Resumo do edital: Aquisição de chromebook para atender as demandas da secretaria municipal de educação
Pregão - Presencial 191/2026 · MUNICIPIO DE PIRANGA · Piranga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão presencial para aquisição de Chromebooks.
“realizará licitação na modalidade pregão presencial, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE CHROMEBOOK PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
A licitação é regida pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 4374/2023.
“Regem a presente licitação pública a Lei nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 4374/2023 e demais legislações aplicáveis.”
A sessão pública será realizada em 04 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“A licitação será realizada no dia 04 de novembro de 2026, às 09:00 horas , no endereço Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, Centro, Piranga/MG, CEP 36.480-000, Sala de Licitação.”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por ITEM”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da publicação no Diário Oficial do Município, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Chromebooks para a Secretaria Municipal de Educação.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE CHROMEBOOK PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
As especificações e quantidades constam no Termo de Referência, Anexo I.
“As especificações e quantidades dos serviços que compõem os itens desta licitação constam no Termo de Referência, conforme previsto no Anexo I deste Edital.”
O Termo de Referência prevê a aquisição de 200 unidades do Chromebook.
“Unidade 200 1.906,57 381.314,00”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso e sem sinais de recondicionamento.
“Fornecimento de Chromebooks novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, sem sinais de utilização ou recondicionamento”
A entrega será em remessa única, no horário de 07h às 15h.
“A entrega dos bens será em remessa única, no horário de 07h às 15h e no local indicado na AF (Autorização de Fornecimento).”
A garantia contratual dos bens será de no mínimo 01 ano.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 01 (um) ano”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 381.314,00.
“Total Geral ==> 381.314,00”
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 381.314,00.
“O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 381.314,00 (trezentos e oitenta e um mil e trezentos e quatorze reais).”
O valor unitário do Chromebook é de R$ 1.906,57.
“Unidade 200 1.906,57 381.314,00”
O valor global previsto no Termo de Referência é de R$ 381.314,00.
“Valor Global: R$ 381.314,00 (trezentos e oitenta e um mil e trezentos e quatorze reais).”
Prazos e sessão
A sessão do pregão presencial ocorrerá em 04 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“A licitação será realizada no dia 04 de novembro de 2026, às 09:00 horas , no endereço Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, Centro, Piranga/MG, CEP 36.480-000, Sala de Licitação.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
O prazo de entrega dos Chromebooks é de 30 dias corridos da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega do chromebook é de 30 (trinta) dias corridos, contados da expedição da autorização de fornecimento”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contado da prestação do serviço.
“A liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias contado da prestação do serviço.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses da publicação no Diário Oficial.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da publicação no Diário Oficial do Município, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 05 dias corridos da intimação.
“O licitante vencedor assinará o termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da intimação”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas adota o critério de menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por ITEM”
O modo de disputa será aberto, com lances verbais e sucessivos.
“O modo de disputa será aberto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
Serão classificadas para lances as propostas até 10% acima da de menor preço.
“o Pregoeiro classificará em primeiro lugar a PROPOSTA DE MENOR PREÇO POR ITEM e as demais que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço”
Há critérios de desempate, iniciando pela avaliação do desempenho contratual prévio.
“Em caso de empate de duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
“O critério de julgamento da proposta é o menor preço por ITEM”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de computadores, notebooks, Chromebooks ou similares, no mínimo um atestado.
“Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a realização satisfatória, pela licitante, de fornecimento de computadores de mesa, notebooks, Chromebooks ou equipamentos de características similares”
Qualificação econômico-financeira
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor da sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra no certame.
“11.1. Não será exigido apresentação de amostra no presente certame.”
Entrega e execução
A entrega dos bens será em remessa única, no horário de 07h às 15h, no local indicado na Autorização de Fornecimento.
“7.1. A entrega dos bens será em remessa única, no horário de 07h às 15h e no local indicado na AF (Autorização de Fornecimento).”
O prazo de entrega dos chromebooks é de 30 dias corridos contados da expedição da autorização de fornecimento.
“7.2. O prazo de entrega do chromebook é de 30 (trinta) dias corridos, contados da expedição da autorização de fornecimento”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“7.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 10 dias corridos a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Os bens serão entregues na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Benedito Valadares nº 08, Centro, Piranga/MG.
“7.5.1. Secretaria Municipal de Educação: situada na Rua Benedito Valadares nº 08, Centro, Piranga/MG.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“4.5.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 12 dias.
“(1) moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 12 (doze) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“(2) compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
A sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar pode ser aplicada pelo prazo de até três anos.
“c) - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos;”
As sanções podem ser aplicadas juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
“22.4. As sanções previstas nos subitens anteriores poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“22.14. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Na infração cuja sanção aplicável seja a multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“22.15. Na infração cometida cuja sanção aplicável seja a multa, após aberto o regular processo apuratório de responsabilidade, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei nº. 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados ao e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados através do e-mail: [email protected].”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento conta da divulgação do edital no Diário Oficial.
“Considera-se aberto o certame, para efeito de contagem do prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento (art.164 da Lei nº. 14.133/2021), a data de divulgação deste edital no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM).”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“29.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Minuta do Contrato administrativo.
“29.2. Anexo II – Minuta do Contrato administrativo;”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Credenciamento.
“29.3. Anexo IV – Modelo de Credenciamento;”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Proposta Comercial para Pessoa Jurídica.
“29.4. Anexo V – Modelo de Proposta Comercial (Pessoa Jurídica); e”
O Anexo VI é o modelo de declaração de que nos preços estão incluídos tributos, encargos, fretes e outros ônus.
“29.5. Anexo VI – Modelo de Declaração que nos preços encontram incluídos todos os tributos, encargos, fretes e quaisquer outros ônus.”
O Anexo VIII é o modelo de declaração em atendimento ao disposto no art. 63, incisos I e IV, da Lei nº 14.133/2021.
“29.7. Anexo VIII - Modelo de Declaração em atendimento do disposto no art.63, incisos I e IV, da Lei nº. 14.133/2021.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “compras_23515687000101_191_2026” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.