Resumo do edital: Contratação de Fornecedor visando à aquisição de Produtos de Limpeza, Descartáveis, Higiene Pessoal, e Utensílios de Cozinha, em atendimento
Pregão - Eletrônico 000015/2026 · MUNICIPIO DE NACIP RAYDAN · Nacip Raydan/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 45 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, copa, cozinha e apoio operacional.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, copa, cozinha e apoio operacional, para atendimento de todas as Secretarias Municipais de Nacip Raydan/MG.”
O certame é conduzido pela Pregoeira Oficial Vanessa Caldeira da Silva.
“Os trabalhos serão conduzidos por Vanessa Caldeira da Silva, Pregoeira Oficial, com a equipe de apoio designada nos atos municipais aplicáveis.”
O procedimento rege-se pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O procedimento rege-se pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela regulamentação municipal incidente”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, copa, cozinha e apoio operacional.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, copa, cozinha e apoio operacional, para atendimento de todas as Secretarias Municipais de Nacip Raydan/MG.”
O objeto deve seguir as especificações e quantitativos do Anexo I.
“para atendimento de todas as Secretarias Municipais de Nacip Raydan/MG , conforme as especificações e os quantitativos do Anexo I.”
O fornecimento ocorrerá em até 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem.
“O fornecimento ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem de fornecimento.”
Os materiais são classificados como bens comuns.
“Os materiais são bens comuns, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado”
As referências comerciais admitem produto equivalente ou superior, com comprovação objetiva.
“As referências comerciais nas descrições indicam o padrão funcional pretendido e admitem produto equivalente ou superior, com comprovação objetiva de atendimento aos requisitos do item”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O orçamento estimado terá caráter sigiloso, preservada a divulgação de descrições, unidades e quantidades.
“O orçamento estimado terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, preservadas a divulgação de descrições, unidades, quantidades e demais informações necessárias à formulação das propostas.”
Os preços propostos incluem todos os custos operacionais, encargos e tributos.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diretaou indiretamente no fornecimento dos bens.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para o dia 02/11/2026 às 08h00.
“Dia 02/11/2026 às 08h00 (horário de Brasília)”
O edital menciona sessão no dia 03/11/2026 às 08h00.
“A sessao acontecerá no dia 03/11/2026 ás 08h00”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A proposta ajustada e os documentos de habilitação serão solicitados com prazo de 2 horas, prorrogável.
“A proposta ajustada e os documentos de habilitação serão solicitados nos momentos próprios, pelo sistema, com prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita.”
A ata de registro de preços deve ser assinada em 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal e o aceite definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da nota fiscal regular e o aceite definitivo da parcela”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O julgamento e a adjudicação ocorrerão pelo menor preço por item.
“O julgamento e a adjudicação ocorrerão pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observados os requisitos técnicos e a aceitabilidade de cada preço unitário.”
Os lances serão ofertados pelo preço unitário do item.
“Os lances serão ofertados pelo preço unitário do item, observado o critério de menor preço por item.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação da existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitose assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Exige-se registro do empresário individual, quando aplicável.
“8.1.1.1. Registro do empresário individual, quando aplicável;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, com identificação do administrador.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige-se comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, com verificação de autenticidade no sítio indicado.
“Microempreendedor Individual-MEI Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“8.2.1. Inscrição no Cadastro de Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) e Certidão da Dívida Ativa Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou certidão positiva com os mesmos efeitos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Apresentar atestado ou certidão, em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto licitante em qualquer quantidade.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações para comprovar a legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato e endereço atual da contratante quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Em consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor há menos de 90 dias da data da licitação, exceto quando constar prazo de validade.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Em consórcio, para a habilitação econômico-financeira será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado”
Amostras e prova de conceito
A análise do produto ofertado será documental, sem exigência de amostra física sem disciplina específica.
“A análise do produto ofertado será documental, pelos critérios objetivos da seção de equivalência e do TR. Não será exigida amostra física sem disciplina específica de item”
Não haverá amostra física sem procedimento específico previamente definido para o item.
“Não haverá amostra física sem procedimento específico previamente definido para o item;”
A Pregoeira poderá solicitar catálogos e especificações técnicas para comprovar conformidade do produto.
“solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar o envio de catálogos, folhetos, especificações técnicas que comprove as características e a conformidade do produto ofertado”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá em até 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem.
“O fornecimento ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem de fornecimento.”
O recebimento será agendado no expediente das 08h às 11h e das 13h às 17h em dias úteis.
“O recebimento será previamente agendado com a unidade indicada, no expediente das 08h às 11h e das 13h às 17h, em dias úteis.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente para posterior verificação de conformidade.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O aceite definitivo ocorrerá em até 2 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após conferência e aceite expresso em até 2 (dois) dias úteis do recebimento provisório, com identificação do item, quantidade, apresentação e resultado da verificação.”
A substituição por desconformidade constatada na entrega ocorrerá em 2 dias úteis da notificação.
“Na desconformidade constatada na entrega, a substituição ocorrerá em 2 (dois) dias úteis da notificação.”
O prazo de entrega na ata será de 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem.
“O prazo de entrega será de 5 (cinco) dias úteis , contados do primeiro dia útil seguinteao recebimento da ordem de fornecimento .”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 30% sobre a obrigação contratual integralmente inadimplida em caso de inexecução total.
“Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre a obrigação contratual integralmente inadimplida, em caso de inexecução total.”
A defesa da multa terá prazo de 15 dias úteis.
“A defesa da multa terá prazo de 15 (quinze) dias úteis; impedimento e inidoneidade seguirão o procedimento do art. 158”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nestaLei as seguintes sanções:”
O impedimento de licitar e contratar será pelo prazo máximo de 3 anos no âmbito do ente sancionador.
“Impedimento nas hipóteses do art. 156, §4º, pelo prazo máximo de 3 (três) anos e no âmbito do ente sancionador.”
A inidoneidade será aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos com os efeitos legais.
“Inidoneidade nas hipóteses do art. 156, §5º, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, com os efeitos legais.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos ou impugnações devem ser feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 015/2026> esclarecimentos”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pelo campo próprio da Plataforma Licitar”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura.
“A r esposta será divulgada em até 3 (três) dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada novadata para a realização do Certame.”
A impugnação tempestiva não impede o proponente de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
O edital tem como anexos o Termo de Referência, a Minuta da ARP e a Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O edital e seus anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital, no portal municipal e no PNCP.
“O edital e seus anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do edital.
“No caso de eventual divergência entre o Edital de Licitação e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro.”
O edital e seus anexos serão disponibilizados integralmente no portal oficial, na Plataforma Licitar Digital e no PNCP.
“O edital e seus anexos serão disponibilizados integralmente no portal oficial”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_LIMPEZA.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.