Resumo do edital: Fornecimento de solvente para diluição/limpeza de tinta de sinalização viária para utilização da oficina do departamento municipal de trânsi
Pregão - Eletrônico 087/2026 · MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do fornecimento de solvente para diluição e limpeza de tinta de sinalização viária.
“OBJETO: FORNECIMENTO DE SOLVENTE PARA DILUIÇÃO/LIMPEZA DE TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DA OFICINA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026, com acolhimento de propostas até 12h e início de lances às 12h30min.
“1. HORÁRIO FINAL PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2026, às 12h. 2. INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 26/10/2026, às 12h30min.”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico para registro de preços.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS , na forma ELETRÔNICA”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 14.486/2024.
“da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO MUNICIPAL nº 14.486, de 19 de março de 2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de solvente para diluição e limpeza de tinta de sinalização viária para a oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes.
“FORNECIMENTO DE SOLVENTE PARA DILUIÇÃO/LIMPEZA DE TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DA OFICINA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”
O item 01 é solvente para tinta viária de 18 litros, à base de hidrocarbonetos de rápida evaporação e ausência de benzeno, com quantidade de 800 unidades.
“01 SOLVENTE P/ TINTA VIÁRIA - 18LTS à base de hidrocarbonetos de rápida evaporação e ausência de benzeno. Produto límpido e isento de impurezas 800 UN”
A licitação é dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é de natureza comum, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de entrega dos produtos é de 12 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega do(s) produto(s) de 12 (doze) dias corridos, após recebimento da Ordem de Fornecimento (Pedido de Compra).”
Os produtos devem ser entregues na Oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, na Rua São José, 411, Country Club, Poços de Caldas/MG.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) na Oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Rua São José, 411, Country Club, Poços de Caldas/MG”
Valor estimado
As despesas estão programadas na dotação orçamentária 02.17.03.26.451.0601.2583.3.3.90.30.00-1221 (fonte 1.752).
“Dotação: 02.17.03.26.451.0601.2583.3.3.90.30.00- 1221 (fonte 1.752)”
Os documentos auxiliares e parâmetros para obtenção dos preços de referência constam do Processo de Compras 144/2026.
“Os documentos auxiliares e os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços de referência, nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, constam dos autos do PROCESSO DE COMPRAS: 144/2026”
O valor total estimado do objeto será preenchido na ata de registro de preços.
“O objeto descrito será fornecido pelo valor total estimado de: R$...................................................”
Prazos e sessão
O horário final para acolhimento das propostas é dia 26/10/2026 às 12h.
“HORÁRIO FINAL PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2026, às 12h.”
O início da sessão de lances é dia 26/10/2026 às 12h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 26/10/2026, às 12h30min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a (120 cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados”
O prazo de entrega dos produtos é de 12 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega do(s) produto(s) de 12 (doze) dias corridos, após recebimento da Ordem de Fornecimento (Pedido de Compra).”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar certidão de débitos trabalhistas negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade fiscal relativa a tributos estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de certidão de regularidade fiscal relativa aos tributos estaduais, emitida pelo órgão competente da administração fazendária do Estado onde a empresa for sediada;”
Licitante deve apresentar certidão negativa de tributos municipais do município de sua sede.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Documentos de qualificação técnica devem ser apresentados junto com os demais documentos de habilitação, conforme o Termo de Referência.
“Quando exigida qualificação técnica, os documentos comprobatórios deverão ser apresentados pelo licitante juntamente com os demais documentos de habilitação, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência.”
A ausência dos documentos de qualificação técnica exigidos no Termo de Referência pode ensejar inabilitação.
“A ausência dos documentos de qualificação técnica exigidos no Anexo I – Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas para saneamento ou complementação da documentação, poderá ensejar a inabilitação do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão ;”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar Plano de Recuperação homologado e em vigor na fase de habilitação.
“Será permitida a participação de empresas que estejam em recuperação judicial, das quais será exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.”
Consórcios devem ter acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação no processo licitatório.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de 12 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega do(s) produto(s) de 12 (doze) dias corridos, após recebimento da Ordem de Fornecimento (Pedido de Compra).”
Os produtos devem ser entregues na Oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) na Oficina do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Rua São José, 411, Country Club, Poços de Caldas/MG emdias úteis e no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, de segunda à sexta feira.”
A carga e a descarga do material transportado são de responsabilidade da CONTRATADA.
“A carga e a descarga do material transportado são de responsabilidade da CONTRATADA, o que deverá ser feito de maneira adequada para não danificar o material.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após a verificação da qualidade e aceitação mediante termo detalhado.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 2 dias úteis, após a verificação da qualidade e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega pelo fiscal.
“O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega pelo fiscal para posterior verificação de conformidade.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 15.2.1, 15.2.2 e 15.2.3, a multa será de 10% do valor total do contrato/ata de registro de preços.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2.1. , 15.2.2. e 15.2.3 , a multa será de 10% do valor total do contrato/ata de registro de preços.”
Para as infrações previstas nos itens 15.2.4, 15.2.5, 15.2.6, 15.2.7 e 15.2.8, a multa será de 30% do valor total do contrato/ata de registro de preços.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2.4, 15.2.5, 15.2.6, 15.2.7 e 15.2.8 , a multa será de 30% do valor total do contrato/ata de registro de preços.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema do Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é a Minuta de Requerimento e Planilha de Reequilíbrio Econômico-Financeiro.
“ANEXO V– MINUTA DE REQUERIMENTO E PLANILHA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “. PRE E 87 26_ Fornecimento de solvente.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.