Credenciamento nº 17/2026 — MUNICIPIO DE MONTE BELO
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E PORTADOR DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM PSIQUIATRIA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE OFERTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO REGULAR NO MUNICÍPIO. ATUALMENTE, A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA TEM OCASIONADO DEMANDA REPRIMIDA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, SOBRECARGA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, ENCAMINHAMENTOS FREQUENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DIFICULDADES NO ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DE PACIENTES EM USO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. RESSALTA-SE, AINDA, A DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, MESMO APÓS TENTATIVAS DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, O QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MODELO COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 480.288,00
- Valor homologado
- R$ 600,36
- Abertura das propostas
- 24/04/2026, 12:00
- Encerramento das propostas
- 24/04/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 24/04/2026, 10:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 71
- Nº de controle PNCP
- 18668376000134-1-000044/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.668.376/0001-34
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.