Resumo do edital: Aquisição de materiais de expediente, materiais para artesanato, artigos e utensílios de escritório e demais materiais correlatos, destinado
Pregão - Eletrônico 00011426/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (27 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 62/2026, processo licitatório nº 114/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO (RETIFICADO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais de expediente, artesanato, artigos e utensílios de escritório e correlatos.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais para artesanato, artigos e utensílios de escritório e demais materiais correlatos”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo Menor Preço por Item”
A participação é exclusiva para ME/EPP.
“Da participação Exclusivo para ME/EPP”
O fornecimento ocorre em até 10 dias corridos após o envio da Ordem de Compra.
“Fornecimento Em até 10 (dez) dias corridos após o envio da Ordem de Compra.”
A sessão pública tem abertura em 22/10/2026 às 08h30min.
“Abertura da sessão 22/10/2026 08h30min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, artesanato, artigos e utensílios de escritório e demais materiais correlatos.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais para artesanato, artigos e utensílios de escritório e demais materiais correlatos”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG.
“destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG.”
Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas descritas no Termo de Referência e seus anexos.
“Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas descritas no Termo de Referência e seus anexos;”
Os itens deverão ser novos, de primeira qualidade, sem uso anterior ou recondicionamento.
“Os itens deverão ser novos, de primeira qualidade, sem uso anterior ou recondicionamento;”
O fornecedor deverá garantir o prazo de entrega estabelecido pela Administração, responsabilizando-se pelo transporte, manuseio e entrega dos materiais no local indicado, sem ônus adicional para o Município.
“O fornecedor deverá garantir o prazo de entrega estabelecido pela Administração, responsabilizando-se pelo transporte, manuseio e entrega dos materiais no local indicado, sem ônus adicional para o Município.”
A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de envio da Ordem de Compra.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados da data de envio da Ordem de Compra”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 268.523,05.
“Valor total estimado: R$ 268.523,05 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 08/10/2026 às 08h00min.
“Início de recebimento de proposta 08/10/2026 08h00min”
O fim do recebimento de propostas é em 22/10/2026 às 07h59min.
“Fim de recebimento de proposta 22/10/2026 07h59min”
A abertura da sessão é em 22/10/2026 às 08h30min.
“Abertura da sessão 22/10/2026 08h30min”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega é de até 10 (dez) dias corridos após o envio da Ordem de Compra.
“Fornecimento Em até 10 (dez) dias corridos após o envio da Ordem de Compra.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo Menor Preço por Item”
O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é variável, conforme tabela constante no Termo de Referência.
“Intervalo mínimo entre lances Variável (conforme tabela constante no Termo de Referência).”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A habilitação jurídica é um dos requisitos de habilitação exigidos.
“11.1.1. Habilitação Jurídica;”
Para habilitação jurídica, empresa individual deve apresentar declaração de firma mercantil individual e alterações arquivadas na Junta Comercial.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
Para habilitação jurídica, sociedade comercial deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor arquivado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ou estado de origem da licitante, em se tratando de sociedade comercial”
Para habilitação jurídica, sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem demonstrar enquadramento com certidão simplificada para usufruir dos direitos da LC 123/06.
“As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir dos direitos concedidos pela Lei Complementar 123/06 deverão demonstrar o enquadramento apresentando Certidão Simplificada que comprove tal condição, emitida pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é um dos requisitos de habilitação exigidos.
“11.1.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista;”
Deve ser apresentado CNPJ da empresa para habilitação fiscal.
“11.3.1. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da Empresa.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, incluindo tributos sociais e à Dívida Ativa da União”
Qualificação técnica
A qualificação técnica-profissional é um dos requisitos de habilitação exigidos.
“11.1.4. Qualificação Técnica- Profissional;”
Para comprovação da capacidade técnica operacional, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica acompanhado de nota fiscal.
“Para fins de comprovação da capacidade técnica operacional, a licitante deverá apresentar um ou mais Atestado de Capacidade Técnica acompanhado de Nota Fiscal, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Deve ser apresentado alvará de localização e funcionamento.
“11.5.2. Alvará de Localização e Funcionamento.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é um dos requisitos de habilitação exigidos.
“11.1.3. Qualificação Econômico-financeira;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica.”
Na falta de validade expressa, a certidão negativa de falência é válida por 90 dias de sua emissão.
“Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo 2° segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O fornecimento deve ocorrer em até 10 dias corridos após o envio da Ordem de Compra.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do envio da Ordem de Compra, devidamente encaminhada pela Administração.”
A Ordem de Compra será enviada para o e-mail cadastrado junto à proposta apresentada pela empresa contratada.
“A Ordem de Compra será enviada para o e-mail cadastrado junto à proposta apresentada pela empresa contratada.”
O prazo de execução conta a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio da Ordem de Compra, com confirmação de recebimento.
“O prazo de execução será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio da Ordem de Compra, com confirmação de recebimento pela empresa contratada.”
Sem confirmação de recebimento, a Ordem de Compra considera-se recebida dois dias úteis após o envio do e-mail.
“Caso não haja confirmação de recebimento, considerar-se-á a Ordem de Compra como devidamente recebida dois dias úteis após o envio do e-mail pela contratante.”
A entrega parcial dos itens só será aceita mediante autorização prévia e expressa da contratante, com nota fiscal compatível.
“A entrega parcial dos itens contratados somente será aceita mediante autorização prévia e expressa da contratante, com a correspondente emissão de nota fiscal compatível com os materiais efetivamente disponibilizados.”
Havendo restrição no recebimento definitivo, a substituição do produto desconforme deve ocorrer em até 24 horas.
“Havendo restrição no recebimento definitivo do objeto, o Município poderá exigir a imediata substituição do produto em desconforme, que deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento ou recusa na substituição.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O Termo de Referência estabelece multa de 2% sobre o valor total da proposta por dia de atraso sem justa causa.
“multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta por dia de atraso, durante o qual, sem justa causa, não for cumprido o prazo fixado na proposta, acumulável com as demais sanções, que poderá ser descontada em eventuais créditos existentes junto ao Município;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma de realização do pregão.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma de realização do pregão.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo Padrão de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo Padrão de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo Padrão de Proposta de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo I contém o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “09%20EDITAL%20%28RETIFICADO%29.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.