Resumo do edital: Registro de preços para, futura e eventual, aquisição dos itens/materias que compõe o kit escolar para distibuição aos alunos regularmente m
Pregão - Eletrônico 025/2026 · MUNICIPIO DE PAINS · Pains/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição de itens do kit escolar para alunos da rede municipal de ensino de Pains/MG.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA, FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DOS ITENS/MATERIAS QUE COMPÕE O KIT ESCOLAR PARA DISTIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAINS/MG”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 08h30.
“Dia 19/10/2026 , às 08h30”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote”
O edital está disponível no site da Prefeitura, na plataforma AMM Licita e no PNCP.
“O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para acesso dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Pains, no link https://www.pains.mg.gov.br/licitacoes/editais-”
O objeto é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 010/2024, 078/2025 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de itens do kit escolar para distribuição aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Pains/MG.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA, FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DOS ITENS/MATERIAS QUE COMPÕE O KIT ESCOLAR PARA DISTIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAINS/MG”
O objeto está dividido em lotes: Lote 1 (material escolar gráfico), Lote 2 (material escolar) e Lote 3 (garrafas squeeze).
“LOTE 01: MATERIAL ESCOLAR – GRÁFICO”
O Lote 2 inclui itens como borracha, lápis de cor, lápis grafite, tesoura, régua, cola, massa de modelar, giz de cera, pincel hidrocor, apontador, cola colorida e pincel para pintura.
“LOTE 02: MATERIAL ESCOLAR”
O Lote 3 é composto por garrafa plástica Squeeze 550 ml.
“LOTE 3 – GARRAFAS SQUEEZE”
A contratação é por registro de preços.
“Contratação por Registro de Preço?”
O objeto é classificado como de natureza comum.
“O objeto desta contratação é classificado como de natureza comum”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 124.215,80.
“apurou-se que o valor estimado para a referida contratação é de R$ 124.215,80 (cento e vinte quatro mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos)”
O valor total do processo é de R$ 124.215,80.
“VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 124.215,80”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 08h30.
“Dia 19/10/2026 , às 08h30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante classificado em 1º lugar deverá enviar a proposta comercial ajustada no prazo de 02 horas a partir da solicitação do pregoeiro.
“O Licitante classificado em 1º lugar deverá providenciar o envio da documentação relativa à Proposta de Preços e à Habilitação, no prazo de 02 (duas) horas contados a partir da solicitação do (a) Pregoeiro (a)”
As amostras devem ser apresentadas no prazo de 05 dias úteis contados a partir da solicitação.
“As amostras devem ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da solicitação (ou a critério da pregoeira)”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O fornecedor terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens após envio da NAF.
“O fornecedor, após envio da NAF, terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens/itens.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“( x) menor preço por lote;”
Serão desclassificadas as propostas cujo preço unitário de qualquer item do lote seja superior ao respectivo preço unitário estimado.
“serão desclassificadas as propostas cujo preço unitário de qualquer item do lote seja superior ao respectivo preço unitário estimado no item 9.3, ainda que o valor global do lote seja inferior ao estimado”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 20,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 20,00 (vinte reais)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“8.2.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado atualizado registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“8.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado atualizado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“8.2.3 Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;”
O edital exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades não empresariais, com prova da diretoria em exercício.
“8.2.4 Ato constitutivo atualizado e devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades não empresariais, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país.
“8.2.5 Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.2.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“8.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo à sede do licitante.
“8.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.3.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.3.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, ou de certidão positiva com efeitos de negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade técnica por atestado de serviço compatível com o objeto.
“8.5.1 Comprovação de Capacidade Técnica , através de apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante prestou ou está prestando serviço compatível com o objeto desta licitação.”
O edital exige que a descrição do atestado contenha informações que permitam aferir semelhança com o objeto licitado.
“8.5.1.1 Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir a semelhança ou afinidade com o objeto licitado.”
O edital exige atestados de capacidade técnica para fornecimento de produtos compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da empresa para o fornecimento de produtos compatíveis com o objeto da contratação, em características semelhantes às exigidas no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.4.1 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do Licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante vencedor de cada lote deve apresentar amostras dos itens do lote ao qual venceu provisoriamente.
“Deverão ser apresentadas pelo licitante com proposta de menor preço, após a fase de lances do pregão, amostras dos itens do lote ao qual venceu provisoriamente”
As amostras devem ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da solicitação.
“As amostras devem ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da solicitação (ou a critério da pregoeira), em embalagem lacrada, constando identificação do fornecedor e do item / lote”
A amostra que apresentar problema durante a análise desclassificará imediatamente todo o lote a que pertence.
“A amostra que apresentar algum problema durante a análise desclassificará, imediatamente, todo o lote a qual pertence, mesmo que possua todas as especificações técnicas exigidas no Edital.”
O resultado da análise das amostras será divulgado em até 08 (oito) dias úteis.
“O resultado da análise das amostras será divulgado em até 08 (oito) dias úteis, através da plataforma AMM Licita – para ciência de todos os interessados.”
O licitante provisoriamente vencedor de cada lote deve apresentar uma amostra de cada item cuja marca ofertada seja diferente da marca referenciada.
“O licitante provisoriamente vencedor de cada lote deverá apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação pelo agente de contratação, 1 (uma) amostra de cada item cuja marca ofertada seja diferente da marca referenciada neste Termo de Referência”
A reprovação da amostra, a não apresentação no prazo ou a apresentação de produto desconforme implica desclassificação da proposta.
“A reprovação da amostra, a não apresentação no prazo estabelecido ou a apresentação de produto em desconformidade com as especificações previstas neste Termo de Referência implicará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
O fornecedor terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens após o envio da NAF.
“O fornecedor, após envio da NAF, terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens/itens.”
Os itens deverão ser entregues em dias úteis, das 07:00 às 16:00 h, na Secretaria Municipal de Educação.
“Os itens deverão ser entregues em dias úteis, das 07:00 às 16:00 h, na Secretaria Municipal de Educação”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
“Os bens/itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório.
“definitivo, em até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, após verificação da quantidade, da qualidade e da conformidade com as especificações e com a amostra aprovada”
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mercadoria.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mercadoria, mediante apresentação de documento fiscal, devidamente assinado pelo responsável.”
O fornecedor terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens/itens após o envio da NAF.
“O fornecedor, após envio da NAF, terá o prazo de 20 dias úteis para entrega dos bens/itens.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato/ata licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato / ata licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato/ata licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato / ata licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato/ata licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato / ata licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Serão aplicáveis advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%, e multa compensatória de 10% ou 20%.
“b) multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10% (dez por cento) (art. 162); c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, na inexecução parcial, e de 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado da contratação”
Na aplicação de multa será facultada defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação de multa será facultada defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial ou através da plataforma AMM Licita no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial ou através da plataforma AMM Licita no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM Licita.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM Licita.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata, Modelo de Proposta de Preços, Protocolo de entrega de amostras e Relatório de Avaliação de amostras.
“13.10.1 ANEXO I - Termo de Referência 13.10.1.1 Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 13.10.2 ANEXO II – Minuta de Ata 13.10.3 ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços 13.10.4 ANEXO IV – Protocolo de entrega de amostras 13.10.5 ANEXO V – Relatório de Avaliação de amostras”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é o Modelo de Protocolo de Entrega de Amostras para Avaliação.
“ANEXO IV MODELO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE AMOSTRAS PARA AVALIAÇÃO”
O Anexo V é o Modelo de Relatório de Avaliação de Amostras.
“ANEXO V MODELO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital__Kit_Escolar.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.