Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes, incluindo equipamentos tecnológicos, mobiliários administrativos e hospitalares, destinados a atender às
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE GUIMARANIA · Guimarânia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, INCLUINDO EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, MOBILIÁRIOS ADMINISTRATIVOS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
O pregão eletrônico será realizado no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: WWW.LICITANET.COM.BR”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , regido pela Lei Federal nº 14.133 de 01-04-21”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“regido pela Lei Federal nº 14.133 de 01-04-21, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e demais condições fixadas neste edital.”
O valor total estimado da aquisição é de R$ 145.915,28.
“O custo estimado total da aquisição é de R$ 145.915,28 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais, vinte e oito centavos).”
A entrega dos materiais deve ocorrer no endereço Rua Guimarães, nº 280, Centro, Guimarânia/MG.
“O fornecimento dos materiais deverá ocorrer no endereço: Rua Guimarães, nº 280, Centro, Guimarânia/MG, nos horários de 07h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes, incluindo equipamentos tecnológicos, mobiliários administrativos e hospitalares.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, INCLUINDO EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, MOBILIÁRIOS ADMINISTRATIVOS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O valor ofertado deve compreender integralmente o fornecimento dos materiais, incluindo insumos, mão de obra, ferramentas, transporte e encargos.
“O valor ofertado pelo licitante deverá compreender integralmente o fornecimento dos materiais, incluindo todos os insumos, mão de obra, ferramentas, transporte, encargos e demais despesas necessárias para a plena execução do objeto, conforme especificações constantes no Termo de Referência.”
Os itens a serem adquiridos deverão ser novos/originais e em linha de fabricação.
“Os itens a serem adquiridos deverão ser novos/originais e em linha de fabricação, obedecendo rigorosamente as características mínimas.”
O objeto enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns.
“O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão.”
O objeto não possui marca nem padronização.
“O objeto deste termo não possui marca nem padronização.”
Valor estimado
O valor de referência para cada item foi estabelecido com base em pesquisa de mercado, conforme art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor de referência para cada item desta licitação foi estabelecido com base em pesquisa de mercado, realizada em conformidade com o disposto no artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, considerando preços praticados em contratações similares, consultas a fornecedores e bases oficiais de dados.”
O custo estimado total da aquisição é de R$ 145.915,28.
“O custo estimado total da aquisição é de R$ 145.915,28 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais, vinte e oito centavos).”
O valor unitário do item 1 (drone) é de R$ 3.249,99.
“R$ 3.249,99 R$ 3.249,99”
O valor unitário do item 2 (ar-condicionado 9.000 BTUs) é de R$ 1.939,20.
“R$ 1.939,20 R$ 19.392,00”
O valor unitário do item 3 (cadeira de escritório giratória) é de R$ 532,79.
“R$ 532,79 R$ 26.639,50”
O valor unitário do item 6 (computador desktop completo) é de R$ 2.674,67.
“R$ 2.674,67 R$ 53.493,40”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas comerciais é em 15.10.2026 às 17:00 horas.
“INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA 15.10.2026 ÀS 17:00 HORAS (DEZESSETE HORAS)”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é em 29.10.2026 às 08:59 horas.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA 29.10.2026 ÀS 08:59 HORAS (OITO HORAS E CINQUENTA E NOVE MINUTOS)”
A abertura das propostas comerciais ocorrerá em 29.10.2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA 29.10.2026 ÀS 09:00 (NOVE HORAS)”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorrerá em 29.10.2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA 29.10.2026 ÀS 09:00 (NOVE HORAS)”
O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes é de até 30 dias corridos, podendo ser estendido para até 60 dias corridos em casos específicos.
“O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, podendo ser estendido para até 60 (sessenta) dias corridos nos casos de equipamentos que demandem instalação ou configuração específica.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias, caso não indicado expressamente.
“O prazo de validade da proposta é requisito de habilitação e, caso não esteja expressamente indicado, será considerado como aceito o prazo mínimo de 90 (noventa) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , regido pela Lei Federal nº 14.133 de 01-04-21”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou que não atendam às condições mínimas de qualidade.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que não atendam às condições mínimas de qualidade exigidas.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“Os lances deverão ser formulados em valor monetário total de cada item, conforme tabela do termo de referência, observando-se o intervalo mínimo de diferença de R$ 0,10 (dez centavos) entre os lances.”
A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos, prorrogando-se automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos, prorrogando-se automaticamente por 2 minutos sempre que houver lance nos últimos dois minutos.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa “aberto”, com lances públicos e sucessivos, admitindo prorrogações automáticas.”
Havendo empate, aplicar-se-á o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances finais, aplicar-se-á o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, observando:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, registrados na repartição competente.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor 2 , devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais,”
Sociedades por ações devem apresentar também documentos de eleição de seus administradores.
“e, em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br, ou;”
Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ expedida no máximo 90 dias antes da data do certame.
“Prova de Inscrição no CNPJ. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, em vigor.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em vigor.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, em vigor.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
Qualificação técnica
Para itens sujeitos à vigilância sanitária, deve ser apresentado registro, cadastro, notificação ou documento equivalente emitido pela ANVISA.
“Registro, cadastro, notificação ou documento equivalente emitido pela ANVISA para os produtos sujeitos à vigilância sanitária, observada a regulamentação vigente;”
Para produtos abrangidos por regulamentação compulsória, deve ser apresentada certificação, registro, selo, etiquetagem ou documento de conformidade emitido pelo INMETRO ou organismo acreditado.
“Certificação, registro, selo, etiquetagem ou documento de conformidade emitido pelo INMETRO, ou por organismo por ele acreditado, para os produtos abrangidos por regulamentação compulsória vigente;”
A exigência de documentação técnica fica restrita aos itens com obrigatoriedade legal ou regulamentar.
“A exigência da documentação ficará restrita aos itens para os quais houver obrigatoriedade legal ou regulamentar.”
O objeto social descrito no ato constitutivo deve ter ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
“O objeto social descrito no ato constitutivo deverá possuir ramo de atividade compatível ao objeto licitado;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou concordata emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com emissão não superior a 90 dias da sessão.
“Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou concordata emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante ou órgão equivalente, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão.”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais deve ocorrer na Rua Guimarães, nº 280, Centro, Guimarânia/MG, nos horários de 07h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00.
“O fornecimento dos materiais deverá ocorrer no endereço: Rua Guimarães, nº 280, Centro, Guimarânia/MG, nos horários de 07h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00.”
O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes é de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho”
O prazo de entrega pode ser estendido para até 60 dias corridos nos casos de equipamentos que demandem instalação ou configuração específica.
“podendo ser estendido para até 60 (sessenta) dias corridos nos casos de equipamentos que demandem instalação ou configuração específica.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência”
Os itens que não atenderem às especificações técnicas ou apresentarem defeito de fabricação poderão ser rejeitados, implicando suspensão do pagamento até a regularização.
“Os itens que não atender às exigências das especificações técnicas constantes neste edital, que apresentar defeito de fabricação poderá ser rejeitado, implicando a suspensão do pagamento até a devida regularização.”
O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes é de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para entrega integral dos materiais permanentes será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho,”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/;”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 2 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação, limitado ao último dia útil anterior a data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, deverão ser realizados por forma eletrônica através do sistema;”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Declaração de Retenções Tributárias e Modelo de Proposta de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II - Minuta do Contrato; ANEXO III – Modelo de Declaração de Retenções Tributárias; ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços;”
A proposta comercial poderá ser apresentada conforme o Modelo do Anexo V ou em modelo próprio, desde que contenha todas as informações ali previstas.
“A proposta comercial, ajustada ao preço final, poderá ser apresentada conforme MODELO DO ANEXO V ou em modelo próprio, desde que contenha todas as informações ali previstas”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do processo licitatório.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Retenções Tributárias.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIA S PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA-MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “204889_editais_1792084690.zip › Edital Materiais saúde.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.