Resumo do edital: Gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do município de Eusébio, mediante implantação e operação de sistema de autogestã
Pregão - Eletrônico 01.006/2026 · MUNICIPIO DE EUSEBIO · Eusébio/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (66 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 01.006/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.006/2026 REGIDO PELA LEI 1\1° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ALTERADA E CONSOLIDADA, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR”
O objeto é registro de preços para serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do município de Eusébio.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do município de Eusébio”
A modalidade é Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços.
“Modalidade: Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços)”
O critério de julgamento é Menor Preço por Lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote”
O regime de execução é Empreitada por preço Global/Lote.
“Regime de Execução: Empreitada por preço Global/Lote”
O modo de disputa é Aberto e Fechado.
“Modo de Disputa: Aberto e Fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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6 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange módulos de telemetria, gestão de abastecimento e manutenção veicular preventiva e corretiva.
“O escopo compreende módulos de telemetria, gestão de abastecimento e manutenção veicular (preventiva e corretiva), operando através de intermediação financeira com uso de cartões magnéticos ou tags em rede de estabelecimentos credenciados.”
A solução deve integrar validações de transação por leitura de placas e biometria facial em plataforma web e aplicativos móveis.
“A solução deverá integrar tecnologias de validações de transação por leitura de placas e biometria facial em plataforma web e aplicativos móveis (Android e IOS), visando a otimização de processos, segurança e análise preditiva”
O objeto está detalhado no Termo de Referência e demais anexos do Edital.
“conforme determinações no Termo de Referência — TR e demais anexos do Edital.”
O objeto é registrado em lote único de plataforma integrada de serviços.
“LOTE ÚNICO — PLATAFORMA INTEGRADA DE SERVIÇOS”
O objeto inclui serviços de instalação e retirada de aparelhos de hardware de monitoramento.
“SERVIÇO DE INSTALAÇÃO /RETIRADA DE APARELHOS DE HARDWARE”
Valor estimado
A garantia de proposta equivale a 1% do valor global estimado da contratação.
“a garantia de proposta, equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado da presente contratação”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de 5% do valor global estimado da contratação.
“Patrimônio liquido mínimo de 05% (cinco por cento) do valor global estimado da contratação.”
Os preços ofertados devem incluir tributos, encargos e demais despesas previsíveis.
“Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas previsíveis”
O valor global da contratação é registrado no contrato.
“O valor global da presente avença é de R$”
Prazos e sessão
O cadastramento de propostas inicia em 14 de outubro de 2026.
“Início: 14 de outubro de 2026.”
O cadastramento de propostas termina em 29 de outubro de 2026 às 09h00.
“Fim: 29 de outubro de 2026 às 09h00rnirn (Horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 29 de outubro de 2026 às 10h00.
“Data e hora de abertura das propostas: 29 de outubro de 2026 às 10h00mim (Horário de Brasília)”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da Proposta não pode ser inferior a 90 (noventa) dias consecutivos da sessão de abertura desta licitação.”
Os serviços devem ser iniciados em até 5 dias a contar da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo de 05 (dias) dias, a contar da Ordem de Serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote”
O julgamento observa o menor valor global por lote.
“Na análise das Propostas de Preços a Pregoeira observará o Menor valor global por lote, expresso em reais.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal n° 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária ou SLU.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal - SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.° 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (R.FB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior em prazos, quantidades e características com o objeto desta contratação, principalmente ao que concerne aos serviços de gerenciamento de frota com plataforma integrada de telemetria/controle de abastecimento/controle de manutenção da frota de veículos, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige certificação na ABNT NBR ISO 9001 e na ABNT NBR ISO/IEC 27001.
“Comprovação de que a licitante possui certificação na ABNT NBR ISO 9001, referente a Sistema de Gestão da Qualidade, bem como certificação na ABNT NBR ISO/IEC 27001, referente a Sistema de Gestão da Segurança da Informação, para fins de garantir que segue os principais controles de segurança da informação, bem como também possui processos para tratamento de incidentes e problemas bem estabelecidos, além de boa qualidade de atendimento na prestação do serviço, ora licitado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis somente do último exercício social (2025) e obtido pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência ou insolvência civil.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou, Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação.”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor global estimado da contratação.
“Patrimônio liquido mínimo de 05% (cinco por cento) do valor global estimado da contratação.”
O edital permite que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
A empresa classificada em primeiro lugar deve submeter-se a uma Prova de Conceito (POC) após a declaração do vencedor na etapa de julgamento da habilitação.
“A empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar deverá, obrigatoriamente, submeter-se a uma Prova de Conceito (POC) após a declaração do vencedor na etapa de julgamento da habilitação.”
A POC é etapa eliminatória e indispensável, com objetivo de verificar a aderência e a capacidade da solução ofertada em atender aos requisitos técnicos e funcionais mínimos e obrigatórios.
“a POC é uma etapa eliminatória e indispensável. Seu objetivo é verificar, na prática, a aderência e a capacidade da solução ofertada em atender aos requisitos técnicos e funcionais mínimos c obrigatórios estabelecidos”
A POC deve ocorrer de forma presencial, em local designado pela equipe técnica da Prefeitura, no prazo máximo de até 05 dias após a convocação oficial da empresa vencedora.
“A POC deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, em local a ser designado pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após a convocação oficial da empresa vencedora.”
A arrematante que não apresentar pelo menos 95% das funcionalidades do sistema solicitadas para a prova de conceito, referente a cada módulo, será desclassificada.
“A arrematante que não apresentar pelo menos 95% das funcionalidades do sistema solicitadas para a prova de conceito, referente a cada módulo (telemetria/gestão de abastecimento/gestão de manutenção), será desclassificada.”
Caso a empresa satisfaça entre 95% e 99% das funcionalidades solicitadas na amostra, será concedido prazo máximo de 10 dias, a partir da assinatura do contrato, para apresentar o percentual restante.
“Caso a empresa satisfaça entre 95% e 99% das funcionalidades solicitadas na amostra, será concedido um prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de assinatura no contrato, para apresentar o percentual restante, em relação aos testes.”
Somente será concedida uma única oportunidade de realização da Prova de Conceito, podendo a sessão ser suspensa e retomada uma única vez em caso de impedimento técnico pontual.
“Somente será concedida uma única oportunidade de realização da Prova de Conceito. Em caso de impedimento técnico pontual durante a apresentação, a critério da Equipe Técnica Avaliadora, a sessão poderá ser suspensa e retomada uma única vez”
Entrega e execução
A entrega dos cartões, treinamento, configuração dos módulos de gestão e instalação dos rastreadores veiculares deverão ocorrer no prazo não superior a 20 dias úteis, a contar da expedição da Ordem de Serviços.
“A entrega dos cartões, treinamento, configuração dos módulos de gestão (softwares) e instalação dos rastreadores veiculares deverão ocorrer no prazo não superior a 20 (vinte) dias úteis, de acordo com o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO/FORNECIMENTO”
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de 05 dias, a contar da Ordem de Serviço, devendo os sistemas serem instalados no prazo máximo de até 20 dias.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo de 05 (dias) dias, a contar da Ordem de Serviço, no local e horário indicados pela contratante, devendo os sistemas serem instalados no prazo máximo de até 20 (vinte) dias”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias úteis pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Penalidades
Para as infrações previstas nos itens 24.1.4, 24.1.5 e 24.1.6 a multa será de 10% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 24.1.4, 24.1.5 e 24.1.6 a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato.”
Para as infrações previstas nos itens 24.1.8, 24.1.9, 24.1.10, 24.11.1 e 24.1.12 a multa será de 20% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 24.1.8, 24.1.9, 24.1.10, 24.11.1 e 24.1.12 a multa será de 20% (vinte por cento) do valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal IV 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As solicitações de esclarecimento e impugnação devem ser apresentadas via Plataforma BLL Compras.
“Somente serão aceitas solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações apresentadas via Plataforma BLL Compras”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no sistema em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema via Plataforma BLL Compras: https://b11.org.br/, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é composto pelas partes A e B, sendo a Parte B composta pelos Anexos I a IV.
“PARTE B — Anexos Anexo I — Termo de Referência; Anexo II — Modelo de Proposta de Preços Consolidada; Anexo III — Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo IV — Minuta do Termo Contratual;”
O Anexo II é o modelo de proposta consolidada, referente ao Pregão Eletrônico n° 01.006/2026.
“ANEXO II - PROPOSTA CONSOLIDADA A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. Ref: Pregão Eletrônico n° 01.006/2026”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico n° 01.006/2026.
“ANEXO III - ATA DE REGISTRO PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.006/2026”
O Anexo IV é a minuta do termo contratual, referente ao Pregão Eletrônico n° 01.006/2026.
“ANEXO IV - MINUTA DO TERMO CONTRATUAL CONTRATO N° CONTRATO ADMINISTRATIVO N° / , QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE EUSÉBIO”
As regras referentes ao registro de preço, aos órgãos gerenciador, participantes e não participantes, descumprimento, remanejamento, prazo de vigência, do fornecimento, e demais regras constam da minuta de Ata de Registro de Preços - Anexo IV deste edital.
“As regras referentes ao registro de preço, aos órgãos gerenciador, participantes e não participantes, descumprimento, rernanejamento, prazo de vigência, do fornecimento, e demais regras constam da minuta de Ata de Registro de Preços - Anexo IV deste edital.”
O Anexo I é o Termo de Referência, que integra o edital.
“conforme determinações no Termo de Referência — Anexo I do Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_e_Anexos” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.