Resumo do edital: Aquisição de smartphones
Pregão - Eletrônico 8/2026 · FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED · Juiz de Fora/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Seleção Pública nº 0016/2026 da Fundação CAEd, controlada no ComprasGov sob nº 927409-8/2026.
“SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0016/2026 CONTROLE COMPRASGOV N° 927409-8/2026 FUNDAÇÃO CAEd”
A seleção é do tipo menor valor por item, no modo de disputa aberto.
“Tipo: MENOR VALOR POR ITEM Modo de disputa: Aberto”
A sessão pública ocorre em 20 de outubro de 2026, às 10h, no site comprasnet.gov.br.
“Data: 20 de outubro de 2026 Horário: 10:00 (dez horas - horário de Brasília/DF) Local: www.comprasnet.gov.br”
O objeto é a aquisição de smartphones Android certificados pela ANATEL.
“A presente seleção pública tem como objeto a aquisição de smartphones (aparelhos de telefonia móvel celular, tipo smarthphone Android, certificados pela ANATEL)”
O procedimento segue o Regulamento de Compras, com fundamento no art. 3º da Lei 8.958/94 e Decreto 8.241/14, e subsidiariamente a Lei 14.133/21.
“O procedimento obedecerá ao disposto no Regulamento de Compras, com fundamento no art. 3º da Lei 8.958/94 e Decreto 8.241/14, e, subsidiariamente, ao que consta na Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis.”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato a ser formalizado permanecerá vigente por 12 (doze) meses , a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com a conveniência das partes.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de smartphones Android certificados pela ANATEL para o CAEd.
“A presente seleção pública tem como objeto a aquisição de smartphones (aparelhos de telefonia móvel celular, tipo smarthphone Android, certificados pela ANATEL)”
O item é caracterizado como bem comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente no edital.
“O item objeto desta compra é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital”
Os aparelhos devem ser homologados/certificados pela ANATEL, sendo vedado fornecimento sem homologação.
“CERTIFICAÇÃO ANATEL : os aparelhos deverão ser homologados/certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, sendo vedado o fornecimento de produtos que não possuam a devida homologação”
Os itens devem ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização prévia, remontagem ou recondicionamento, em embalagens originais lacradas.
“ESTADO DO EQUIPAMENTO E EMBALAGEM: todos os itens fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização prévia, remontagem ou recondicionamento ( refurbished/recertified ), entregues em suas embalagens originais de fábrica, lacradas”
Em caso de discordância entre especificações do ComprasGov e do Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discordância entre as especificações dos itens descritos no COMPRASGOV e as especificações técnicas constantes deste Edital e de seus anexos, prevalecerão as últimas.”
O objeto é a aquisição de smartphones Android certificados pela ANATEL, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência e Anexo II.
“A presente Seleção Pública tem como objeto a aquisição de smartphones (aparelhos de telefonia móvel celular, tipo smartphone Android, certificados pela ANATEL), em atendimento às necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação – CAEd”
Valor estimado
O valor máximo unitário atribuído é de R$ 2.768,36.
“atribui-se o valor máximo unitário de R$ 2.768,36 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos)”
O valor total máximo estimado é de R$ 110.734,40.
“perfazendo o valor total máximo estimado de R$ 110.734,40 (cento e dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).”
O valor estimado foi apurado por pesquisa de preços de mercado, conforme Mapa Comparativo de Preços.
“O valor estimado foi apurado por meio de pesquisa de preços de mercado, conforme Mapa Comparativo de Preços que integra o presente processo”
A tabela do item 1 apresenta quantidade de 40 unidades, valor unitário de R$ 2.768,36 e total de R$ 110.734,40.
“UN 40 R$ 2.768,36 R$ 110.734,40 TOTAL R$ 110.734,40”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 20 de outubro de 2026, às 10h, horário de Brasília.
“Data: 20 de outubro de 2026 Horário: 10:00 (dez horas - horário de Brasília/DF) Local: www.comprasnet.gov.br”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias, a contar da abertura do Pregão.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do Pregão;”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão.”
O fornecimento dos equipamentos deve ocorrer em até 15 dias corridos a contar da emissão da Ordem de Compra.
“O fornecimento dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da emissão da Ordem de Compra, autorização de fornecimento ou documento equivalente a ser emitido pela CONTRATANTE.”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato a ser formalizado permanecerá vigente por 12 (doze) meses , a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com a conveniência das partes.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas ocorre pelo critério de menor valor por item.
“O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério do MENOR VALOR POR ITEM , sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço”
O julgamento é realizado conforme o Regulamento de Compras da Fundação CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 e subsidiariamente na Lei 14.133/21, com critério de menor valor por item.
“O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 - e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR ITEM.”
O fornecedor é selecionado por Pregão Eletrônico, pelo critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de Seleção Pública, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa adotado para envio de lances é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 01 % (um por cento).”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige cédula de identidade.
“I – Habilitação jurídica: a) Cédula de identidade;”
A habilitação jurídica exige registro comercial e alterações para empresa individual.
“b) Registro comercial e suas alterações, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no caso de sociedades por ações;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
A habilitação jurídica exige declaração de que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas.
“f) Declaração de que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela administração pública.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CPF ou CNPJ;”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do participante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do participante (a disponibilidade da certidão válida e regular no respectivo site poderá suprir a ausência de sua apresentação).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige no mínimo uma declaração ou atestado de capacidade técnica.
“a) A LICITANTE deverá apresentar o mínimo de 01 (um) declaração/atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter aptidão para o fornecimento do produto compatível com o objeto deste Edital.”
Os atestados devem ser emitidos em papel timbrado ou conter carimbo do CNPJ do emissor.
“b) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel(éis) timbrado(s) do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) que o(s) expediu(ram), ou deverá(ão) conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s), com a devida identificação do responsável pela assinatura do atestado.”
Os atestados podem ser apresentados em nome da matriz ou filial da licitante.
“c) O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome da empresa, com o CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(is) da licitante.”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante.
“d) Não será(ão) aceito(s) atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) pelo próprio licitante.”
Devem ser anexados catálogo ou manual com especificação completa dos itens ofertados.
“e) Deverão ser anexados o catálogo/manual que contenha a especificação completa dos itens ofertados a fim de comprovar o pleno atendimento dos requisitos técnicos definidos no Anexo II – Especificações.”
Poderão ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica em até 05 dias úteis.
“f) Poderão, subsidiariamente, ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica, devendo estas serem enviadas em até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, sem ônus para a CONTRATANTE. Este prazo poderá ser prorrogado, conforme acordado entre as partes.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou execução patrimonial.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;”
A qualificação econômico-financeira exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que um.
“b) Comprovação da boa situação financeira do participante vencedor, aferida com base na consulta dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1). Tais índices deverão ser apresentados em documento assinado por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).”
Empresas com índices inferiores ou iguais a um devem comprovar Patrimônio Líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em quaisquer dos índices referidos anteriormente deverão comprovar, através da apresentação do Balanço Patrimonial do último exercício social, possuir Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da presente licitação, conforme estabelecido no artigo 69, da Lei nº 14.133/21.”
Amostras e prova de conceito
Poderão ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica, com envio em até 5 dias úteis.
“Poderão, subsidiariamente, ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica, devendo estas serem enviadas em até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação, sem ônus para a CONTRATANTE.”
A aprovação da amostra a considera dentro do quantitativo a ser fornecido.
“Havendo aprovação da(s) amostra(s), esta(s) será(ão) considerada(s) dentro do quantitativo a ser fornecido.”
A aprovação da amostra a considera dentro do quantitativo a ser fornecido.
“Havendo aprovação da(s) amostra(s), esta(s) será(ão) considerada(s) dentro do quantitativo a ser fornecido.”
Entrega e execução
O fornecimento dos equipamentos deve ocorrer em até 15 dias corridos a contar da emissão da Ordem de Compra.
“O fornecimento dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da emissão da Ordem de Compra, autorização de fornecimento ou documento equivalente a ser emitido pela CONTRATANTE.”
Os produtos devem ser entregues na cidade de Juiz de Fora/MG, em endereço indicado pela CONTRATANTE.
“Os produtos deverão ser entregues na cidade de Juiz de Fora/MG (CEP 36025-005), em endereço a ser indicado pela CONTRATANTE no momento do envio da Ordem de Compra ou documento equivalente.”
A substituição de produtos defeituosos deve ocorrer em até 15 dias a contar do envio da notificação.
“Havendo a necessidade de troca de produtos eventualmente defeituosos ou em desacordo com as especificações, a substituição deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, a contar do envio da notificação, sendo todos os custos referentes à coleta e à devolução por conta da CONTRATADA.”
O fornecimento dos produtos deve ocorrer em até 15 dias corridos a contar da emissão da Ordem de Serviço.
“O fornecimento dos produtos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Serviço, autorização de fornecimento ou documento equivalente a ser emitido pela CONTRATANTE.”
A substituição de produtos defeituosos deve ocorrer em até 15 dias a contar do envio da notificação.
“Havendo a necessidade de troca de produtos eventualmente defeituosos, ou em desacordo com as especificações, a substituição deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar do envio da notificação, sendo todos os custos referentes à coleta e devolução por conta da CONTRATADA.”
Penalidades
Poderá sofrer sanções, como impedimento de participar de seleções públicas pelo prazo de até 5 anos, o participante que não assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
“Poderá sofrer sanções, como o impedimento de participar de seleções públicas, licitações e de contratar com a Fundação CAEd, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, aplicando-se, no que for compatível com as normas que regem as fundações de apoio, o art. 155 da Lei nº 14.133/21”
Aplica-se multa de 0,3% sobre o valor do contrato a cada ocorrência incorrida pela CONTRATADA.
“aplicar-se-á multa de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor do contrato a cada ocorrência incorrida pela CONTRATADA, sem prejuízo das demais penalidades.”
Poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor do contrato sem prejuízo da reparação de eventuais danos.
“poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato sem prejuízo da reparação de eventuais danos suportados pela Fundação CAEd.”
Poderá sofrer sanções, como impedimento de participar de seleções públicas pelo prazo de até 3 anos, o participante que não assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
“Poderá sofrer sanções, como o impedimento de participar de seleções públicas, licitações e de contratar com a Fundação CAEd, pelo prazo de até 03 (três) anos, aplicando-se, no que for compatível com as normas que regem as fundações de apoio, as disposições da Lei nº 14.133/21”
Aplica-se multa de 0,3% sobre o valor do contrato a cada ocorrência incorrida pela CONTRATADA.
“aplicar-se-á multa de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor do contrato a cada ocorrência incorrida pela CONTRATADA, sem prejuízo das demais penalidades.”
Poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor do contrato sem prejuízo da reparação de eventuais danos.
“poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato sem prejuízo da reparação de eventuais danos suportados pela Fundação CAEd.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, pelo e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos e de impugnação referentes a esta Seleção Pública deverão ser enviados ao(à) pregoeiro(a) até 03 (três) dias úteis anteriores (não incluindo estes) à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, através do e-mail institucional [email protected].”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação não possuem efeito suspensivo.
“Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação não possuem efeito suspensivo.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pela comissão de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela comissão de licitação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Qualquer pedido de esclarecimento sobre dúvidas na interpretação do Edital e Anexos deve ser encaminhado por e-mail ao pregoeiro no endereço [email protected].
“Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por e-mail, ao(à) pregoeiro(a), no endereço [email protected].”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Tabela de Precificação com Especificações Técnicas Detalhadas.
“ANEXO II – TABELA DE PRECIFICAÇÃO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO”
Os Anexos do Edital são partes integrantes do mesmo.
“Para todos os efeitos, os Anexos do presente Edital são partes integrantes do mesmo, inclusive para fins de vinculação das partes.”
A especificação completa dos itens contratados consta do Anexo II do Edital.
“A especificação completa dos itens contratados consta do Anexo II do Edital de Seleção Pública n° 00016/2026 - Fundação CAEd.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “MINUTA DO EDITAL PUBLICADO RETIFICADO.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.