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SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL, em Cáceres (MT), publicou dispensa nº 11/2026 para Contratação Direta por Dispensa de Licitação Emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do Município de Cáceres/M…. O valor total estimado é de R$ 1,6 milhões e o prazo de propostas encerrou em 15 de julho de 2026, às 8h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 22794608000178-1-000008/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação Direta por Dispensa de Licitação Emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário do Município de Cáceres/MT, pelo prazo inadiável de 06 (seis) meses, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Informações complementares

3. REGIME DE EXECUÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO 3.1. O objeto é classificado como serviço comum de engenharia, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste instrumento e no Memorial Descritivo. 3.2. O regime de execução do contrato será o de Empreitada por Preço Unitário, ocorrendo a remuneração com base na quantidade efetiva de resíduos dispostos e aferidos mensalmente na balança rodoviária do aterro. 4. ESCOPO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 4.1. As atividades operacionais deverão seguir rigorosamente as diretrizes e metodologias detalhadas no Memorial Descritivo, compreendendo, no mínimo: 4.1.1. Pesagem, controle de fluxo e cadastramento de veículos transportadores na portaria 24 horas; 4.1.2. Espalhamento, compactação mecânica e cobertura diária dos resíduos com solo, impedindo a exposição de resíduos, proliferação de vetores e emanação de odores; 4.1.3. Manutenção preventiva e conservação do sistema viário interno, taludes, cercamento patrimonial, drenos de gases e canais de drenagem pluvial; 4.1.4. Operação e limpeza do sistema de lagoas de tratamento de lixiviado (chorume); 4.1.5. Execução do Monitoramento Ambiental (análises laboratoriais de águas subterrâneas nos poços de monitoramento e do efluente das lagoas), programadas em 2 (duas) campanhas específicas (aos 60 e 150 dias de contrato). [...] ATENÇÃO: DEMAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ESSENCIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS ARQUIVOS EM ANEXO.

Classificado como Meio Ambiente e Saneamento porque o objeto menciona saneamento/resíduos e ambiental. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 1.648.676,84
Valor homologado
R$ 1.614.894,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
PADM-31094/2026
Nº de controle PNCP
22794608000178-1-000008/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    08/jul/2026 às 18:58 · já passou

  2. Abertura das propostas

    09/jul/2026 às 08:00 · já passou

  3. Fim das propostas

    15/jul/2026 às 08:59 · já passou

Órgão responsável

CNPJ
22.794.608/0001-78
Unidade compradora
SERVIÇO DE SANEA. AMBIENTAL ÁGUAS PANTANAL

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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