Resumo do edital: Futura, eventual e incerta Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), destinados à proteção, segurança e bem-estar dos servid
Pregão - Eletrônico 065/2026 · MUNICIPIO DE JECEABA · Jeceaba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de EPIs.
“PREGÃO ELETRÔNICO 065/2026”
O objeto é aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para servidores municipais.
“Futura, eventual e incerta aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), destinados à proteção, segurança e bem-estar dos servidores municipais”
O processo de contratação é o nº 118/2026.
“PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 118/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará Licitação na modalidade Pregão nº 065/2026 , em sua forma ELETRÔNICA”
O edital é regido pela Lei Nacional nº 14.133/2021.
“que se regerá pelas disposições da Lei Nacional nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores”
A sessão eletrônica ocorre no site comprasbr.com.br.
“LOCAL/LINK DA SESSÃO ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de EPIs para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e departamentos de Estradas e Transporte.
“futura, eventual e incerta aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), destinados à proteção, segurança e bem-estar dos servidores municipais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, bem como dos departamentos de Estradas e Transporte”
A licitação será em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se a licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O termo de referência lista 21 itens de EPIs com quantidades e valores unitários.
“O descritivo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os quantitativos, a unidade de medida, a memória de cálculo e a média de preço”
Os bens objeto de aquisição são de natureza comum.
“Os bens objeto de aquisição são todos de natureza comum .”
A entrega dos EPIs deve ocorrer em até 10 dias da ordem de fornecimento.
“A empresa deverá entregar de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s no prazo máximo de até 10 (dez) dias”
O prazo de validade dos produtos entregues é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de validade dos produtos entregues é o seguinte: de no mínimo 12 meses .”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$100.760,65.
“VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$100.760,65 (cem mil setecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos)”
O valor total da planilha de itens é de R$100.760,65.
“Valor total ............................................................................................................................................... R$100.760,65”
O orçamento estimado não será sigiloso.
“O orçamento estimado não será sigiloso.”
Os valores de referência foram obtidos por pesquisa em banco de preços.
“O valor de referência dos produtos foi angariado pela Equipe de Planejamento da Contratação através de pesquisa em Banco de Preço”
Os valores devem abranger todos os tributos e despesas acessórias.
“Os valores acima serão considerados completos e deverá abranger todos os tributos (impostos, taxas, frete, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O recebimento de propostas inicia em 20/10/2026 às 09h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00mim do dia 20/10/2026.”
O recebimento de propostas termina em 03/11/2026 às 08h59.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h59mim do dia 03/11/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 03/11/2026 às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 03/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência inicial de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preço terá o prazo de vigência inicial é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim”
O critério adotado será menor preço por item, observadas as exigências do edital.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,05 (cinco centavos)”
Todos os itens têm participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Há itens com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte : Sim, todos.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos de regularidade jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade para com o FGTS , expedido pela Caixa Econômica Federal”
Deve ser apresentada certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias.
“Certidão Negativa de Débito com créditos tributários federais e à dívida ativa da União, incluindo a regularidade com as contribuições previdenciárias”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazendas Estadual , do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas do TST.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão negativa ou positiva de Débitos Trabalhistas - TST”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de capacidade técnica, mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas, jurídicas de direito público ou privado suficientes à comprovação da aptidão.”
Deve ser apresentado alvará de localização.
“b) Alvará de localização.”
A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica com firma reconhecida quando emitido por ente privado.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu.”
Haverá prova de qualidade referente à habilitação técnica.
“Sim: a que se refere a habilitação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 dias antes da abertura da sessão.
“Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 (noventa) dias antes da abertura da sessão.”
Na falta de validade expressa na certidão negativa, ela será válida por 90 dias de sua emissão.
“Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá amostra.
“5.2. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA. Não.”
Haverá prova de qualidade referente à habilitação técnica.
“5.1. HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? Sim: a que se refere a habilitação técnica.”
Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 meses.
“5.3. SERÁ EXIGIDA GARANTIA DO BEM? Garantia de fábrica de no mínimo de 12 meses.”
Não será exigida assistência técnica.
“5.4. SERÁ EXIGIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Não”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Entrega e execução
A empresa deverá entregar os EPIs em até 10 dias da expedição da Ordem de Fornecimento.
“A empresa deverá entregar de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s no prazo máximo de até 10 (dez) dias , a contar da expedição da Ordem de Fornecimento pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.”
Mercadoria desconforme será rejeitada e sua reposição deve ocorrer em no máximo 48 horas sem ônus ao município.
“Todas as mercadorias serão conferidas na entrega, em caso de entrega desconforme a proposta da empresa, a mesma será rejeitada e sua reposição deverá ser providenciada no máximo em 48 horas sem ônus para o município.”
O horário de entrega dos EPIs é das 08:00 às 16:00.
“O horário de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) é o seguinte: 08:00 às 16:00, no local determinado acima.”
O prazo de validade dos produtos entregues deve ser de no mínimo 12 meses.
“O prazo de validade dos produtos entregues é o seguinte: de no mínimo 12 meses .”
Os EPIs serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias pelo responsável pela fiscalização.
“Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 02 (dois) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os EPIs serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (sete dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 18.1.4 a 18.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 18.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
A impugnação pode ser protocolada no sistema do pregão eletrônico.
“No Sistema do Pregão Eletrônico, através do sistema no site “ https://comprasbr.com.br ”; ou”
A impugnação também pode ser direcionada ao e-mail [email protected].
“Direcionado ao e-mail “ [email protected] ”.”
A resposta à impugnação será divulgada no site oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial do Município, no mesmo local em que foi publicado o Edital na íntegra, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preço, Minuta do Contrato Administrativo e Modelo de Proposta de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preço. ANEXO III – Minuta do Contrato Administrativo. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO III MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO IV MODELO PROPOSTA DE PREÇO”
O objeto deve seguir a especificação contida no Anexo I do edital.
“conforme especificação contida no Anexo I deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital-Materiais-de-EPI_s.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.