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Número do órgão:
013/2026
ID da contratação PNCP
18715508000131-1-000067/2026

O que o edital exige

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Ler o texto do edital

MUNICIPIO DE CONTAGEM, em Contagem (MG), publicou credenciamento nº 013/2026 para Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Ser…. O valor total estimado é de R$ 562,3 mil e as propostas seguem abertas até 16 de junho de 2077, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715508000131-1-000067/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 562.283,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
052/2026
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000067/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    15/jun/2026 às 09:27 · já passou

  2. Abertura das propostas

    16/jun/2026 às 00:00 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    16/jun/2077 às 23:59

Órgão responsável

CNPJ
18.715.508/0001-31
Unidade compradora
Unidade Única

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Publicação no PNCP
  2. Última atualização informada pelo PNCP
  3. Início do recebimento de propostas
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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