Resumo do edital: Aquisição de equipamentos destinados ao ensacamento, à pesagem e à costura de embalagens de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq) esto
Pregão - Eletrônico PCE 65/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do CONDER para aquisição de equipamentos de ensacamento, pesagem e costura de embalagens de CBUQ.
“realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“https://www.portaldecompraspublicas.com.br - “Acesso Identificado”.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O presente edital rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O objeto é dividido em itens, com adjudicação por item.
“A contratação será parcelada em itens distintos, sendo um item destinado à aquisição da máquina”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos para ensacamento, pesagem e costura de embalagens de CBUQ estocável.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ENSACAMENTO, À PESAGEM E À COSTURA DE EMBALAGENS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) ESTOCÁVEL”
O item 01 é uma ensacadora semiautomática de CBUQ com capacidade de até 2.000 sacos de 25 kg por dia.
“Ensacadora semiautomática de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinada ao ensacamento de materiais, com capacidade de produção informada de até 2.000 sacos de 25 kg de CBUQ estocável por dia”
O item 02 é um sistema de costura para fechamento de boca de sacarias com esteira transportadora.
“Sistema de costura para fechamento de boca de sacarias, composto por máquina de costura industrial, estrutura de sustentação, esteira transportadora e sistema de acionamento e corte automático da linha”
Os equipamentos destinam-se ao Programa Mais Asfalto e à disponibilização aos municípios consorciados.
“PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO – PMA”
A entrega deve ocorrer no Lote Industrial Nº 05, Linha Tupancy, em São Miguel do Oeste/SC.
“no Lote Industrial Nº 05, Matrícula Imobiliária Nº. 45.151, Linha Tupancy, Município de São Miguel do Oeste/SC”
Valor estimado
O valor unitário do item 01 é de R$ 86.645,00.
“R$ 86.645,00 R$ 86.645,00”
O valor unitário do item 02 é de R$ 27.450,00.
“R$ 27.450,00 R$ 27.450,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 114.095,00.
“Considerando a média e o valor ofertado estima-se o valor de R$ 114.095,00 (cento e quatorze mil, noventa e cinco reais).”
A dotação orçamentária indicada é R$ 114.095,00 no ano de 2026.
“2026 18 34.49.52.28 R$ 114.095 ,00”
Prazos e sessão
As propostas são recebidas das 08h00min de 20 de outubro de 2026 até 08h00min de 03 de novembro de 2026.
“Recebimento das propostas: Das 08h00min do dia 20 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 03 de novembro de 2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08h15min do dia 03 de novembro de 2026.
“Às 08h15min do dia 03 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias consecutivos após a assinatura do contrato.
“O objeto deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias CONSECUTIVOS, após a assinatura do contrato”
O prazo de vigência do contrato é até 31 de janeiro de 2027.
“O prazo de vigência deste Contrato será até 31 de janeiro de 2027, contado a partir da data de sua assinatura.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas é feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item , de acordo com o especificado no Anexo I.”
A etapa de lances ocorre no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa ABERTO”
Será selecionado o fornecedor que ofertar o objeto com o menor preço.
“Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço”
Há previsão de direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate ficto.
“Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem até 5% (cinco por cento) superiores à primeira classificada.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores”
Sociedades comerciais ou sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“No caso de sociedades comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar certidão de débitos estaduais expedida pelo órgão competente.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pelo órgão competente.”
O licitante deve apresentar certidão de débitos municipais expedida pelo órgão competente.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, expedida pelo órgão competente.”
O licitante deve apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos relativos à Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos à Justiça do Trabalho, expedida pelo órgão competente.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Qualificação técnica
O licitante deve anexar prospecto, ficha técnica ou documento equivalente do item ofertado.
“Prospecto, ficha técnica ou documento equivalente, referente ao item ofertado, a fim de comprovar o atendimento às características técnicas exigidas”
O licitante deve declarar garantia mínima de 12 meses a contar do recebimento definitivo do equipamento.
“Declaração que se vencedora, fornecera garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo do equipamento”
O licitante deve declarar que o equipamento do Item 01 atende às normas NR-10 e NR-12.
“Declaração de que o equipamento referente ao Item 01 atende às normas de segurança aplicáveis, incluindo as Normas Regulamentadoras NR-10 e NR-12”
O prospecto ou ficha técnica deve conter número do item do termo de referência.
“O Prospecto/Ficha Técnica deverá conter, obrigatoriamente: a) Número do item do termo de referência do presente edital”
O prospecto ou ficha técnica deve conter descrição completa e detalhada do item.
“b) Descrição completa e detalhada do item;”
O prospecto ou ficha técnica deve conter marca, modelo e, quando possível, link do fabricante.
“c) Marca (fabricante) , modelo de cada item e, quando possível, o link (site) do fabricante”
Qualificação econômico-financeira
A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implica por si só a inabilitação do licitante.
“A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implicará, por si só, a inabilitação do licitante”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 20 dias consecutivos após a assinatura do contrato.
“O objeto deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias CONSECUTIVOS, após a assinatura do contrato, no Lote Industrial Nº 05”
A contratada deve realizar montagem, instalação, regulagem e testes de funcionamento dos equipamentos sem custos adicionais.
“A empresa vencedora deverá realizar a montagem, instalação, regulagem e testes de funcionamento dos equipamentos, bem como fornecer as orientações necessárias à sua correta operação, sem custos adicionais para o CONDER.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado em situações excepcionais mediante ofício justificado.
“No caso de situações excepcionais, o prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que solicitado pela empresa vencedora dentro do prazo de entrega inicialmente previsto, por meio de ofício devidamente justificado, o qual será analisado.”
Os equipamentos devem ser entregues completos e em perfeitas condições de funcionamento com manuais.
“Os equipamentos deverão ser entregues completos, em perfeitas condições de funcionamento, acompanhados dos respectivos acessórios, componentes, manuais de operação e demais elementos necessários à sua utilização, conforme aplicável.”
O recebimento provisório e definitivo segue o art. 140 da Lei 14.133/2021.
“O item será recebido provisoriamente e definitivamente, de acordo com os termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, conforme segue:”
A contratada é responsável pelo transporte, acondicionamento e entrega dos equipamentos.
“A empresa vencedora será responsável pelo transporte, acondicionamento e entrega dos equipamentos, incluindo todos os custos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas.”
Penalidades
O licitante ou contratado é responsabilizado por infrações como inexecução parcial do contrato.
“o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor-base.
“A sanção de multa será calculada na forma desta Resolução, não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor-base”
A sanção de advertência é aplicada na terceira ocorrência após duas notificações formais prévias.
“A sanção de advertência será aplicada à infração do inciso I do art. 3º na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias à contratada”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONDER, aos entes consorciados ou a terceiros eventualmente lesados.”
A recusa injustificada em assinar o contrato enseja aplicação das penalidades do edital e da Lei 14.133/2021.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido ensejará a aplicação das penalidades constantes neste edital e na Lei Federal n° 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
O direito de impugnar ou pedir esclarecimentos decai em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações serão divulgadas na plataforma e no site oficial do CONDER.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I – Termo de Referência.
“Fazem parte do presente Edital: Anexo I – Termo de Referência;”
Fazem parte do edital o Anexo II – Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“Anexo II - Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis;”
Fazem parte do edital o Anexo III – Minuta do Contrato.
“Anexo III – Minuta do Contrato;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II apresenta modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº ___/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo III é a minuta do contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO Nº ___/____”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-093-ZYIPDVRRICMJEE-2.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.