Resumo do edital: Execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação intertravada em bloquete sextavado de concreto, sinalização viária e construção de calça
Concorrência - Eletrônica 00005926/2026 · MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS · Desterro de Entre Rios/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obras de drenagem, pavimentação e calçadas.
“Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação intertravada em bloquete sextavado de concreto, sinalização viária e construção de calçadas em trechos das ruas Dr. Carlos Inácio e Afonso Gonçalves da Silva, localizadas em Desterro de Entre Rios/MG, conforme anexos.”
O julgamento será por menor preço global.
“JULGAMENTO Menor preço global”
A sessão pública ocorrerá em 05 de novembro de 2026 às 09:00.
“Data: 05 de novembro de 2026. Horário: 09h00min (horário de Brasília).”
O valor máximo fixado para a licitação é de R$ 651.148,74.
“Conforme a planilha orçamentária referencial, o valor máximo fixado para esta licitação é R$ 651.148,74 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).”
O regime de execução é empreitada por item.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por item.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da publicação no sítio eletrônico oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, superior ao prazo de execução com vistas ao cumprimento das obrigações acessórias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para obras de drenagem pluvial, pavimentação intertravada, sinalização viária e calçadas.
“Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação intertravada em bloquete sextavado de concreto, sinalização viária e construção de calçadas em trechos das ruas Dr. Carlos Inácio e Afonso Gonçalves da Silva, localizadas em Desterro de Entre Rios/MG, conforme anexos.”
Valor estimado
O valor máximo fixado para a licitação é de R$ 651.148,74.
“Conforme a planilha orçamentária referencial, o valor máximo fixado para esta licitação é R$ 651.148,74 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas será em 20/10/2026 às 16:00.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA Dia 20/10/2026 às 16:00:00 (horário de Brasília)”
O fim do recebimento de propostas será em 05/11/2026 às 08:30.
“FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA Dia 05/11/2026 às 08:30:00 (horário de Brasília)”
A sessão pública de julgamento ocorrerá em 05 de novembro de 2026 às 09:00.
“Data: 05 de novembro de 2026. Horário: 09h00min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , sendo considerado este o prazo, nos casos em que inexistir a menção na proposta da licitante.”
O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no sítio eletrônico oficial.
“O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no sítio eletrônico oficial.”
O prazo estimado para execução do objeto é de 04 meses contados da ordem de serviços.
“O prazo estimado para a execução do objeto é de 04 (quatro) meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , observadas às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, durante 10 (dez) minutos, e, após isso, será prorrogado automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada certidão de registro da empresa proponente junto ao CREA ou CAU, atualizada.
“Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU, da empresa proponente, devidamente atualizada.”
Licitante de outro estado deve demonstrar situação perante o CREA ou CAU de origem e providenciar visto junto ao CREA-MG ou CAU-MG.
“Se a licitante for de outro estado, deverá demonstrar sua situação perante o CREA ou CAU de origem e providenciar visto junto ao CREA-MG ou CAU-MG, até o”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa licitante.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de apresentação de Atestado (s) de”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnico-profissional acompanhado de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU.
“apresentação de Atestado(s) de Capacidade TÉCNICO-PROFISSIONAL, fornecidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado ou por órgão da Administração Direta ou”
Deve ser apresentada certidão de registro do responsável técnico da licitante junto ao CREA ou CAU, atualizada.
“Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU, do responsável técnico da licitante, devidamente atualizada.”
Deve ser apresentado atestado de vistoria prévia ou declaração de opção pela não vistoria.
“Apresentação do Atestado de vistoria prévia ou declaração de opção pela não vistoria, com pleno conhecimento das condições de execução e do local”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Pessoa Jurídica - certidão negativa sobre feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo”
Deve ser comprovado capital integralizado de no mínimo 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de capital, integralizado, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
A análise econômico-financeira será realizada pelo Agente de Contratação, que poderá ser assessorado por profissional habilitado na área contábil.
“A análise econômico-financeira será realizada pelo Agente de Contratação, e poderá ser assessorado, tecnicamente, por profissional do município, habilitado na área”
Entrega e execução
O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no sítio eletrônico oficial.
“O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no sítio eletrônico oficial.”
O prazo estimado para execução do objeto é de 04 meses contados da ordem de serviços.
“O prazo estimado para a execução do objeto é de 04 (quatro) meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da publicação no sítio eletrônico oficial.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da publicação no sítio eletrônico oficial”
O regime de execução será empreitada por preço por item, pagando-se apenas os itens realmente executados.
“O regime de execução será empreitada por preço por item onde só será pago os valores referentes ao itens realmente executados”
O pagamento será efetuado em até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à Divisão de Contratos.
“A Prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento em até o 30º (trigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal à Divisão de Contratos”
As medições serão realizadas pelo fiscal do município conforme o regime de execução definido para a obra.
“As medições serão realizadas pelo fiscal do município, de acordo com o regime de execução definido para a obra”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública municipal terá prazo máximo de 3 anos.
“IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Município de Desterro de Entre Rios, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A contratada terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa ou recolher o valor da multa.
“a CONTRATADA terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa administrativa ou fazer o recolhimento do valor da multa aos cofres públicos”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para a apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento);”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnação devem ser enviados até três dias úteis antes da data de abertura.
“Até três dias úteis antes da data de abertura, devendo ser enviados através da plataforma eletrônica https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br//”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados pela plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente pela plataforma eletrônica https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// , até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, sem indicação de qualquer tipo de expressão ou caractere que identifique a licitante, para fins de garantia do anonimato e impessoalidade durante as fases subsequentes do certame.”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência, planilha orçamentária, projetos e outros.
“ANEXO I – Termo de Referência, Planilha orçámentaria, projetos e outros”
O Anexo II é o Modelo Padrão de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo Padrão de Proposta de Preços;”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III - Declaração Unificada;”
O Anexo IV é o Termo de Vistoria prévia.
“ANEXO IV – Termo de Vistoria prévia;”
O Anexo V é a Declaração de não realização da visita técnica.
“ANEXO V - Declaração de não realização da visita técnica;”
O Anexo VIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VIII - Minuta do Contrato;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “CONCORRENCIA%20ELETRONICA%2005-2026.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.