Resumo do edital: Contratação de oficineiros para a secretaria de cultura remunerados a hora aula (preço fixo) ratificado pelo respectivo conselho municipal d
Credenciamento 003/2026 · MUNICIPIO DE ALVARENGA · Alvarenga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de oficineiros para a Secretaria Municipal de Cultura.
“EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO”
O credenciamento é vinculado ao processo licitatório e à inexigibilidade indicados.
“PROCESSO LICITATÓRIO N. 027/2026 INEXIGIBILIDADE 010/2026 CREDENCIAMENTO N. 003/2026”
O recebimento de documentos inicia em 27/03/2026 pela plataforma LICITAR DIGITAL.
“DATA INICIAL PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 27/03/2026.”
O credenciamento tem vigência de 01 ano a contar da disponibilização do edital.
“JUSTIFICADOS PELA SECRETARIA DEMANDANTE PELO PERÍODO DE 01 ANO A CONTAR DA DISPONIBILIZAÇÃO DESSE EDITAL.”
O credenciamento é paralelo e não excludente, sem número máximo de credenciados.
“caracterizando-se como procedimento auxiliar de contratação, de natureza paralela e não excludente”
O edital é assinado pelo Prefeito de Alvarenga em 19 de março de 2026.
“Alvarenga, 19 de março de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de oficineiros para a Secretaria de Cultura remunerados a hora aula.
“Constitui objeto do presente instrumento o CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA A SECRETARIA DE CULTURA REMUNERADOS A HORA AULA (PREÇO FIXO)”
O objeto abrange execução de aulas e oficinas de diversos temas e necessidades.
“PARA EXECUÇÃO DE AULAS E OFICINAS DOS DIVERSOS TEMAS E NECESSIDADES, JUSTIFICADOS PELA SECRETARIA DEMANDANTE”
A prestação dos serviços ocorre na sede da Secretaria demandante ou em espaços indicados.
“A prestação dos serviços, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal demandante, ou em seus espaços localizados no perímetro urbano da cidade por ela indicados.”
Valor estimado
O oficineiro de Dança, Ballet e Teatro recebe R$ 104,17 a hora aula.
“Oficineiro de Dança, Ballet e Teatro o valor de R$ 104,17 (Centro e quatro reais e dezessete centavos) a hora aula.”
O valor é bruto, sujeito a impostos, e abrange todos os custos das oficinas.
“O valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em Lei, e abrange todos os custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas na realização das oficinas”
A tabela única do Anexo II indica 404 horas ao valor de R$ 104,17.
“01 Ofiineiro de Dança, Ballet e Teatro Secretaria municipal de Cultura 404 horas R$ 104,17”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos inicia em 27/03/2026.
“DATA INICIAL PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 27/03/2026.”
O recebimento na plataforma estará habilitado a partir de 27/03/2026.
“o recebimento estará habilitado a partir do dia 27/03/2026.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“A vigência do contrato tem início a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 meses”
O pagamento será efetivado em até 30 dias após a entrega definitiva da nota fiscal.
“O pagamento será efetivado em até 30 dias após a entrega definitiva da nota fiscal corretamente conferida.”
O recurso deve ser interposto no prazo de 03 dias úteis contados da decisão.
“O recurso, sob pena de inadmissibilidade, deverá ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis contados da decisão recorrida.”
Critério de julgamento
O credenciamento é paralelo e não excludente, sem limitação de número máximo de credenciados.
“de natureza paralela e não excludente , não havendo limitação de número máximo de credenciados, desde que atendidos todos os requisitos estabelecidos neste Edital.”
Todos os interessados que preencherem as condições de habilitação serão credenciados.
“Todos os interessados que preencherem as condições de habilitação serão credenciados, assegurando-se igualdade de oportunidades”
A convocação observa ordem cronológica de habilitação, rodízio, natureza artística, adequação do perfil e disponibilidade.
“A ordem cronológica de habilitação; ii. O sistema de rodízio; iii. A natureza da apresentação artística; iv. A adequação do perfil artístico à programação cultural; v. A disponibilidade do artista.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para pessoas jurídicas.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI - CCMEI, se for o caso;”
Exige cópia da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica.
“b) Cópia da cédula de Identidade Civil e CPF do representante legal da Pessoa Jurídica;”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige cópia da identidade civil e CPF para pessoas físicas.
“p) Cópia da cédula de Identidade Civil e CPF;”
Permite inscrição como pessoa física a profissionais sem empresa constituída.
“Os profissionais que não possui empresa constituída ou vínculo com empresas constituídas, poderão requerer sua inscrição como pessoa física”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal.
“g) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas”
Exige certidões atualizadas de débitos municipal, estadual, federal, trabalhista e FGTS para pagamento.
“a) Certidão Negativa de Débitos Municipal. b) Certidão Negativa de Débitos Estadual. c) Certidão Negativa de Débitos Federal. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. e) Certidão Negativa de Débitos FGTS.”
Qualificação técnica
Exige comprovação de experiência na temática de inscrição.
“i) Comprovação de experiência na temática desejada de inscrição, podendo ser apresentados Atestados de Capacidade Técnica ou Certidões de Contagem de Tempo como oficineiro/professor da área”
Exige comprovação de experiência para pessoas físicas.
“t) Comprovação de experiência na temática desejada de inscrição, podendo ser apresentados Atestados de Capacidade Técnica ou Certidões de Contagem de Tempo como oficineiro/professor da área”
Exige que pessoas jurídicas tenham natureza de atividades relacionadas às temáticas.
“Só poderão participar as Pessoas Jurídicas de direito privado, cujo estatuto ou contrato social e cartão CNPJ tenha como natureza o desenvolvimento de atividades relacionadas às temáticas dos itens envolvidos”
Exige que profissionais pessoas físicas tenham histórico com comprovação na atividade credenciada.
“Os Profissionais (pessoas físicas) que tenham histórico com comprovação na atividade credenciada.”
Entrega e execução
A prestação dos serviços ocorrerá na sede da Secretaria Municipal demandante ou em espaços por ela indicados.
“A prestação dos serviços, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal demandante, ou em seus espaços localizados no perímetro urbano da cidade por ela indicados.”
Os credenciados atenderão nas estruturas oferecidas pelo município, praças públicas e locais públicos.
“Os credenciados atenderão nas estruturas oferecidas pelo município, praças públicas e locais públicos.”
A Secretaria Municipal demandante apresentará calendário com datas e duração das oficinas.
“A Secretaria Municipal demandante, apresentará Calendário com datas e duração das oficinas.”
A contratação será efetuada de forma direta entre a Prefeitura e o credenciado, através de Ordem de Serviço.
“A contratação será efetuada de forma direta entre a Prefeitura e o credenciado, através de Ordem de Serviço.”
As atividades serão efetivadas nos locais pré-estabelecidos com o gestor e fiscal de cada Secretaria Demandante.
“As atividades serão efetivadas nos locais pré-estabelecidos com o gestor e fiscal de cada Secretaria Demandante.”
A contratada deve arcar com 50% do material a ser utilizado em suas atividades.
“Arcar com 50% do material a ser utilizado em suas atividades.”
Penalidades
Na hipótese de inexecução parcial dos serviços, o contratado estará sujeito a multa de 20% do valor das Hora/atividades a receber no mês.
“Na hipótese de inexecução parcial dos serviços, o contratado estará sujeito a multa de 20% do valor das Hora/atividades a receber no mês.”
Na hipótese de inexecução total o valor da multa compreenderá 30% do valor.
“Na hipótese de inexecução total o valor da multa compreenderá 30% do valor.”
Em casos de falta injustificada, haverá advertência escrita e o desconto da hora não trabalhada.
“Em casos de falta injustificada, haverá advertência escrita e o desconto da hora não trabalhada.”
Em caso de reincidência de falta injustificada, será cobrada multa de 5% sobre o valor das Hora/atividade a receber.
“Em caso de reincidência de falta injustificada, será cobrada multa de 5% sobre o valor das Hora/atividade a receber”
O descumprimento de cláusulas ou obrigações do edital e anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021 à contratada.”
Em casos de não pontualidade aos horários designados, será considerado até 15 minutos do início das atividades, tolerando o limite de 02 vezes.
“Em casos de não pontualidade aos horários designados pela coordenação do SCFV, será considerado até 15 minutos do início das atividades, tolerando o limite de 0 2 (dois) vezes”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pela plataforma até 02 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para a plataforma de modo eletrônico: www.licitardigital.com.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura das propostas.”
Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento cabe recurso dirigido à comissão julgadora.
“Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento, caberá recurso dirigido, por intermédio da comissão julgadora do credenciamento”
O recurso deve ser interposto no prazo de 03 dias úteis contados da decisão recorrida.
“O recurso, sob pena de inadmissibilidade, deverá ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis contados da decisão recorrida.”
Anexos
O Anexo IV é o Formulário de Inscrição de credenciamento, preenchido e assinado.
“Formulário de Inscrição de credenciamento , preenchido e assinado ( Anexo IV );”
O Anexo V é a Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.
“Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal ( Anexo V );”
O Anexo VI é a Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal por parte da proponente para licitar ou contratar com a Administração.
“Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal por parte da proponente para licitar ou contratar com a Administração ( Anexo VI );”
O Anexo VII é a Autorização de uso de imagem em conformidade com a LEI 13.709/2018.
“Autorização de uso de imagem em conformidade com a LEI 13.709/2018 (Anexo VII)”
O Anexo VIII é a Declaração de aceite dos termos do credenciamento.
“Declaração de aceite dos termos do credenciamento (Anexo VIII)”
O Anexo IX é a Declaração de ausência de parentesco ou vínculo com Agente Público – Lei nº 14.133/2021.
“Declaração de ausência de parentesco ou vínculo com Agente Público – Lei nº 14.133/2021 (Anexo IX)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.