Resumo do edital: Execução dos serviços referentes ao Projeto Decoração de Natal da cidade de Santa Bárbara/MG “Projeto Luzes de Natal 2026”
Pregão - Eletrônico 86/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · Santa Bárbara/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 35 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 086/2026 para o Projeto Luzes de Natal 2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2026”
O objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços do Projeto Decoração de Natal da cidade de Santa Bárbara/MG.
“Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução dos serviços referentes ao Projeto Decoração de Natal da cidade de Santa Bárbara/MG “Projeto Luzes de Natal 2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.150.694,46.
“VALOR TOTAL R$ 1.150.694,46”
A data limite para recebimento das propostas é 21/10/2026.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026.”
A abertura das propostas ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 às 09:00 horas.”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Global.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços do Projeto Decoração de Natal da cidade de Santa Bárbara/MG.
“Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução dos serviços referentes ao Projeto Decoração de Natal da cidade de Santa Bárbara/MG “Projeto Luzes de Natal 2026”
O objeto compreende locação de estruturas e elementos decorativos, fornecimento de materiais, montagem, instalação elétrica, manutenção, operação e desmontagem.
“compreendendo a locação de estruturas e elementos decorativos, fornecimento de materiais, montagem, instalação elétrica, manutenção durante o período de funcionamento, operação e desmontagem”
Os enfeites serão concentrados no Centro Histórico, Espaço Cultural da Estação, Praça Leste de Minas e Avenida Castelo Branco Centro.
“Os enfeites serão concentrados no Centro Histórico, Espaço Cultural da Estação (antiga Estação Ferroviária), Praça Leste de Minas e Avenida Castelo Branco Centro em Santa Bárbara/MG”
A decoração natalina será instalada no centro histórico, incluindo Praça do Rosário, Praça da Matriz de Santo Antônio e circuito da Praça da Estação.
“A decoração natalina será instalada no centro histórico do município, abrangendo áreas de grande importância cultural e turística. Os locais específicos incluem a Praça do Rosário, a Praça da Matriz de Santo Antônio”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.150.694,46.
“VALOR TOTAL R$ 1.150.694,46”
O valor da contratação está estimado em R$ 1.150.694,46.
“o valor da contratação está estimado em R$1.150.694,46 ( um milhão cento e cinquenta mil, seiscentos noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos)”
O total estimado do processo é de R$ 1.150.694,46.
“TOTAL ESTIMADO DO PROCESSO: R$ 1.150.694,46 (um milhão cento e cinquenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é 21/10/2026.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026.”
A abertura das propostas ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 às 09:00 horas.”
A validade da proposta é de 60 dias, contados da data da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão”
O contrato terá vigência até 31 de janeiro de 2027, sem prorrogações.
“O Contrato ou instrumento equivalente resultante desta contratação terá prazo de vigência contado da data de sua assinatura e encerrará no dia 31 de janeiro de 2027, sem prorrogações”
A etapa de lances da sessão pública durará dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública durará dez minutos”
A desmontagem deve ser executada a partir de 07 de janeiro de 2027 e concluída em até 5 dias corridos.
“Executar a desmontagem de todo o projeto a partir do dia 07 de janeiro de 2027, e concluí-la em até 5 (cinco) dias corridos a contar da data inicial estipulada”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Global.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor valor GLOBAL, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.”
O critério de aceitabilidade dos preços é menor preço global.
“9.1. TIPO: a) Menor preço global.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual; OU”
O edital exige ato constitutivo, estatuto, contrato social e alterações em vigor ou contrato consolidado registrado para sociedades comerciais.
“a.1. Ato constitutivo, estatuto, contrato social e alterações em vigor ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; OU”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“a.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ expedida em até 90 dias da data da sessão de abertura.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido em até 90 dias da data da sessão de abertura.”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“b) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“c) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa executou serviços compatíveis em características e complexidade com o objeto da contratação, envolvendo projeto, montagem, instalação e/ou execução de ornamentação, iluminação decorativa ou cenográfica em espaço público ou área submetida a proteção cultural, tais como bens tombados, conjuntos urbanos protegidos, núcleos históricos, praças, logradouros ou áreas integrantes de conjuntos paisagísticos protegidos.”
O edital exige certidão de registro e quitação no CREA da empresa licitante.
“b) Certidão de registro e quitação no CREA da empresa licitante.”
O edital exige indicação de equipe técnica mínima com engenheiro civil ou arquiteto, engenheiro eletricista e engenheiro de segurança do trabalho.
“c) Indicação da equipe técnica mínima que será disponibilizada pela licitante para a execução do objeto, composta por profissionais legalmente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, quando exigível, abrangendo, no mínimo, as seguintes especialidades:”
O edital exige declaração de responsável técnico conforme modelo do Anexo VI.
“e) Declaração de Responsável Técnico (modelo do Anexo VI do edital).”
O edital exige que o profissional indicado para comprovação da capacitação técnico-profissional participe do serviço objeto do edital.
“e.1. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverá participar do serviço objeto deste Edital, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que seja solicitada formalmente e aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a realização da sessão pública do Pregão; OU”
O edital exige que empresa em recuperação judicial comprove capacidade econômico-financeira mediante certidão judicial.
“a.1. A empresa licitante, submetida a processo de recuperação judicial, deverá comprovar sua capacidade econômico-financeira para assumir o contrato, e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique encontrar-se apta, econômica e financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei n.º 14.133/21.”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não há exigência de amostra ou demonstração.
“Amostra/Demonstração? ☐ Sim ☒ Não”
Entrega e execução
O contrato terá vigência até 31 de janeiro de 2027, sem prorrogações.
“O Contrato ou instrumento equivalente resultante desta contratação terá prazo de vigência contado da data de sua assinatura e encerrará no dia 31 de janeiro de 2027, sem prorrogações, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.”
A desmontagem deve começar em 07 de janeiro de 2027 e ser concluída em até 5 dias corridos.
“Executar a desmontagem de todo o projeto a partir do dia 07 de janeiro de 2027, e concluí-la em até 5 (cinco) dias corridos a contar da data inicial estipulada;”
A contratada deve entregar o projeto executivo em até 3 dias úteis após a emissão da NAF.
“Após a emissão da NAF, a contratada deverá entregar no prazo de 3 dias úteis o projeto executivo constando mapa e memorial descritivo dos materiais e soluções para aplicabilidade da decoração.”
A montagem deve garantir que a decoração esteja em perfeito funcionamento em 03 de dezembro de 2026.
“Executar a montagem após o recebimento da nota de autorização de fornecimento - NAF, apresentando o cronograma junto à CONTRATANTE, garantindo que a CONTRATADA assumirá a responsabilidade de entrega de toda a decoração em perfeito funcionamento no dia 03 de dezembro de 2026;”
O pagamento será feito em 50% após a montagem concluída e 50% após a desmontagem concluída.
“- 50% do valor do contrato, após a montagem concluída; - 50% do valor do contrato, após a desmontagem concluída.”
A contratada deve realizar registros fotográficos antes, durante e depois da montagem e desmontagem.
“A empresa deverá realizar registros fotográficos detalhados dos locais onde serão instaladas as estruturas do projeto de iluminação e decoração de Natal, antes, durante e depois da montagem e da desmontagem.”
Penalidades
O descumprimento de cláusulas pode ensejar penalidades previstas na Lei 14.133/2021.
“O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021,”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato”
A recusa em assinar o contrato no prazo caracteriza descumprimento integral da obrigação.
“A recusa em assinar O CONTRATO, no prazo estabelecido no item anterior, caracterizará o descumprimento integral da obrigação assumida, sujeitando-se às sanções previstas neste edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/21.”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação ou rescisão contratual.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O contrato pode ser rescindido conforme os artigos 137 a 139 da Lei 14.133/2021.
“O contrato poderá ser rescindido na forma do disposto nos artigos 137 a 139, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo às sanções aplicáveis, na forma desta legislação.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 dias úteis da data fixada para abertura da sessão.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“Pedidos de esclarecimentos Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“São anexos deste edital: Anexo I - Estudo Técnico Preliminar (ETP). Anexo II - Mapa de Gerenciamento de Risco. Anexo III - Termo de Referência. Anexo IV - Minuta de Contrato.”
O Anexo V contém informações bancárias.
“Anexo V - Informações Bancárias.”
O Anexo VI é o modelo de declaração de responsável técnico.
“Anexo VI – Declaração de Responsável Técnico.”
O Anexo VII é o projeto da decoração de Natal 2026.
“Anexo VII - Projeto da Decoração de Natal 2026.”
O Anexo VIII é a planilha de composição de custos unitários.
“Anexo VIII – Planilha de Composição de Custos Unitários.”
O Anexo IX é a declaração de responsabilidade relativa ao local de prestação dos serviços.
“Anexo IX - Declaração de Responsabilidade Relativa ao Local de Prestação dos Serviços”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “edital_luzes_de_natal_2026_assinado.pdf” (107 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.