Resumo do edital: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e exe
Pregão - Eletrônico 40/2026 · MUNICIPIO DE JANUARIA · Januária/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 040/2026 do Município de Januária/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026”
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução integral da Vaquejada Municipal de Januária/MG.
“Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral da Vaquejada Municipal de Januária/MG”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 5.177/2024.
“regido pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 5.177, de 05 de fevereiro de 2024”
O julgamento será pelo critério de menor preço global para lote único.
“O julgamento desta licitação será realizado pelo critério de Menor Preço Global para o lote único”
O valor global estimado da contratação é de R$ 411.932,63.
“VALORGLOBAL R$ 411.932,63”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: às 09h00min, do dia 22 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral da Vaquejada Municipal de Januária/MG.
“Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral da Vaquejada Municipal de Januária/MG”
O evento terá categorias de competição com premiação definida.
“Categoria profissional – R$ 70.000,00 (200 senhas); Categoria Derby – R$ 10.000,00 (80 senhas) Categoria Amador – R$ 35.000,00 (250 senhas);”
A contratação é de lote único, com justificativa pela natureza integrada dos serviços.
“conclui-se pela sua execução em lote único , considerando a natureza integrada e interdependente dos serviços necessários à realização da Vaquejada Municipal de Januária/MG.”
A vaquejada será realizada entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2026.
“realização da Vaquejada Municipal entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2026 ;”
A montagem da infraestrutura deve ser concluída até 18 de dezembro de 2026.
“conclusão da montagem da infraestrutura até 18 de dezembro de 2026 ;”
A desmontagem e desmobilização devem ocorrer até 25 de dezembro de 2026.
“desmontagem e desmobilização até 25 de dezembro de 2026 ;”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 411.932,63.
“VALORGLOBAL R$ 411.932,63”
O orçamento estimado para a licitação tem caráter não sigiloso.
“O orçamento estimado para esta licitação terá caráter não sigiloso.”
O custo estimado da contratação é de R$ 411.932,63.
“O custo estimado da contratação é de R$ 411.932,63 (quatrocentos e onze mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos)”
A premiação total prevista é de R$ 170.000,00.
“no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), montante este que integra o valor global da contratação”
O item de locação de boiada tem valor unitário estimado de R$ 214,25.
“700 UNIDADE R$ 214,25 R$ 149.975,00”
O item de gestão e pagamento da premiação tem valor unitário estimado de R$ 172.625,00.
“01 SERVIÇO R$172.625,00 R$172.625,00”
Prazos e sessão
As propostas devem ser apresentadas até às 08:59 do dia 22 de outubro de 2026.
“APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Até às 08:59 min, do dia 22 de outubro de 2026”
A abertura da sessão pública e o envio de lances ocorrem às 09h00 do dia 22 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: às 09h00min, do dia 22 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data da sessão pública.
“O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
O licitante mais bem classificado tem até 5 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo critério de menor preço global para o lote único.
“O julgamento desta licitação será realizado pelo critério de Menor Preço Global para o lote único”
A disputa será operacionalizada por registro de lances por item integrante do lote.
“A disputa será operacionalizada na plataforma do Portal de Compras Públicas mediante registro de lances por item integrante do lote”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO . Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 2,00.
“deverá ser de R$ 2,00 (dois reais).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O regime de execução do contrato é empreitada por preço global.
“O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, e, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento expedido no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.5. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede do licitante.
“b) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social (INSS).
“c) Prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991;”
O edital exige prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“d) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“8.12. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto, abrangendo organização, execução de evento esportivo e cronometragem eletrônica.
“a) Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto desta contratação, abrangendo a organização, execução de evento esportivo e cronometragem eletrônica.”
O edital exige comprovação de aptidão para a execução de serviço compatível com o objeto da licitação, mediante atestado de capacidade técnica.
“8.19. Comprovação de aptidão para a execução de serviço compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) a realização anterior de serviços compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto da contratação.”
O edital exige comprovação de que a empresa dispõe ou disporá de profissionais habilitados, incluindo Médico Veterinário com registro ativo no CRMV.
“8.20. Comprovação de que a empresa dispõe ou disporá, no momento da execução contratual, de profissionais habilitados, mediante apresentação de:”
O edital exige comprovação de cadastro na ABVAQ ou entidade equivalente para os Juízes de Bem-Estar Animal.
“Juízes de Bem-Estar Animal: Comprovação de cadastro na ABVAQ ou entidade equivalente, qualificação técnica e vínculo com a empresa.”
O edital exige comprovação de que possui responsável técnico habilitado com experiência em organização e coordenação de eventos de vaquejada ou eventos agropecuários de grande porte.
“Comprovação de que possui responsável técnico habilitado para a execução do objeto, com experiência em organização e coordenação de eventos de vaquejada ou eventos agropecuários de grande porte, o qual deverá integrar o quadro permanente da empresa na data prevista para entrega da proposta, admitindo-se vínculo por contrato social, registro em carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços.”
O edital exige comprovação de que a empresa dispõe de equipe técnica qualificada e estrutura operacional compatível com a execução de eventos de vaquejada.
“Comprovação de que a empresa dispõe de equipe técnica qualificada e estrutura operacional compatível com a execução de eventos de vaquejada, incluindo profissionais responsáveis por logística, manejo de animais, segurança, apoio técnico e operacional, além de equipamentos adequados à execução segura do evento.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou em recuperação de crédito, expedida pelo distribuidor judicial da sede.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou em recuperação de crédito, expedida pelo distribuidor judicial da sua sede.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.17. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“8.18. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
Entrega e execução
A infraestrutura deve estar integralmente concluída até 18 de dezembro de 2026.
“A infraestrutura deverá estar integralmente concluída até 18 de dezembro de 2026.”
A vaquejada será realizada entre 21 e 23 de dezembro de 2026.
“Realização da vaquejada 21 a 23/12/2026”
A desmontagem deve ocorrer até 25 de dezembro de 2026.
“Desmontagem Até 25/12/2026”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota fiscal.”
Os serviços serão recebidos definitivamente em até 10 dias úteis após o encerramento da execução contratual.
“Os serviços serão recebidos definitivamente em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento da execução contratual, mediante Termo de Recebimento Definitivo”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 16.1.4 a 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
O pregoeiro tem prazo de até 3 dias úteis para responder aos pedidos de esclarecimentos.
“O(a) Pregoeiro (a) terá prazo de até 03 (três) dias úteis para responder aos pedidos de es clarecimentos”
As impugnações podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis do recebimento.
“cabendo ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre o requerimento no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, salvo se a alteração não afetar as propostas.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”
Decai do direito de impugnar o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil anterior à sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos do Edital, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data da realização da Sessão Pública do Pregão”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, declarações e contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Declaração de disponibilidade de infraestrutura, equipamentos, veículos e materiais.
“ANEXO I I – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAIS.”
O Anexo III é a Declaração de disponibilidade de equipe técnica e operacional.
“ANEXO I II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPE TÉCNICA E OPERACIONAL.”
O Anexo IV é a Declaração de capacidade para execução integral do objeto.
“ANEXO I V – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO .”
O Anexo VI é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Processo nº 160-2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 040-2026 - VAQUEJADA DEFINITIVO.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.