Resumo do edital: Aquisição de uniformes e calçados escolares em atendimento aos órgãos demandantes
Pregão - Eletrônico 058/2026 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Araxá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (50 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 058/2026 para aquisição de uniformes e calçados escolares.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS ESCOLARES EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES.”
O processo administrativo é o de número 108/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 13:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/10/2026 às 13:30h (horário de Brasília)”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O edital prevê tratamento favorecido às ME/EPP/EQUIPARADAS.
“TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS ME/EPP/EQUIPARADAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes e calçados escolares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DEMANDANTES”
O objeto será processado pelo Sistema de Registro de Preços.
“A licitação será processada pelo Sistema de Registro de Preços – SRP , visando à formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações”
O objeto é caracterizado como aquisição de bens comuns.
“O objeto caracteriza-se como aquisição de bens comuns, uma vez que os padrões de desempenho, qualidade, acabamento, dimensões, materiais, composição e demais características dos uniformes e calçados escolares podem ser objetivamente definidos”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda.
“O fornecimento dos uniformes e calçados escolares ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades dos órgãos e entidades participantes”
O prazo máximo para entrega é de até 30 dias corridos.
“O prazo máximo para entrega dos uniformes e calçados escolares será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano , contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços regularmente instruída nos autos do Processo Administrativo”
A pesquisa de preços está demonstrada no Mapa de Preços nº 234.
“A pesquisa de preços, suas fontes, parâmetros, metodologia e demais elementos utilizados para definição dos valores estimados encontram-se demonstrados no Mapa de Preços nº 234”
Os valores obtidos na pesquisa constituirão parâmetro para análise da aceitabilidade das propostas.
“Os valores obtidos na pesquisa de preços constituirão parâmetro para a análise da aceitabilidade das propostas, devendo ser observados os preços unitários máximos admitidos para cada item”
O valor global estimado corresponde aos quantitativos máximos estimados para o período de vigência da Ata.
“o valor global estimado corresponde aos quantitativos máximos estimados para o período de vigência da Ata e não implica obrigação de aquisição integral pela Administração”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado de cada lote.
“será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada lote para o qual a licitante apresentar proposta”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 21/10/2026 às 13:30h.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 21/10/2026 às 13:30h”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorrerá em 21/10/2026 às 13:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 21/10/2026 às 13:30h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE , observadas as especificações, condições, quantidades estimadas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência”
A adjudicação por lote não afasta a obrigatoriedade de observância dos preços unitários máximos.
“A adjudicação por lote não afasta a obrigatoriedade de observância dos preços unitários máximos estabelecidos para cada item.”
O lance será ofertado pelo valor global do lote.
“O lance será ofertado pelo valor global do lote, observado o critério de julgamento definido neste Edital e os preços unitários máximos aceitáveis de cada item que o compõe.”
A proposta deve contemplar a totalidade dos quantitativos dos itens do lote.
“O licitante deverá apresentar proposta contemplando a totalidade dos quantitativos estimados dos itens integrantes do lote para o qual concorrer, não sendo admitida proposta parcial”
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, considerado o valor total do respectivo lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE , considerado, para fins de classificação, o valor total do respectivo lote , correspondente à soma dos valores dos itens que o integram”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações registradas.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
O edital permite a apresentação apenas da última alteração contratual, desde que consolidada às demais.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem anterior, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações.”
O edital exige que o ramo de atividade do objeto social seja compatível com o objeto licitado.
“OBSERVAÇÃO: O(s) ramo(s) de atividade(s) constante(s) do Objeto Social (principal e/ou secundárias) deverá(ão) ser compatível(is) com o objeto ora licitado.”
O edital estabelece que, se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz”
O edital estabelece que, se o executor do contrato for filial, devem ser apresentados documentos da matriz e da filial.
“Se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais ou prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual, da sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais expedida pelo Município sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município sede da licitante;”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou forneceu, de forma satisfatória, objeto compatível com o licitado, em características, natureza e complexidade operacional, demonstrando aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto desta contratação, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige que a documentação técnica esteja legível, vigente e compatível com o objeto licitado.
“Toda a documentação apresentada deverá estar legível, vigente e compatível com o objeto licitado, podendo a Administração promover diligências para confirmação de sua autenticidade e validade.”
O edital não aceita protocolos em substituição aos documentos exigidos, salvo exceções legais.
“Não serão aceitos protocolos em substituição aos documentos exigidos neste edital, exceto nos casos expressamente admitidos pela legislação aplicável ou quando se tratar de protocolo de renovação ou revalidação cuja validade seja reconhecida pelo órgão competente.”
O edital exige um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento anterior de bens compatíveis.
“Para fins de qualificação técnica será exigida a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de bens de características compatíveis ou similares com o objeto.”
O edital admite o somatório de atestados para demonstração da capacidade técnica.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de demonstração da capacidade técnica, quando necessário, vedada a exigência de identidade de marca, modelo, fabricante ou de especificações não essenciais à comprovação da aptidão para o fornecimento.”
O edital exige que as exigências de qualificação técnica guardem pertinência e proporcionalidade com o objeto.
“As exigências de qualificação técnica deverão guardar pertinência e proporcionalidade com o objeto, limitando-se aos elementos necessários à demonstração da capacidade do licitante para executar satisfatoriamente o fornecimento.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor ou distribuidores da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação ou dentro do prazo de validade constante do próprio documento.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige memória de cálculo dos índices contábeis assinada por contador legalmente habilitado.
“Memória de cálculo dos índices contábeis, assinada por contador legalmente habilitado.”
O edital exige índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
O edital exige índice de Solvência Geral igual ou superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
O edital exige índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (ILG) IGUAL OU SUPERIOR a 1,00, calculado pela fórmula a seguir:”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostras será exigida somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar , após a etapa competitiva, relativamente aos itens integrantes do”
O prazo para apresentação das amostras é de 5 dias úteis contado da convocação.
“para apresentar as amostras dos itens integrantes do respectivo lote no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da convocação”
Os laudos laboratoriais devem ser apresentados no prazo máximo de 15 dias úteis contado da convocação formal.
“deverão ser apresentados pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contado da convocação formal”
As amostras devem ser entregues na sede do CIMINAS em Araxá/MG.
“As amostras deverão ser entregues na sede do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS , na Praça Antônio Alves da Costa, nº 300, Vila São Pedro, Araxá/MG”
A não apresentação da amostra no prazo estabelecido enseja a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, ou sua apresentação em desconformidade”
A avaliação das amostras será formalizada mediante o Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras – Anexo IV.
“A avaliação das amostras será formalizada mediante utilização do CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS – ANEXO IV”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos uniformes e calçados escolares é de até 30 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo máximo para entrega dos uniformes e calçados escolares será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda conforme as necessidades dos órgãos participantes.
“O fornecimento dos uniformes e calçados escolares ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades dos órgãos e entidades participantes”
O recebimento provisório será realizado para posterior verificação de conformidade com as especificações técnicas.
“Os uniformes e calçados escolares serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações técnicas”
O recebimento definitivo ocorrerá após conferência quantitativa e qualitativa dos produtos.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência quantitativa e qualitativa dos produtos e a constatação de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência”
Os produtos recusados por defeito ou desconformidade deverão ser substituídos sem ônus adicional para a Administração.
“Os produtos recusados em razão de defeito, vício, avaria, dano ou desconformidade com as especificações deverão ser substituídos pela contratada, sem qualquer ônus adicional”
Todas as despesas de embalagem, transporte, carga e descarga devem estar incluídas nos preços contratados.
“Todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto, inclusive embalagem, acondicionamento, transporte, carga, descarga, tributos, seguros, mão de obra e demais encargos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.1 a 22.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2.1, 22.1.2.2, 22.1.2.3, 22.1.2.4 e 22.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.2.6 a 22.1.2.8.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.2.6, 22.1.2.7, 22.1.2.8, 22.1.2.8.1, 22.1.2.8.2, 22.1.2.8.3, 22.1.2.8.4 e 22.1.2.8.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedindo-o de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“observados os requisitos legais, o devido processo administrativo e o prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório desta licitação”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e decidirá sobre as impugnações no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, assim sendo, o proponente/licitante que interpor a impugnação não estará impedido de participar do certame.”
Decairá do direito de impugnar o licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Ata de Registro de Preço, Anexo III – Minuta Contratual e Anexo IV – Checklist.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Ata de Registro de Preço; ANEXO III – Minuta Contratual; ANEXO IV – Checklist.”
As especificações técnicas, características e quantitativos estão detalhados no Termo de Referência – Anexo I.
“As especificações técnicas, características, padrões de qualidade, quantitativos estimados e demais requisitos relativos aos uniformes e calçados escolares encontram-se detalhados no Termo de Referência – ANEXO I”
A avaliação das amostras será realizada com base no Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras – Anexo IV.
“A avaliação das amostras será realizada exclusivamente com base nas especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e no CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS – ANEXO IV”
A Ata de Registro de Preços integra o Anexo II do Edital.
“ANEXO II Ata nº ______/2026 Processo 108/2026 Pregão eletrônico 058/2026 Órgão gerenciador CIMINAS”
O Contrato integra o Anexo III do Edital.
“ANEXO III Contrato nº _____/2026 Processo 108/2026 Pregão eletrônico 058/2026”
O Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras integra o Anexo IV do Edital.
“ANEXO IV - CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204294_editais_1791488192.zip › EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO UNIFORMES E CALÇADOS ESCOLARES - ATUALIZADO..pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.