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Credenciamento013/2026 MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM, em Contagem (MG), publicou credenciamento nº 013/2026 para Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Ser…. O valor total estimado é de R$ 562,3 mil e as propostas seguem abertas até 16 de junho de 2077. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715508000131-1-000067/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 562.283,00
Abertura das propostas
15/06/2026, 21:00
Encerramento das propostas
16/06/2077, 20:59
Publicado no PNCP em
15/06/2026, 06:27
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
052/2026
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000067/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
18.715.508/0001-31
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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