Resumo do edital: Aquisição de lixeiras e bancos de praça em atendimento aos órgãos demandantes
Pregão - Eletrônico 056/2026 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Araxá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 26 parte do documento não foi lida (47 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 056/2026 para aquisição de lixeiras e bancos de praça.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 OBJETO AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E BANCOS DE PRAÇA EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES.”
O certame é realizado pelo Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (CIMINAS).
“CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, CNPJ n. 19.493.732/0001-99”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
“com critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto está dividido em dois lotes: Lote 1 (bancos e lixeiras) e Lote 2 (equipamentos recreativos, sensoriais e sobre molas).
“LOTE 1 – BANCOS E LIXEIRAS”
O valor total estimado da contratação é de R$ 16.143.051,35.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$16.143.051,35”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de lixeiras e bancos de praça para os órgãos demandantes.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E BANCOS DE PRAÇA EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES.”
O Lote 1 é composto por bancos de jardim e lixeiras urbanas em madeira plástica.
“Item 1 – Banco de jardim sem encosto em madeira plástica/sintética reciclada; Item 2 – Banco de jardim com encosto em madeira plástica/sintética reciclada; Item 3 – Lixeira urbana individual em madeira plástica; Item 4 – Lixeira urbana dupla em madeira plástica; e Item 5 – Kit de lixeiras para coleta seletiva, composto por quatro unidades em madeira plástica.”
A licitação será processada pelo critério de menor preço global por lote, observadas as especificações do Termo de Referência.
“A licitação será processada pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observadas as especificações, quantitativos, valores unitários máximos aceitáveis, quando definidos, e demais exigências constantes do Termo de Referência – Anexo I.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 16.143.051,35.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$16.143.051,35”
O valor médio unitário do banco de jardim sem encosto é de R$ 1.305,7800.
“R$1.305,7800 R$1.380.209,46”
O valor médio unitário do banco de jardim com encosto é de R$ 1.693,3400.
“R$1.693,3400 R$1.959.194,38”
O valor médio unitário da lixeira urbana individual é de R$ 1.912,9700.
“R$1.912,9700 R$1.878.536,54”
O valor médio unitário da lixeira urbana dupla é de R$ 3.561,2700.
“R$3.561,2700 R$1.047.013,38”
O valor médio unitário do kit de lixeiras para coleta seletiva é de R$ 6.849,8300.
“R$6.849,8300 R$1.623.409,71”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 20/10/2026 às 08:30h.
“Dia 20/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é dia 20/10/2026 às 08:30h.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 20/10/2026 às 08:30h”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorrerá no dia 20/10/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 20/10/2026 às 08:30h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE:”
A justificativa do critério é atender ao princípio da economicidade processual e contribuir ao CIMINAS no controle das aquisições.
“Justificativa: atender ao princípio da economicidade processual, bem como contribuir ao CIMINAS e demais órgãos públicos no controle das aquisições e adesões.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Não será admitida a compensação de preço unitário excessivo de um item mediante redução artificial do preço de outro componente do lote.
“Não será admitida a compensação de preço unitário excessivo de determinado item mediante redução artificial do preço de outro componente do lote”
O julgamento será realizado de forma independente para cada lote, podendo um mesmo licitante apresentar proposta para um ou mais lotes.
“O julgamento será realizado de forma independente para cada lote, de modo que um mesmo licitante poderá apresentar proposta para um ou mais lotes, conforme seu interesse e capacidade de fornecimento, inexistindo obrigação de participação em todos os agrupamentos.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações registradas.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
O edital permite apresentar somente a última alteração contratual, desde que consolidada às demais.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem anterior, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações.”
O edital exige que o ramo de atividade do objeto social seja compatível com o objeto licitado.
“OBSERVAÇÃO: O(s) ramo(s) de atividade(s) constante(s) do Objeto Social (principal e/ou secundárias) deverá(ão) ser compatível(is) com o objeto ora licitado.”
O edital exige documentos pessoais dos sócios e administradores.
“Documentos pessoais dos sócios/administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais ou prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual, da sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais expedida pelo município sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município sede da licitante;”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro ou inscrição no CREA/CAU da empresa fabricante e dos engenheiros responsáveis.
“Prova de registro ou inscrição junto ao CREA/CAU competente da empresa fabricante e do Engenheiro Mecânico responsável pela fabricação e Engenheiro Civil responsável pela instalação e chumbamento”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços equivalentes.
“Atestado de Capacidade técnica do objeto da licitação, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a execução dos serviços equivalentes.”
O edital exige declaração de que será emitida ART referente à execução contratual.
“Declaração de que será emitida ART referente à execução contratual”
O edital exige certidão de acervo técnico (CAT) emitida por profissional habilitado comprovando execução anterior de instalação de playground ou estrutura similar.
“Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida por profissional habilitado, comprovando execução anterior de instalação de playground ou estrutura similar com fundação e fixação estrutural.”
O edital exige relatório de ensaio de teste de qualidade de material metálico conforme ABNT NBR 8095:2015 com no mínimo 7.200 horas de exposição.
“Relatório de Ensaio de Teste de Qualidade de Material Metálico Revestido e não-revestido, conforme a norma ABNT NBR 8095:2015 de no mínimo 7.200 (sete mil e duzentas) horas de exposição”
O edital exige certificado/autorização atestando conformidade com a ABNT NBR 16071/2021 para segurança de playgrounds.
“Certificado/Autorização atestando a conformidade das Normas Técnicas atuais da ABNT 16.071/2021 – SEGURANÇA DE PLAYGROUNDS – CONSTANDO TODAS AS PARTES QUE REFEREM-SE AOS PLAYGROUNDS”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor ou distribuidores da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (nas conformidades do Art. 69, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021)”
O edital exige declaração assinada por contador atestando os índices contábeis calculados.
“Declaração assinada por contador atestando os índices acima calculados.”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
O edital exige índice de solvência geral igual ou superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (ILG) IGUAL OU SUPERIOR a 1,00, calculado pela fórmula a seguir:”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O licitante é responsável por retirar o produto submetido à Prova de Conceito em até 30 dias corridos da notificação.
“O licitante será o único responsável por retirar o produto ou equipamento submetido à Prova de Conceito (PoC) no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de notificação oficial sobre a conclusão e o resultado definitivo da avaliação.”
O não comparecimento para retirada do bem no prazo configura abandono, com perda do direito de propriedade.
“O não comparecimento para a retirada no prazo estipulado no subitem anterior configurará o abandono do bem, sob pena de perda do direito de propriedade por parte do licitante.”
O catálogo ou ficha técnica do produto deve ser apresentado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em até 2 horas.
“O catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do produto ofertado, já disponível na data pertinente, deverá ser apresentado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no prazo de até 2 (duas) horas”
Entrega e execução
Todas as entregas devem ocorrer no endereço informado na Ordem de Fornecimento da contratante ou de cada município.
“Todas as entregas deverão ocorrer no endereço informado na Ordem de Fornecimento da contratante ou de cada município, órgão ou entidade.”
A contratada deve realizar a entrega dos itens conforme as especificações técnicas do Termo de Referência.
“Realizar a entrega dos itens na forma preceituada pelo Edital de Licitação, observadas as especificações técnicas declinadas neste Termo de Referência.”
A entrega deve ser feita em perfeitas condições, com nota fiscal contendo marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes de no mínimo: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.”
A contratada deve fornecer mensalmente ao CIMINAS relatório detalhado dos quantitativos fornecidos ou serviços executados.
“A Contratada deverá fornecer mensalmente ao CIMINAS um relatório detalhado dos quantitativos dos itens fornecidos ou serviços executados durante o período .”
O relatório mensal deve ser apresentado em planilha eletrônica até o dia 10 do mês subsequente.
“O relatório deverá ser apresentado em formato digital - planilha eletrônica compatível com Microsoft Excel, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou fornecimento dos itens.”
A contratada deve refazer a entrega dos produtos sem ônus quando estiverem em desacordo com as especificações.
“Caberá à CONTRATADA refazer a entrega dos produtos licitados (sem ônus para a contratante) sempre que os produtos estiverem em desacordo com as especificações deste termo de referência.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 17.1.1 e 17.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1 e 17.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 17.2.8 e 17.2.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.2.8 e 17.2.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 17.2.8 e 17.2.10, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 17.2.7, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório desta licitação”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitanet.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitanet.com.br , sob pena de não conhecimento.”
Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro Responsável responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, assim sendo, o proponente/licitante que interpor a impugnação não estará impedido de participar do certame.”
Decairá do direito de impugnar o proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“A licitação será processada pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observadas as especificações, quantitativos, valores unitários máximos aceitáveis, quando definidos, e demais exigências constantes do Termo de Referência – Anexo I.”
Em caso de discordância entre as especificações do portal LICITANET e as do Anexo I, prevalecem as do Termo de Referência.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal LICITANET e as especificações constantes do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), prevalecerão às do TERMO DE REFERÊNCIA.”
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Ata de Registro de Preço e Minuta Contratual.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Ata de Registro de Preço ANEXO III – Minuta Contratual”
As condições de fornecimento e recebimento do objeto serão realizadas de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“As condições de fornecimento e recebimento do objeto da licitação serão realizadas de acordo com o disposto no ANEXO I – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar - ETP.”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra em www.licitanet.com.br e ciminas.mg.gov.br/licitacoes.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, em www.licitanet.com.br e ciminas.mg.gov.br/licitacoes .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203844_editais_1791228926.zip › EDITAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.