Resumo do edital: Aquisição de computadores, notebooks, smartphones, tablets e respectivos acessórios e periféricos de informática, destinados a atender às ne
Pregão - Eletrônico 000032/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Passos/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (31 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico 032/2026 do SAAE de Passos/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 CONTRATANTE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS/MG”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos de informática.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de computadores, smartphones, tablets, acessórios e periféricos de informática”
A sessão pública ocorre em 29/10/2026 às 09h na Plataforma AMM Licita.
“Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília) na Plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote”
O processo administrativo licitatório é o nº 094/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 094/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“regido pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 740/2022, a Lei Complementar nº 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange computadores, smartphones, tablets, acessórios e periféricos de informática.
“aquisição de computadores, smartphones, tablets, acessórios e periféricos de informática, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos setores do SAAE”
A licitação é dividida em lotes, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens do lote.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens , conforme tabela constante no Termo de Referência”
Os lotes 01 a 04 são de ampla participação.
“Os lotes 01, 02, 03 e 04 são de ampla participação, conforme justificativa constante no subitem 4.8.1 do Termo de Referência”
Os lotes de 05 a 12 são exclusivos para MEI/ME/EPP.
“Para os lotes de 05 a 12, a participação é exclusiva a microempresas e empresa de pequeno”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos da confirmação do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos , contados da confirmação do pedido (Autorização de Fornecimento).”
A garantia mínima dos lotes 01 a 04 é de 36 meses.
“Para os equipamentos dos lotes 01, 02, 03 e 04 , o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses”
Valor estimado
O valor total máximo aceitável da contratação é R$ 346.551,92.
“R$ 346.551,92 (trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)”
O orçamento estimado da contratação não é sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor máximo orçado pela Administração é de R$ 346.551,92.
“Fixa-se como VALOR MÁXIMO orçado por esta Administração para a execução do presente objeto, o montante de R$ 346.551,92”
O valor estimado total da contratação é R$ 346.551,92.
“Valor estimado da contratação: R$ 346.551,92”
O lote 01 tem valor total de R$ 49.743,75.
“TOTAL DO LOTE 01........................................................................ 49.743,75”
O lote 03 tem valor total de R$ 108.189,96.
“TOTAL DO LOTE 03........................................................................ 108.189,96”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 29/10/2026 às 09h, horário de Brasília.
“Dia 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília) na Plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00 para todos os lotes.
“deverá ser de R$ 10,00 (dez reais), para todos os lotes.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
O julgamento é por menor preço por lote, com respeito aos preços máximos do Termo de Referência.
“Como o critério de julgamento será o de menor preço por lote, os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve inscrever ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve haver certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão negativa de falência ou em Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da sessão do pregão”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Admite-se somatório de diferentes atestados para comprovar quantitativo mínimo.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Licitantes devem apresentar folder, catálogo ou ficha técnica dos produtos ofertados.
“Os licitantes deverão apresentar folder, catálogo, ficha técnica ou outro documento ou material informativo equivalente que permita verificar e comprovar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A Administração pode realizar análise e avaliação da conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, incluindo homologação de amostras e prova de conceito.
“realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos contados da confirmação do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos , contados da confirmação do pedido (Autorização de Fornecimento).”
Os bens devem ser entregues em horário comercial, das 08 às 16 horas, na sede administrativa do SAAE.
“Os bens deverão ser entregues em horário comercial, das 08 às 16 horas, no Sede Administrativa do SAAE, à Av. José Caetano de Andrade, 760, Muarama – Passos/MG.”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de entrega com pelo menos 5 dias corridos de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões com pelo menos 05 (cinco) dias corridos de antecedência”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos em 10 dias corridos.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
As quantidades expressas são estimativas de aquisição pelo prazo de 12 meses e o registro de preços não obriga a aquisição da quantidade registrada.
“As quantidades expressas são estimativas e representam a previsão de aquisição do SAAE Passos/MG pelo prazo de 12 (doze) meses”
Penalidades
A multa por atraso injustificado na execução da ata é de 0,5% por dia corrido, até o limite de 15% sobre a parcela inadimplida.
“O atraso injustificado na execução da ata sujeitará a Detentora ao pagamento de multa no valor de 0,5% (meio por cento), por dia corrido de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento), sobre o valor da parcela inadimplida.”
Na inadimplência total ou parcial da ata, a Administração pode aplicar multa de 10% sobre o valor estimado da Ata.
“Na hipótese de a Detentora inadimplir total ou parcialmente a ata, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado da Ata, devidamente atualizado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do SAAE de Passos/MG pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Indireta – SAAE de Passos/MG, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preço ou o contrato dela decorrente, no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 19.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por forma eletrônica no site https://ammlicita.org.br/ , no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“A impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Detalhamento e Especificações do Objeto, Especificações com valor estimado, Minuta da Ata, Documentos de Habilitação e Declaração Unificada.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo I A – Detalhamento e Especificações do Objeto; Anexo I B - Especificações do Objeto com o valor estimado da contratação;”
Os documentos necessários à habilitação constam no Anexo III do edital.
“Tais documentos constam no ANEXO III do presente edital”
O Anexo I B apresenta as especificações do objeto com o valor estimado da contratação.
“ANEXO I B – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO COM VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO III – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRONICO_032_2026_SRP__EQUIPAMENTOS_INFORMATICA__1610.pdf” (96 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.