Resumo do edital: Contratação de solução integrada para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modular, no município de Itapagipe/MG, compreende
Pregão - Eletrônico 21/2026 · MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · Itapagipe/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para implantação de ETE modular em Itapagipe/MG.
“Contratação de solução integrada para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modular, no município de Itapagipe/MG”
O valor estimado da contratação é de R$ 9.498.241,82.
“VALOR ESTIMADO R$ 9.498.241,82 (nove milhões quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 11:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 26/10/2026 ÀS 11:30 h.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, equivalente a R$ 94.982,42.
“A garantia de proposta será no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 94.982,42”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução integrada para ETE modular com capacidade mínima de 2.600 m³/dia.
“Contratação de solução integrada para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modular, no município de Itapagipe/MG, compreendendo o fornecimento, transporte, instalação, montagem, comissionamento, partida assistida e operação assistida de sistema de tratamento de esgoto sanitário com capacidade mínima de 2.600 m³/dia”
O objeto será adjudicado por item único, sob a forma de Menor Preço Global.
“O objeto será adjudicado por item único, sob a forma de Menor Preço Global, considerando tratar- se de bem indivisível”
A contratação será executada sob o regime de empreitada por preço global, em lote único.
“A presente contratação será executada sob o regime de empreitada por preço global, em lote único, nos termos do art. 46 da Lei nº 14.133/2021”
A solução inclui reatores anaeróbicos compartimentados e filtros biológicos em PRFV.
“constituído por reatores anaeróbicos compartimentados e filtros biológicos de leito fixo e fluxo ascendente em PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro)”
A solução inclui fornecimento de consórcio microbiano multiespécies patenteado e suporte técnico por 12 meses.
“fornecimento de consórcio microbiano multiespécies patenteado e suporte técnico especializado pelo período de 12 (doze) meses”
O objeto é classificado como bem e serviço comum.
“O objeto da contratação caracteriza-se como bem e serviço comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 9.498.241,82.
“VALOR ESTIMADO R$ 9.498.241,82 (nove milhões quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, equivalente a R$ 94.982,42.
“A garantia de proposta será no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 94.982,42”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor estimado foi elaborado com base em pesquisa de preços com 3 propostas comerciais.
“com base em pesquisa de preços realizada mediante a obtenção de 03 (três) propostas comerciais de fornecedores distintos”
O valor estimado da contratação é de R$ 9.498.241,82, correspondente ao somatório de custos.
“O valor estimado da contratação é de R$ 9.498.241,82, correspondente ao somatório dos custos dos eq uipamentos, sistemas complementares, consórcio microbiano, operação assistida e demais insumos, materiais, serviços e encargos necessários à perfeita execução do objeto.”
A garantia de execução contratual corresponderá a até 5% do valor inicial do contrato.
“O valor da garantia corresponderá a até 5% (cinco) por cento do valor inicial do contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 11:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 26/10/2026 ÀS 11:30 h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura”
A operação assistida terá duração mínima de 12 meses.
“A contratada deverá prestar operação assistida pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses”
O adjudicatário terá prazo de 2 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de 0,02%.
“INTERVALO MÍNIMO: 0,02%”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
A contratação será realizada por pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“Como se trata de objeto comum, a presente contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.”
Habilitação jurídica
O edital exige certidão simplificada de arquivamento ou formulário de registro de empresário individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.
“a) Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresariais.
“b) Cópia do respectivo Ato constitutivo – Estatuto ou Contrato Social em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresariais”
O edital exige decreto de autorização publicado para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“11.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“11.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“11.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“11.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante certidão emitida pela Caixa Econômica Federal.
“11.3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando execução satisfatória de serviços compatíveis.
“A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital considera compatíveis serviços de implantação, fornecimento, instalação, montagem, ampliação, modernização, operação assistida ou execução de sistemas de tratamento de esgoto sanitário.
“Serão considerados compatíveis, para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, serviços relacionados à implantação, fornecimento, instalação, montagem, ampliação, modernização, operação assistida ou execução de sistemas de tratamento de esgoto sanitário”
O edital exige que a licitante comprove possuir engenheiro químico, ambiental ou sanitarista registrado no conselho profissional competente.
“A licitante deverá comprovar possuir, na data prevista para apresentação da proposta, em seu quadro permanente ou mediante vínculo contratual admitido pela legislação, engenheiro químico, ambiental ou sanitarista, regularmente registrado no respectivo conselho profissional competente”
O edital exige que o profissional indicado comprove experiência na execução, implantação, operação ou acompanhamento de sistema de tratamento de esgoto sanitário.
“O profissional indicado deverá comprovar experiência na execução, implantação, operação ou acompanhamento de sistema de tratamento de esgoto sanitário com características compatíveis às”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) acompanhada do respectivo atestado de capacidade técnica, quando aplicável.
“mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), acompanhada do respectivo atestado de capacidade técnica, quando aplicável, ou outro documento equivalente emitido pelo respectivo conselho profissional.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“11.4.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida dentro do prazo de validade constante do documento ou, na ausência deste, expedida há no máximo 90 (noventa) dias da data da sessão pública;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“11.4.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando que a licitante apresenta boa situação financeira.
“11.4.5. Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando que a licitante apresenta boa situação financeira.”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0.
“I – Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0;”
O edital exige Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0.
“II – Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0;”
O edital exige Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou superior a 1,0.
“III – Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou superior a 1,0.”
Amostras e prova de conceito
A proposta do licitante será recusada na hipótese de não realização da prova de conceito ou de sua execução em desacordo com as especificações.
“Na hipótese de não realização da prova de conceito, de sua realização com atraso sem justificativa devidamente aceita pelo Pregoeiro, ou ainda de sua execução em desacordo com as especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Entrega e execução
A contratada será responsável pelo fornecimento integral da ETE, incluindo equipamentos, materiais, componentes, acessórios, sistemas complementares, insumos biológicos, projetos e manuais.
“A contratada será responsável pelo fornecimento integral da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), compreendendo todos os equipamentos, materiais, componentes, acessórios, sistemas complementares, insumos biológicos, projetos, manuais e demais itens necessários à completa instalação, operação e funcionamento do sistema.”
A área de implantação da ETE será disponibilizada à contratada após a conclusão das obras de infraestrutura da contratante, prevista para até 01 de Janeiro de 2027.
“A área destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será disponibilizada à contratada após a conclusão das obras de infraestrutura de responsabilidade da contratante, prevista para até 01 de Janeiro de 2027”
A contratada deverá executar a instalação, montagem e interligação dos equipamentos observando projetos executivos, especificações técnicas, normas da ABNT e normas de segurança do trabalho.
“A contratada deverá executar a instalação, montagem e interligação dos equipamentos, observando os projetos executivos, as especificações técnicas, as normas da ABNT, as normas de segurança do trabalho e as boas práticas de engenharia.”
A contratada deverá prestar operação assistida pelo prazo mínimo de 12 meses, contados da conclusão da partida operacional da ETE.
“A contratada deverá prestar operação assistida pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da conclusão da partida operacional da ETE, com o objetivo de estabilizar o processo biológico, otimizar o desempenho do sistema e capacitar os operadores indicados pela Administração.”
O cronograma executivo deverá ser apresentado em até 15 dias após a assinatura do contrato, contendo a programação das atividades e prazos de execução.
“O cronograma executivo deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, contendo a programação das atividades e os respectivos prazos de execução.”
O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas de fornecimento, transporte, instalação, montagem, interligação, testes operacionais, comissionamento e partida operacional da ETE.
“O recebimento provisório do objeto ocorrerá após a conclusão das etapas de fornecimento, transporte, instalação, montagem, interligação dos sistemas, realização dos testes operacionais, comissionamento e partida operacional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)”
Penalidades
As infrações administrativas e as respectivas sanções constarão no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“As infrações administrativas e as respectivas sanções contarão no Termo de Referência - Anexo I do Edital.”
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
“A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3, 4.5 ou 4.7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital.”
A Administração poderá compensar valores devidos pela contratada em decorrência de multas, glosas, prejuízos causados ou demais obrigações contratuais.
“A Administração poderá promover retenções tributárias, previdenciárias e legais obrigatórias, bem como compensar valores eventualmente devidos pela contratada em decorrência de multas, glosas, prejuízos causados à Administração ou demais obrigações previstas contratualmente.”
A garantia de execução contratual poderá ser utilizada para cobertura de prejuízos, aplicação de multas administrativas, reparação de danos e ressarcimento de valores devidos à Administração.
“A Administração poderá utilizar a garantia para cobertura de prejuízos decorrentes da inexecução total ou parcial do contrato, aplicação de multas administrativas, reparação de danos causados ao patrimônio público, ressarcimento de valores devidos à Administração”
As infrações e sanções administrativas da contratação são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“As infrações e sanções administrativas da presente contratação são aquelas estabelecidas no Termo de Referencia – Anexo I do edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pela Plataforma Licitanet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da Plataforma Licitanet.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Proposta de Preços e Modelo de Declaração conjunta.
“13.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 13.11.2. ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato; 13.11.3. ANEXO III - Modelo de Proposta de Preços; 13.11.4. ANEXO IV – Modelo de Declaração conjunta;”
O Anexo I do Edital é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 21/2026 e Processo nº 16135.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico nº. 21/2026 Processo nº. 16135”
O Anexo II é a Minuta de Contrato nº .../2026 do Pregão Eletrônico nº 21/2026 e Processo nº 16135.
“MINUTA DE CONTRATO Nº. .../2026. Pregão Eletrônico nº. 21 /2026 Processo nº. 16135”
O Anexo III é o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico nº 21/2026 e Processo nº 16135.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA Pregão Eletrônico nº. 21/2026 Processo nº. 16135”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada referente ao Processo nº 16135.
“ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG PROCESSO Nº 16135”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204072_editais_1791385492.zip › Edital ETE NÃO RP.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.