Resumo do edital: A contratação de empresa especializada em confecção de uniformes profissionais, para uso dos servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Pregão - Eletrônico 19/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Piumhi/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto da licitação é a aquisição de uniformes profissionais para uso dos servidores do SAAE de Piumhi-MG.
“O objeto da licitação é a aquisição de uniformes profissionais para uso dos servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi-MG.”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados a partir da emissão da Ata de Registro de Preço/Contrato e respectiva ciência da contratada.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ata de Registro de Preço/Contrato e respectiva ciência da contratada”
O custo estimado total da contratação é de R$ 83.398,89.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 83.398,89 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)”
O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias úteis após a emissão da NAF.
“O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias úteis após a emissão da NAF”
A garantia será de no mínimo 60 dias se aquela ofertada pelo fornecedor não seja maior.
“A garantia será de no mínimo 60 (sessenta) dias se aquela ofertada pelo fornecedor não seja maior, no mínimo sendo ofertada a garantia legal.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferência da nota fiscal.
“Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada, em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferencia da nota fiscal.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de uniformes profissionais para uso dos servidores do SAAE de Piumhi-MG.
“O objeto da licitação é a aquisição de uniformes profissionais para uso dos servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi-MG.”
O detalhamento do objeto inclui itens como boné de segurança, calça feminina de alfaiataria, calça jeans masculina, entre outros.
“Detalhamento do objeto: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 000365 BONE C/ LOGOTIPO SAAE-PIUMHI-MG”
A contratação de empresa especializada para confecção de uniformes profissionais é necessária para atender os setores Administrativos e de Água e Esgoto.
“A contratação de empresa especializada para confecção de uniformes profissionais é necessária para atender os setores Administrativos e de Água e Esgoto”
Os uniformes precisam de renovações periódicas em virtude do uso contínuo, avarias e demais infortúnios.
“Por se tratarem de materiais de consumo, os uniformes precisam de renovações periódicas, seja em virtude do uso contínuo, avarias e demais infortúnios que podem ocorrer”
A contratação de empresa especializada para confecção dos uniformes profissionais é a solução descrita.
“A contratação de empresa especializada para confecção dos uniformes profissionais.”
O Sistema de Registro de Preços mostra-se mais adequado para a persecução do objeto.
“Tendo em vista que os uniformes serão adquiridos na medida da necessidade desta Autarquia, entende-se que o Sistema de Registro de Preços mostra-se mais adequado para a persecução do objeto.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 83.398,89.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 83.398,89 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)”
O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ 83.398,89.
“O valor estimado para o período de 12 (doze) meses é de R$ 83.398,89 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)”
Os valores dos lances vencedores não sofrerão qualquer reajuste, salvo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
“Os valores dos lances vencedores não sofrerão qualquer reajuste e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”
Após o prazo de 12 meses e mediante acordo entre as partes, poderá o reajuste ser realizado com base no IPCA em vigor.
“Após o prazo de 12 (doze) meses e mediante acordo entre as partes, poderá o reajuste ser realizado com base no no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA em vigor.”
A multa moratória é de 0,30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“Moratória de 0,30% (trinta centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento);”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados a partir da emissão da Ata de Registro de Preço/Contrato e respectiva ciência da contratada.
“O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ata de Registro de Preço/Contrato e respectiva ciência da contratada”
O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias úteis após a emissão da NAF.
“O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias úteis após a emissão da NAF”
A garantia será de no mínimo 60 dias se aquela ofertada pelo fornecedor não seja maior.
“A garantia será de no mínimo 60 (sessenta) dias se aquela ofertada pelo fornecedor não seja maior, no mínimo sendo ofertada a garantia legal.”
Os materiais poderão ser rejeitados e deverão ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo de 72 horas.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, Edital e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferência da nota fiscal.
“Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada, em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferencia da nota fiscal.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“9.2.1. Empresa Individual: I. Registro Comercial.”
Sociedades empresárias e S/A devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“I. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados;”
S/A deve apresentar documento de eleição de administradores em exercício.
“II. Ato Constitutivo e alterações subsequentes, acompanhado do documento de eleição de seus administradores em exercício, no caso de S/A;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“III. Inscrição do Ato Constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples;”
Deve-se apresentar cópia de RG/CNH e CPF dos sócios.
“9.2.3. Apresentar cópia do(a) RG/CNH e CPF/MF dos sócios, juntamente com os documentos acima.”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e registro de funcionamento.
“VI. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve-se apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF atualizado com prazo máximo de emissão de 30 (trinta) dias;”
Deve-se apresentar prova de inscrição no cadastro municipal/estadual.
“9.3.2. Prova de inscrição no Cadastro Municipal/estadual da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade, compatível com o objeto deste certame, com prazo máximo de emissão de 30 (trinta) dias;”
Deve-se apresentar prova de regularidade relativa a créditos tributários federais e dívida ativa da União.
“9.3.3. Prova de regularidade relativa a Créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União, unificada com a Seguridade Social (INSS), emitida pela Receita Federal, consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 , Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , Portaria MF nº 358/2014 , Lei nº 14.129/2021 e Decreto nº 8.539/2015 , e alterações posteriores;”
Deve-se apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual.
“9.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual;”
Deve-se apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“9.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
Deve-se apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“9.3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF);”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“5.1. A Licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica da empresa fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de desempenho anterior que comprove a capacidade para fornecimento dos ITENS do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada por no máximo 02 (dois) atestados , a não ser que haja necessidade de atestados com objetos distintos.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“5.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Contratada deve dar garantia quanto à qualidade dos produtos e efetuar substituição imediata se necessário.
“5.3. A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos, bem como efetuar a substituição imediata caso necessário ou não atendidas as exigências do presente Termo de Referência e Edital.”
Certidões ou atestados devem comprovar aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto.
“9.5.7. Certidões ou atestados expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa licitante ou do profissional, comprovando a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, limitada a 2 (dois) atestados, a não ser que haja necessidade de comprovação de outro objeto ou item fornecido.”
Qualificação econômico-financeira
Deve-se apresentar certidão que comprove inexistência de falência e recuperação judicial.
“9.4.1. Certidão que comprove a inexistência da decretação de falência e procedimento de recuperação judicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da licitante, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização desta licitação ou dentro do prazo de validade constante no documento e pelo Sistema PJE (Processos Judiciais Eletrônicos relativos aos 1º e 2º graus);”
Deve-se indicar nome, condição legal, CPF e RG do representante que assinará o contrato, além de endereço e dados da licitante.
“9.4.2. Indicação do nome, condição legal, número do CPF e do RG do representante da empresa que assinará o Contrato e/ou eventual Ata de Registro de Preços, assim como o endereço postal e eletrônico, número do telefone e números do CNPJ, da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal da licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias úteis após a emissão da NAF.
“O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias úteis após a emissão da NAF, que juntamente”
Os materiais devem ser entregues na Praça Zeca Soares, 211, Centro, Piumhi-MG, em horários definidos.
“Os materiais deverão ser entregues na Praça Zeca Soares, n° 211, Centro, Piumhi – MG, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 10:30 e de 13:00 às 16:00 horas.”
Materiais em desacordo podem ser rejeitados e devem ser corrigidos ou substituídos em até 72 horas.
“devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da notificação da contratada”
Os materiais serão recebidos definitivamente após verificação da qualidade e aceitação.
“Os materiais serão recebidos definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e consequente aceitação.”
A contratada deve efetuar a entrega do objeto com qualidade e eficiência, acompanhado da Nota Fiscal.
“Efetuar a entrega do objeto com qualidade e eficiência, conforme especificadas neste Termo”
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e conferência da nota fiscal.
“Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada, em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferencia da nota fiscal.”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência , quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas descritas nos incisos II a VII.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do subitem acima deste Termo de Referência”
Será aplicada multa moratória de 0,30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“Moratória de 0,30% (trinta centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento);”
Será aplicada multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203983_editais_1791315898.zip › 03- TR - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.