Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de apoio assistencial e acondicionamento de resíduos
Pregão - Eletrônico 141/2026 · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 76 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de equipamentos de apoio assistencial e acondicionamento de resíduos.
“OBJETO: Aquisição de equipamentos de apoio assistencial e acondicionamento de resíduos”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
A forma de fornecimento é integral.
“FORMA DE FORNECIMENTO: integral”
O processo licitatório é conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
“A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos de apoio assistencial e acondicionamento de resíduos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos de apoio assistencial e acondicionamento de resíduos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do Termo de Referência sobre as do Compras.gov.br.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.”
O objeto está dividido em itens, com itens exclusivos para beneficiários da LC 123/06 e cotas principal e reservada.
“ITEM 1,2,3,4,5e 6 - EXCLUSIVO PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06”
O item 1 é um balde em aço inoxidável AISI 304 com capacidade de 20 litros.
“BALDE EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304, ESPESSURA MÍNIMA 0,8 MM, COM TAMPA E ALÇA, CAPACIDADE 20 LITROS”
O item 2 é um carrinho para limpeza em plástico polipropileno com quatro rodas e balde de capacidade mínima de 30 litros.
“CARRINHO PARA LIMPEZA, EM PLASTICO POLIPROPILENO, REFORCADO, COM 04 RODAS, BALDE COM CAPACIDADE MINIMA DE 30 LITROS”
O item 3 é um carro para transporte tipo contenedor para resíduo comum com capacidade de 240 litros.
“CARRO PARA TRANSPORTE, TIPO CONTENEDOR, PARA RESÍDUO COMUM, CAPACIDADE 240 LITROS, COR CINZA”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso tendo em vista a justificativa constante no anexo II e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
A Administração opta por manter o orçamento sigiloso até o encerramento da disputa.
“essa SMSA opta por mater o orçamento sigiloso até o encerramento da disputa.”
O sigilo do preço estimado visa fomentar a disputa e evitar contratações superfaturadas.
“a fim de fomentar a disputa e alcançar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, bem como evitar contratações superfaturadas”
A divulgação do valor estimado ocorrerá apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
“essa SMSA opta por divulgar o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega do(s) produto(s) é de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para apresentação da proposta ajustada é de no mínimo 2 horas entre a convocação e o cumprimento da obrigação.
“Será garantido ao licitante o prazo mínimo de 2 (duas) horas entre a convocação e o cumprimento da obrigação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa aberto e fechado.
“A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa “ aberto e fechado ” .”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença dos valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 ;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-”
Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
“Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para o fornecimento de produto(s) similar(es) por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de produto(s) similar(es) com o(s) item(ns) arrematado(s), por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados ou certidões de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados ou certidões de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Os atestados ou certidões devem estar emitidos em papel timbrado ou conter carimbo do CNPJ do emitente.
“Os atestados ou certidões deverão estar emitidos em papel timbrado do(s) Órgão(s) ou da(s) Empresa(s) que o expediram, ou deverão conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s) ou outra informação que permita a devida identificação do emitente.”
Não serão aceitos atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.
“Não serão aceitos atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.”
Os itens 69273 - CONTENEDOR e 86064 – CARRO PARA TRANSPORTE devem estar em conformidade com as normativas de manejo de resíduos sólidos de saúde.
“Os itens 69273 - CONTENEDOR e 86064 – CARRO PARA TRANSPORTE devem estar em conformidade com as normativas correspondentes ao manejo de resíduos sólidos de saúde.”
Os itens devem obedecer rigorosamente à RDC 222/2018 e norma complementar 7500.
“Os itens devem obedecer rigorosamente à RDC 222/2018 e norma complementar 7500 , além das demais legislações de manejo de resíduos.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Na hipótese de certidão positiva, o licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar comprovante da homologação/deferimento do plano de recuperação.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige a apresentação de manual, prospecto técnico ilustrativo e/ou catálogo do produto juntamente com a proposta ajustada.
“Juntamente com a proposta de preços ajustada, o licitante arrematante deverá entregar Manual, Prospecto Técnico Ilustrativo e/ou Catálogo do(s) produto(s) contendo a(s) especificação(ções) técnica(s) para análise e conferência”
A proposta será desclassificada se o manual, prospecto ou catálogo estiver em desacordo com as especificações técnicas.
“Será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto e/ou catálogo estejam em desacordo com a(s) especificação(ções) técnica(s).”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra e/ou prospectos quando exigido no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra e/ou prospectos, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-lo(s) nas condições disciplinadas no referido documento, sob pena de desclassificação.”
A convocação para apresentação de amostra será feita pelo Agente de Contratação no chat de mensagens do item/grupo/lote arrematado.
“A convocação será feita pelo Agente de Contratação no “chat de mensagens” do item/grupo/lote arrematado.”
O resultado da avaliação de amostras será divulgado no sistema eletrônico.
“O(s) resultado(s) da(s) avaliação(ções) será(ão) divulgado(s) no sistema eletrônico.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega do(s) produto(s) é de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
Os produtos devem ser entregues no endereço Rua Piraquara, nº 325, Bairro Vila Oeste, Belo Horizonte/MG, mediante agendamento prévio.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no(s) seguinte(s) endereço(s): Rua Piraquara, nº 325 – Bairro Vila Oeste – Belo Horizonte/ MG – CEP 30.530-580, mediante agendamento prévio com abertura de ticket pelo sistema digital da PBH.”
Os produtos devem ser descarregados e entregues no interior do local designado.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser descarregado(s) e entregue(s) no interior do(s) local(is) designado(s) para a entrega.”
Os produtos devem ser entregues em embalagem original e individual, sem avarias ou danos.
“O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) em sua(s) embalagem(ns) original(is) e individual(is), dentro da mais perfeita integridade, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado se solicitado durante seu transcurso, com motivo justificado aceito pela Administração.
“O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.”
O fornecimento dos produtos será integral.
“O fornecimento do(s) produto(s) será integral.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato ou do instrumento equivalente;”
A multa compensatória pode ser de até 3% sobre o valor de referência para quem retardar o procedimento de contratação ou descumprir obrigações.
“multa compensatória de até 3% (três por cento) sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação, descumprir preceito normativo ou obrigações assumidas, nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 18.096/2022;”
A multa compensatória pode ser de até 5% sobre o valor da parcela inadimplida por entrega em desacordo com as especificações.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impróprio para o fim a que se destina;”
A multa compensatória pode ser de até 30% do valor do contrato em razão de infrações administrativas.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar é aplicada quando praticadas condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 3º do Decreto Municipal nº 18.096/2022.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 3º do Decreto Municipal nº 18.096/2022, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A penalidade de declaração de inidoneidade é aplicada quando praticadas condutas descritas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 3º do Decreto Municipal nº 18.096/2022.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 3º do Decreto Municipal nº 18.096/2022, bem como nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do mesmo artigo, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção prevista no subitem acima.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser enviado para o e-mail [email protected] ou entregue na Gerência de Licitações e Contratações.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected] ou ser entregues diretamente na Gerência de Licitações e Contratações - GLICC”
O Agente de Contratação responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento dos documentos”
As respostas serão divulgadas no site www.gov.br/compras e no site da PBH.
“As respostas à impugnação e ao pedido de esclarecimento serão divulgadas diretamente no “site” www.gov.br/compras , no “link” correspondente a este E dital e no “site” da PBH”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II do edital é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.”
O Anexo III do edital é o Modelo de Declaração de Beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO III – Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006;”
O Anexo IV do edital é o Mapa de Risco.
“ANEXO IV – Mapa de Risco”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE94108.26_edital_FINAL.pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.