Resumo do edital: Aquisição de peças e insumos de borracha e sistema de arrefecimentohidráulico, para suprir as necessidades de manutenção preventiva e corret
Dispensa 45/2026 · MUNICIPIO DE ELOI MENDES · Elói Mendes/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de peças e insumos de borracha e sistema de arrefecimento/hidráulico.
“AQUISIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS DE BORRACHA E SISTEMA DE ARREFECIMENTO/HIDRÁULICO”
O procedimento é realizado no Portal de Compras Públicas.
“Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Por Lote”
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.139,24.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 22.139,24”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses”
O prazo de entrega dos bens é de 48 horas a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de peças e insumos de borracha e sistema de arrefecimento/hidráulico para manutenção da frota municipal.
“AQUISIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS DE BORRACHA E SISTEMA DE ARREFECIMENTO/HIDRÁULICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS”
As especificações e quantidades estão no Termo de Referência anexo.
“O item e suas especificações estão dispostos no Termo de Referência , anexo a este instrumento.”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades da Secretaria Solicitante.
“O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades da Secretaria Solicitante e mediante a emissão formal de Autorização de Fornecimento.”
Os bens devem ser entregues no almoxarifado municipal na Rua Quirino Pizzo, 412, bairro Santa Rosa.
“no almoxarifado municipal (Rua Quirino Pizzo, 412, bairro Santa Rosa, Elói Mendes).”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
A contratada deve garantir a qualidade dos produtos por período mínimo de 90 dias.
“A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade dos produtos fornecidos por um período mínimo de 90 (noventa) dias”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.139,24.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 22.139,24 (vinte e dois mil, cento e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).”
O montante total estimado da aquisição é de R$ 22.139,24.
“O montante total estimado para a presente aquisição é de R$ 22.139,24 (vinte e dois mil e cento e trinta e nove reais e vinte quatro centavos)”
O valor da contratação somado a outras aquisições da mesma natureza não ultrapassa o teto legal de dispensa por valor.
“o valor desta contratação, somado a outras aquisições da mesma natureza realizadas no exercício financeiro corrente, não ultrapassa o teto legal de dispensa por valor”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano”
Prazos e sessão
O período para apresentação da proposta vai de 21/10/2026 17:00 até 27/10/2026 08:00.
“Período para Apresentação da Proposta: De 21/10/2026 17:00 até 27/10/2026 08:00”
O período de lances ocorre em 27/10/2026 das 09:00 às 15:00.
“Período de Lances: Dia – 27/10/2026 Das 09:00 às 15:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses”
O prazo de entrega dos bens é de 48 horas contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da”
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da apresentação dos documentos fiscais.
“no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de apresentação dos documentos fiscais devidos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Por Lote”
A disputa ocorre no modo aberto.
“no modo de disputa aberta, com o critério de julgamento pelo Menor Preço Por Lote”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
As microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas”
A melhor classificada nessa faixa tem direito a encaminhar última oferta em valor inferior ao da primeira colocada.
“terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos trabalhistas.
“Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas;”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
Os bens devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Obras, no horário de 08h00 às 16h00.
“Os bens contratados deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Obras, situada na Rua Quirino Pizzo, nº 412, Bairro Santa Rosa, Elói Mendes/MG, no horário compreendido entre 08h00 e 16h00”
O prazo de entrega dos bens é de 48 horas a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa parcelada.
“O prazo de entrega dos bens é de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, a ser emitido pelo setor de Compras da Prefeitura Municipal de Elói Mendes-MG, em remessa parcelada”
A contratada deve substituir ou regularizar, sem ônus adicional, os bens recusados por estarem em desacordo com as especificações.
“A licitante vencedora obriga-se a substituir ou regularizar, sem qualquer ônus adicional para a Prefeitura Municipal de Elói Mendes, os bens que venham a ser recusados por estarem em desacordo com as especificações”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades da Secretaria Solicitante e mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades da Secretaria Solicitante e mediante a emissão formal de Autorização de Fornecimento.”
Os custos com frete, carga, transporte e descarregamento do material correrão por conta exclusiva da Contratada.
“Os custos com frete, carga, transporte e descarregamento do material nos pontos indicados correrão por conta exclusiva da Contratada.”
O recebimento provisório dos materiais ocorrerá no ato da entrega, para conferência de quantidades, especificações e condições.
“O recebimento provisório dos materiais ocorrerá no ato da entrega, para fins de conferência das quantidades, especificações e condições dos produtos.”
Penalidades
O fornecedor infrator fica sujeito a multa não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“Aplicação de multa não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Anexos
Integram o aviso os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Modelo de Proposta Readequada.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO III – Modelo de Proposta Readequada.”
O Termo de Referência é anexado de forma complementar e informativa, porém com caráter vinculatório.
“O termo de referência é o documento que a(s) secretaria(s) solicitante(s) enviam ao setor de Licitações, sendo anexado de forma complementar e informativo, porém com caráter vinculatório.”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo de dispensa eletrônica.
“PROCESSO Nº. 164/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 38/2026 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“PROCESSO Nº. 164/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 38/2026 ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Readequada.
“PROCESSO Nº. 164/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 38/2026 ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA READEQUADA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Aviso_dispensa_tr_.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.