Resumo do edital: Credenciamento eletrônico para recebimento de propostas de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços artísticos e cu
Credenciamento 002/2026 · MUNICIPIO DE JURUAIA · Juruaia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do credenciamento eletrônico para prestação de serviços artísticos e culturais.
“CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS”
O credenciamento tem por objetivo formar cadastro para eventual contratação conforme a demanda.
“COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO, CONFORME A DEMANDA”
O processo licitatório é o de número 128/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2026”
O credenciamento eletrônico é o de número 02/2026.
“CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 02/2026”
A sessão ocorrerá de forma eletrônica na plataforma AMM Licita.
“A licitação ocorrerá de forma eletrônica e poderá ser acompanhada pelo site PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita”
O valor estimado da contratação é de R$ 45.676,40.
“VALOR ESTIMADO: R$ 45.676,40 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento eletrônico para recebimento de propostas de pessoas físicas e jurídicas para serviços artísticos e culturais.
“CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS”
O credenciamento abrange artistas, grupos, bandas, profissionais e demais agentes culturais de renome local e/ou regional.
“ABRANGENDO ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, PROFISSIONAIS E DEMAIS AGENTES CULTURAIS DE RENOME LOCAL E/OU REGIONAL”
O credenciamento visa compor a programação artística dos eventos, projetos, ações e demais atividades culturais promovidas, realizadas ou apoiadas pelo Município de Juruaia/MG.
“VISANDO COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DOS EVENTOS, PROJETOS, AÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS, REALIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JURUAIA/MG”
A finalidade é atender as demandas do Departamento de Cultura para realização de eventos no município de Juruaia/MG.
“A finalidade da presente contratação é atender as demandas do De partamento de Cultura para realização de eventos no município de Juruaia /MG.”
O credenciamento ocorrerá pelo período de 03/08/2026 a 03/08/2027.
“O credenciamento ocorrerá pelo período de 03 / 08 /202 6 a 03 / 08 /202 7”
O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br.
“O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 45.676,40.
“VALOR ESTIMADO: R$ 45.676,40 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 45.676,40.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 45.676,40 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)”
O valor unitário do show artístico dupla é de R$ 1.401,670.
“SHOW ARTISITICO DUPLA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE DUPLA COM ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO 2 MÚSICOS, REPERTORIO VARIADO A SER ESCOLHIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO EVENTO E DURAÇÃO MÍNIMA DE SHOW DE 02H00MIN. SV 10,000 1401,670 14.016,70”
O valor unitário do show artístico individual é de R$ 772,220.
“SHOW ARTISTICO INDIVIDUAL APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ARTISTA SOLO COM ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO UM INSTRUMENTO MUSICAL, REPERTORIO VARIADO A SER ESCOLHIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO EVENTO E DURAÇÃO MÍNIMA DE SHOW DE 02H00MIN. SV 10,000 772,220 7.722,20”
O valor unitário do show artístico banda é de R$ 2.393,750.
“SHOW ARTISTICO BANDA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE BANDA SHOW COM ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO 3 MÚSICOS DENTRE ELES A OBRIGATORIEDADE DE UM SANFONEIRO OU TECLADISTA E REPERTORIO VARIADO A SER ESCOLHIDO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO EVENTO E DURAÇÃO MÍNIMA DE SHOW DE 02H00MIN SV 10,000 2393,750 23.937,50”
Prazos e sessão
A data limite para impugnação é 27/07/2026 às 23hs59min.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 27/07/2026 às 23hs59min.”
A data limite para pedido de esclarecimento é 29/07/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: 29/07/2026 às 23h59min.”
A data de início de acolhimento das propostas é 03/08/2026 às 07hs.
“DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2026 às 07hs.”
A data final das propostas é 03/08/2027 às 23h59min.
“DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 03/08/2027 às 23h59min.”
O credenciamento ocorrerá pelo período de 03/08/2026 a 03/08/2027.
“O credenciamento ocorrerá pelo período de 03 / 08 /202 6 a 03 / 08 /202 7”
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da sua assinatura.
“O prazo de vigênc ia da contratação é de 01(um) ano contados da sua assinatura”
Critério de julgamento
A modalidade de contratação será credenciamento eletrônico, nos termos do Art. 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“A Modalidade de Contratação será CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 78, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade credenciamento, sob a forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CREDENCIAMENTO, sob a forma ELETRÔNICA”
Será considerada habilitada a licitante que apresentar toda a documentação em conformidade com o item 9 do edital.
“Será considerada habilitada a licita nte que apresentar toda a doc umentação em conformida de com o item 9 do presente edital.”
O quantitativo estabelecido nas planilhas do Termo de Referência será distribuído entre todas as empresas e pessoas físicas habilitadas.
“O quantitativo estabelecido nas planilhas do Termo de Referência será distribuído entre tod o s as empresas e pessoas físicas habilitadas”
A divisão do quantitativo respeitará a proporcionalidade igualitária entre todos os participantes.
“A divisão do quantitativo respeitará a proporcionalidade igualitária entre todos os participantes.”
O credenciamento é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
“É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar comprovante de inscrição no CPF.
“9 .2.1.2. Co mprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Pessoa física deve apresentar número referente ao NIT, PIS ou PASEP.
“9. 2.1.3. Número referente ao NIT, PIS ou PASEP.”
Pessoa jurídica deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“- Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Pessoa jurídica deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor registrado.
“- Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;”
Pessoa jurídica deve ter prevista no estatuto ou contrato social autorização para atividades compatíveis com o objeto.
“- Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
Pessoa jurídica deve apresentar credenciamento do representante legal para assinatura do contrato.
“- Credenciamento do Representante Legal para assinatura do contrato.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa física deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS.
“- prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o institut o Nacional de Seguridade Social – I NSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
Pessoa física deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“- prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadua l;”
Pessoa física deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“- prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Pessoa física deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou certidão positiva com efeitos equivalentes.
“- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalh o, mediante apresentação de Certidã o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Pessoa jurídica deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Pessoa jurídica deve apresentar prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“- Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
Pessoa física deve apresentar clipagem que comprove notoriedade do artista.
“9.2.3.1. Clipagem: fotos, flyers, notícias em jornais, revistas, sites e outros meios de comunicação, geralmente impressos, para resultar num apanhado de recortes sobre a atração artística que comprovem a notoriedade do artista na categoria e tipo artísticos;”
Pessoa jurídica deve apresentar clipagem que comprove notoriedade do artista.
“9.3.4.1. Clipagem: fotos, flyers, notícias em jornais, revistas, sites e outros meios de comunicação, geralmente impressos, para resultar num apanhado de recortes sobre a atração artística que comprovem a notoriedade do artista na categoria e tipo artísticos;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa jurídica deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“9.3.3.1.2. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Entrega e execução
O credenciamento ocorrerá pelo período de 03/08/2026 a 03/08/2027.
“O credenciamento ocorrerá pelo período de 03 / 08 /202 6 a 03 / 08 /202 7 , devendo os interessados, nes te período, apresentarem os documentos necessários e a proposta de adesão.”
O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico.
“O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br”
Os serviços serão prestados mediante requisição do Departamento Municipal de Cultura.
“Os serviços serão prestados mediante a (s) requisição/autorização do Departamento Municipal de Cultura”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante nota fiscal e atesto do setor competente.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente”
As apresentações deverão ter, no mínimo, 02h00min ou 03h00min de duração.
“As apresentações deverão ter, no mínimo, 02h00min (duas horas) ou 03h00min (três horas) de duração.”
Os equipamentos deverão estar instalados e testados com antecedência mínima de 4 horas do início do evento.
“Todos os equipamentos deverão estar, instalados e testados com antecedência mínima de 4 horas do início do evento”
Penalidades
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
Comete ato passível de sanção o licitante que der causa à inexecução total do contrato.
“der causa à inexecução total do contrato;”
Comete ato passível de sanção o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
O licitante que invocar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e não apresentar os documentos comprobatórios ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos.
“O licitante que invocar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e não apresentar os documentos com probatórios respectivos ficará impedido d e licitar e de contratar com o Município de Juruaia/MG, pelo prazo de até cinco anos”
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações conforme previsto na Lei 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito a sanções de acordo com regulamentação e conforme previsto na Lei 14.133/2021”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.
“A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada pa r a o inicio do credenciamento”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico da Plataforma de Licitações AMM Licita.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, na Plata forma de Licitações AMM Licita”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço Plataforma de Licitações AMM Licita (www. licitardigital.com.br), no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Agente de Contratações atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.
“As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Agente de Contratações atribuir - lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.”
O pedido de esclarecimento referente ao processo licitatório será encaminhado ao Agente de Contratações até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.
“O pedido de esclarecimento s referentes ao processo licitatório será encaminhado ao Agente de Contratações , até 03 (três) dias úteis antes da data fixada par a o inicio do credenciamento”
Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório será definida e publicada nova data para início do credenciamento.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório será definida e publicada nova data para inicio do credenc iamento .”
Anexos
São partes integrantes do edital os anexos I a VI, incluindo modelo de proposta de adesão, minuta do contrato e termo de referência.
“SÃO PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE ADESÃO; ANEXO II - MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS; ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO V – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O modelo de proposta de adesão, a carta de encaminhamento, a minuta do contrato e o termo de referência fazem parte integrante do edital.
“O modelo de proposta de adesão ( ANEXO – I ), modelo de carta de encaminhamento de documentos ( ANEXO – II ), a minuta do contrato ( ANEXO – III ) e o TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I V , fazem parte integrante deste edital”
O Anexo VI é o modelo de declaração de cumprimento de cota de aprendizagem.
“ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM”
O Anexo I é o modelo de proposta de adesão ao credenciamento.
“ANEXO – I (MODELO DE PROPOSTA DE ADESÃO) Ref. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 1 2 8 /202 6 .”
O Anexo II é o modelo de carta de encaminhamento dos documentos.
“ANEXO – II (MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS)”
O Anexo III é a minuta de contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO N.º ...../2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.