Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de impressão corporativa (Outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, contemplan
Pregão - Eletrônico 29/90058/2026 · FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA - FHCGV · Belém/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (47 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviços continuados de impressão corporativa (outsourcing) para a FPEHCGV.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de impressão corporativa (Outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente”
O processo licitatório é conduzido por pregão eletrônico sob o número 90058/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90058/2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.432.855,16.
“R$ 2.432.855,16 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“☒ Menor preço por item”
O objeto está dividido em lotes, com participação facultada em quantos grupos forem de interesse.
“Lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do TR, facultando-se ao LICITANTE a participação em quantos grupos forem de seu interesse”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços continuados de impressão corporativa (outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de impressão corporativa (Outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente”
A contratação abrange impressão, cópia e digitalização de documentos, com fornecimento, instalação, configuração e manutenção dos equipamentos.
“contemplando impressão, cópia e digitalização de documentos, com fornecimento, instalação, configuração e manutenção dos equipamentos”
Inclui cessão de direito de uso de softwares de gerenciamento e bilhetagem, assistência técnica, monitoramento dos ativos e fornecimento de insumos.
“cessão de direito de uso de softwares de gerenciamento e bilhetagem, assistência técnica, monitoramento dos ativos e fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços”
O objeto está dividido em lotes, com participação facultada em quantos grupos forem de interesse.
“Lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do TR, facultando-se ao LICITANTE a participação em quantos grupos forem de seu interesse”
O serviço deve ser prestado nos prédios da FHCGV, no horário de 08h00 às 18h00.
“O serviço deve ser prestado no endereço no âmbito dos prédios da FHCGV - Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no horário de 08h00m às 18h00m”
O prazo de entrega do serviço é imediato a partir da assinatura do contrato.
“O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.432.855,16.
“R$ 2.432.855,16 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).”
O valor global estimado do Lote 1 é de R$ 2.012.968,44.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO LOTE 1 R$ 2.012.968,44”
O valor global estimado do Lote 2 é de R$ 419.886,72.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO LOTE 2 R$ 419.886,72”
O valor total estimado é de R$ 2.432.855,16.
“VALOR TOTAL ESTIMADO** R$ 2.432.855,16”
O valor unitário estimado da impressora TIPO I é de R$ 494,55.
“Und 55 R$ 494,55 R$ 27.200,25 12 R$ 326.403,00”
O valor unitário estimado da impressora TIPO II é de R$ 1.465,40.
“Und 40 R$ 1.465,40 R$ 58.616,00 12 R$ 703.392,00”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de pagamento é de 30 dias corridos a contar do recebimento da nota fiscal.
“Prazo 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data da notificação da decisão.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da notificação da decisão a ser recorrida ou de lavratura da ata.”
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.”
O contrato terá vigência de 12 meses.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de dd/mm/aa a dd/mm/aa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“☒ Menor preço por item”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances ofertados pelos LICITANTES será de R$ 10,00 (dez reais).”
A fase de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A fase de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos da sessão pública.”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente quando adotado o critério de menor preço.
“o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem será crescente , quando adotado o critério de julgamento por menor preço .”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existênciajurídica da pessoa”
A documentação exigida para habilitação jurídica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante verificação dos requisitos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
“As habilitações Fiscal (Federal, Estadual e Municipal), social e Trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos requisitos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021 a seguir:”
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Exige-se declaração em papel timbrado indicando profissional técnico com atuação no escopo do objeto, acompanhada de documentos comprobatórios.
“Declaração emitida em papel timbrado da empresa, assinada por seu responsável legal, Indicando o(s) profissional(is) técnico(s) com atuação no escopo do objeto contratado, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios”
Exige-se comprovação de compatibilidade técnica entre equipamentos ofertados e o software de gerenciamento, monitoramento e bilhetagem.
“Apresentar comprovação da compatibilidade técnica entre os equipamentos ofertados e o software de gerenciamento, monitoramento e bilhetagem da solução, mediante catálogo oficial, manual técnico, matriz de compatibilidade”
Exige-se documento técnico comprovando a homologação do fabricante quanto à compatibilidade do sistema com os modelos dos equipamentos ofertados.
“documento técnico comprovando a homologação do fabricante quanto à compatibilidade do sistema com os modelos dos equipamentos ofertados;”
Exige-se declaração do fabricante dos equipamentos comprovando que a licitante está autorizada a comercializar a marca ofertada.
“declaração emitida pelo fabricante dos equipamentos dos Tipos I, II, III, IV e V, comprovando que a licitante está autorizada a comercializar a marca ofertada;”
Exige-se declaração de representante técnico autorizado, emitida pelo fabricante, comprovando autorização formal para prestar suporte técnico aos equipamentos ofertados.
“declaração de representante técnico autorizado, emitida pelo fabricante, comprovando que a licitante possui autorização formal para prestar suporte técnico aos equipamentos ofertados;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se apresentação dos Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, todos superiores a 1.
“Apresentação dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), todos superiores a 1 (um), obtidos a partir das seguintes fórmulas:”
O licitante com resultado igual ou menor que 1 em qualquer índice deverá comprovar Capital ou Patrimônio Líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado para a contratação.
“O Licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices citados no item acima, quando da habilitação, deverá comprovar, considerados os riscos para a Fundação FPEHCGV, o Capital ou Patrimônio Líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação”
Exige-se Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, emitida nos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do juízo da sede da pessoa jurídica, emitida nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem a data de abertura da sessão do presente certame.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura.”
Entrega e execução
O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato.
“Forma O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato.”
O serviço deve ser prestado nos prédios da FHCGV no horário de 08h00m às 18h00m.
“O serviço deve ser prestado no endereço no âmbito dos prédios da FHCGV - Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no horário de 08h00m às 18h00m,”
A CONTRATADA deverá apresentar plano de implantação no prazo de até 5 dias úteis.
“A CONTRATADA deverá apresentar plano de implantação no prazo de até 5 dias úteis, realizar a vistoria técnica e concluir a instalação, configuração e disponibilização dos equipamentos e suprimentos no prazo máximo de 30 dias úteis”
O faturamento somente terá início após o recebimento provisório dos equipamentos e a validação da disponibilidade operacional.
“O faturamento somente terá início após o recebimento provisório dos equipamentos e a validação da disponibilidade operacional pela CONTRATANTE”
Os produtos deverão ser entregues junto ao SEMAP/ALMOXARIFADO no horário de 08:00h às 16:00h, de segunda a sexta.
“Os produtos deverão ser entregues junto ao Serviço de Material e Patrimônio – SEMAP/ALMOXARIFADO, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, na Trav. Alferes Costa, nº. 2.000, Bairro da Pedreira, CEP 66087-660, Belém-PA, no horário de 08:00h às 16:00h, de segunda a sexta.”
O prazo de entrega do serviço solicitado em cada O.S será de 30 dias úteis.
“O prazo de entrega do serviço solicitado em cada O.S será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas do LICITANTE puníveis com multa de 0,5% a 15% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar.
“Constituem infrações administrativas do LICITANTE a serem punidas com as seguintes sanções:”
As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do LICITANTE ou adjudicatário.
“As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do LICITANTE ou adjudicatário.”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de [definir número] dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Será cobrada multa de 0,5% sobre o valor mensal da fatura por cada chamado atendido em prazo superior ao Nível de Serviços estipulado.
“Será cobrada a multa de 0,5% sobre o valor mensal da fatura do mês em referência, conforme quadro de SLA, por cada chamado atendido em prazo superior ao Nível de Serviços estipulados.”
O atraso superior a 30 dias corridos autoriza a rescisão do contrato por seu descumprimento.
“O atraso superior a 30 dias corridos autoriza a rescisão do contrato por seu descumprimento, nos termos do art. 137, I, da Lei Federal n° 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa pode impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/21 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e a solicitação de esclarecimento podem ser realizadas por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, pelo e-mail: [email protected] e as respostas serão disponibilizadas no portal www.gov.br/compras.”
As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Compromisso de Abertura de Conta e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência e apêndices.
“ANEXO I – Termo de Referência e apêndices;”
O ANEXO II é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar (ETP);”
O ANEXO III é o Termo de Compromisso de Abertura de Conta.
“ANEXO III – Termo de Compromisso de Abertura de Conta.”
O ANEXO IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato;”
O ANEXO III trata do Termo de Compromisso de Abertura de Conta.
“ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO DE ABERTURA DE CONTA”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_FINAL_29.2026_PE_-_REPUBLICACAO_TRADICI.pdf” (133 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.