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Resumo do edital: Aquisição de equipamentos destinados ao ensacamento, à pesagem e à costura de embalagens de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq) esto

Pregão - Eletrônico PCE 65/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC · página da licitação

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

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18 itens

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Por seção

Objeto

  • O objeto é a aquisição de equipamentos para ensacamento, pesagem e costura de embalagens de CBUQ estocável.

    “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ENSACAMENTO, À PESAGEM E À COSTURA DE EMBALAGENS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) ESTOCÁVEL”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O item 01 é uma ensacadora semiautomática de CBUQ com capacidade de até 2.000 sacos de 25 kg por dia.

    “Ensacadora semiautomática de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinada ao ensacamento de materiais, com capacidade de produção informada de até 2.000 sacos de 25 kg de CBUQ estocável por dia”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O item 02 é um sistema de costura para fechamento de boca de sacarias com esteira transportadora.

    “Sistema de costura para fechamento de boca de sacarias, composto por máquina de costura industrial, estrutura de sustentação, esteira transportadora e sistema de acionamento e corte automático da linha”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • Os equipamentos destinam-se ao Programa Mais Asfalto e à disponibilização aos municípios consorciados.

    “PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO – PMA”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A entrega deve ocorrer no Lote Industrial Nº 05, Linha Tupancy, em São Miguel do Oeste/SC.

    “no Lote Industrial Nº 05, Matrícula Imobiliária Nº. 45.151, Linha Tupancy, Município de São Miguel do Oeste/SC”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • As propostas são recebidas das 08h00min de 20 de outubro de 2026 até 08h00min de 03 de novembro de 2026.

    “Recebimento das propostas: Das 08h00min do dia 20 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 03 de novembro de 2026.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A sessão de disputa de preços inicia às 08h15min do dia 03 de novembro de 2026.

    “Às 08h15min do dia 03 de novembro de 2026.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.

    “Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias consecutivos após a assinatura do contrato.

    “O objeto deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias CONSECUTIVOS, após a assinatura do contrato”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência do contrato é até 31 de janeiro de 2027.

    “O prazo de vigência deste Contrato será até 31 de janeiro de 2027, contado a partir da data de sua assinatura.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.

    “A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O julgamento das propostas é feito pelo menor preço por item.

    “O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item , de acordo com o especificado no Anexo I.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances ocorre no modo de disputa aberto.

    “A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa ABERTO”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • Será selecionado o fornecedor que ofertar o objeto com o menor preço.

    “Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço”

    ver no documento (pág. 37)ver no texto ao lado

  • Há previsão de direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate ficto.

    “Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem até 5% (cinco por cento) superiores à primeira classificada.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado.

    “Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Sociedades comerciais ou sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.

    “No caso de sociedades comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.

    “apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    “Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.

    “Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão de débitos estaduais expedida pelo órgão competente.

    “Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pelo órgão competente.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão de débitos municipais expedida pelo órgão competente.

    “Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, expedida pelo órgão competente.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS.

    “Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos relativos à Justiça do Trabalho.

    “Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos à Justiça do Trabalho, expedida pelo órgão competente.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.

    “Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O licitante deve anexar prospecto, ficha técnica ou documento equivalente do item ofertado.

    “Prospecto, ficha técnica ou documento equivalente, referente ao item ofertado, a fim de comprovar o atendimento às características técnicas exigidas”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O licitante deve declarar garantia mínima de 12 meses a contar do recebimento definitivo do equipamento.

    “Declaração que se vencedora, fornecera garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo do equipamento”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O licitante deve declarar que o equipamento do Item 01 atende às normas NR-10 e NR-12.

    “Declaração de que o equipamento referente ao Item 01 atende às normas de segurança aplicáveis, incluindo as Normas Regulamentadoras NR-10 e NR-12”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O prospecto ou ficha técnica deve conter número do item do termo de referência.

    “O Prospecto/Ficha Técnica deverá conter, obrigatoriamente: a) Número do item do termo de referência do presente edital”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O prospecto ou ficha técnica deve conter descrição completa e detalhada do item.

    “b) Descrição completa e detalhada do item;”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O prospecto ou ficha técnica deve conter marca, modelo e, quando possível, link do fabricante.

    “c) Marca (fabricante) , modelo de cada item e, quando possível, o link (site) do fabricante”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implica por si só a inabilitação do licitante.

    “A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implicará, por si só, a inabilitação do licitante”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O objeto deve ser entregue em até 20 dias consecutivos após a assinatura do contrato.

    “O objeto deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias CONSECUTIVOS, após a assinatura do contrato, no Lote Industrial Nº 05”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • A contratada deve realizar montagem, instalação, regulagem e testes de funcionamento dos equipamentos sem custos adicionais.

    “A empresa vencedora deverá realizar a montagem, instalação, regulagem e testes de funcionamento dos equipamentos, bem como fornecer as orientações necessárias à sua correta operação, sem custos adicionais para o CONDER.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega pode ser prorrogado em situações excepcionais mediante ofício justificado.

    “No caso de situações excepcionais, o prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que solicitado pela empresa vencedora dentro do prazo de entrega inicialmente previsto, por meio de ofício devidamente justificado, o qual será analisado.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • Os equipamentos devem ser entregues completos e em perfeitas condições de funcionamento com manuais.

    “Os equipamentos deverão ser entregues completos, em perfeitas condições de funcionamento, acompanhados dos respectivos acessórios, componentes, manuais de operação e demais elementos necessários à sua utilização, conforme aplicável.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • O recebimento provisório e definitivo segue o art. 140 da Lei 14.133/2021.

    “O item será recebido provisoriamente e definitivamente, de acordo com os termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, conforme segue:”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A contratada é responsável pelo transporte, acondicionamento e entrega dos equipamentos.

    “A empresa vencedora será responsável pelo transporte, acondicionamento e entrega dos equipamentos, incluindo todos os custos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O licitante ou contratado é responsabilizado por infrações como inexecução parcial do contrato.

    “o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

    “serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor-base.

    “A sanção de multa será calculada na forma desta Resolução, não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor-base”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A sanção de advertência é aplicada na terceira ocorrência após duas notificações formais prévias.

    “A sanção de advertência será aplicada à infração do inciso I do art. 3º na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias à contratada”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.

    “A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONDER, aos entes consorciados ou a terceiros eventualmente lesados.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A recusa injustificada em assinar o contrato enseja aplicação das penalidades do edital e da Lei 14.133/2021.

    “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido ensejará a aplicação das penalidades constantes neste edital e na Lei Federal n° 14.133, de 2021.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • O direito de impugnar ou pedir esclarecimentos decai em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.

    “Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações serão divulgadas na plataforma e no site oficial do CONDER.

    “As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 19/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-093-ZYIPDVRRICMJEE-2.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.