Resumo do edital: Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e funcionais da Secretaria Muni
Pregão - Eletrônico 052/2026 · MUNICIPIO DE IPATINGA · Ipatinga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 052/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ipatinga.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 052 /2026 – SMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N.º 2026. 59227”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS, ENQUADRADOS NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 E LEI COMPLEMENTAR 147/2014.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão ocorre na plataforma AMM Licita.
“Plataforma de abertura da sessão : www.ammlicita.org.br”
O valor global estimado da aquisição é de R$ 3.376,37.
“Os valores de referência estimados para a presente aquisição perfazem o valor global de R$ 3.376,37 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos).”
A contratação será formalizada por Nota de Empenho.
“A contratação será formalizada por Nota de Empenho, que deverá observar as condições estabelecidas neste Termo de Referência, no edital e na proposta apresentada pelo licitante vencedor.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de brinquedos pedagógicos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Objeto: Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e funcionais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências do Anexo I.
“Constitui objeto da presente Licitação a a quisição de brinquedos pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e funcionais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS”
Os itens serão utilizados nas atividades executadas pelo CRAS.
“Os itens serão utilizados nas atividades executadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após a Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ipatinga, situada na Av. José Júlio da Costa – 1300 – Iguaçu – Ipatinga-MG”
Valor estimado
O orçamento estimado não é sigiloso.
“Orçamento estimado : Não sigiloso”
O valor global estimado da aquisição é de R$ 3.376,37.
“Os valores de referência estimados para a presente aquisição perfazem o valor global de R$ 3.376,37 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos).”
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1075.33.90.30 – Ficha 1940.
“As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão por conta da dotação orçamentária nº 1075.33.90.30 – Ficha 1940, Vínculo: 2.660.069.0000 – PROFORT SUAS RIO DOCE”
Prazos e sessão
As propostas devem ser recebidas até às 07h59 do dia 23/10/2026.
“Recebimento das Propostas exclusivamente por meio eletrônico: até à s 0 7 h 5 9 m i n do dia 23 / 10 /2026”
A abertura das propostas e sessão de lances ocorre a partir das 08h00 do dia 23/10/2026.
“Abertura das Propostas e sessão de lances: a partir das 0 8 h 0 0 do dia 23 / 10 /2026”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 90 dias.
“A Proposta deverá indicar sua validade, a qual será de no mínimo 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta licitação.”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após a Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento”
O pagamento será efetuado até o 30º dia subsequente à apresentação da Nota Fiscal.
“Até o 30º (trigésimo) dia subsequente à apresentação da Nota Fiscal em nome do Município de Ipatinga;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento das Propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as exigências deste Edital, seus Anexos e o valor estimado.”
O modo de disputa é aberto-fechado.
“Modo de disputa : Aberto-fechado”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor (na íntegra acompanhado de todas as alterações contratuais ou a última Alteração Contratual Consolidada, se houver), devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;”
O edital exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades não empresariais.
“Ato constitutivo atualizado e devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades não empresariais, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver relativo à sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital prevê prazo de 05 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista de ME/EPP.
“Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por parte de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o(a) Pregoeiro(a) julgará habilitadas a ME/EPP, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis,”
Qualificação técnica
O edital exige catálogo, ficha técnica, manual ou documento técnico oficial do fabricante com descrição detalhada do produto.
“Apresentar CATÁLOGO, FICHA TÉCNICA, MANUAL OU DOCUMENTO TÉCNICO oficial do fabricante, em língua portuguesa ou acompanhado de tradução simples, contendo descrição detalhada do produto ofertado,”
O edital exige que os documentos técnicos permitam identificação inequívoca da marca, modelo e especificações técnicas.
“Os documentos apresentados deverão possibilitar a identificação inequívoca da marca, modelo e especificações técnicas do item ofertado;”
O edital veda documentos produzidos unilateralmente pela licitante que não correspondam a material oficial do fabricante.
“Não serão aceitos documentos produzidos unilateralmente pela licitante que não correspondam a material oficial do fabricante ou que não permitam a verificação de sua autenticidade;”
O edital permite documentos extraídos do sítio eletrônico oficial do fabricante com indicação da fonte.
“Poderão ser aceitos documentos extraídos do sítio eletrônico oficial do fabricante, desde que contenham indicação da fonte e permitam a conferência de sua veracidade;”
O edital prevê diligência caso a documentação técnica seja insuficiente para comprovar atendimento às especificações.
“Caso a documentação apresentada seja insuficiente para comprovar o atendimento às especificações técnicas exigidas, a Administração poderá promover diligência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade de 90 (noventa) dias anteriores a data da entrega das propostas,”
O edital exige atestado do juízo de recuperação judicial certificando aptidão econômica e financeira para futura contratação.
“ATESTADO, emitido pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial ou extrajudicial, certificando que a empresa está apta econômica e financeiramente a suportar o cumprimento de uma futura contratação com a Administração,”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ipatinga”
A entrega deve ocorrer de segunda à sexta-feira, no horário de 8hs às 16hs.
“de segunda à sexta-feira, no horário de 8hs às 16hs”
A licitante vencedora deve encaminhar a Nota Fiscal ao endereço eletrônico [email protected] com antecedência mínima de 24 horas da entrega.
“deverá encaminhar a Nota Fiscal referente ao bem/produto a ser fornecido para o endereço eletrônico [email protected] , com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogada mediante justificativa.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado, sendo devidamente justificado por escrito”
Os itens devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ipatinga, na Av. José Júlio da Costa – 1300 – Iguaçu.
“Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ipatinga, situada na Av. José Júlio da Costa – 1300 – Iguaçu”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas.
“Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas”
Na aplicação das sanções administrativas devem ser observadas as normas do Decreto Municipal nº 10.800, de 10 de novembro de 2023.
“deverão ser observadas as normas insertas no Decreto Municipal nº 10.800, de 10 de novembro 2023”
Comete infração administrativa o licitante que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, com dolo ou culpa.
“Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa”
Na aplicação das sanções administrativas devem ser observadas as normas do Decreto Municipal nº 10.800, de 10 de novembro de 2023.
“deverão ser observadas as normas insertas no Decreto Municipal nº 10.800, de 10 de novembro 2023”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada na plataforma em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na plataforma www.ammlicita.org.br, no processo pertinente a este edital, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica na plataforma.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma de realização, www.ammlicita.org.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III - Modelo de Declarações Unificada.
“a) ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; b) ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; c) ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADA.”
A proposta de preços deve ser apresentada conforme modelo especificado no Anexo II do edital.
“A PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER APRESENTADA CONFORME MODELO ESPECIFICADO NO ANEXO II DESTE EDITAL”
A Proposta Ajustada deve apresentar todas as informações constantes no modelo do Anexo II do edital.
“A Proposta Ajustada deverá apresentar todas as informações constantes no modelo do ANEXO II deste Edital.”
O pretenso licitante deve apresentar declaração formal nos termos do Anexo III – Modelo de declarações.
“O pretenso licitante deverá apresentar declaração formal, assinado por representante legal, nos termos do Anexo III – Modelo de declarações.”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III do edital é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕE S”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.