Aquisição emergencial de material de consumo utilizado nos dispositivos médicos reprocessados

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 1/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 1 / 10 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 158/2026 PAE Nº 2026/2909921 O QUE SERÁ CONTRATADO? Item Descrição Código SIMAS Und Qtd Valor Unitário Estimado ** Em R$ Total** Em R$ 1 INDICADOR QUIMICO PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO Indicador químico, tipo 4, para monitoramento do processo de esterilização dos dispositivos médicos (DM) por VH2O2 dos esterilizadores. Para serem posicionados no interior de cada pacote contendo DM, para verificar se os valores declarados para os três parâmetros críticos de tempo de exposição, temperatura e concentração de VH2O2 foram alcançados em um local específico durante a esterilização, cumprindo os requisitos de desempenho conforme ISO 11140-1. Que possua um caminho de perfusão, monitorando por meio de uma mudança de limite e cor facilitando a interpretação. Possuir interpretação imediata, e preciso na detecção correta da falha no monitoramento do ciclo. Não pode ser fabricado com: papel, adição intencional de chumbo ou látex de borracha natural. 238759-0 Unidade 1.000 2,04 2.040,00 2 PACOTE TESTE BOWIE & DICK : Pacote teste para verificação da eficiência da bomba de vácuo de autoclaves, de acordo com a ISO 11140-1 e ISO 11140 parte 4, constituído por duas folhas de teste impressas com indicador químico 085822-6 Unidade 350 77,73 27.205,50 Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 2/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 2 / 10 sensível ao vapor, dispostas entre camadas de folhas de um material poroso, acondicionadas em uma embalagem que forma um pacote. Para funcionar em ciclos de 134°C por 3,5 min. O pacote é embalado em não tecido descartável e fechado por um rótulo indicador de exposição ao vapor. A folha de teste principal consiste de um indicador químico impresso em um padrão diagonal em cor clara, que vai apresentar mudança de coloração uniforme. Deverá possuir certificado de qualidade de laboratório independente 3 INDICADOR LIMPEZA PARA INSTRUMENTAIS EM LAVADORAS ULTRASSONICA E TERMODESINFECTORA: Indicado para o monitoramento do processo de lavagem dos instrumentais em lavadoras ultrassônicas e termodesinfectora, elaborados em tira plástica resistente à temperatura, com uma mistura de componentes naturais especialmente combinados, não tóxico., diluído pela maioria dos agentes de limpeza e eliminado juntamente com os fluídos de lavagem. Após o processo de limpeza haverá eliminação total da mistura, comprovando assim a eficácia do equipamento. Comodato com 205067-6 Unidade 250 17,76 4.440,00 Comodat o para o Item 03 Fornecer 02 dispositivos para acondicionamento dos indicadores de limpeza, compatíveis com os equipamentos lavadora ultrassônica e termo desinfectora (01 dispositivo para cada) VALOR GLOBAL ESTIMADO ** Em R$ R$ 33.685,50 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 3/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 3 / 10 Q UAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO ? A FPEHCGV realiza procedimentos de alta complexidade e para isso precisa contar com material, equipamentos e insumos que proporcionem reprocessamento dos PPS em quantidade e qualidade suficientes para atender essa demanda. Considerando o planejamento anual, o término dos contratos em que estão contemplados soluções e insumos referidos neste TR, a previsão de término do estoque, itens fracassados no PE 36/25 e no PE 02/2026 informados pela CPL torna-se necessária a aquisição dos mesmos através de dispensa de licitação, a fim de procedermos a limpeza, desinfecção e esterilização de material da FHCGV e da CHML por um período de 03 (TRÊS) meses. NATUREZA DO BEM ☒ Comum. ☐ Especial. PROVA DE QUALIDADE, RENDIMENTO, DURABILIDADE E SEGURANÇA DO BEM H AVERÁ PROVA DE QUALIDADE ? ☒ Sim. Justificativa : Analisar se os itens estão de acordo com a especificação técnica constante termos de referência ☐ Não. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? ☒ Sim Justificativa : Avaliar se os produtos passíveis de teste atendem as especificações contidas no termo de referência ☐ Não. Será solicitada amostra para os itens: ITEM 1: Fornecer 10 (dez) tiras ITEM 2: Fornecer 03 (três) pacotes ITEM 3: Fornecer 10 (dez) tiras Obs: Encaminhar as amostras junto com os dispositivos Critérios e Objetivos para os item 01 e 02: CARACTERÍSTICAS ADEQUADO INADEQUADO Termo de Referência O produto apresentado está de acordo com o descritivo? Embalagem/ Rotulagem Identificação visual do produto Identificação escrita do produto Selagem /Integridade da embalagem Abertura Manuseio Está na embalagem original do produto Lote e data de fabricação, prazo de validade Registro ANVISA Produto Mudança de Limite Tempo de leitura do teste de acordo com especificação do fabricante Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 4/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 4 / 10 Presença da folha de alerta (Bowie & Dick) Aderência nos pacotes (fita adesiva e fita teste autoclave) Cor após o processo esterilização está de acordo com o descritivo (fita teste autoclave) Critérios e Objetivos para o item 03: Obs: Encaminhar as amostras junto com os dispositivos H AVERÁ GARANTIA DO BEM ? ☒ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado deverá prestar garantia dos bens em comodato indicados no item com prestação de assistência técnica preventiva e corretiva e substituição em caso de dano temporário ou permanente enquanto durar a vigência do contrato. ☐ Não. H AVERÁ ASSISTÊNCIA TÉCNICA ? ☒ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistência técnica em relação aos equipamentos em comodato indicados no item 1 durante 03 (TRÊS) meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meio de empresa credenciada contratada por ele, sem custo para a administração pública. ☐ Não será prestada assistência técnica em relação aos itens X e Y . CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026 CARACTERÍSTICAS ADEQUADO INADEQUADO Termo de Referência O produto apresentado está de acordo com o descritivo? Embalagem/ Rotulagem Identificação visual do produto Identificação escrita do produto Selagem /Integridade da embalagem Abertura Manuseio Está na embalagem original do produto? Lote e data de fabricação, prazo de validade Produto Leitura após processo de fácil visualização e entendimento Selagem intacta de fácil visualização

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 5/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 5 / 10 FORMA DE CONTRATAÇÃO ☐ Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, Y , da Lei Federal nº 14.133/21. ☐ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. * Nesta hipótese, deve-se utilizar preferencialmente a dispensa eletrônica. ☒ Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 . ☐ Pregão eletrônico. CRITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço. ☐ Maior desconto. O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☐ Sim. Justificativa : (Indicar o motivo da escolha do orçamento sigiloso para a contratação) . ☒ Não. C RITÉRIO PARA A PROPOSTA SER ACEITA A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado*. * Se o orçamento estimado for sigiloso , o licitante não saberá os valores unitários e global máximos, razão pela qual o critério de aceitabilidade do preço também será considerado “ sigiloso ” para todos os fins. A proposta de preço deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, contendo todos os dados de identificação da empresa, como razão social, CNPJ, endereço completo, telefone fixo, e-mail, informações bancárias e assinadas pelo representante legal da empresa. Apresentar, referente ao produto ofertado, em cada item, de forma clara e inequívoca no objeto licitado: indicação do valor unitário e total de cada item e o valor total da proposta, que o fornecedor se propõe a entregar, em algarismos e por extenso, já incluídas discriminadamente toda e qualquer despesas, tais como freta, taxas, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e impostos, inclusive o desembaraço alfandegário , dentre outras, observadas as isenções previstas nas legislações, com cotações em moeda corrente nacional e qualquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste termo de referência. Deverá ser enviado em anexo à proposta da licitante: Comprovante de registro, cadastramento ou notificação do produto ofertado no Ministério da Saúde do Brasil/ANVISA, ou comprovação da ausência desta obrigatoriedade . O licitante deverá declarar na proposta que entregará os produtos com prazo de validade, na forma disposta neste termo de referência. Toda proposta apresentada será considerada com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação, salvo se a mesma apresentar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo. H Á ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE ☐ Sim. Indicar os itens : (Indicar os itens). ☒ Não. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 6/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 6 / 10 PEQUENO PORTE ? REQUISITOS DA CONTRATADA S ERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA ? ☒ Sim. Qual? Descritos abaixo Por quê? ☐ Não. Q UALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS Comprovante de Autorização de Funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do prazo de validade, referente ao Licitante dos insumos; Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício, dentro do prazo de validade, referente ao licitante dos insumos; Certificado de registro do produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA para os itens 01, 02 e 03 , dentro do prazo de validade. O fornecedor deverá apresentar o registro com sua indicação em publicação DE FORMA CLARA E PRECISA através de marcador, INDICANDO O ITEM COTADO; no caso de produto isento de registro é exigido o certificado de dispensa de registro de produto expedido pela ANVISA/MS; Apresentar ficha técnica com imagem dos produtos. No caso de encaminhamento de catálogo, o item ofertado deverá vir destacado. Atestado expedido por instituições públicas ou privadas, em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa a ser credenciada forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, produtos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação. OBS. a) Conformidade com a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde – NR 32, quando aplicável. b) Protocolos de revalidação da Certidão de Registro do Produto só serão aceitos se estiverem de acordo com o art.12, §6° da Lei Federal nº6.360/76; c) Protocolos de revalidação de Licença de Funcionamento só serão aceitos mediante apresentação de legislação que o autorize. Para o item 2: deverá apresentar certificado de qualidade de laboratório independente; H Á CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE ? São critérios sustentáveis para a licitação e contratação de bens, dentre outros previstos em edital. I. a utilização de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as normas técnicas aplicáveis; ☒ Sim. II. o atendimento aos requisitos ambientais para a obtenção de certificação pelos órgãos competentes como produtos sustentáveis e/ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; III. a utilização, preferencial, de embalagem adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 7/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 7 / 10 o armazenamento; IV. não utilização de bens e produtos com substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances) e outras diretivas similares, tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente [Cr(VI)], cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBB’s) e éteres difenil -polibromados (PBDE’s); e V. maior ciclo de vida e menor custo de manutenção do bem. §1º O edital poderá indicar as normas técnicas a serem exigidas para a adequação dos bens e serviços aos padrões de sustentabilidade. § 2º A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio indicado no edital. ☐ Não. H Á RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA ? Atraso na entrega dos equipamentos em comodato. ☒ Sim. Atraso na entrega dos Insumos. ☐ Não O não cumprimento implicará em sanções administrativas, as quais serão aplicadas conforme estabelecido em contrato. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 8/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 8 / 10 FORMA DE ENTREGA DO BEM C OMO O BEM DEVE SER ENTREGUE ? ☒ O bem deve ser entregue em parcela única , em até 15 (quinze) dias corridos , a contar do recebimento da nota de empenho. Os produtos deverão ser novos, nas embalagens originais e em perfeitas condições de uso, conforme as normas da legislação vigente, bem como das propostas apresentadas e suas especificações. O recebimento do material dar-se-á da seguinte forma: 01. Serão recebidos no Almoxarifado da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) em caráter provisório por servidor credenciado pela FPEHCGV, o qual rejeitará, no todo ou em parte, os materiais que estiverem em desacordo com este instrumento ou apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, notificando o fornecedor em até 20 (vinte) dias e estabelecendo prazo de mais 20 (vinte) dias corridos para substituição do referido material. 02. Estar acompanhado do original da proposta, nota fiscal e recibo em três (03) vias para conferência referente ao quantitativo entregue; 03. Para acompanhar e fiscalizar a execução da presente licitação, a FPEHCGV poderá recorrer a terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a esta atribuição; 04. O Servidor responsável pela FPEHCGV anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 05. Na hipótese de irregularidades em relação aos materiais, a FPEHCGV somente os receberá em caráter definitivo mediante termo circunstanciado, após as correções promovidas pelo fornecedor e após reverificação realizada pela FPEHCGV, por intermédio do Servidor responsável; 06. Os materiais deverão ser entregues sem ônus de frete para a FPEHCGV, em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme a proposta apresentada e observando as especificações técnicas. 07. Os funcionários das firmas responsáveis pelas entregas deverão apresentar-se em número suficiente para descarga dos produtos. LOCAL E HORA DA ENTREGA DO BEM O bem deve ser entregue no Serviço de Almoxarifado da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, localizada na Trav. Alferes Costa, 2000, Bairro Pedreira, CEP66083-106, no horário das 8 às 17h. P RAZO DE VALIDADE O prazo de validade deverá ser no mínimo de 75% da validade total dos materiais, comprovada pelo fabricante, contando a partir da data de seu recebimento pela FHCGV PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA DO CONTRATO P RAZO DO CONTRATO ☒ 90 dias (pronta entrega). ☐ 12 meses. H AVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ? ☒ Sim, nas hipóteses do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. ☐ Não. Meio Ordem bancária. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 9/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 9 / 10 Onde? Conta corrente da contratada. Até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota Qual o prazo? fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. A regularidade fiscal pode ser provada: 1. Por consulta ao SICAF ou Cadastramento Unificado de Prova da Licitante. regularidade ou fiscal 2. Pela apresentação dos documentos constantes no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, quando não for possível consultar aos sistemas oficiais. Q UAL A GARANTIA DO CONTRATO ? Justificativa: Considerando o Art. 98 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, o qual prevê o percentual de garantia para contratações de obras, serviços e fornecimentos. A garantia contratual é fundamental para proteger o interesse público, ☒ 5 % do valor inicial do assegurando que o investimento feito na contratação seja contrato. recompensado com a entrega, a instalação e o funcionamento de um bem de alta qualidade e com a manutenção e suporte técnico necessários para a prestação de um fornecimento essencial à saúde. ☐ Não há. D ADOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONTRATAÇÃO Funcional Programática: xxx. xxx. Elemento de Despesa: Fonte do Recurso: xxx. Obs. Esses dados estão sujeitos à revisão por ocasião da emissão do atestado de disponibilidade orçamentária. OBRIGAÇÕES CONTRATANTE Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das condições estabelecidas no Edital. Rejeitar os produtos cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos constantes deste Termo de Referência. Notificar a empresa, através do Setor de Convênios e Contratos do Hospital, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes de cada um dos itens que compõem o objeto deste termo, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Assegurar ao fornecedor o acesso para reposições e/ou substituições durante a garantia, respeitadas as normas de segurança interna do hospital. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da contratada. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026

Processo: 2026/2909921 | Sequencial: 59 | Autenticação: f3a45476-dfc6-429e-bc90-fd58ff27691c Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 17/09/2026 às 10:36 Página: 10/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: 19/04/2024 Versão: 02 Página: 10 / 10 Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para substituição dos produtos que compõem o objeto deste termo. CONTRATADA Assegurar a entrega dos materiais no Serviço de Almoxarifado da FPEHCGV, conforme o especificado neste Termo de Referência; Colocar à disposição da FPEHCGV os meios necessários à comprovação da qualidade dos materiais, permitindo a verificação das especificações em conformidade com o descrito. Declarar, detalhadamente, a garantia dos materiais, contado a partir da data da entrega, indicando, inclusive prazo para sanar os óbices, compreendendo reposições e substituições dos materiais, obrigando-se a repô-los em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 48 horas corridas, contados a partir da solicitação efetuada. Disponibilizar o fornecimento de todos os materiais necessários ao saneamento dos óbices ocorridos. Fornecer os materiais novos, nas embalagens originais e em perfeitas condições de uso, conforme as normas da legislação vigente, bem como das propostas apresentadas e suas especificações. Responsabilizar-se pela (s) garantia (s) do (s) materiais, dentro dos padrões de certificação de qualidade, segurança e eficácia, conforme previsto na legislação em vigor. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados durante a vigência da garantia. Entregar a nota fiscal ao servidor responsável pelo Almoxarifado da FPEHCGV. OBRIGAÇÕES DE COMODATO COMODANTE Substituir os dispositivos para acondicionamento dos indicadores de limpeza em caso de dano. COMODATÁRIA Usar os dispositivos exclusivamente para desenvolver as atividades pertinentes à utilização do material de consumo para a realização dos serviços da CME. Os dispositivos em comodato deverão permanecer em funcionamento na CME/FHCGV enquanto houver estoque do produto vinculado a ele, independente de vigência do contrato. Ao final do prazo de vigência do contrato ou ao término dos insumos aos quais o comodato está vinculado, devolver os dispositivos à comodante em condições de uso. RESPONSÁVEL PELA GESTÃO / FISCALIZAÇÃO DA ATA / CONTRATO Fiscal do Contrato e dos Equipamentos em Comodato: Nome: Rosa Regina Soares dos Santos Cargo: Enfermeira Matrícula: 5077710. Suplente: Eugênia Rodrigues de Araújo Cargo: Enfermeira Matrícula: 5277329 Setor: Central de Material e Esterilização da FHCGV Belém (PA), 9 de setembro de 2026. ORNILDA BEZERRA BANDEIRA Enfermeira – Matrícula 115487 Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 19/04/0026