Resumo do edital: Aquisição de livros literários destinados à educação infantil e ao ensino fundamental, incluindo conjuntos de livros do projeto livro por al
Pregão - Eletrônico 059/2026 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Araxá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 059/2026 para registro de preços de livros literários.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL”
O processo administrativo é o de número 109/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026”
O órgão gerenciador é o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS.
“Torna-se público que o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, CNPJ n. 19.493.732/0001-99”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 13:30h.
“Dia 22/10/2026 às 13:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de livros literários destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL”
O objeto inclui conjuntos de livros do Projeto Livro por Aluno e acervos bibliográficos.
“INCLUINDO CONJUNTOS DE LIVROS DO PROJETO LIVRO POR ALUNO E ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS”
A licitação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços - SRP.
“A licitação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, destinando-se à formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O valor total estimado é de R$ 92.199.525,09.
“Valor total estimado: R$ 92.199.525,09 (noventa e dois milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e nove centavos).”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 92.199.525,09.
“Valor total estimado: R$ 92.199.525,09 (noventa e dois milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e nove centavos).”
O valor unitário do item 1 é de R$ 502,7100 e o total é de R$ 2.824.727,49.
“502,7100 2.824.727,49”
O valor unitário do item 2 é de R$ 522,5300 e o total é de R$ 2.936.096,07.
“522,5300 2.936.096,07”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 13:30h.
“Dia 22/10/2026 às 13:30h (horário de Brasília)”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 22/10/2026 às 13:30h.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 22/10/2026 às 13:30h”
A abertura da sessão do pregão eletrônico é em 22/10/2026 às 13:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 22/10/2026 às 13:30h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega dos livros é de até 30 (trinta) dias corridos.
“Os livros literários, conjuntos e acervos bibliográficos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações do Termo de Referência.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência”
A adjudicação será realizada por item, podendo uma mesma licitante ser vencedora de um ou mais itens.
“A adjudicação será realizada por item , podendo uma mesma licitante ser vencedora de um ou mais itens, conforme os resultados obtidos no certame.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações, registrado e arquivado.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
O edital permite apresentar somente a última alteração contratual, desde que consolidada às demais.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem anterior, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações.”
O edital exige que o ramo de atividade do objeto social seja compatível com o objeto licitado.
“OBSERVAÇÃO: O(s) ramo(s) de atividade(s) constante(s) do Objeto Social (principal e/ou secundárias) deverá(ão) ser compatível(is) com o objeto ora licitado.”
O edital exige comprovação de compromisso de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder e responsabilidade solidária.
“As pessoas jurídicas que participarem organizadas em consórcio deverão apresentar, além dos demais documentos exigidos neste Edital, comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, com indicação da empresa líder, responsabilidade solidária dos integrantes e participação de cada consorciada, observadas as demais exigências do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais ou prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual, da sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais expedida pelo Município sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município sede da licitante;”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento compatível com o objeto.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou forneceu, de forma satisfatória, objeto compatível com o licitado, em características, natureza e complexidade operacional, demonstrando aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto desta contratação, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige que a documentação apresentada esteja legível, vigente e compatível com o objeto licitado.
“Toda a documentação apresentada deverá estar legível, vigente e compatível com o objeto licitado, podendo a Administração promover diligências para confirmação de sua autenticidade e validade.”
O edital não aceita protocolos em substituição aos documentos exigidos, exceto nos casos admitidos pela legislação ou renovação/revalidação.
“Não serão aceitos protocolos em substituição aos documentos exigidos neste edital, exceto nos casos expressamente admitidos pela legislação aplicável ou quando se tratar de protocolo de renovação ou revalidação cuja validade seja reconhecida pelo órgão competente.”
O edital exige que o licitante provisoriamente classificado apresente catálogo, ficha técnica ou documentação equivalente dos títulos ofertados quando solicitado.
“Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo estabelecido na convocação, catálogo, ficha técnica ou documentação equivalente dos títulos ofertados, contendo informações suficientes para análise de sua conformidade com as especificações do Termo de Referência.”
O edital prevê que, quando a análise documental não for suficiente, poderá ser exigida amostra do título no prazo de até 5 dias úteis.
“Quando a análise documental não for suficiente para comprovação da conformidade, poderá ser exigida do licitante provisoriamente vencedor a apresentação de 01 (uma) amostra do respectivo título, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação realizada pelo Pregoeiro.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro de prazo máximo de 90 dias anteriores à sessão pública inicial ou dentro do prazo de validade do documento.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor ou distribuidores da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação ou dentro do prazo de validade constante do próprio documento.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, assinados por profissional habilitado.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício, observado o § 6º do art. 69. A documentação deverá ser assinada por profissional legalmente habilitado e comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Solvência Geral e Liquidez Geral iguais ou superiores a 1,00.
“A boa situação econômico-financeira das licitantes será aferida mediante os índices de Liquidez Corrente (LC), Solvência Geral (SG) e Liquidez Geral (LG), todos iguais ou superiores a”
O edital exige memória de cálculo dos índices contábeis assinada por contador legalmente habilitado.
“Memória de cálculo dos índices contábeis, assinada por contador legalmente habilitado.”
O edital exige que as certidões sem prazo de validade tenham data de emissão não superior a 90 dias consecutivos de antecedência da abertura da sessão.
“As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data de abertura da sessão deste Pregão.”
Amostras e prova de conceito
A amostra deve ser apresentada pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A avaliação das amostras será documentada em laudo técnico fundamentado com checklist do Anexo IV.
“A avaliação será documentada em laudo técnico fundamentado, mediante utilização do checklist previsto no Anexo IV, assegurada a divulgação do resultado aos interessados.”
A amostra pode ser exigida do licitante provisoriamente vencedor quando a análise documental não for suficiente.
“Quando a análise documental não for suficiente para comprovação da conformidade, poderá ser exigida do licitante provisoriamente vencedor a apresentação de 01 (uma) amostra do respectivo título, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação realizada pelo Pregoeiro.”
As amostras serão avaliadas previamente à adjudicação conforme o Checklist do Anexo IV.
“As amostras serão avaliadas previamente à adjudicação, de acordo com os critérios objetivos constantes do Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras – Anexo IV.”
A reprovação da amostra deve ser motivada e disponibilizada no sistema eletrônico.
“Eventual reprovação será devidamente motivada e disponibilizada no sistema eletrônico, assegurando-se ao licitante o exercício do contraditório e da ampla defesa na forma da legislação e deste Edital.”
A avaliação das amostras observará checklist técnico objetivo com diversos requisitos.
“A avaliação das amostras observará checklist técnico objetivo, contemplando, conforme aplicável: título, autor, editora, edição, ISBN, faixa etária/série, integridade física, qualidade”
Entrega e execução
Os preços ofertados devem contemplar todos os custos de entrega nos locais indicados, inclusive fretes e descarga.
“Os preços ofertados deverão contemplar todos os custos necessários à entrega dos produtos nos locais indicados neste Edital, no Termo de Referência, em seus anexos e nas respectivas Ordens de Fornecimento, inclusive fretes, seguros, carga, descarga e demais despesas incidentes,”
As entregas devem ocorrer no endereço informado na Ordem de Fornecimento da contratante ou de cada município.
“Todas as entregas deverão ocorrer no endereço informado na Ordem de Fornecimento da contratante ou de cada município, órgão ou entidade.”
Os livros devem ser entregues em até 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os livros literários, conjuntos e acervos bibliográficos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, no endereço indicado pelo órgão ou entidade contratante,”
O recebimento provisório será sumário no ato da entrega e o definitivo em até 10 dias úteis.
“O recebimento provisório será realizado de forma sumária no ato da entrega. O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, mediante verificação técnica e documental, sem prejuízo da responsabilidade por vícios ocultos.”
A contratada deve substituir exemplares com defeitos sem custos adicionais para a Administração.
“A fornecedora deverá assegurar a conformidade dos materiais bibliográficos entregues, responsabilizando-se pela substituição de exemplares com defeitos de fabricação, impressão, encadernação, páginas faltantes, avarias ou divergências em relação às especificações contratadas, sem custos adicionais para a Administração.”
A contratada deve fornecer sacolas personalizadas junto com os conjuntos de livros, com custo incluso no preço.
“A contratada deverá fornecer, juntamente com os conjuntos de livros literários expressamente identificados neste Termo de Referência, sacolas personalizadas destinadas ao acondicionamento e à distribuição das obras aos beneficiários,”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para infrações específicas a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 21.1.1, 21.1.2.1, 21.1.2.2, 21.1.2.3, 21.1.2.4 e 21.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para outras infrações a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 21.1.2.6, 21.1.2.7, 21.1.2.8, 21.1.2.8.1, 21.1.2.8.2, 21.1.2.8.3, 21.1.2.8.4 e 21.1.2.8.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada ao responsável pelas infrações correspondentes às condutas previstas no art. 155, incisos II a VII, da Lei nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos,”
A multa moratória de 0,5% por dia de atraso é limitada a 15% e a 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela, item ou fornecimento em atraso, limitada a 15% (quinze por cento) e a 30 (trinta) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo apresentar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, assim sendo, o proponente/licitante que interpor a impugnação não estará impedido de participar do certame.”
Decairá do direito de impugnar o edital o proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Ata de Registro de Preço, Minuta Contratual e Checklist de amostras.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Ata de Registro de Preço; ANEXO III – Minuta Contratual; ANEXO IV – Checklist de avaliação e conformidade das amostras de livros.”
O Anexo IV é o Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras de Livros.
“ANEXO IV - CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS DE LIVROS”
O Anexo I é o Termo de Referência do pregão eletrônico.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II Ata nº ______/2026”
O Anexo III é a minuta contratual.
“ANEXO III Contrato nº _____/2026”
O checklist do Anexo IV contém critérios de conformidade com opções Sim e Não.
“Nº CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO SIM NÃO OBSERVAÇÕES”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204275_editais_1791484031.zip › EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS..pdf” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.