Resumo do edital: Contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, m
Concorrência - Eletrônica 17/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 017/2026 para construção de CAPSI.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 017/2026.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL , ao modo de disputa ABERTO .”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 13h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/10/2026 às 13h00min.”
O valor estimado para a licitação é de R$ 2.481.476,99.
“O valor aprovado para licitação do objeto, é de R$ 2.481.476,99 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme planilha orçamentária.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao(à) Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da Concorrência, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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9 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção de CAPSI no Bairro Silvio Pereira II.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPSI, no Bairro Silvio Pereira II, no Município de Coronel Fabriciano/MG”
A contratação atende à Secretaria de Governança da Saúde.
“em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal e Recursos não Vinculados de Impostos.”
O objeto é classificado como serviços comuns de engenharia.
“o objeto da pretensa contratação classifica-se como serviços comuns de engenharia pelos motivos abaixo expostos:”
Valor estimado
O valor estimado para a licitação é de R$ 2.481.476,99.
“O valor aprovado para licitação do objeto, é de R$ 2.481.476,99 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme planilha orçamentária.”
Prazos e sessão
A data limite para acolhimento das propostas é 19/10/2026 até as 12h59min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 até as 12h59min.”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 13h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/10/2026 às 13h00min.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias.
“As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da planilha orçamentária é de até 48 horas.
“terá o prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, para envio da Planilha Orçamentária e demais peças técnicas exigidas no subitem 16 do no Anexo I – Termo de Referência”
O prazo para assinar o contrato é de até 3 dias úteis após convocação.
“Após a homologação, o adjudicatário será convocado durante a validade da proposta para no prazo máximo de 03 (três) dias úteis assinar o Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL , ao modo de disputa ABERTO .”
O critério de aceitação das propostas é concorrência pública, regime de empreitada global, menor preço global.
“O critério de aceitação das propostas será do tipo CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com medições unitárias, sob o regime de EMPREITADA GLOBAL, adotando o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
Habilitação jurídica
Exige cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do representante legal da empresa licitante.
“Cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante, caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte;”
Exige instrumento público de procuração ou mandato particular com firma reconhecida, acompanhado de cópia de identidade do outorgado.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular, assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, que comprovem poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase desta licitação com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do outorgado.”
Exige registro comercial, certificado de MEI, estatuto ou contrato social com última alteração ou contrato consolidado, conforme o tipo societário.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de MEI, Estatuto ou Contrato Social da Empresa e Última Alteração Contratual ou Contrato Consolidado, em se tratando de sociedades comerciais.”
Exige, para sociedades civis, inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de empresa ou sociedade estrangeira no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo contribuições previdenciárias e de terceiros.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo inclusive as contribuições previdenciárias e de terceiros (Prova de regularidade relativa à seguridade social);”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa participante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho em caráter Nacional.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de regularidade perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Positiva com efeitos de Negativa. A certidão deverá ser emitida em caráter Nacional;”
Qualificação técnica
Exige documentação técnica conforme o Item 14 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“Deverá a licitante apresentar documentação técnica em conformidade ao Item 14 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que serão apreciadas por servidor(a) habilitado(a) e designado(a) pela Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, com posterior Parecer.”
Exige prova de inscrição ou registro junto ao CREA ou CAU da localidade da sede, com indicação dos responsáveis técnicos.
“A licitante deverá apresentar prova de inscrição ou registro junto ao Conseiho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da localidade da sua sede, no qual conste seus responsáveis técnicos.”
Exige atestado comprovando execução satisfatória de serviços com o objeto da licitação, com informações da empresa, responsável técnico, endereço, processo e modalidade de contratação.
“O atestado deverá ser apresentado comprovando a execução satisfatória de serviços com o objeto desta licitação, indicando nome da empresa, nome do responsável técnico da empresa na prestação dos serviços, endereço do contratado, número de processo e modalidade de contratação, contrato administrativo, de forma a permitir possível diligência para esclarecimentos.”
Exige preenchimento e apresentação do resumo de qualificação técnica conforme Anexo III.
“A licitante deverá preencher e apresentar, juntamente com a documentação de habilitação técnica, o resumo de qualificação técnica, conforme previsto no Anexo III.”
Exige atestado de capacidade técnica-operacional para atividades pertinentes e compatíveis com as parcelas de maior relevância, incluindo execução de laje pré-fabricada, alvenaria de vedação, concretagem de bloco de coroamento ou viga baldrame e fornecimento de armação de estrutura de concreto armado.
“A licitante deverá apresentar atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a capacidade de qualificação técnica-operacional, para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com as parcelas definidas como de maior relevância técnica e de valor significativo do objeto desta licitação;”
Exige atestado registrado no CREA ou CAU que comprove capacidade de qualificação técnica-profissional para as parcelas de maior relevância.
“A licitante deverá apresentar atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado e devidamente registrados no CREA ou CAU que comprove a capacidade de qualificação técnica-profisional, para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com as parcelas definidas como de maior relevância técnica e de valor significativo do objeto desta licitação:”
Qualificação econômico-financeira
Exige documento oficial demonstrando Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de R$ 248.147,69.
“Documento oficial demonstrando que a Licitante é possuidora de Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de R$ 248.147,69 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), relativos à 10% do valor global da contratação, constante do valor estimado através de planilha orçamentária, elaborada pela Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG;”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Admite participação de empresas em recuperação judicial desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando aptidão econômica e financeira.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, assinada por profissional habilitado da área contábil.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, referente ao último exercício social ( 2025 ou 2026 ), assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos abaixo:”
Exige índices econômicos: Índice de Liquidez Corrente (ILC) ≥ 1,00, Grau de Endividamento (GE) ≤ 0,90 e Índice de Liquidez Geral (ILG) ≥ 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) ≥ 1,00 Grau de Endividamento (GE) ≤ 0,90 Índice de Liquidez Geral (ILG) ≥ 1,00”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que deixar de apresentar amostra é motivo para não manter a proposta.
“Deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações é motivo para não manter a proposta.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a contratada deve entregar as obras no recebimento provisório totalmente limpas e desimpedidas.
“Entregar as obras, no Recebimento Provisório, totalmente limpas e desimpedidas, em condição de uso imediato;”
O edital define que concluídos os serviços será efetuado o recebimento provisório após inspeção.
“Concluídos os serviços, objeto do contrato, ou resilido este, será efetuado por Comissão designada pela Autoridade Competente, após comunicação escrita da Contratada, o recebimento provisório, após a inspeção, e se reconhecido o integral cumprimento das obrigações contratuais e fiel observância dos projetos, especificações e detalhes técnicos;”
O edital prevê que o contratante rejeitará serviço em desacordo com o contrato, podendo recebê-lo com abatimento de preço.
“O Contratante rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento, se em desacordo com o contrato, podendo, entretanto, recebê-lo com o abatimento de preço que couber desde que lhe convenha.”
Penalidades
O edital estabelece que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital lista a natureza e a gravidade da infração como circunstância considerada na aplicação das sanções.
“A natureza e a gravidade da infração cometida.”
O edital lista as peculiaridades do caso concreto como circunstância considerada na aplicação das sanções.
“As peculiaridades do caso concreto”
O edital lista as circunstâncias agravantes ou atenuantes como consideradas na aplicação das sanções.
“As circunstâncias agravantes ou atenuantes”
O edital lista os danos causados à Administração Pública como considerados na aplicação das sanções.
“Os danos que dela provierem para a Administração Pública”
O edital lista a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade como considerada na aplicação das sanções.
“A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao(à) Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da Concorrência, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não tem efeito suspensivo e será decidida em dois dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(à) Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
Anexos
O edital relaciona o Anexo I como Termo de Referência e o Anexo II como Minuta Contratual.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta Contratual.”
O sumário do Termo de Referência lista o Anexo I como Modelo Proposta Comercial.
“ANEXO I - MODELO PROPOSTA COMERCIAL”
O sumário do Termo de Referência lista o Anexo II como Planilha Orçamentária.
“ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
O sumário do Termo de Referência lista o Anexo III como Resumo Qualificação Técnica.
“ANEXO III-RESUMO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”
O edital apresenta o Anexo II como Minuta Contratual.
“ANEXO II – MINUTA CONTRATUAL”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital_Anexos.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.