Resumo do edital: Aquisição, de forma parcelada ou total, de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e de consumo, destinados ao atendimento das nec
Pregão - Eletrônico 000014/2026 · MUNICIPIO DE NACIP RAYDAN · Nacip Raydan/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos, mobiliários e materiais.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição, de forma parcelada ou total, de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e de consumo”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026, às 08 horas.
“Data: 30 de outubro de 2026 Hora: 08 HORAS. – Horário de Brasília”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O procedimento rege-se pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006”
A plataforma eletrônica utilizada é a Licitar Digital.
“Plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br)”
O objeto envolve 24 itens, totalizando 125 unidades e 4 kits.
“A relação quantitativa individualizada constitui a base desta minuta: 24 itens, totalizando 125 unidades e 4 kits”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e de consumo.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição, de forma parcelada ou total, de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e de consumo”
As especificações, unidades e quantitativos constam do Anexo I – Termo de Referência.
“As especificações, as unidades e os quantitativos individualizados constam do Anexo I – Termo de Referência.”
A proposta pode abranger um ou mais itens, mas deve cotar a quantidade integral de cada item escolhido.
“A proposta poderá abranger um ou mais itens, mas deverá cotar a quantidade integral de cada item escolhido”
Haverá preço unitário único por item, incluídos os custos das entregas nos locais municipais indicados.
“Haverá preço unitário único por item, incluídos os custos das entregas nos locais municipais indicados.”
O objeto é composto por 24 itens, totalizando 125 unidades e 4 kits.
“A relação quantitativa individualizada constitui a base desta minuta: 24 itens, totalizando 125 unidades e 4 kits”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Valor estimado
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso mediante justificativa específica nos autos.
“O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso mediante justificativa específica nos autos, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.”
A aceitabilidade econômica será examinada por item, com base no orçamento estimado consolidado.
“A aceitabilidade econômica será examinada por item, com base no orçamento estimado consolidado para as especificações deste Termo de Referência.”
O valor total do contrato será preenchido conforme a ata de registro de preços e a proposta adjudicada.
“O valor total do contrato será de R$ [PREENCHER COM O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO, CONFORME A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E A PROPOSTA ADJUDICADA, ANTES DA ASSINATURA].”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 30 de outubro de 2026, às 08 horas.
“Data: 30 de outubro de 2026 Hora: 08 HORAS. – Horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado da assinatura, e poderá ser prorrogada por igual período”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento.”
A amostra deve ser apresentada em até 10 dias úteis da convocação.
“A amostra deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à convocação pelo sistema”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
Será adotado o menor preço por item, condicionado ao atendimento integral das especificações.
“Será adotado o MENOR PREÇO POR ITEM, condicionado ao atendimento integral das especificações”
Não haverá julgamento por lote ou preço global do conjunto de itens.
“Não haverá julgamento por lote ou preço global do conjunto de itens.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação da existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitose assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documentos dos administradores quando aplicável.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou outra pessoa jurídica empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, sujeito à verificação de autenticidade no portal oficial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro de Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com certidão de tributos estaduais e certidão da dívida ativa estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Não será exigido atestado de capacidade técnica para o fornecimento dos bens comuns.
“Não será exigido atestado de capacidade técnica para o fornecimento dos bens comuns.”
A conformidade dos produtos será aferida no julgamento mediante catálogo técnico obrigatório e amostra ou demonstração funcional.
“A conformidade dos produtos será aferida no julgamento, mediante catálogo técnico obrigatório e amostra ou demonstração funcional, e no recebimento de cada entrega.”
Para o monitor multiparamétrico será verificada a regularização sanitária aplicável ao modelo e à configuração ofertada.
“Para o monitor multiparamétrico será verificada a regularização sanitária aplicável ao modelo e à configuração ofertada”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida há menos de 90 dias da data da licitação, exceto quando constar prazo de validade.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando”
Exigem-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), calculados pelas seguintes fórmulas”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Não será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo complementar aos índices previstos no edital.
“Não será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo complementar aos índices previstos neste Edital.”
Amostras e prova de conceito
A amostra ou demonstração funcional é obrigatória para cada item do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A amostra ou demonstração funcional é obrigatória para cada item do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar e integra o julgamento, antes da habilitação.”
A amostra deve ser apresentada em até 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte à convocação.
“A amostra deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à convocação pelo sistema”
Será exigida uma amostra ou unidade completa de cada item, inclusive o kit integral, do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será exigida 1 (uma) amostra ou unidade completa de cada item, inclusive o kit integral, do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar naquele item”
O primeiro classificado de cada item disponibilizará uma unidade do produto ou um kit completo em até 10 dias úteis da convocação.
“O primeiro classificado de cada item disponibilizará 1 (uma) unidade do produto ou 1 (um) kit completo, conforme a unidade de medida, em até 10 (dez) dias úteis”
A avaliação da amostra será feita por equipe técnica designada, com comunicação no sistema com antecedência mínima de 2 dias úteis.
“A avaliação será realizada por equipe técnica designada, com acompanhamento facultado aos interessados, mediante comunicação no sistema com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis”
O catálogo técnico é obrigatório para cada produto ofertado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“O catálogo técnico é obrigatório para cada produto ofertado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar”
Entrega e execução
O prazo de entrega será de até 30 dias corridos contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento.”
A entrega ocorrerá na Secretaria Municipal de Saúde, mediante agendamento, com transporte e descarga por conta do fornecedor.
“A entrega será parcelada ou total conforme a ordem, na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Magalhães Pinto, nº 356, Centro, Nacip Raydan/MG”
Os produtos serão recebidos provisoriamente para posterior verificação de conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis do recebimento provisório, após conferência.
“Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, após conferência das quantidades, identificação, configuração, documentação e funcionamento aplicáveis ao item”
A substituição de produtos com embalagem violada ou identificação ilegível deve ocorrer em até 5 dias úteis da notificação.
“Substituir produtos com embalagem violada ou identificação ilegível que comprometa a conformidade em até 5 (cinco) dias úteis da notificação.”
A entrega ocorrerá em até 30 dias corridos do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento, de forma parcelada ou total.
“A entrega ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento, de forma parcelada ou total”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“A multa moratória será de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias.”
Na inexecução total do objeto poderá ser aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato.
“Na hipótese de inexecução total do objeto, poderá ser aplicada multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato”
A inexecução parcial injustificada enseja multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela não executada.
“A inexecução parcial injustificada ensejará multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada.”
A recusa injustificada em formalizar ata ou contrato enseja multa de 2% sobre o valor total do item ou itens afetados.
“a recusa injustificada em formalizar ata ou contrato ensejará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do item ou dos itens afetados da proposta final”
A defesa para multa terá prazo de 15 dias úteis da intimação.
“A defesa para multa terá prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação”
A soma das multas referentes à mesma contratação respeitará o limite de 30% do valor contratual.
“A soma das multas referentes à mesma contratação respeitará o limite de 30% (trinta por cento) do valor contratual.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
A impugnação deve ser protocolizada pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
A Pregoeira divulgará a resposta à impugnação ou esclarecimento em até 3 dias úteis.
“cabendo à PREGOEIRA divulgar a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação tempestiva não impede o proponente de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da ARP e o Anexo III – Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download na plataforma e no sítio oficial.
“O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download na plataforma www.licitardigital.com.br e no sítio oficial”
As especificações, unidades e quantitativos individualizados constam do Anexo I – Termo de Referência.
“As especificações, as unidades e os quantitativos individualizados constam do Anexo I – Termo de Referência.”
A proposta deve cotar a quantidade integral de cada item escolhido, correspondente à relação do Anexo I.
“A proposta poderá abranger um ou mais itens, mas deverá cotar a quantidade integral de cada item escolhido, correspondente à relação do Anexo I.”
A amostra ou demonstração funcional é obrigatória segundo o item 9.7 do Termo de Referência e integra o julgamento da proposta.
“A amostra ou demonstração funcional é obrigatória, segundo o item 9.7 daquele Anexo, e integra o julgamento da proposta, não a habilitação da empresa.”
O registro compreenderá os itens adjudicados ao fornecedor, conforme o Anexo I do Edital e a tabela da Cláusula Terceira.
“O registro compreenderá os itens adjudicados ao fornecedor, conforme o Anexo I do Edital e a tabela da Cláusula Terceira”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_SAUDE.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.