Resumo do edital: Aquisição parcelada de materiais pré-moldados de concreto, compreendendo blocos de concreto, bloquetes sextavados, lajes pré-moldadas, manil
Pregão - Presencial 000003/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA · São João do Manteninha/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 003/2026, em sistema de registro de preços, para aquisição parcelada de materiais pré-moldados de concreto.
“PREGÃO PRESENCIAL Nº: 003/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 9h20m.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026, às 9h20m.”
O valor global estimado é de R$ 2.354.716,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.354.716,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais).”
O objeto abrange blocos, bloquetes, lajes, manilhas e meio-fio de concreto pré-fabricado.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, COMPREENDENDO BLOCOS DE CONCRETO, BLOQUETES SEXTAVADOS, LAJES PRÉ-MOLDADAS, MANILHAS DE CONCRETO DE DIFERENTES DIÂMETROS E MEIO-FIO DE CONCRETO PRÉ-FABRICADO”
A fundamentação legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais pré-moldados de concreto.
“Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO”
O objeto compreende blocos de concreto, bloquetes sextavados, lajes pré-moldadas, manilhas de concreto de diferentes diâmetros e meio-fio de concreto pré-fabricado.
“COMPREENDENDO BLOCOS DE CONCRETO, BLOQUETES SEXTAVADOS, LAJES PRÉ-MOLDADAS, MANILHAS DE CONCRETO DE DIFERENTES DIÂMETROS E MEIO-FIO DE CONCRETO PRÉ-FABRICADO”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades de manutenção, conservação, recuperação e execução de obras de infraestrutura urbana e rural do Município de São João do Manteninha/MG.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG”
O objeto está dividido em itens, com participação facultada aos licitantes em tantos quantos forem de seu interesse.
“O objeto encontra-se dividido em itens, facultando-se aos licitantes a participação em tantos quantos forem de seu interesse, observadas as condições diferenciadas destinadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.”
Os quantitativos estabelecidos constituem estimativas máximas para registro, não obrigando a Administração à aquisição integral.
“Os quantitativos estabelecidos constituem estimativas máximas para registro, não obrigando a Administração à aquisição integral.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante Ordem de Fornecimento ou Autorização de Compra regularmente emitida.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante Ordem de Fornecimento ou Autorização de Compra regularmente emitida.”
Valor estimado
O valor global estimado do certame é de R$ 2.354.716,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.354.716,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais).”
É vedado oferecer preço superior ao valor unitário máximo estabelecido no Edital.
“É vedado o oferecimento de preço superior ao valor unitário máximo estabelecido neste Edital, sem prejuízo da possibilidade de negociação pelo Pregoeiro antes da desclassificação.”
O preço proposto deve incluir todos os custos necessários ao perfeito fornecimento.
“O preço proposto deverá incluir todos os custos necessários ao perfeito fornecimento, inclusive fabricação ou aquisição, acondicionamento, transporte, carga, descarga, seguros, mão de obra, tributos, encargos e demais despesas.”
Os preços unitários ofertados devem respeitar os valores máximos unitários estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.
“Os preços unitários ofertados deverão respeitar os valores máximos unitários estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa.”
Os preços serão fixos e irreajustáveis durante o período inferior a 1 ano contado da data-base do orçamento estimado.
“Os preços serão fixos e irreajustáveis durante o período inferior a 1 ano contado da data-base do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03 de novembro de 2026, às 9h20m.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026, às 9h20m.”
O recebimento dos envelopes ocorrerá até às 9h00m do dia 03 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 9h00m do dia 03 de novembro de 2026.”
Os materiais devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Materiais recusados devem ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, contado da notificação formal.
“Materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, contado da notificação formal.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata terá vigência de 1 ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias, contado da data da sessão pública.
“prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão pública;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com apresentação de lances verbais, públicos, sucessivos e decrescentes.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO , com apresentação de lances verbais, públicos, sucessivos e decrescentes.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item.”
A etapa de lances será realizada individualmente para cada item.
“A etapa de lances será realizada individualmente para cada item.”
Os licitantes serão convidados a formular lances verbais, sucessivos e decrescentes.
“Os licitantes serão convidados a formular lances verbais, sucessivos e decrescentes.”
A etapa de lances terá início pelo licitante que houver apresentado a proposta de maior valor dentre os classificados.
“A etapa de lances terá início pelo licitante que houver apresentado a proposta de maior valor dentre os classificados, seguindo-se os demais em ordem decrescente.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente e registrado para sociedade empresária.
“c) sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente e registrado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“d) sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige documentação constitutiva e registro aplicável para cooperativa, quando juridicamente admissível.
“e) cooperativa, quando juridicamente admissível: documentação constitutiva e registro aplicável;”
O edital exige ato de autorização para funcionamento, quando exigível.
“f) ato de autorização para funcionamento, quando exigível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CNPJ.
“a) inscrição no CNPJ;”
O edital exige inscrição no cadastro estadual ou municipal pertinente.
“b) inscrição no cadastro estadual ou municipal pertinente;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Nacional.
“c) regularidade perante a Fazenda Nacional;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Estadual.
“d) regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige regularidade perante a Fazenda Municipal.
“e) regularidade perante a Fazenda Municipal;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certificado de Regularidade do FGTS; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo 1 Atestado de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de materiais pré-moldados de concreto ou compatíveis.
“9.4.1 – Apresentação de, no mínimo, 1 Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu satisfatoriamente materiais pré-moldados de concreto ou materiais de natureza compatível com o objeto.”
O atestado deve conter elementos suficientes para identificar emitente, objeto fornecido e desempenho da empresa.
“9.4.2 – O atestado deverá conter elementos suficientes para identificar o emitente, o objeto fornecido e o desempenho da empresa.”
Poderão ser realizadas diligências para confirmação da autenticidade do atestado.
“9.4.3 – Poderão ser realizadas diligências para confirmação da autenticidade do atestado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.3.1 – Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Quando a certidão não indicar validade, admite-se a emitida nos 90 dias anteriores à sessão.
“9.3.2 – Quando a certidão não indicar validade, será admitida a emitida nos 90 dias anteriores à sessão.”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar documentação suficiente para demonstrar aptidão econômico-financeira.
“9.3.3 – Empresa em recuperação judicial deverá apresentar documentação suficiente para demonstrar sua aptidão econômico-financeira, observadas as decisões judiciais aplicáveis.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos materiais é de 10 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
A entrega ocorrerá no local indicado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte dentro do Município.
“A entrega ocorrerá no local indicado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte ou por outra unidade administrativa, dentro do Município de São João do Manteninha/MG.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega mediante conferência de quantidades, integridade e documentação.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência de quantidades, integridade e documentação.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação dimensional, qualitativa e de conformidade técnica.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação dimensional, qualitativa e de conformidade técnica.”
Materiais recusados devem ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis contado da notificação formal.
“Materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, contado da notificação formal.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme a necessidade do Município mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do Município, mediante Ordem de Fornecimento ou Autorização de Compra regularmente emitida.”
Penalidades
A multa moratória pode ser de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da obrigação em atraso.
“A multa moratória poderá ser de 0,1% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da obrigação em atraso, observados os limites e proporcionalidade.”
A multa compensatória pode variar de 1% a 30% conforme gravidade da infração e extensão do dano.
“A multa compensatória poderá variar de 1% a 30%, conforme gravidade da infração e extensão do dano, observada a base de cálculo pertinente à obrigação inadimplida.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo legal de 3 a 6 anos.
“A declaração de inidoneidade poderá ser aplicada pelo prazo legal de 3 a 6 anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida ou da obrigação em atraso, até o limite de 10% (dez por cento);”
A multa compensatória é de até 20% sobre o valor total da contratação em caso de inexecução total.
“multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, em caso de inexecução total.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento devem ser apresentados no Setor de Licitações ou pelo e-mail [email protected].
“Os pedidos deverão ser apresentados no Setor de Licitações ou pelo e-mail [email protected].”
A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo legal, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo legal, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.”
Acolhida impugnação que implique alteração relevante das condições de participação ou formulação das propostas, será realizada nova divulgação e reaberto o prazo correspondente.
“Acolhida impugnação que implique alteração relevante das condições de participação ou formulação das propostas, será realizada nova divulgação e reaberto o prazo correspondente.”
A impugnação não terá efeito suspensivo automático.
“A impugnação não terá efeito suspensivo automático.”
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou junto ao Setor de Licitações, das 07h00 às 13h00.
“Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou junto ao Setor de Licitações, das 07h00 às 13h00.”
Anexos
Integram o Edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços, o Modelo de Proposta de Preços e os Modelos de Declaração.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO IV – Modelos de Declaração.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Inciso XXIII do caput do art. 6º da Lei nº 14.133/2021”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 020/2026”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026 – SRP”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO CONJUNTA Referência: Pregão Presencial N°: 003/2026.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PREG?O PRESENCIAL 003-2026” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.