Resumo do edital: Serviços de análise de solo (rotina + matéria orgânica) no município de presidente bernardes/MG
Pregão - Eletrônico 83/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · Presidente Bernardes/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 31/2026 do Município de Presidente Bernardes/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026”
O objeto é o registro de preços para serviços de análise de solo (rotina + matéria orgânica).
“O objeto da presente licitação compreende o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SOLO (ROTINA + MATÉRIA ORGÂNICA) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço por ITEM”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 22/10/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das propostas/sessão pública Dia 22/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“Sistema Eletrônico BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL ( www.bll.org.br )”
O valor estimado da contratação consta no Termo de Referência em anexo.
“Valor estimado da contratação Consta no Termo de Referência em anexo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços de análise de solo (rotina + matéria orgânica) no Município de Presidente Bernardes/MG.
“O objeto da presente licitação compreende o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SOLO (ROTINA + MATÉRIA ORGÂNICA) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG”
A especificação do objeto consta detalhadamente no Termo de Referência.
“A especificação do objeto consta detalhadamente no Termo de Referência.”
O objeto é composto pelo item 01: serviço de análise de solo (rotina + matéria orgânica), unidade serviço, quantidade 400.
“SERVIÇO DE ANÁLISE DE SOLO (ROTINA + MATÉRIA ORGÂNICA) Serviço 400”
A contratação visa subsidiar produtores rurais com informações técnicas para otimização da produção agrícola.
“A presente contratação tem por objeto o registro de preços para a contratação de serviços de análise de solo, com o objetivo de subsidiar os produtores rurais do Município de Presidente Bernardes/MG”
A licitação será por item, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, quando houver mais de um.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 01 é R$ 41,33 e o valor total estimado é R$ 16.532,00.
“Serviço 400 R$ 41,33 R$ 16.532,00”
Os licitantes devem apresentar propostas com preços inferiores ao estimado pela Administração.
“os licitantes devem apresentar propostas constando PREÇOS INFERIORES, e nunca superiores ao estimado pela Administração.”
O valor estimado da contratação consta no Termo de Referência em anexo.
“Valor estimado da contratação Consta no Termo de Referência em anexo.”
Para o valor estimado da licitação foi realizado o cálculo da média aritmética.
“Para o valor estimado da licitação, foi realizado o cálculo da MÉDIA ARITMÉTICA.”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta ocorre até 22/10/2026 às 09:00 horas.
“Apresentação de proposta Até 22/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
A abertura das propostas/sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das propostas/sessão pública Dia 22/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O início da disputa de preço ocorre em 22/10/2026 a partir das 09:05 horas.
“Início da disputa de preço Dia 22/10/2026 a partir das 09:05 horas (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.”
O prazo de vigência da eventual contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência da eventual contratação será de 12 meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,10 (dez centavos).
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances 0,10 (Dez centavos)”
Os lances devem ser apresentados considerando o preço unitário de cada item.
“Na etapa do leilão no sistema eletrônico em que será realizada a licitação, os lances devem ser apresentados considerando o preço UNITÁRIO de cada ITEM .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de DEZ MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, se houver.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária – SE TIVER.”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, se houver.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício – SE TIVER.”
O edital exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira, se for o caso.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir – SE FOR SOCIEDADE ESTRANGEIRA!”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual, se for MEI.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI – SE FOR MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio da empresa licitante.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual - DOMICÍLIO DA EMPRESA LICITANTE (tanto o Município quanto o Estado que está instalada).”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“4.11.1. A empresa licitante deverá apresentar documento que comprove sua aptidão para a prestação dos serviços em características compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital restringe a qualificação econômico-financeira à apresentação da Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.
“4.12.2. Diante disso, a documentação de qualificação econômico-financeira ficará restrita à apresentação da Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.”
O edital estabelece que a certidão negativa de falência deve ser emitida pelo distribuidor da sede da licitante e ter validade de até 90 dias.
“A certidão deverá ser emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, estando válida se apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua emissão, salvo se o documento indicar prazo específico.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega ou o atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra quando exigido.
“deixar de apresentar amostra, quando exigido;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital define que os serviços serão prestados nos prazos e datas solicitados pela Administração.
“Lado outro, é de se ressaltar que os serviços serão prestados NOS PRAZOS E DATAS SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO.”
O edital indica que os itens devem ser entregues, de forma ordinária, na Praça 03 de outubro número 16, Centro, Presidente Bernardes MG.
“Os itens devem ser entregues, de forma ordinária, no seguinte local: Praça 03 de outubro número 16, Centro, Presidente Bernardes MG.”
O edital prevê que a Administração poderá solicitar entrega em outro local dentro do Município, sem custo adicional.
“Eventualmente a Administração poderá solicitar a entrega em outro local, dentro do Município de Presidente Bernardes/MG, sem custo a mais para o Município.”
O edital estabelece que os pagamentos serão feitos em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“Os pagamentos serão feitos por meio de transferência, depósito bancário ou em cheque nominal à empresa Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
O edital define que o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. Havendo prorrogação da ata, renovam-se os quantitativos.”
O edital define que o prazo de vigência da eventual contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da eventual contratação será de 12 meses. O contrato poderá ser prorrogado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Penalidades
O edital prevê a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida no prazo máximo de 2 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define multa de 10% a 15% do valor do contrato para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 10% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define multa de 20% a 30% do valor do contrato para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.9.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7, 10.1.8 e 10.1.9, a multa será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15%.
“0,5% (zero, cinco por cento) por dia de atraso injustificado, ou de justificativa recusada pela Administração, relacionado ao prazo de entrega/fornecimento do bem ou à execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 15%”
O edital prevê multa compensatória de 10% sobre o valor do bem ou serviço contratado pelo descumprimento de obrigação.
“10% (dez por cento) sobre o valor do bem ou serviço contratado, pelo descumprimento de qualquer obrigação por parte da pessoa física ou jurídica, exceto aquelas relacionadas ao prazo de entrega/fornecimento ou execução.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser endereçados ao Pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao Pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: e-mail 🡪 [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Modelo das Declarações, Minuta da Ata de Registro de Preços e DFD.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital identifica o Anexo I como Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O edital identifica o Anexo II como Minuta do Contrato.
“b) Anexo II – Minuta do Contrato;”
O edital identifica o Anexo III como Modelo de Proposta.
“c) Anexo III – Modelo de Proposta;”
O edital identifica o Anexo IV como Modelo das Declarações.
“d) Anexo IV – Modelo das Declarações.”
O edital identifica o Anexo V como Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo VI como DFD.
“e) Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços. f) Anexo VI – DFD”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “compras_23515695000140_83_2026” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.