Resumo do edital: Aquisição de material médico hospitalar (expansor mamário), em caráter de consignação, para uso em procedimentos cirúrgicos de mastologia da
Pregão - Eletrônico RPPE109/2026 · FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA FHOMUV · Varginha/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 37 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 109/2026, processo nº 214/2026, para registro de preços.
“PROCESSO Nº 214/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026”
A licitação é do tipo menor preço e será realizada por meio da Internet.
“realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO, para REGISTRO DE PREÇOS , a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet”
O objeto é a formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar (expansor mamário) em consignação.
“A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXPANSOR MAMÁRIO), EM CARÁTER DE CONSIGNAÇÃO”
O objeto será dividido em um único item.
“O objeto desta licitação será dividido em um único item , conforme Termo de Referência (Anexo II).”
A despesa total estimada é de R$ 192.979,20.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 192.979,20 (cento e noventa e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material médico hospitalar (expansor mamário) em caráter de consignação para procedimentos cirúrgicos de mastologia.
“A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXPANSOR MAMÁRIO), EM CARÁTER DE CONSIGNAÇÃO, PARA USO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MASTOLOGIA DA FUNDAÇÃO”
O objeto será dividido em um único item.
“O objeto desta licitação será dividido em um único item , conforme Termo de Referência (Anexo II).”
A especificação do item é expansores implantáveis de tecido com válvula remota para expansão lenta.
“12475 - EXPANSORES IMPLANTAVEIS DE TECIDO COM VALVULA REMOTA PARA EXPANSAO LENTA E NECESSARIA PARA OBTENCAO DE PELE NAS RECONSTRUCOES MAMARIAS”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
A despesa total estimada é de R$ 192.979,20.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 192.979,20 (cento e noventa e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos)”
O valor unitário estimado do item é de R$ 3.216,32.
“R$ 3.216,32 R$ 192.979,20”
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária indicada.
“16.01.10.302.1090.2042.33.90.30 – Fonte 1600.000.0000.2005”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até 20/10/2026, às 07h30min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: DATA: 20/10/2026 HORÁRIO: 07h30min”
O início da sessão de disputa de preços será em 20/10/2026, às 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DATA: 20/10/2026 HORÁRIO: 08h00min”
O prazo para entrega do material é de 07 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.
“O prazo para entrega do material será de 07 (sete) dias úteis , contados do recebimento, pelo fornecedor, da ordem de compra”
As propostas terão validade mínima de 120 dias.
“As propostas terão validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias , contados da data da apresentação da proposta readequada”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 10 (dez) minutos e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema se houver oferta de lance nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO, para REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação utilizará como critério de julgamento o menor preço unitário.
“utilizando como critério de julgamento o menor preço unitário.”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade conforme o critério de menor preço.
“o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade, que se dará, conforme o critério de julgamento de menor preço.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS, por certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.”
Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição, sendo a comprovação efetiva exigível somente para contratação.
“As microempresas, as empresas de pequeno porte e o Microempreendedor Individual (MEI) deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sendo a comprovação efetiva exigível somente para efeito de contratação, nos termos dos arts. 42 e 43 da LC 123, de 2006 e art. 4º do Decreto Federal 8.538, de 2015.”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar no mínimo 01 atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove fornecimento de material médico hospitalar para cirurgias.
“No mínimo, 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de material médico hospitalar, para utilização em cirurgias, compatível com o objeto deste Edital;”
A empresa deve apresentar autorização de funcionamento expedida pela ANVISA, conforme Lei Federal nº 6.360/76, Art. 2º.
“Autorização de funcionamento da empresa, expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme exigido na Lei Federal nº 6.360/76, Art. 2º;”
A empresa deve apresentar alvará da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal emitido em seu nome.
“Alvará da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, emitido em nome da empresa licitante;”
A empresa deve apresentar certidão de responsabilidade técnica do profissional responsável.
“Certidão de Responsabilidade Técnica do Profissional Responsável pela empresa licitante.”
Dos materiais, deve ser apresentada comprovação do Registro do Produto no Ministério da Saúde.
“Comprovação do Registro do Produto no Ministério da Saúde (M.S.).”
Dos materiais, deve ser apresentado Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos grampeadores, classes de risco 3 e 4, conforme RDC nº 751/2022.
“Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos grampeadores, enquadradas nas classes de risco 3 e 4, conforme RDC nº 751/2022.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, emitida no máximo 90 dias antes da abertura do pregão.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a abertura do pregão.”
Se a certidão de falência for positiva, a licitante deve apresentar comprovante de homologação/deferimento do plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em vigor.
“Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em vigor.”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deve encaminhar uma unidade de amostra no prazo de cinco dias úteis.
“Para análise conclusiva da conformidade da proposta, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar 01 (uma) unidade de amostra para o item , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação, sendo que as amostras analisadas não serão devolvidas.”
As licitantes que comercializam marcas já utilizadas e aprovadas na Fundação ficam desobrigadas da apresentação de amostras.
“As licitantes que comercializam as marcas já utilizadas e aprovadas na Fundação, ficarão desobrigadas da apresentação das amostras.”
As empresas vencedoras devem apresentar amostra do item, com exceção das marcas previamente utilizadas na Fundação.
“Em conformidade com o § 3º, do Art. 17, da Lei 14.133/2021, as empresas vencedoras deverão, obrigatoriamente, apresentar amostra do item , com exceção das marcas previamente utilizadas na Fundação.”
As amostras devem ser enviadas ao Setor de Compras da Fundação no prazo máximo de cinco dias úteis contados da solicitação do Agente de Contratação.
“As amostras deverão ser enviadas aos cuidados do Setor de Compras da Fundação, sito a Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500 - Bom Pastor - Varginha/ MG, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação do Agente de Contratação.”
A amostra deve ser avaliada pelo médico mastologista da Fundação.
“A amostra deverá ser avaliada pelo médico mastologista da Fundação.”
A não conformidade dos critérios de avaliação implica em reprovação do item.
“A não conformidade dos critérios implica em reprovação do item.”
Entrega e execução
A Contratada deve manter um estoque mínimo do item na seção de Centro Cirúrgico da Fundação.
“A Contratada deverá manter um estoque mínimo do item na seção de Centro Cirúrgico da Fundação, de acordo com a solicitação da gestora contratual.”
O prazo para entrega do material é de sete dias úteis contados do recebimento da ordem de compra pelo fornecedor.
“O prazo para entrega do material será de 07 (sete) dias úteis , contados do recebimento, pelo fornecedor, da ordem de compra, autorização de fornecimento ou outro instrumento similar, que será enviado via e-mail, pela Seção de Centro Cirúrgico.”
Os produtos devem possuir, no momento da entrega, prazo de validade mínimo de doze meses.
“Os produtos deverão possuir, no momento da entrega, prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses, salvo quando, em razão das características do produto e mediante prévia anuência da Contratante, for admitido prazo inferior.”
Os materiais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de cinco dias úteis.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação enviada pelo Gestor contratual, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A contratada deve retirar das dependências da Fundação os materiais consignados em no máximo trinta dias corridos após o fim da Ata.
“A contratada deverá retirar das dependências da Fundação, os materiais consignados, em no máximo 30 (trinta) dias corridos, após o fim da Ata.”
Os produtos devem ser entregues no Serviço de Almoxarifado da Fundação, com entrada pela guarita, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
“Os produtos deverão ser entregues no Serviço de Almoxarifado da Fundação, sito a Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor - Varginha/ MG, sendo que a entrada deverá ser realizada pela guarita (fundos), de segunda a sexta- feira, das 08h às 16h, aos cuidados da Seção de Centro Cirúrgico, sem nenhum ônus para a Fundação.”
Penalidades
A penalidade de multa moratória é de 0,33% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9%.
“multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, at é o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento) , correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal;”
A multa administrativa de 10% sobre o valor total da adjudicação é aplicada em caso de recusa do licitante em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato, ou recusar-se a aceitar ou retirar o instrumento equivalente;”
A multa administrativa de 3% sobre o valor de referência é aplicada quando o licitante deixar de entregar documentação exigida para o certame licitatório.
“multa administrativa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação ou para a contratação direta, na hipótese de o licitante ou futuro contratado retardar injustificadamente o procedimento de contratação ou descumprir preceito normativo ou as obrigações assumidas, tais como:”
A multa administrativa de 5% sobre o valor total da adjudicação é aplicada quando o contratado entregar o objeto em desacordo com as especificações.
“multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidades contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto que o tornem impróprio para o fim a que se destina;”
A multa administrativa de 10% sobre o valor total do contrato ou da Ata é aplicada quando o contratado der causa à rescisão do contrato ou ao cancelamento da Ata.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato ou da Ata de Registro de Preços, quando o contratado ou fornecedor registrado der causa, respectivamente, à rescisão do contrato ou ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar é aplicada quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
“Der causa à inexecução total do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento ou impugnações serão divulgadas no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no Sistema pelo agente de contratação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
O recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento ocorrerá até 15/10/2026, às 23h59min.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO ATÉ: DATA: 15/10/2026 HORÁRIO: 23h59min”
Anexos
Constituem anexos do edital o Modelo de Proposta, o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços, a Declaração de pagamento em estabelecimento divergente, o Modelo de declaração de inexistência de servidor público e o Termo de Consignação de Materiais Médicos Hospitalares.
“Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: a) Anexo I – Modelo de Proposta; b) Anexo II - Termo de Referência; c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços. d) Anexo IV - Declaração de pagamento em estabelecimento divergente do participante; e) Anexo V – Modelo de declaração de inexistência de servidor público no quadro da licitante. f) Anexo VI – Termo de Consignação de Materiais Médicos Hospitalares.”
O Anexo I é o Modelo de Proposta.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II PROCESSO Nº 214/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº”
O Anexo IV é a Declaração de Pagamento em Estabelecimento Divergente do Participante.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTO DIVERGENTE DO PARTICIPANTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “proc21426_pe10926_expansormamario.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.