Resumo do edital: Contratação de empresa, para prestação de serviços de buffet self-service, com cessão de uso de espaço físico adequado, para realização do b
Dispensa 021/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Dispensa Eletrônica para serviços de buffet self-service.
“Dispensa Eletrônica n.º 021/2026 – Prestação de serviços de buffet self-service, em atendimento à SGASO.”
O processo de compra é o de número 267/2026.
“PROCESSO DE COMPRA N.º: 267/2026.”
A disputa ocorre na plataforma AMM Licita.
“LOCAL: AMM LICITA - https://ammlicita.org.br/.”
O certame é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES”
O evento está previsto para 27 de outubro de 2026.
“A vigência da contratação será restrita à data de realização do evento, prevista para 27 de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de buffet self-service com cessão de uso de espaço físico.
“Contratação de empresa, para prestação de serviços de buffet self-service, com cessão de uso de espaço”
O evento é o baile de confraternização dos usuários do VIVAIDADE e do BEM-VIVER.
“para realização do baile de confraternização dos usuários do Centro de Convivência e”
O público estimado é de até 300 pessoas.
“previsto para o dia 27 de outubro de 2026, com público estimado de até 300”
O espaço deve ficar disponível das 18h00 às 22h00.
“O espaço deverá permanecer disponível das 18h00 às 22h00”
O buffet será prestado das 18h30 às 21h30.
“O serviço de buffet será prestado das 18h30 às 21h30”
O espaço físico deve estar localizado nos limites territoriais de Coronel Fabriciano/MG.
“O espaço físico deverá estar localizado, obrigatoriamente, nos limites territoriais do Município”
Valor estimado
O custo estimado da contratação será tornado público após o encerramento do envio de lances.
“O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o”
O orçamento estimado terá caráter sigiloso até o fim da fase competitiva.
“O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei n° 14.133/21”
A estimativa de preços foi realizada com base em pesquisa de mercado.
“A estimativa de preços foi realizada com base em pesquisa de mercado, observando-se os”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“intervalo mínimo de diferença de valor de R$ 100,00 (cem reais)”
Prazos e sessão
A data limite de acolhimento das propostas é até às 12h59min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 12h59min.”
A abertura da sessão pública ocorre às 13h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 13h00min.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias.
“As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias”
O adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo máximo de 3 dias úteis.
“o adjudicatário será convocado durante a validade da proposta para no prazo máximo”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de no mínimo trinta minutos.
“será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por global.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“ao modo de disputa ABERTO”
O critério de aceitação das propostas é do tipo menor preço por item.
“O critério de aceitação das propostas será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos”
Os critérios de desempate são os previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Após a etapa de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123”
Habilitação jurídica
Exige documento de identidade do representante legal da empresa licitante.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal”
Exige procuração com poderes para representar a licitante, com firma reconhecida em cartório.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular,”
Exige registro comercial, certificado de MEI ou estatuto/contrato social conforme o tipo de empresa.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual,”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de diretoria em exercício para sociedades civis.
“No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, incluindo contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa participante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida em caráter nacional.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de”
Qualificação técnica
Exige documentação técnica conforme o item 12 do Termo de Referência.
“Deverá apresentar documentação técnica em conformidade ao item 12 do Termo de Referência, Anexo I deste”
Exige atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para serviços compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para execução de serviços compatíveis com o objeto,”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Admite participação de empresas em recuperação judicial amparadas por certidão judicial de aptidão.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá solicitar visitas técnicas para verificar a conformidade dos locais.
“A Administração poderá solicitar visitas técnicas, caso necessário, para verificação da conformidade dos locais.”
Entrega e execução
A vigência da contratação é restrita à data do evento, prevista para 27 de outubro de 2026, sem prorrogação.
“A vigência da contratação será restrita à data de realização do evento, prevista para 27 de outubro de 2026”
A execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço.
“A execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço, observadas as condições, os horários e as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
O espaço deve permanecer disponível das 18h00 às 22h00.
“O espaço deverá permanecer disponível das 18h00 às 22h00”
O serviço de buffet será prestado das 18h30 às 21h30.
“O serviço de buffet será prestado das 18h30 às 21h30”
A contratada deve comunicar ao Município com antecedência mínima de 48 horas da data do evento qualquer fato que comprometa a execução.
“Comunicar ao Município, com antecedência mínima de 48 horas da data do evento, qualquer fato que possa comprometer a execução do objeto”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa por atraso é de 0,3% por dia, até o trigésimo dia, sobre o valor do fornecimento não realizado.
“Será de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.”
A multa é de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado no caso de atraso superior a 30 dias.
“Será de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias”
A multa é de 10% caso a contratada desista do fornecimento do objeto.
“Será de 10% (dez por cento) caso venha desistir do fornecimento do objeto, sem prejuízo de outras cominações legais.”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração é de até 2 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por até 2 (dois) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública é de no prazo mínimo de 2 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo mínimo de 2 (dois) anos.”
As sanções aplicáveis são as dispostas no item 11 e seguintes do Anexo I – Termo de Referência.
“As sanções aplicáveis são as dispostas no item 11 e seguintes do Anexo I – Termo de Referência.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao referido processo serão enviados ao Agente de Contratação,”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Aviso de Contratação Direta, até três dias uteis anterior”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Termo de Referência, a Planilha de Formação de Preços e a Minuta Contratual.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Planilha de Formação de Preços; Anexo III – Minuta Contratual.”
A documentação técnica deve estar em conformidade ao item 12 do Termo de Referência, Anexo I.
“Deverá apresentar documentação técnica em conformidade ao item 12 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
A proposta final deve ser apresentada conforme o Anexo II – Planilha de Formação de Preços, preenchido, datado e assinado.
“A Proposta de Preços final adequada ao ultimo lance proposto, deverá ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços”
A descrição detalhada do objeto deve seguir o Anexo II – Planilha de Formação de Preços.
“Descrição detalhada do objeto, conforme Anexo II – Planilha de Formação de Preços”
A apresentação da proposta implica aceitação das condições do Edital e seus Anexos.
“A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A participação do licitante implica aceitação de todos os termos do Aviso de Contratação Direta e Anexos.
“A participação do licitante nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste Aviso de Contratação Direta e Anexos.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_ANEXOS.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.