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O edital completo
“EDITAL COM ANEXOS.pdf”, 133 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Pregão eletrônico contratante (UASG)
O que está sendo comprado
No edital: Hospital das clínicas da faculdade de medicina de marília – hcfamema (092601) objeto
Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de
Equipamentos hospitalares.
Ata e contratação
No edital: Valortotal da contratação
“Sigiloso, nos termos do art. 24 da
Disputa e lances
No edital: Data da sessão pública
Dia 18/09/2026 às 09
Como a proposta é julgada
No edital: Critério de julgamen
Menor preço por item
Modo de disputa:
Aberto
Preferência me/epp/equiparadas
Não
Eletrônico (UASG) hospital das clínicas da faculdade de medicina de hcfamema (092601)
Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de
Equipamentos hospitalares.
Total da contratação
“Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021
Data da sessão pública
09h (horário de Brasília)
Critério de julgamento:
Menor preço por item
Modo de disputa:
Preferência me/epp/equiparadas
Hospital das clínicas da faculdade de medicina de
Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de Lei nº 14.133, de 2021.”
Edital - pregão eletrônico nº 698/2026
Adaptado pelo Estado de São Paulo. Versão 02/07/2026 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA Rua Dr. Reinaldo Machado 255 l Fragata l CEP: 17519-080 l Marília, SP Fone: (14) 3434-2525 l CNPJ: 24.082.016/0001-59 Sumário
1. Do objeto ........................................................................................................................ 3
2. Do registro de preços ............................................................................................ 3
Quem pode participar
No edital: 3. Da participação na licitação .................................................................................. 3
Como enviar a proposta
No edital: 4. Da apresentação da proposta e dos documentos de
Habilitação
No edital: Habilitação ............................................................................................................................. 6
5. Do preenchimento da proposta............................................................................ 7
6. Da abertura da sessão, classificação das propostas e
Formulação de lances ...................................................................................................... 9
7. Da fase de julgamento ............................................................................................ 12
8. Da fase de habilitação ............................................................................................ 14
9. Da ata de registro de preços.............................................................................. 17
Formação do cadastro de reserva…
Recursos
No edital: 11. Dos recursos.............................................................................................................. 18
Sanções
No edital: 12. Das infrações administrativas e sanções ..................................................... 19
Impugnação e esclarecimentos
No edital: 13. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento ....................... 22
Disposições finais
No edital: 14. Das disposições gerais ........................................................................................... 23 edital - pregão eletrônico nº 698/2026
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Hospital das clínicas da faculdade de medicina de marília - hcfamema pregão eletrônico nº 698/2026
(Processo Administrativo n° 144.00012371/2026-83 ) Torna-se público que o HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - HCFAMEMA, por meio da Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do HCFAMEMA, sediado(a) na rua Dr. Reinaldo Machado, nº 255 – Bairro Fragata, Marília/SP, CEP 17.519-080, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.
1. Do objeto
1.1.O objeto da presente licitação é EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2. Do registro de preços
2.1.Trata-se de licitação para registro de preços, em que as regras referentes aos órgãos ou entidades gerenciador e participante(s), bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços apresentada como Anexo deste Edital.
3. Da participação na licitação
3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).
3.1.1.Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.1.2.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação
Edital - pregão eletrônico nº 698/2026
Adaptado pelo Estado de São Paulo. Versão 02/07/2026 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA Rua Dr. Reinaldo Machado 255 l Fragata l CEP: 17519-080 l Marília, SP Fone: (14) 3434-2525 l CNPJ: 24.082.016/0001-59 por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.2.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados na subdivisão anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.4.Nos limites previstos no art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021, e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão observadas, caso aplicáveis, as regras de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para as cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, para o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI.
3.5.Em relação às regras aplicáveis à presente licitação concernentes a tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, observa-se que:
3.5.1.Para os itens 2, 5, 8, 10, 12, 14 e 16, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007, e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.5.1.1.O tratamento favorecido a que se refere a subdivisão acima fica limitado às microempresas, às empresas de pequeno porte e às cooperativas que, no anocalendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
3.5.2.Para os itens 1, 3, 4, 7, 9, 11, 13, 15 e 17 a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021..
3.5.3.Para o item 6, a participação é ampla, NÃO sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.
3.5.4.Considerando o valor estimado do item 6 desta licitação, não se aplicam a ele as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.
3.6.Não poderão disputar esta licitação:
3.6.1.aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) Anexo(s);
3.6.2.autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, observado o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021;
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3.6.3.empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, observado o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021;
3.6.4.pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
3.6.5.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
3.6.6.empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
3.6.7.pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
3.6.8.agente público do órgão ou entidade licitante;
3.6.9.aquele que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente .
3.7.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
3.7.1.A vedação de participação de agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante de que trata a subdivisão acima estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
3.8.O impedimento decorrente de imposição de sanção de que trata o item 3.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
3.9.No que concerne aos itens 3.6.2 e 3.6.3, equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
3.10.Será permitida a participação de sociedades cooperativas nesta licitação, nos termos do art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
3.11.Será admitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei nº 14.133, de 2021.
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3.11.1.Será vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada, nos termos do art. 15, inc. IV, da Lei nº 14.133, de 2021.
4. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação
4.1.Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço , até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal;
4.3.3.não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.O fornecedor enquadrado como microempresa , empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar uma das exceções dos §§ 1º ao 3º do art. 4º supracitado, conforme especificado nos itens 4.4.1 e 4.4.2 subsequentes.
4.4.1.Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49da Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021, conforme seja especificado, quando houver, em subdivisão do item 3.5.
4.4.2.Não têm direito ao tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, as microempresas , as empresas de pequeno porte e as cooperativas que, no ano-calendário de realização da licitação, tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima
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4.4.3.Na hipótese de se verificar uma das exceções especificadas no item 4.4.1 ou no item 4.4.2, ou de não cumprimento de outro requisito legal para tratamento favorecido, o licitante deverá assinalar o campo “não”, por não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.4.4.Na hipótese de item para participação exclusiva de microempresas , empresas de pequeno porte e equiparadas , a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item.
4.4.5.Na hipótese de itens em que a participação não seja exclusiva para microempresas , empresas de pequeno porte e equiparadas , a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa , empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada .
4.4.6.O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.5.A falsidade da declaração de que tratam os itens 4.3 e 4.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública.
4.7.Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
5. Do preenchimento da proposta
5.1.O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.Valor unitário e total do item;
5.1.2.Marca;
5.1.3.Fabricante;
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5.1.4.Quantidade cotada, devendo respeitar o mínimo especificado na documentação que constitui Anexo deste Edital.
5.2.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.Nesta licitação para registro de preços, o licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para futura contratação, nos termos da documentação que constitui Anexo deste Edital.
5.4.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.5.Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.6.Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.
5.7.As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
5.7.1.Quando for o caso, e se vier a ser contratado, o licitante na situação descrita na subdivisão acima deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, nos termos do art. 30, caput , inc. II, e §1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.
5.7.2.Se o Contratado não realizar espontaneamente o requerimento de que trata a subdivisão acima, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que o Contratado seja excluído de ofício do Simples Nacional, nos termos do art. 29, inc. I, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.8.A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe a documentação que integra este Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de utilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.9.O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.
5.10.Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.
5.11.O descumprimento das regras supramencionadas por parte do Contratado pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas competente e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas
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6. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances
6.1.A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.3.O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
6.4.Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.6.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
6.7.O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.8.O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 20,00 (VINTE REAIS) PARA OS ITENS 1 E 2, R$ 1.500,00 (UM MIL E
Quinhentos reais) para o item 3, r$ 500,00 (quinhentos reais) para os itens
E 5, r$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 6, r$…
6.9.O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.10.O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado, definido no início deste Edital.
6.11.Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.11.1.A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10(dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.
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6.11.2.A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata a subdivisão acima, será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.11.3.Não havendo novos lances na forma estabelecida nas subdivisões anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem de classificação.
6.11.4.Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.11.5.Após o reinício previsto na subdivisão acima, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.12.Após o término dos prazos estabelecidos nas subdivisões anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
6.13.Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.14.Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.15.No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.16.Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17.Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.18.Em relação à hipótese de itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial, caso a contratação não se enquadre nas vedações dos §§1º e 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
6.18.1.Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.18.2.A melhor classificada nos termos da subdivisão acima terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
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6.18.3.Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de até 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido na subdivisão acima.
6.18.4.No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nas subdivisões anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.18.5.Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021, conforme seja especificado, quando houver, em subdivisão do item 3.5.
6.19.Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado (se adotado esse modo de disputa no início deste Edital e no item 6.11).
6.19.1.Havendo eventual empate entre propostas ou lances, os critérios de desempate serão aqueles previstos no caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.19.1.1.disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.19.1.2.avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133, de 2021, conforme regulamento;
6.19.1.3.desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.19.1.4.desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.19.2.Persistindo o empate, será assegurada preferência, nos termos do § 1º do art.
Lei nº 14.133, de 2021, sucessivamente, aos bens e…
prestados por:
6.19.2.1.empresas estabelecidas no território do Estado de São Paulo;
6.19.2.2.empresas brasileiras;
6.19.2.3.empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.19.2.4.empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.19.3.Caso persista o empate após obedecido o disposto no caput e no § 1º do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado em local, data e horário que serão divulgados por meio de mensagem no sistema, sendo facultada a presença a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
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6.19.4.Será observado o disposto no § 2º do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, e no inciso III do art. 41 c/c o inciso I do art. 58 da Lei Complementar nº 225, de 2026, quando for o caso.
6.20.Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.20.1.Nesta licitação para registro de preços, não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de realização ou entrega, tamanho de lote ou qualquer outro motivo.
6.20.2.A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do orçamento estimado definido pela Administração.
6.20.3.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.20.4.O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.20.5.O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, de documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.20.6.É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante antes de findo o prazo, ou de ofício, a critério do pregoeiro, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio da documentação exigida.
6.21.Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
7. Da fase de julgamento
7.1.Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021, na legislação correlata, e no item 3.6 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
7.1.1.Sicaf;
7.1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - Ceis, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta);
7.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep, mantido pela Controladoria- Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta);
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7.1.4.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
7.1.5.Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções (http://www.esancoes.sp.gov.br);
7.1.6.Relação de apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (https://www.tce.sp.gov.br/apenados); e
7.1.7.Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin, de que trata a Lei nº 10.522, de 2002, no que concerne à medida prevista no inciso I, alíneas “b” e “c”, do art. 13 da Lei Complementar nº 225, de 2026.
7.2.Em relação a pessoa jurídica licitante, a consulta ao cadastro CNCIAI será realizada também quanto a seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 29, caput , c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
7.3.1.A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 29, §1º, c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
7.3.2.O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 29, §2º, c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
7.3.3.Constatada a existência de sanção, o licitante será considerado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.Caso atendidas as condições de participação, prosseguirá a análise da fase de julgamento da proposta classificada em primeiro lugar.
7.5.Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 3.5 e 4.4 deste Edital.
7.6.Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus Anexos.
7.6.1.Se a proposta vencedora for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.6.2.Encerrada a fase de julgamento, caso se verifique a conformidade da proposta de que trata o item 7.6, o pregoeiro passará à verificação da documentação de habilitação do licitante conforme disposições do item 8.
7.7.Será desclassificada a proposta vencedora que:
7.7.1.contiver vícios insanáveis;
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7.7.2.não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Edital ou em seus Anexos;
7.7.3.apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação;
7.7.4.não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus Anexos, desde que insanável.
7.8.Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.9.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que o licitante comprove a exeqüibilidade da proposta.
7.10.Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação.
7.10.1.O ajuste de que trata a subdivisão acima se limita ao saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.
7.10.2.Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante ou da área especializada no objeto.
8. Da fase de habilitação
8.1.Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.1.1.A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
8.1.2.Considerando que na presente licitação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, observando-se o disposto na documentação que integra este Edital como Anexo.
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8.1.3.Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, caso exigidos, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.2.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
8.3.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.
8.4.Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133, de 2021).
8.5.Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.
8.7.1.Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º, c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
8.8.É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 7º, caput , c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
8.8.1.A não observância do disposto na subdivisão acima poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 2018, art. 7º, parágrafo único, c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
8.9.A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
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8.10.A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
8.10.1.Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.11.Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei nº 14.133, de 2021, art. 64):
8.11.1.complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.11.2.atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
8.12.Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.13.Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente Edital, observado o prazo definido no item 8.9.1.
8.14.Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao Edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata a subdivisão anterior.
8.15.A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007 somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, exceto na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021, conforme seja especificado, quando houver, em subdivisão do item 3.5.
8.15.1.Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
8.16.A disciplina da adjudicação e da homologação encontra-se no item 14 deste Edital.
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9. Da ata de registro de preços
9.1.Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (CINCO) dias , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, conforme minuta que integra este Edital como Anexo, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
9.1.1.O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:
a)a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e
b)a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
9.1.2.A ata de registro de preços será assinada com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável, e disponibilizada no sistema de registro de preços.
9.2.Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes na documentação que integra este Edital, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
9.3.O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
9.4.A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
9.5.Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas neste item 9, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, observado o disposto no item 10 deste Edital.
Formação do cadastro de reserva
10.1.Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:
a)dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e
b)dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
10.2.As contratações respeitarão a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.
10.2.1.A apresentação de novas propostas dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário na forma da alínea “a” da subdivisão anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
10.2.2.Os licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão, na ordem de classificação, aqueles que mantiverem sua proposta original.
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10.3.A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será(ão) efetuada(s) quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
a)quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos neste Edital; ou
b)quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou o cancelamento parcial do registro de preços, nas hipóteses previstas no item 9 da Ata de Registro de Preços, conforme minuta que integra este Edital como Anexo.
10.4.Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra este Edital, poderá:
a)convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;
b)adjudicar e celebrara contratação nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observados o disposto neste item 10 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
11. Dos recursos
11.1.A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
11.2.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
11.3.Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
11.3.1.a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
11.3.2.o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos;
11.3.3.o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
11.4.Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
11.5.O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar o recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.6.Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
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11.7.O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.8.O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
11.9.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.10.Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados pelo meio eletrônico e-mail: cfc-licitacao@hcfamema.sp.gov.br .
12. Das infrações administrativas e sanções
12.1.Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou Contratado que, com dolo ou culpa:
12.1.1.der causa à inexecução parcial do contrato;
12.1.2.der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
12.1.3.der causa à inexecução total do contrato;
12.1.4.deixar de entregar a documentação exigida para o certame, inclusive não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame;
12.1.5.salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando:
12.1.5.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
12.1.5.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
12.1.5.3.pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;
12.1.6.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
12.1.6.1.recusar-se, sem justificativa, a formalizar a contratação ou a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos pela Administração;
12.1.7.ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
12.1.8.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
12.1.9.fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
12.1.10.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
12.1.10.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
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12.1.10.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento;
12.1.11.praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
12.1.12.praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013.
12.2.Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
12.2.1.advertência;
12.2.2.multa;
12.2.3.impedimento de licitar e contratar; e
12.2.4.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
12.3.Na aplicação das sanções serão considerados:
12.3.1.a natureza e a gravidade da infração cometida;
12.3.2.as peculiaridades do caso concreto;
12.3.3.as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
12.3.4.os danos que dela provierem para a Administração Pública;
12.3.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
12.4.A sanção de multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento, e aplicada após regular processo administrativo.
12.4.1.A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato (§ 3º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021).
12.5.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa, garantido o exercício de prévia e ampla defesa.
12.6.Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
12.7.A sanção de advertência será aplicada, após regular processo administrativo, ao responsável em decorrência da infração administrativa relacionada no item 12.1.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
12.8.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada, após regular processo administrativo, ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6 e 12.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
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12.9.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada, após regular processo administrativo, ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.8, 12.1.9, 12.1.10, 12.1.11 e 12.1.12, bem como das infrações administrativas previstas nos itens 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6 e 12.1.7 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja extensão e duração observará o disposto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021.
12.10.A recusa injustificada do adjudicatário em formalizara contratação ou a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas (art. 90, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
12.11.A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante, o adjudicatário ou o Contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
12.12.As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
12.13.Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, observandose o disposto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.14. Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, caberá
pedido de reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, observando-se o disposto no art. 167 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.15.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
12.16.A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.
12.17.Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada, caso exigida na documentação que integra o Edital, ou, quando for o caso, será cobrada judicialmente (art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
12.18.Os atos previstos como infrações administrativas na lei de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e a autoridade competente definidos na referida Lei.
12.19.A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 14.133, de 2021, ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com
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12.20.O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo federal (art. 161 da Lei nº 14.133, de 2021).
12.21.Tratando-se de licitação para registro de preços:
12.21.1.Será da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório, do descumprimento do pactuado na ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações;
13. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento
13.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três)dias úteis antes da data da abertura do certame.
13.2.A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) meio(s) : e-mail: cfc-licitacao@hcfamema.sp.gov.br.
13.3.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
13.3.1.A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional, e, caso ocorra, será motivada nos autos do processo de licitação.
13.4.A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
13.4.1.As decisões das impugnações e as respostas aos pedidos de esclarecimento serão juntadas aos autos do processo licitatório, ficarão disponíveis para consulta por qualquer interessado, e serão publicadas no sistema e no(s) sítio(s) eletrônico(s) na Internet http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp , sem informar a identidade do responsável pela impugnação ou pelo pedido de esclarecimento.
13.5.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
13.6.A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.
13.7.A ausência de pedido de esclarecimento implicará na presunção de que os interessados não tiveram dúvidas a respeito da presente licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos extemporâneos.
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14. Das disposições gerais
14.1.Exaurida a fase recursal, será observado o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133, de 2021.
14.1.1.Constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.
14.2.Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
14.3.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo pregoeiro.
14.4.Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
14.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
14.6.As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse público, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
14.7.Os casos omissos serão solucionados pelo pregoeiro.
14.8.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
14.9.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
14.10.No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.10.1.As falhas passíveis de saneamento na documentação apresentada pelo licitante são aquelas cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da abertura da sessão pública deste Pregão.
14.10.2.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público, nos termos do inc. III do art. 12 da Leinº 14.133, de 2021.
14.11.Em relação à disciplina acerca de programas de integridade, será observado o disposto no Decreto estadual nº 69.861, de 11 de setembro de 2025, e na Resolução CGE nº 4, de 27 de fevereiro de 2026, quando for o caso.
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Adaptado pelo Estado de São Paulo. Versão 02/07/2026 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA Rua Dr. Reinaldo Machado 255 l Fragata l CEP: 17519-080 l Marília, SP Fone: (14) 3434-2525 l CNPJ: 24.082.016/0001-59
14.12.Caso seja vencedor da licitação, o licitante a ser contratado estará sujeito à assinatura de Termo de Ciência e de Notificação, quando prevista a sua apresentação em ato normativo editado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme a disciplina aplicável.
14.13.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico:
https://www.hcfamema.sp.gov.br/hcfamema/transparencia/licitacao_e_compras_publicas.
14.14.Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
14.15.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:
14.15.1.ANEXO I - Termo de Referência;
14.15.1.1.Anexo I.1 – Estudo Técnico Preliminar;
14.15.2.ANEXO II – Minuta de Nota de Empenho;
14.15.3.ANEXO III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável;
14.15.4.ANEXO IV – Modelo(s) referente(s) a planilha de proposta;
14.15.5.ANEXO V – Modelo(s) de Declaração(ões);
14.15.6.ANEXO VI – Modelos referentes à vistoria prévia;
14.15.7.ANEXO VII – Minuta de Ata de Registro de Preços;
14.15.8.ANEXO VIII – Minuta de Termo de Contrato Marília , 04 de setembro de 20 26.
Eduardo akuri
Presidente Presidência do HCFAMEMA
Esp-hosp. clin fac. med. marilia - hc famema
Termo de Referência 28/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em
28/2026 92601-Esp-hosp. clin fac. med. marilia - hc famema guilherme shauer sant anna
04/09/2026 15:08 (v 0.4) Status
Assinado
Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo
II -compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 698/2026 144.00012371/2026-83
1. Condições gerais da contratação
Condições gerais do objeto
1.1.Aquisição de , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas EQUIPAMENTOS HOSPITALARES neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento:
Item especificação CATMAT unidade medida quantidade total
Detector de batimentos cardiacos fetais
Com indicador(es) sonoro, tela de lcd 3,5 polegadas sensivel ao toque e apresentacao dos batimentos em forma numerica;
Com controle(s) filtro contra ruidos, sensib a partir 9ª semana degest. e memoria de armazenamento de exames;
Escala de 50 a 240 bpm, armazenamento de exames que podem ser posteriormente impressos e salvos em computador;
Acompanha: transdutor a prova d'agua (ipx 7), frequencia de
2,4 Ghz.; alimentacao: 100-240v 50/60 hz, com bateria recarregavel.; dimensoes: 200 (l) X 195 (a) X 125 (c) mm; inclui:
MANUAL TECNICO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Codigo:61192 Cod.SIAFISICO: 4823168 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 433856 UND 39,00
UASG 92601
2 Detector de batimentos cardiacos fetais
Com indicador(es) sonoro, tela de lcd 3,5 polegadas sensivel ao toque e apresentacao dos batimentos em forma numerica;
Com controle(s) filtro contra ruidos, sensib a partir 9ª semana degest. e memoria de armazenamento de exames;
Escala de 50 a 240 bpm, armazenamento de exames que podem ser posteriormente impressos e salvos em computador;
Acompanha: transdutor a prova d'agua (ipx 7), frequencia de
2,4 Ghz.; alimentacao: 100-240v 50/60 hz, com bateria recarregavel.; dimensoes: 200 (l) X 195 (a) X 125 (c) mm; inclui:
MANUAL TECNICO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES; Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica (cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:61192 Cod.SIAFISICO: 4823168 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 433856 UND 1,00
Ventilador pulmonar eletromecânico
Microprocessado indicado para terapia intensiva e que seja capaz de efetuar ventilação invasiva e não invasiva. que seja capaz de armazenar tendências de no mínimo 72hs com software em língua portuguesa (br) para utilização em pacientes adultos e em neonatos de extremo baixo peso a partir de 400g, possuir ventilação com fluxo contínuo e vg em neonatologia e monitorização por sensor de fluxo proximal ao paciente, do tipo térmico e autoclavável. seu funcionamento deve ser obrigatoriamente pela alimentação de alta pressão de ar comprimido e oxigênio medicinal e sem a presença de turbinas ou similares, que possua pedestal equipado com quatro rodízios que permita movimentação em
360° E freios de ao menos dois deles. o sistema deve possuir tela lcd ou tecnologia superior, com ajuste inclinação e rotação de no mínimo 15" colorido e touchscreen que possibilite a apresentação de no mínimo três formas de ondas e um loop, botão giratório que possibilite ajuste e confirmação de parâmetros e acesso a configurações , braço articulado para sustentação do circuito de paciente, misturador eletrônico e interno , sensores de fluxo distais por filamento aquecido ou por anemometria ou ultrassônico, célula paramagnéticapara efetuar a leitura da concentração de oxigênio. deve possuir sistema de auto- teste ao ligar o equipamento com ajustes automáticos, detecção de erros efalhas de funcionamento.
614168 UND 12,00 Especificação compras: PARÂMETROS E FAIXAS DE AJUSTES:
-VOLUME CORRENTE DE 100 A 2000 ML;
-CONCENTRAÇÃO DE O2 DE 21% A 100%;
-FAIXA MÍNIMA DE FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA: 5 A 80 RPM;
-PEEP/CPAP DE 0 A 45 CMH2O NO MÍNIMO;
-PRESSÃO INSPIRATÓRIA 90 CMH2O NO MÍNIMO;
-PRESSÃO DE SUPORTE DE 60 CMH2O;
- Tempo inspiratório ajustável na faixa mínima de 0,3 a 5 segundos;
-FLUXO INSPIRATÓRIO MÍNIMO CONTROLADO 120 LITROS POR MINUTO;
- Sensibilidade inspiratória de disparo por pressão -1 a ¿ 10 cmh2o e/ou a fluxo de 0,5 a 9 litros por minuto no mínimo;
-SENSIBILIDADE EXPIRATÓRIA 5 A 70%;
-PRESSÃO MÁXIMA DAS VIAS AÉREAS (PRESSÃO DE PICO);
-PRESSÃO DE PLATÔ;
-PRESSÃO MÉDIA;
-PRESSÃO INSPIRATÓRIA;
-PEEP/CPAP;
-RELAÇÃO I:E;
-FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA TOTAL;
-VOLUME CORRENTE INSPIRADO E EXPIRADO;
-VOLUME CORRENTE MANDATÓRIO EXPIRADO;
-VOLUME MINUTO EXPIRADO;
-CONCENTRAÇÃO INSPIRATÓRIA DE OXIGÊNIO/FIO2;
-COMPLACÊNCIA;
-ELASTÂNCIA PULMONAR;
-RESISTÊNCIA;
-DEVE FAZER A MEDIDA DE PEEP TOTAL OU PEEP INTRÍNSECA;
-CÁLCULOS DE MECÂNICA RESPIRATÓRIA;
-PRESSÃO DE OCLUSÃO;
-ÍNDICE DE RESPIRAÇÃO SUPERFICIAL (SBI, RSB OU SIMILAR);
-TENDÊNCIAS DE NO MÍNIMO 72 HORAS;
- Nível de bateria.
Curvas:
-VOLUME X TEMPO;
-FLUXO X TEMPO;
-PRESSÃO X TEMPO;
-LOOP DE FLUXO X VOLUME;
-LOOP DE PRESSÃO X VOLUME;
Alarme:
-POSSUIR ALARMES AUDIOVISUAIS;
-FALHA DE SUPRIMENTO E GASES;
-BATERIA INOPERANTE;
-VOLUMEMINUTO MÁXIMO E MÍNIMO/ALTO E BAIXO;
-VOLUME CORRENTE ALTO E BAIXO;
-PRESSÃO INSPIRATÓRIA DE PICO;
-FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA ALTA E BAIXA;
-PEEP ELEVADO;
-TEMPO DE APNEIA AJUSTÁVEL;
-BAIXA E ALTA PRESSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE O2 E AR;
-ALARME DE DESCONEXÃO;
-VENTILADOR INOPERANTE;
-BATERIA E ENERGIAELÉTRICA;
-POSSUIR ALARMES INTERNOS COM REGISTRO HISTÓRICO;
-POSSUIR SILENCIADOR TEMPORÁRIO DE ALARMES;
Modos ventilatórios:
-VENTILAÇÃO ESPONTÂNEA/CPAP;
- Ventilação de backup/apnéia em todos os modos
ESPONTÂNEOS, INCLUSIVE CPAP;
-VENTILAÇÃO CONTROLADA/ASSISTIDA A VOLUME (VCV);
-VENTILAÇÃO CONTROLADA/ASSISTIDA A PRESSÃO (PCV);
-VENTILAÇÃO COM PRESSÃO DE SUPORTE (PSV);
- Pressão positiva continua nas vias aéreas (cpap) e combinada com pressão de suporte;
-VENTILAÇÃO MANDATÓRIA INTERMITENTE SINCRONIZADA (SIMV);
-SIMV (VC) COM PRESSÃO DE SUPORTE (PS);
-SIMV (PC) COM PRESSÃO DE SUPORTE (PS);
-OXIGENOTERAPIA DE ALTOFLUXO;
- Ventilação controlada a volume com regulação de pressão (prvc/vg/autoflow);
- Otimização do fluxo inspiratório através da regulagem automática de acordo com a mecânica pulmonar de cada paciente;
- Ventilação não-invasiva com compensação de fuga
/VAZAMENTO PARA PACIENTES ADULTOS;
- Modo de ventilação proporcional com sincronismo
/Adaptação paciente-ventilador para uma melhor mecânica respiratória (nava, smart care, pav+ intellivent- asv).
O equipamento deve possuir no mínimo as seguintes
Configurações: baterias com autonomiamínima de 30 minutos e recarregamento automático ao conectar o equipamento na rede elétrica; capacidade para atualização tecnológica;
Sistema áudio visual diferenciado para alarmes (alarmes inteligentes), dependendo da prioridade/risco; alimentação elétrica 110/220vac- 60 hz; conectividade com central de monitorização compatível com oprotocolo de comunicação hl7; tecla de silenciar alarme por no mínimo 60 segundos;
Atendimento às normas nbr iec 60601-1; nbr iec 60601-1-2; deve acompanhar o equipamento no mínimo o seguintes acessórios ( por equipamento): 02 dois kits de circuito paciente adulto completos reutilizável 01 kit de circuito paciente neonatal completos reutilizável; 10 kits de circuito descartavel com filamento aquecido 01 braço articulado (por equipamento);pulmão teste; um kit com 02 mangueiras para alimentaçãodos gases (01 de ar comprimido e 01 de o2);
Um cabo de força por equipamento; 05 sensores de fluxo expiratórios com tecnologia de filamento aquecido ou ultrassônico; 02 cabos do sensor de fluxo; 02 duas válvulas de exalação;01 umidificador aquecido; 01 pedestal.
Apresentação: UNIDADE
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Codigo:71393 Cod.SIAFISICO: 6166695 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 4 MonitorMultiparamétrico EspecificaçãoTécnica Monitor Multiparamétrico para procedimentos de alta complexidade em pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com tela de LCD e capacidade de conectividade com equipamentos de anestesia, ventilação pulmonar e monitores de débito cardíaco. Deverá possuir interface com protocolo HL7, para acesso ao Sistema de Informações Hospitalar (HIS), e possuir os parâmetros fisiológicos relacionado sabaixo:
Eletrocardiograma (ECG);
Pressão Não Invasiva (PNI);
Oximetria de Pulso (SpO ); 2 Respiração (RESP);
Temperatura (TEMP);
Dupla Oximetria de valiação (SpO2) para confirmação de cardiopatia congenita Especificação Técnica (características mínimas do monitor principal ) Tela de LCD de 12”colorida touchscreen de alta resolução (1366x768) Permitir apoio em estativa, aparelho de anestesia e suporte específico para fixação em parede;
Possuir alça ou cavidade para transporte manual;
Exibição simultânea mínima de 08 curvas selecionáveis e os respectivos valores numéricos, permitindo selecioná-las dentre todos os parâmetros em pleno funcionamento, inclusive os módulos extras;
Possibilidade de utilização dos seguintes parâmetros em módulos dedicados a cada parâmetro, ou em conexões pré configuradas ao equipamento, ou ainda em sistema de cabos que ao se conectarem ao monitor: parametros avançados: Pressão Invasiva , Débito Cardíaco por termodiluição, Débito , Dupla Oximetria Cardíaco Contínuo Não-Invasivo, Capnografia ( mainstream com espaço , BIS, Agentes Anestésicos ( ), TNM/TOF, morto menor que 1-ml ) sidestream EEG/aEEG para paciente neonatal para monitorização continua de ( função cerebral, convulsões subclínicas, maturidade cerebral e encefalopatia e com a Unidade Hemodinâmica: ProAQT, PiCCO. hipóxico-isquêmica) Permitir conexão com pelo menos 3 módulos (ou semelhante) simultâneos direto no gabinete do equipamento, afim de utilizar do recurso de intercâmbio de entre os monitores.
405418 UND 44,00 Comunicação “leito a leito” de no mínimo 12 monitores com possibilidade de visualização dos parâmetros em qualquer monitor ou entre centrais de monitorização;
Menus para configuração e controle dos parâmetros, navegáveis através de tela sensível ao toque;
Possuir até 15 botões configuráveis de acesso rápido na tela pricipal, para visualição de parâmetros ou execução de funções;
Tela específica para gráfico de OCRG (Oxicardiorespirograma) para avaliação de Apnea obstrutiva ou central em pacientes neonatos.
Armazenamento de tendências gráficas e tabulares de todos os parâmetros por no mínimo 72 horas ou 7 dias através de central de monitorização; Monitorização de cálculos hemodinâmicos e ventilatórios;
Apresentar cursor vertical e/ou horizontal para ser colocado em curvas na medida depressão de oclusão da artéria pulmonar (capilar) com congelamento da tela e cursor de varredura para medição exata do capilar pulmonar, ou apresentação da pressão de pulso variável (PPV), quando estiver usando o parâmetro de pressão invasiva;
Possuir possibilidade futura (já homologada), de controle remoto para operação do equipamento fora do leito (em casos de leitos de isolamento ou restrição de contato), alheio a central de monitorização.
Capacidade de atualização de software sem a necessidade de substituição de hardware;
Conexão para central de monitorização;
Permitir conexão com pelo menos 3 módulos (ou semelhante) simultâneos direto no gabinete do equipamento, afim de utilizar do recurso de intercâmbio de entre os monitores.
Capacidade de integração ao Sistema de Informações Hospitalar (HIS) e conectividade com outros equipamentos, conforme o item “Integração e Conectividade” deste memorial; possibilidade futura de acoplamento de monitor de transporte ( características mínimas do monitor de transporte acoplável ) Capacidade para uso de módulo que funcione tal qual um monitor de transporte, e que possa ser utilizado como um monitor beira de leito ou como uma “input unit” do monitor principal, O módulo/monitor de transporte deverá poder ser acoplável ao monitor beira leito deste item, não sendo permitidos cabos de interconexão. O módulo / monitor de transporte deverá ser conectado ao equipamento principal de forma que possa ser facilmente desafixado e usado para transporte O módulo/monitor de transporte deverá transmitir os dados de forma bidirecional ao monitor principal ao ser conectado O módulo/monitor de transporte deverá monitorar e já possuir as entradas de no mínimo os seguintes parâmetros: ECG ( até 12 derivações ), SpO2, PNI, PAI ( 2 Canais ), EtCO2, Temperatura ( 2 Canais ) com tela integrada de no mínimo 5.7 polegadas com controles e ajustes através de tela sensível ao toque.
Deve possuir alça de transporte e alça para maca.
Operação por bateria interna de acesso fácil com autonomia mínima de 05 horas.
Deve conter base de carregamento de bateria por fonte interna bivolt automática, que permita o carregamento fora do monitor principal. Deve possibilitar durante o transporte monitorização de no mínimo 8 curvas com valores numéricos para pacientes de alta complexidade em centros cirúrgicos e nas internações em unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica e neonatais. Deve transferir os dados automaticamente para o monitor beira leito e todas as informações do paciente.
Deve Armazenar 24 horas de todas as curvas e parâmetros. Alarme audiovisual com no mínimo 02 (duas) duas prioridades ajustáveis pelo usuário: máximo e mínimo, para todos os parâmetros;
Sistema de alarme visual e sonoro com possibilidade de silenciamento provisório;
Alarme para informar status da bateria;
Capacidade de eletrocardiograma de 12 derivações de maneira simultânea; Pelo menos 01(uma) saída de vídeo VGA ou DVI para conexão com monitorescravo que permita a reprodução da tela de monitorização do monitor multiparâmetro com dados configurados .
Alimentação elétrica: 110/220V bivolt automático, 60Hz, com cabo padrão NBR 14136, plugue de 10 A e comprimento mínimo de 02 (dois) metros; Possuir alça ou cavidade para transporte manual;
Bateria recarregável interna com autonomia mínima de 02 horas para os parâmetros solicitados em pleno uso.
Características dos Parâmetros Fisiológicose Configuração/Exibição nos Monitores Eletrocardiograma (ECG) Faixa mínima de frequência cardíaca: 15 a 300 BPM;
Precisão: ± 2 bpm ou ± 1%, o que for maior;
Velocidade do traçado: 6.25, 12.5, 25 e 50 mm/s;
Mínimos três níveis de ganho de amplitude;
Seleção de até 07 (sete) derivações pelo usuário, através de cabo de ECG de cinco vias(DI, DII, DIII, aVL, aVF, aVR e V1), sendo apresentadas simultaneamente na tela pelo menos 03(três) delas ou 12 derivações com cabo de 10 vias.
Detecção automática de desconexão de derivação;
Detecção de pulso de marca-passo;
Análise de seguimento ST, no mínimo em 03 (três) derivações simultâneas; Gráfico de ST;
Análise de arritmia: assistolia, fibrilação ventricular, taquicardia ventricular, bigemia, extrassístole, bradicardia e fibrilação atrial; Proteção contra descarga de desfibrilador e interferência de RF de gerador eletrocirúrgico ( bisturi elétrico).
Pressão Não Invasiva ( PN I) Faixa de medição mínima: 10 a 270 mmHg;
Precisão: ± 5 mmHg;
Permitir medidas em pacientes neonato, pediátrico, adulto e obeso; Acionamento manual ou automático da medida, programável na faixa mínima de 02 ( dois ) a 60 (sessenta) minutos e contínua (STAT); Função de Punção Venosa Medida das pressões sistólica, diastólica e média por método oscilométrico. Oximetria de Pulso (SpO ) 2 Faixa de medição mínima: 1% a 100%;
Erro máximo (SPO2): 2 % de 80 % a 100 % e 3% de 70 % a 80 % Resolução: 1%;
Apresentar frequência de pulso de 30 a 300 bpm;
Alarmes de sensor desconectado ou saturação zero e saturação de oxigênio mínim a emáxima;
Apresentar curva plestismográfica e valor em porcentagem da saturação arterial de oxigênio;
Permitir captação de saturação em neonato;
Apresentar indicador numérico de indice perfusão de 1 a 20% Tecnologia de baixa perfusão tipo: Nellcor/ Masimo/ Blue Pro/ Fast SPO2/ GE ; Permitir mensuração de 2 (dois) canais independentes de Oximetria simultaneamente.
Respiração ( RESP ) Faixa de medição: 1 a 150 RPM;
Precisão: ± 2 RPM ou 2%, o que for maior;
Resolução: 1 RPM;
Aquisição da frequência respiratória através da tecnologia de impedância transtorácica ou EtCO2.
Temperatura ( TEMP ) Faixa de medição: 1°C a 45°C;
Precisão: ± 0,1°C de 25 a 45°C e 0,2°C de 025°C; Resolução da medida: 0,1°C;
Permitir medidas esofásico, retal e por contato de superfície; Permitir a visualização de 03 (três) temperaturas independentes. Pressão Invasiva ( IBP ) Faixa de medição de pressão:- 40 a 300 mmHg;
Entrada compatível com cabo e transdutor de pressão Edwards Life sciences; Escalas: manual e automática;
Precisão: ± 4 %;
Ajuste de alarmes mínimo e máximo;
Permitir a visualização de 04 (quatro) pressões independentes. Medição de VPP ouVPS.
Capnografia ( EtCO ) 2 Apresentar curva de capnografia em tempo real;
Apresentar os valores de EtCO e frequência respiratória; 2 Faixa de medição de capnografia de 0 a100 mmHg; Faixa de frequência respiratória de 3 a 150 rpm; Precisão da medição do CO2: ± 3 mmHg (de 0a10 mmHg ) ± 4% de leitura (de 10 a 40 mmHg ) ± 10 % de leitura (de 40 a 100 mmHg) (Quando não há condensação);
Sensor de CO com adaptador para vias aéreas; 2 Compensação de N O e FiO ; 2 2 Detecção de apneia com tempo programável; Ajuste de alarmes mínimo e máximo;
Medidas efetuadas pela tecnologia Mainstream. Débito Cardíaco Método de mensuração por termodiluição, em linha; Faixa de medição da temperatura do injetado no mínimo de 0 a 27ºC; Faixa de medição de temperatura do sangue no mínimo de 15 a 45ºC; Faixa de medição de curva de termodiluição no mínimo de 0 a 2.5ºC; Faixa de medição de débito cardíaco mínimo de 0,5 a 20L/min. Debito cardíaco não invasivo O Débito Cardíaco Contínuo :
Parâmetros medidos: CCO, CCI, SV, SVI, SVR, SVRI (Para calcular CCI, SVI e SVRI, as informações do paciente (BSA) são requeridas. Para calcular SVR e SVRI, ART e CVP a medição é requerida);
Faixa de medição:
CCO: 0.5 a 20.00 L/min, passos de 0.01 L/min CCI: 0.5 a 20.00 L/min/m2, passos de 0.01 L/min/m2 SV: 0 a 300 mL, passos de 1 Ml SVI: 0 a 200 mL/m2, passos de 1 ml_/m2 Possibilidade de inclusão do gráfico hemodinâmico com visualização do esquema da curva de Frank-Starling, permite exibição de tendências para gerenciamento de terapia intensiva.
Acessórios para cada monitor:
01 Suporte de fixação em parede, articulável, com altura regulável, sistema de fixação do monitor ao suporte com ajuste do ângulo de visualização e base de fixação com furos;
01 Cabo de alimentação para rede elétrica (tipo2P+T) segundo padrões ABNT; 02 Cabo de ECG de 3 vias 02 Cabo e sensor de SPO2 neonatal primario 02 Cabo e sensor de SPO2 neonatal secundário 01 Cabo e sensor de SPO2 pediatrico 01 Mangueira de PNI 10 Manguito descartavel numero 1 10 Manguito descartavel numero 2 10 Manguito descartavel numero 3 01 Manguito pediatrico 1 Sensor de temperatura disco tipo pele Garantia 24 meses a contar do aceite definitivo da engenharia clinica Apresentação: UND Codigo:74714 Cod.SIAFISICO: 6550665 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 5 MonitorMultiparamétrico EspecificaçãoTécnica Monitor Multiparamétrico para procedimentos de alta complexidade em pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com tela de LCD e capacidade de conectividade com equipamentos de anestesia, ventilação pulmonar e monitores de débito cardíaco. Deverá possuir interface com protocolo HL7, para acesso ao Sistema de Informações Hospitalar (HIS), e possuir os parâmetros fisiológicos relacionado sabaixo:
Eletrocardiograma (ECG);
Pressão Não Invasiva (PNI);
Oximetria de Pulso (SpO ); 2 Respiração (RESP);
Temperatura (TEMP);
Dupla Oximetria de valiação (SpO2) para confirmação de cardiopatia congenita Especificação Técnica (características mínimas do monitor principal ) Tela de LCD de 12”colorida touchscreen de alta resolução (1366x768) Permitir apoio em estativa, aparelho de anestesia e suporte específico para fixação em parede;
Possuir alça ou cavidade para transporte manual;
Exibição simultânea mínima de 08 curvas selecionáveis e os respectivos valores numéricos, permitindo selecioná-las dentre todos os parâmetros em pleno funcionamento, inclusive os módulos extras;
Possibilidade de utilização dos seguintes parâmetros em módulos dedicados a cada parâmetro, ou em conexões pré configuradas ao equipamento, ou ainda em sistema de cabos que ao se conectarem ao monitor: parametros avançados: 405418 UND 1,00 Pressão Invasiva , Débito Cardíaco por termodiluição, Débito , Dupla Oximetria Cardíaco Contínuo Não-Invasivo, Capnografia ( mainstream com espaço , BIS, Agentes Anestésicos ( ), TNM/TOF, morto menor que 1-ml ) sidestream EEG/aEEG para paciente neonatal para monitorização continua de ( função cerebral, convulsões subclínicas, maturidade cerebral e encefalopatia e com a Unidade Hemodinâmica: ProAQT, PiCCO. hipóxico-isquêmica) Permitir conexão com pelo menos 3 módulos (ou semelhante) simultâneos direto no gabinete do equipamento, afim de utilizar do recurso de intercâmbio de entre os monitores.
Comunicação “leito a leito” de no mínimo 12 monitores com possibilidade de visualização dos parâmetros em qualquer monitor ou entre centrais de monitorização;
Menus para configuração e controle dos parâmetros, navegáveis através de tela sensível ao toque;
Possuir até 15 botões configuráveis de acesso rápido na tela pricipal, para visualição de parâmetros ou execução de funções;
Tela específica para gráfico de OCRG (Oxicardiorespirograma) para avaliação de Apnea obstrutiva ou central em pacientes neonatos.
Armazenamento de tendências gráficas e tabulares de todos os parâmetros por no mínimo 72 horas ou 7 dias através de central de monitorização; Monitorização de cálculos hemodinâmicos e ventilatórios;
Apresentar cursor vertical e/ou horizontal para ser colocado em curvas na medida depressão de oclusão da artéria pulmonar (capilar) com congelamento da tela e cursor de varredura para medição exata do capilar pulmonar, ou apresentação da pressão de pulso variável (PPV), quando estiver usando o parâmetro de pressão invasiva;
Possuir possibilidade futura (já homologada), de controle remoto para operação do equipamento fora do leito (em casos de leitos de isolamento ou restrição de contato), alheio a central de monitorização.
Capacidade de atualização de software sem a necessidade de substituição de hardware;
Conexão para central de monitorização;
Permitir conexão com pelo menos 3 módulos (ou semelhante) simultâneos direto no gabinete do equipamento, afim de utilizar do recurso de intercâmbio de entre os monitores.
Capacidade de integração ao Sistema de Informações Hospitalar (HIS) e conectividade com outros equipamentos, conforme o item “Integração e Conectividade” deste memorial; possibilidade futura de acoplamento de monitor de transporte ( características mínimas do monitor de transporte acoplável ) Capacidade para uso de módulo que funcione tal qual um monitor de transporte, e que possa ser utilizado como um monitor beira de leito ou como uma “input unit” do monitor principal, O módulo/monitor de transporte deverá poder ser acoplável ao monitor beira leito deste item, não sendo permitidos cabos de interconexão. O módulo / monitor de transporte deverá ser conectado ao equipamento principal de forma que possa ser facilmente desafixado e usado para transporte O módulo/monitor de transporte deverá transmitir os dados de forma bidirecional ao monitor principal ao ser conectado O módulo/monitor de transporte deverá monitorar e já possuir as entradas de no mínimo os seguintes parâmetros: ECG ( até 12 derivações ), SpO2, PNI, PAI ( 2 Canais ), EtCO2, Temperatura ( 2 Canais ) com tela integrada de no mínimo 5.7 polegadas com controles e ajustes através de tela sensível ao toque.
Deve possuir alça de transporte e alça para maca.
Operação por bateria interna de acesso fácil com autonomia mínima de 05 horas.
Deve conter base de carregamento de bateria por fonte interna bivolt automática, que permita o carregamento fora do monitor principal. Deve possibilitar durante o transporte monitorização de no mínimo 8 curvas com valores numéricos para pacientes de alta complexidade em centros cirúrgicos e nas internações em unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica e neonatais. Deve transferir os dados automaticamente para o monitor beira leito e todas as informações do paciente.
Deve Armazenar 24 horas de todas as curvas e parâmetros. Alarme audiovisual com no mínimo 02 (duas) duas prioridades ajustáveis pelo usuário: máximo e mínimo, para todos os parâmetros;
Sistema de alarme visual e sonoro com possibilidade de silenciamento provisório;
Alarme para informar status da bateria;
Capacidade de eletrocardiograma de 12 derivações de maneira simultânea; Pelo menos 01(uma) saída de vídeo VGA ou DVI para conexão com monitorescravo que permita a reprodução da tela de monitorização do monitor multiparâmetro com dados configurados .
Alimentação elétrica: 110/220V bivolt automático, 60Hz, com cabo padrão NBR 14136, plugue de 10 A e comprimento mínimo de 02 (dois) metros; Possuir alça ou cavidade para transporte manual; Bateria recarregável interna com autonomia mínima de 02 horas para os parâmetros solicitados em pleno uso.
Características dos Parâmetros Fisiológicose Configuração/Exibição nos Monitores Eletrocardiograma (ECG) Faixa mínima de frequência cardíaca: 15 a 300 BPM; Precisão: ± 2 bpm ou ± 1%, o que for maior;
Velocidade do traçado: 6.25, 12.5, 25 e 50 mm/s; Mínimos três níveis de ganho de amplitude;
Seleção de até 07 (sete) derivações pelo usuário, através de cabo de ECG de cinco vias(DI, DII, DIII, aVL, aVF, aVR e V1), sendo apresentadas simultaneamente na tela pelo menos 03(três) delas ou 12 derivações com cabo de 10 vias.
Detecção automática de desconexão de derivação;
Detecção de pulso de marca-passo;
Análise de seguimento ST, no mínimo em 03 (três) derivações simultâneas; Gráfico de ST;
Análise de arritmia: assistolia, fibrilação ventricular, taquicardia ventricular, bigemia, extrassístole, bradicardia e fibrilação atrial; Proteção contra descarga de desfibrilador e interferência de RF de gerador eletrocirúrgico ( bisturi elétrico).
Pressão Não Invasiva ( PN I) Faixa de medição mínima: 10 a 270 mmHg;
Precisão: ± 5 mmHg;
Permitir medidas em pacientes neonato, pediátrico, adulto e obeso; Acionamento manual ou automático da medida, programável na faixa mínima de 02 ( dois ) a 60 (sessenta) minutos e contínua (STAT); Função de Punção Venosa Medida das pressões sistólica, diastólica e média por método oscilométrico. Oximetria de Pulso (SpO ) 2 Faixa de medição mínima: 1% a 100%;
Erro máximo (SPO2): 2 % de 80 % a 100 % e 3% de 70 % a 80 % Resolução: 1%;
Apresentar frequência de pulso de 30 a 300 bpm;
Alarmes de sensor desconectado ou saturação zero e saturação de oxigênio mínim a emáxima;
Apresentar curva plestismográfica e valor em porcentagem da saturação arterial de oxigênio;
Permitir captação de saturação em neonato;
Apresentar indicador numérico de indice perfusão de 1 a 20% Tecnologia de baixa perfusão tipo: Nellcor/ Masimo/ Blue Pro/ Fast SPO2/ GE ; Permitir mensuração de 2 (dois) canais independentes de Oximetria simultaneamente.
Respiração ( RESP ) Faixa de medição: 1 a 150 RPM;
Precisão: ± 2 RPM ou 2%, o que for maior;
Resolução: 1 RPM;
Aquisição da frequência respiratória através da tecnologia de impedância transtorácica ou EtCO2.
Temperatura ( TEMP ) Faixa de medição: 1°C a 45°C;
Precisão: ± 0,1°C de 25 a 45°C e 0,2°C de 025°C;
Resolução da medida: 0,1°C;
Permitir medidas esofásico, retal e por contato de superfície; Permitir a visualização de 03 (três) temperaturas independentes. Pressão Invasiva ( IBP ) Faixa de medição de pressão:- 40 a 300 mmHg;
Entrada compatível com cabo e transdutor de pressão Edwards Life sciences; Escalas: manual e automática;
Precisão: ± 4 %;
Ajuste de alarmes mínimo e máximo;
Permitir a visualização de 04 (quatro) pressões independentes. Medição de VPP ouVPS.
Capnografia ( EtCO ) 2 Apresentar curva de capnografia em tempo real; Apresentar os valores de EtCO e frequência respiratória; 2 Faixa de medição de capnografia de 0 a100 mmHg; Faixa de frequência respiratória de 3 a 150 rpm; Precisão da medição do CO2: ± 3 mmHg (de 0a10 mmHg ) ± 4% de leitura (de 10 a 40 mmHg ) ± 10 % de leitura (de 40 a 100 mmHg) (Quando não há condensação);
Sensor de CO com adaptador para vias aéreas; 2 Compensação de N O e FiO ; 2 2 Detecção de apneia com tempo programável; Ajuste de alarmes mínimo e máximo;
Medidas efetuadas pela tecnologia Mainstream. Débito Cardíaco Método de mensuração por termodiluição, em linha; Faixa de medição da temperatura do injetado no mínimo de 0 a 27ºC; Faixa de medição de temperatura do sangue no mínimo de 15 a 45ºC; Faixa de medição de curva de termodiluição no mínimo de 0 a 2.5ºC; Faixa de medição de débito cardíaco mínimo de 0,5 a 20L/min. Debito cardíaco não invasivo O Débito Cardíaco Contínuo :
Parâmetros medidos: CCO, CCI, SV, SVI, SVR, SVRI (Para calcular CCI, SVI e SVRI, as informações do paciente (BSA) são requeridas. Para calcular SVR e SVRI, ART e CVP a medição é requerida);
Faixa de medição:
CCO: 0.5 a 20.00 L/min, passos de 0.01 L/min CCI: 0.5 a 20.00 L/min/m2, passos de 0.01 L/min/m2 SV: 0 a 300 mL, passos de 1 Ml SVI: 0 a 200 mL/m2, passos de 1 ml_/m2 Possibilidade de inclusão do gráfico hemodinâmico com visualização do esquema da curva de Frank-Starling, permite exibição de tendências para gerenciamento de terapia intensiva.
Acessórios para cada monitor:
01 Suporte de fixação em parede, articulável, com altura regulável, sistema de fixação do monitor ao suporte com ajuste do ângulo de visualização e base de fixação com furos;
01 Cabo de alimentação para rede elétrica (tipo2P+T) segundo padrões ABNT; 02 Cabo de ECG de 3 vias 02 Cabo e sensor de SPO2 neonatal primario 02 Cabo e sensor de SPO2 neonatal secundário 01 Cabo e sensor de SPO2 pediatrico 01 Mangueira de PNI 10 Manguito descartavel numero 1 10 Manguito descartavel numero 2 10 Manguito descartavel numero 3 01 Manguito pediatrico 1 Sensor de temperatura disco tipo pele Garantia 24 meses a contar do aceite definitivo da engenharia clinica Apresentação: UND
(Cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:74714 Cod.SIAFISICO: 6550665 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
Tomógrafo computadorizado helicoidal multislice com no…
Gantry: Abertura de gantry mínima: 75 cm;Tempo de corte total (360º): 0,35 segundos ou menorCapacidade para aquisição helical contínua: mín. de 100 segundos;Faixa de corrente de tubo: 20 a 420 mA; Faixa mínima de KV: 80 a 135 KV;Gerador de RX de no mínimo50KW;Capacidade térmica do anodo de no mínimo 5,0 MHU real;Capacidade de resfriamento do tubo de no mínimo 840 KHU/min Sistema de aquisição e reconstrução de dados: Detector de estado sólido com no mínimo 64 fileiras físicas;Capacidade de geração de no mínimo 128 cortes por rotação em 360º (ou 360 cortes por segundo);Cobertura mínima de 40 mm; Espessura de corte: mínimo de 0,625mm ou menor com no mínimo 7 níveis axiais;Campo de visão: variável entre 50 e 500 mm. Gerenciamento de dose: Tecnologia para redução de dose aplicada ao paciente, possuindo entre outros: Colimação ativa;Recurso de SW e HW para redução de ruídos na imagem durante a aquisição e pós-processamento; Recurso dinâmico de otimização de dose aplicada ao paciente, nos planos X, Y e Z durante a aquisição, com capacidade de modulação da corrente (mA) de 614384 UND 2,00 acordo com a região do corpo a ser examinada; Recurso avançado automatizado de reconstrução iterativa (i-Dose 4, Safire, AIDR-3D, VEO ou similar);Recurso avançado de reconstrução baseado em Inteligência Artificial (Deep Learning), disponível para todos os protocolos, possibilitando, simultaneamente, redução de dose e melhor qualidade de imagem; Console: Console com capacidade de aquisição e reconstrução respectivamente, contendo monitor LCD 21” colorido, teclado e mouse;O sistema deve permitir manipulação, filmagem e processamento de imagens previamente armazenadas durante a aquisição de novas imagens;Software Multiplanar em tempo real (MPR);Software para Rotação de Imagem, filtragem, cálculo de volume e subtração de imagens; Software para:Angiografia (MIP);3D Volume Rendering (VRT);Slab MPR;MPR Curvilíneo e oblíquo;Surface Display (SSD);Software Pulmonar (Min-ip);Projeção de Raios-X (CVR);Software para Estudos Dinâmicos (Dynamic Scan);Software de gatilhamento de aquisição por nível de contraste, permitindo múltiplos ROI’s;Capacidade total em Hard disk (imagens e Raw data): pelo menos 800 Gbytes;Unidade de armazenamento auxiliar em DVD que permita o uso de mídias de pelo menos 4,7 Gbytes;Tempo de reconstrução de imagens axiais em matriz 512x512: no mínimo 20 imagens /segundo;Protocolo Dicom 3.0, com as seguintes modalidades: Print, Storage SCU / SCP, MWM (Worklist), Q/R (Query/Retrieve) SCP/SCU, MPPS, Storage Commitment;Instrução automática para os pacientes com no mínimo 30 mensagens programáveis;Sistema de gatilhamento prospectivo e retrospectivo pelo ECG do paciente;Sistema de gatilhamento de raios-x prospectivo para redução de dose de radiação que permita angiografias de coronárias contrastadas;Interface para impressão padrão DICOM e Windows “postscript” para uso em impressora convencional;Possuir técnica de reconstrução de imagem com base em inteligência artificial para melhor nitidez e redução na dose de radiação, para todas as regiões anatômicas; Sistema de câmeras de auto posicionamento para correto posicionamento automático de pacientes. Mesa do paciente: Peso suportável mínimo: 210 Kg;Largura mínima do tampo móvel: no mínimo de 400 mm;Altura mínima do solo: entre 300 e 450 mm, quando completamente abaixada;Precisão de movimento: 0,25 mm. Fluoroscopia: O Equipamento deve permitir a realização de procedimentos guiados através de Interface híbrida com o uso de tablet e/ou joystick e visualização em monitor próximo ao equipamento para realização de procedimentos com Biópsia guiada por imagem, Ablação por Radiofrequência, Crioablação, entre outros.
Workstation adicional (Estação de Trabalho independente) COM PACOTE CARDÍACO a ser instalada na sala de laudo:
Softwares: Programa de segmentação automática das artérias coronárias; Software para Análise da Função Cardíaca;Software de Scoring cardíaco pelo método de Agatston e volume;Software de quantificação de placas coronarianas para análise de aterosclerose;Programa para avaliação e quantificação de estenose;Software de supressão automática de ossos;Software 3D, volume rendering e surface;Software MPR em tempo real;Software Endoscopia virtual; Software para emissão de laudos;Geração de CD’s com visualizador de imagens DICOM;
Configuração de Hardware mínima: Processador com 6 núcleos ou mais de 3,6GHz;32GB de memória RAM;Sistema de HDs com capacidade mínima de 1TB;Monitor colorido tipo Flat Screen de pelo menos 24” 1920x1200 ou superior e 300cd/m2 ou superior;Gravador de CD-RW e DVD-RW;Placa de rede padrão Ethernet;Placa de vídeo com no mínimo 5 GB GDDR5 de memória;Teclado e mouse óptico;Sistema operacional MS Windows 10 Professional Acessórios:
01 - Suporte de crânio adulto axial e coronal;
01 - Suporte de pernas;
01 - Jogo de fantomas para calibração;
01 - Tablet ou joystick com pedestal ou suporte para o sistema de Fluoroscopia; 01 - Monitor de no mínimo 27” com pedestal ou suporte (Teto ou Parede) para o sistema de Fluoroscopia;
01 - Estabilizador de tensão externo ao tomógrafo compatível com a potência do gerador do equipamento ofertado, com proteção de sub/sobre tensão; 01 - Quadro de força para o Aparelho de Tomografia;
01 - No-break para console;
01 - No-break para estação de trabalho;
01 - Monitor Cardíaco.
Extras: Aplicação no local; Garantia de 24 meses, contados da data de instalação do equipamento; Manutenção preventiva durante a garantia: manutenções trimestrais;
Apresentação: UND Codigo:74934 Cod.SIAFISICO: 6412483 Cod.ND:44905235 Cod.Sus:614384 7 GARROTE PNEUMÁTICO ;
BIVOLT AUTOMÁTICO 60HZ, BATERIA MIN 60 MIN; PORTÁTIL, MICROPROCESSADO; CONTROLE (S) TIMER DIGITAL ATE 0 - 99 MIN,
Pressão de trabalho 0 a 600 mmhg; mostrador(es) de display compressão real no manguito e o tempo de garroteamento;
Alarme(s) bateria fraca, manguito obstruído, pressão acima da ajustada, pressão abaixo da ajustada; acompanha: cabo de forca, 02 conjuntos de manguitos nos tamanhos ( 455 X 80 mm ,
540 X 100 Mm, 670 X 100 mm, 920 X 100 mm, 1000 X 130 mm, 1140 X 170 mm ), mangueiras de pressão , manual de instruções em português, pedestal; dimensões: conforme disponibilidade
454774 UND 3,00
De mercado; inclui: teste de vazamento no manguito, teste inicial de funcionamento do compressor, sensor e válvula;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Codigo:75069 Cod.SIAFISICO: 6200672 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 8 GARROTE PNEUMÁTICO ;
BIVOLT AUTOMÁTICO 60HZ, BATERIA MIN 60 MIN; PORTÁTIL, MICROPROCESSADO; CONTROLE (S) TIMER DIGITAL ATE 0 - 99 MIN,
Pressão de trabalho 0 a 600 mmhg; mostrador(es) de display compressão real no manguito e o tempo de garroteamento;
Alarme(s) bateria fraca, manguito obstruído, pressão acima da ajustada, pressão abaixo da ajustada; acompanha: cabo de forca, 02 conjuntos de manguitos nos tamanhos ( 455 X 80 mm ,
540 X 100 Mm, 670 X 100 mm, 920 X 100 mm, 1000 X 130 mm, 1140 X 170 mm ), mangueiras de pressão , manual de instruções em português, pedestal; dimensões: conforme disponibilidade de mercado; inclui: teste de vazamento no manguito, teste inicial de funcionamento do compressor, sensor e válvula;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica (cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:75069 Cod.SIAFISICO: 6200672 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 454774 UND 1,00 9 CAMA HOSPITALAR MECÂNICA;
Com movimentos fowler, trendelenburg e ajuste de altura do leito e indicadores de ângulos, através manivelas escamoteáveis cromadas ( 4 manivelas ); nas dimensões (c X l X
A)DE 210 X 90 X 70 CM (INTERNAS). CAPACIDADE CARGA MÍNIMA 250KG;
Rodízios com diâmetro de 150 mm, com freios de dupla…
Estrutura em chapa de aço, com pintura epoxi após
Tratamento antiferruginoso; estrado em chapa de aço articulável n° 16,com 1,50 mm de espessura, perfurado;
Cabeceira removível em poliuretano injetado; peseira removível em poliuretano injetado;com para-choques de borracha na cabeceira e encaixe para suporte de soro; com grades laterais em poliuretano injetado cobrindo toda extensão do leito , com sistema para embuti-las, com trava
631433 UND 149,00 DE SEGURANÇA ATENDENDO A ABNT NBR IEC 60601-2-52:2013,
Certificação do inmetro, ce; com colchão de espuma visco elástico termosensível; cortes da articulação/contorno laterais de alta densidade; capa de poliuretano multielástico, bacteristático e fungicida sem partes salientes , impermeável a líquido e isento de látex com capacidade segura de carga 250 kg, do mesmo fabricante da cama e registro na anvisa; acompanhando suporte de soro em aço inox aisi 304. garantia 1 anos;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Codigo:75070 Cod.SIAFISICO: 3934020 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235 10 CAMA HOSPITALAR MECÂNICA;
Com movimentos fowler, trendelenburg e ajuste de altura do leito e indicadores de ângulos, através manivelas escamoteáveis cromadas ( 4 manivelas ); nas dimensões (c X l X
A)DE 210 X 90 X 70 CM (INTERNAS). CAPACIDADE CARGA MÍNIMA 250KG;
Rodízios com diâmetro de 150 mm, com freios de dupla…
Estrutura em chapa de aço, com pintura epoxi após
Tratamento antiferruginoso; estrado em chapa de aço articulável n° 16,com 1,50 mm de espessura, perfurado;
Cabeceira removível em poliuretano injetado; peseira removível em poliuretano injetado;com para-choques de borracha na cabeceira e encaixe para suporte de soro; com grades laterais em poliuretano injetado cobrindo toda extensão do leito , com sistema para embuti-las, com trava de segurança atendendo a abnt nbr iec 60601-2-52:2013, certificação do inmetro, ce; com colchão de espuma visco elástico termosensível; cortes da articulação/contorno laterais de alta densidade; capa de poliuretano multielástico, bacteristático e fungicida sem partes salientes , impermeável a líquido e isento de látex com capacidade segura de carga 250 kg, do mesmo fabricante da cama e registro na anvisa; acompanhando suporte de soro em aço inox aisi 304. garantia 1 anos;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica (cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
631433 UND 1,00 Codigo:75070 Cod.SIAFISICO: 3934020 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
Cardiotocógrafo fetal, de alta performance e tecnologia…
Características funcionais: monitorização fetal completa gemelar, com capacidade de monitorar simultaneamente a frequência cardíaca fetal (fhr1 e fhr2), além da contração uterina (toco) e os movimentos fetais (fm). tela de alto desempenho, composta de tela lcd tft colorida de no mínimo
Polegadas, sensível ao toque ( touch screen ), resolução
800X600 pixels. a tela deve ser (dobrável/ajustável) com ângulo de inclinação para facilitar a observação da imagem em múltiplas posições. identificação de sondas us1 e us2, de forma automática ou nas conexões do equipamento, para prevenir erro de operação e aumentar a eficiência clínica.
POSSUIR TECNOLOGIA AVANÇADA PARA DETECÇÃO DE FHR ,
Como: sonda de ultrassom fetal com feixe largo para alta sensibilidade, com frequência de ultrassom de no mínimo 1 mhz. tecnologia de verificação entre canais (canais cruzados) para monitoramento gemelar quando aplicável. indicação em tempo real da qualidade do sinal de batimento cardíaco fetal. possuir impressora térmica integrada, para uso de papel térmico mínimo de 150mm.
Suportar múltiplos modos de impressão, como: em tempo real; revisão; entre outros. com velocidade selecionável entre 1, 2 e 3 cm/min. capacidade de armazenamento de dados , para revisão de formas de onda e tendências, mínimo de 24 horas. possuir bateria de íon de lítio recarregável, com autonomia de pelo menos 4 horas de trabalho contínuo. possuir sistema de alarmes inteligentes, ajustáveis pelo usuário para limites altos e baixos, com indicadores visuais e sonoros. suporte para conexão à sistema de monitoramento central obstétrico (cabeado ou wireless wi-fi). capacidade de registro manual ou automático de movimentos fetais (fm) especificações técnicas faixa de medição fhr: 30 bpm a 240 bpm, resolução 1 bpm, precisão +/- 1 bpm faixa de medição toco: 0 a 100, resolução 1 alimentação: 100¿240 vac, 50/60 hz
454854 UND 9,00
Autonomia da bateria: pelo menos 4 horas de operação contínua portas: mínimo de 1 porta usb para dispositivos externos e 1 porta rj45 para rede.
Grau de proteção dos transdutores, ipx8
Acessórios: dois transdutores (us1 e us2); um transdutor toco; um marcador de evento (fm); três cintas de fixação dos transdutores; 1 bloco de papel térmico 150mmx150folhas;
Carrinho para transporte com bandeja. documentação e requisitos legais 1. cópia do registro na anvisa (agência nacional de vigilância sanitária) válido para o equipamento ofertado, conforme legislação vigente. 2. comprovação de certificação de boas práticas de fabricação e/ou distribuição (bpf) ou similar, se aplicável. 3. comprovação de que o equipamento atende às normas de segurança elétrica (ex: iec 60601-1) e compatibilidade eletromagnética. 4.
Declaração de que o equipamento é novo, de primeiro uso e não recondicionado. requisitos adicionais garantia: o equipamento deverá ter garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão de obra, a partir da data de instalação e aceite.
Assistência técnica: a empresa deverá comprovar
Prazo e local de entrega
No edital: Capacidade de oferecer assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva no local de instalação.
TREINAMENTO: OFERECER TREINAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,
Sem custos adicionais, para a equipe de usuários e de engenharia clínica/manutenção da contratante, em data e local a serem definidos.
Manual: fornecer manual de operação, em língua
Portuguesa, em formato impresso e/ou digital.
Apresentação: UND Codigo:75090 Cod.SIAFISICO: 2316978 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
Cardiotocógrafo fetal, de alta performance e tecnologia…
Características funcionais: monitorização fetal completa gemelar, com capacidade de monitorar simultaneamente a
454854 UND 1,00
Frequência cardíaca fetal (fhr1 e fhr2), além da contração uterina (toco) e os movimentos fetais (fm). tela de alto desempenho, composta de tela lcd tft colorida de no mínimo
12 Polegadas, sensível ao toque ( touch screen ), resolução
800X600 pixels. a tela deve ser (dobrável/ajustável) com ângulo de inclinação para facilitar a observação da imagem em múltiplas posições. identificação de sondas us1 e us2, de forma automática ou nas conexões do equipamento, para prevenir erro de operação e aumentar a eficiência clínica.
POSSUIR TECNOLOGIA AVANÇADA PARA DETECÇÃO DE FHR ,
Como: sonda de ultrassom fetal com feixe largo para alta sensibilidade, com frequência de ultrassom de no mínimo 1 mhz. tecnologia de verificação entre canais (canais cruzados) para monitoramento gemelar quando aplicável. indicação em tempo real da qualidade do sinal de batimento cardíaco fetal. possuir impressora térmica integrada, para uso de papel térmico mínimo de 150mm.
Suportar múltiplos modos de impressão, como: em tempo real; revisão; entre outros. com velocidade selecionável entre 1, 2 e 3 cm/min. capacidade de armazenamento de dados , para revisão de formas de onda e tendências, mínimo de 24 horas. possuir bateria de íon de lítio recarregável, com autonomia de pelo menos 4 horas de trabalho contínuo. possuir sistema de alarmes inteligentes, ajustáveis pelo usuário para limites altos e baixos, com indicadores visuais e sonoros. suporte para conexão à sistema de monitoramento central obstétrico (cabeado ou wireless wi-fi). capacidade de registro manual ou automático de movimentos fetais (fm) especificações técnicas faixa de medição fhr: 30 bpm a 240 bpm, resolução 1 bpm, precisão +/- 1 bpm faixa de medição toco: 0 a 100, resolução 1 alimentação: 100¿240 vac, 50/60 hz autonomia da bateria: pelo menos 4 horas de operação contínua portas: mínimo de 1 porta usb para dispositivos externos e 1 porta rj45 para rede.
Grau de proteção dos transdutores, ipx8
Acessórios: dois transdutores (us1 e us2); um transdutor toco; um marcador de evento (fm); três cintas de fixação dos transdutores; 1 bloco de papel térmico 150mmx150folhas;
Carrinho para transporte com bandeja. documentação e requisitos legais 1. cópia do registro na anvisa (agência nacional de vigilância sanitária) válido para o equipamento ofertado, conforme legislação vigente. 2. comprovação de certificação de boas práticas de fabricação e/ou distribuição (bpf) ou similar, se aplicável. 3. comprovação de que o equipamento atende às normas de segurança elétrica (ex: iec 60601-1) e compatibilidade eletromagnética. 4.
Declaração de que o equipamento é novo, de primeiro uso e não recondicionado. requisitos adicionais garantia: o equipamento deverá ter garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão de obra, a partir da data de instalação e aceite.
Assistência técnica: a empresa deverá comprovar
Capacidade de oferecer assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva no local de instalação.
TREINAMENTO: OFERECER TREINAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,
Sem custos adicionais, para a equipe de usuários e de engenharia clínica/manutenção da contratante, em data e local a serem definidos.
Manual: fornecer manual de operação, em língua
Portuguesa, em formato impresso e/ou digital.
Apresentação: UND
(Cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:75090 Cod.SIAFISICO: 2316978 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
13 Cabina de segurança biológica classe II tipo a2 equipamento destinado para uso em laboratórios que exigem máxima proteção para o produto manipulado, o operador e o ambiente. devem garantir que 70% do ar seja recirculado e os 30% restantes, após filtragem hepa, sejam descarregados, mantendo a integridade das amostras e a segurança no local de trabalho. o principio de funcionamento é um fluxo de ar limpo vertical na área de trabalho, protegendo o produto. simultaneamente, uma cortina de ar externa na janela frontal impedindo que agentes contaminantes ou patogênicos manipulados escapem, protegendo o operador e o ambiente. a área externada cabina deve ser confeccionada em uma só peça, sem frestas e cantos vivos. a mesa de trabalho deve ser construída em chapa de aço inox 304, de fácil remoção para higienização. base móvel construída em aço carbono com tratamento antiferrugem e pintura epóxi, com rodízios e freios nas quatro rodas, proporciona mobilidade e estabilidade. toda a estrutura deverá ser confeccionada em
452875 UND 4,00
Aço inoxidável. janela frontal basculante em vidro temperado de máxima visibilidade que deve permitir abertura total para limpeza e desinfecção. a abertura para a área interna de trabalho deve ser de 200mm, em conformidade com a nsf 49. o fluxo de ar deve ter velocidade média de 0,38 m/s +/-
0,05, Assegurando proteção ao produto. dotado de sistema de filtragem de insuflamento e exaustão com utilização de filtros hepa com eficiência de 99,99% dop, classe h14, de acordo com a norma en 1822. a iluminação interna deve ser feita por lâmpadas de led. dimensões mínimas da área de trabalho (axlxp) (605x879x623mm) (+/-2mm), dimensões externas aprox com a base (axlxp )(2000x965x780 mm ) ( +/- 2 mm), potencia do motor 500 w, nível de ruído maximo permitido de 65 db, freqüência: 50-60 hz, tensão do moto ventilador: 220 volts, lâmpada germicida, lâmpada germicida, sistema de proteção para lâmpada germicida (acionamento somente com janela fechada), tela de alumínio para proteção do filtro hepa.
Instalação e validação inclusa, garantia de 24 meses a partir da instalação. certificação ce. acompanha 5 metros de duto flexível e manual de instruções.
Apresentação: UND Codigo:75091 Cod.SIAFISICO: 5941652 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
14 Cabina de segurança biológica classe II tipo a2 equipamento destinado para uso em laboratórios que exigem máxima proteção para o produto manipulado, o operador e o ambiente. devem garantir que 70% do ar seja recirculado e os 30% restantes, após filtragem hepa, sejam descarregados, mantendo a integridade das amostras e a segurança no local de trabalho. o principio de funcionamento é um fluxo de ar limpo vertical na área de trabalho, protegendo o produto. simultaneamente, uma cortina de ar externa na janela frontal impedindo que agentes contaminantes ou patogênicos manipulados escapem, protegendo o operador e o ambiente. a área externada cabina deve ser confeccionada em uma só peça, sem frestas e cantos vivos. a mesa de trabalho deve ser construída em chapa de aço inox 304, de fácil remoção para higienização. base móvel construída em aço carbono com tratamento antiferrugem e pintura epóxi, com rodízios e freios nas quatro rodas, proporciona mobilidade e estabilidade. toda a estrutura deverá ser confeccionada em aço inoxidável. janela frontal basculante em vidro temperado de máxima visibilidade que deve permitir abertura total para limpeza e desinfecção. a abertura para a área interna de trabalho deve ser de 200mm, em conformidade com a nsf 49. o fluxo de ar deve ter velocidade média de 0,38 m/s +/-
452875 UND 1,00
0,05, Assegurando proteção ao produto. dotado de sistema de filtragem de insuflamento e exaustão com utilização de filtros hepa com eficiência de 99,99% dop, classe h14, de acordo com a norma en 1822. a iluminação interna deve ser feita por lâmpadas de led. dimensões mínimas da área de trabalho (axlxp) (605x879x623mm) (+/-2mm), dimensões externas aprox com a base (axlxp )(2000x965x780 mm ) ( +/- 2 mm), potencia do motor 500 w, nível de ruído maximo permitido de 65 db, freqüência: 50-60 hz, tensão do moto ventilador: 220 volts, lâmpada germicida, lâmpada germicida, sistema de proteção para lâmpada germicida (acionamento somente com janela fechada), tela de alumínio para proteção do filtro hepa.
Instalação e validação inclusa, garantia de 24 meses a partir da instalação. certificação ce. acompanha 5 metros de duto flexível e manual de instruções.
Apresentação: UND
(Cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:75091 Cod.SIAFISICO: 5941652 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
Oximetro de pulso
Para medida de saturacao deoxigênio (spo2), frequencia de pulso (pr), indice deperfusao(pi),curva plestimografica e possibilidade de afericao de indice de responsividade volemica (pvi); deve monitorar a saturacao de oxigênio e frequência respiratória; possuir tecnologia de leitura em baixa perfusao e movimento; display em lcd, touchscreen, com iluminacao, colocacao de hora e data e menu de facil acesso; monitorizacao continua de saturacao(spo2), frequencia de pulso (pr), frequencia respiratoria (rrp) e indice de perfusão (pi). alarmes audiovisuais ajustaveis e programaveis, de facil manuseio, para baixa saturaceo, bateria fraca (com icone informativo), indice de perfusao, frequencia respiratoria e frequencia de pulso, alem de alarme para desconexão de sensor. atender pacientes adultos, pediátricos e neonatais. possuir ip22. peso menor que 300g e dimensoes aproximadas de 7.0 cm X 19.5cm X 2.5cm.
Bateria de litio, bivolt automatica,recarregavel,com capacidade de ate 24 horas de duracao, com carregamento completo em 8h. no proprio equipamento.-spo2: 0 a 100% pr: 25 a 240 bpm rrp: 4 a 70 rpm pi: 0 a 20 acessórios incluídos:
607402 UND 39,00
Sensor reutilizável adulto/pediátrico sensor reutilizável neonatal manual do usuário garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Apresentação: UND Codigo:75092 Cod.SIAFISICO: 5951917 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
16 Oximetro de pulso
Para medida de saturacao deoxigênio (spo2), frequencia de pulso (pr), indice deperfusao(pi),curva plestimografica e possibilidade de afericao de indice de responsividade volemica (pvi); deve monitorar a saturacao de oxigênio e frequência respiratória; possuir tecnologia de leitura em baixa perfusao e movimento; display em lcd, touchscreen, com iluminacao, colocacao de hora e data e menu de facil acesso; monitorizacao continua de saturacao(spo2), frequencia de pulso (pr), frequencia respiratoria (rrp) e indice de perfusão (pi). alarmes audiovisuais ajustaveis e programaveis, de facil manuseio, para baixa saturaceo, bateria fraca (com icone informativo), indice de perfusao, frequencia respiratoria e frequencia de pulso, alem de alarme para desconexão de sensor. atender pacientes adultos, pediátricos e neonatais. possuir ip22. peso menor que 300g e dimensoes aproximadas de 7.0 cm X 19.5cm X 2.5cm.
Bateria de litio, bivolt automatica,recarregavel,com capacidade de ate 24 horas de duracao, com carregamento completo em 8h. no proprio equipamento.-spo2: 0 a 100% pr: 25 a 240 bpm rrp: 4 a 70 rpm pi: 0 a 20 acessórios incluídos:
Sensor reutilizável adulto/pediátrico sensor reutilizável neonatal manual do usuário garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Apresentação: UND 607402 UND 1,00
(Cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:75092 Cod.SIAFISICO: 5951917 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
Mesa cirúrgica motorizada
Para pequena, média e altas especialidades cirúrgicas.
Características técnicas mínimas: base fabricada em aço inoxidável ou material superior, com tratamento anticorrosão, podendo ser revestida em polímero abs reforçado, aço inoxidável ou material superior; base móvel com rodízios de no mínimo 3 e no máximo 5 polegadas dotada de sistema de movimentação, fixação e freios motorizados acionados através do painel de controle; coluna fabricada em aço inoxidável ou material superior, com tratamento anticorrosão, podendo ser revestida em polímero abs reforçado, aço inoxidável aisi 304 ou material superior;
CHASSI FABRICADO EM AÇO INOXIDÁVEL OU MATERIAL SUPERIOR,
Com tratamento anticorrosão, com sistema que
Proporcione a blindagem contra líquidos das partes internas; leito articulável, rádio transparente, dividido no mínimo em 5 seções (cabeça, dorso bipartido, assento, renal e perneiras retráteis bipartidas); régua em aço inoxidável para colocação de acessórios; capacidade de carga de até
465 Kg na posição zero.
Deverá possuir sensor anticolisao na coluna e pernas com efeito visual e sonoro, expressamente comprovados.
Movimentos motorizados: regulagem de altura a partir de
700 MM OU MENOR COM CURSO DE NO MÍNIMO 300 MM DE ELEVAÇÃO,
Trendelemburg mínimo de 0 a 45 graus, reverso do trendelemburg mínimo de 0 a 45 graus, lateralidade nas angulações mínimas de 0 a 25 graus, deslocamento longitudinal de 360 mm para a direita e 300 mm para a esquerda, flex com 146 graus positivo, reflex com 115 graus negativo, dorso com 90 graus. os movimentos motorizados deverão ser acionados por painel de controle localizado na coluna da mesa e via controle remoto com cabo espiralado de no mínimo 2 m de comprimento. deve permitir no mínimo as seguintes posições: renal; semiflexão de perna e coxa;
Flexão abdominal; semissentado e sentado. acessórios mínimos que devem acompanhar cada equipamento: 01 par de arco de narcose com suporte em inox; 01 suporte para renal; 01 par de suporte de braço em pu com suporte em inox;
Par de porta coxas em pu com suporte em inox; 01 par de…
628801 UND 12,00
Revestimento, biocompatível, não irritante e não alérgico.
Todos os acessórios devem ser originais do fabricante.
Bateria interna recarregável. alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. registro no ministério da saúde, certificados nbr iec 60601-1, nbr iec 60601-1-2, nbr iec
60601-2-46 E iso 13485. garantia minima de 12 meses a partir do aceite definitivo do equipamento pela engenharia clinica
Codigo:75208 Cod.SIAFISICO: 6198635 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND:
44905235
1.1.1.Em caso de eventual divergência entre a descrição do item do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições deste Termo de Referência, prevalecem as disposições deste Termo de Referência.
1.1.2.Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com o Decreto estadual nº 68.185, de 11 de dezembro de 2023.
1.2.Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023.
1.3.O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.
1.4.O prazo de vigência da contratação é de , contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, na forma 12 (doze) meses do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.4.1.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado por período igual ao da vigência inicial (12 meses), desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.4.2.Quando a não conclusão do objeto da contratação decorrer de culpa do Contratado:
1.4.2.1.O Contratado será constituído em mora, aplicáveis a ele as respectivas sanções administrativas;
1.4.2.2.O Contratante poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, nos termos do parágrafo único do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.4.3.Não obstante o prazo estipulado na subdivisão anterior, quando ultrapassado o exercício, a vigência nos exercícios subsequentes ao da celebração do contrato estará sujeita a condição resolutiva, consubstanciada esta na inexistência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício para atender as respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada nesta subdivisão, o Contratado não terá direito a qualquer espécie de indenização.
1.5.Os preços inicialmente ajustados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado.
1.6.É previsto reajuste anual dos preços inicialmente ajustados, de modo que, caso o prazo de execução do objeto contratual ultrapasse a data em que se configure 1 (um) ano a contar da data do orçamento estimado, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
1.6.1.No caso de reajuste(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
1.6.2.No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice(s) de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
1.6.3.Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).
1.6.4.Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
1.6.5.Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo ao instrumento da contratação.
1.6.6.O reajuste será realizado por apostilamento.
1.6.6.1.Caso seja(m) realizado(s) reajuste(s) dos preços da ata, somente caberá reajuste dos preços de eventual contratação dela decorrente se for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do último reajuste dos preços da ata anterior à celebração da contratação.
1.7.É obrigação do Contratante responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro feitos pelo Contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da conclusão da instrução do requerimento, sendo admitida a prorrogação motivada desse prazo por igual período, e observado o disposto no parágrafo único do artigo 131 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.7.1.O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro não se iniciará enquanto o Contratado não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada pelo Contratante para adequada instrução do requerimento.
Subcontratação
1.8.O Contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.
Fundamentação e descrição da necessidade
2.1.A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
2.2.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, nos termos do Decreto estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023, conforme consta das informações básicas deste Termo de Referência.
Descrição da solução como um todo
3.1.A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
4. Requisitos da contratação
Sustentabilidade
4.1.Observando os preceitos do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, com base nas recomendações do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia Geral da União (2023) e considerando as características técnicas dos itens objeto da contratação, além dos critérios de sustentabilidade que eventualmente já constem na descriminação dos itens devem ser atendidos os seguintes requisitos:
4.1.1.Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e Decreto nº 8.077, de 2013, quando aplicável conforme legislação vigente;
4.1.2.Só será admitida a oferta de equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, que nos termos da Portaria INMETRO nº 384, de 18 de dezembro de 2020, cumpram os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II, disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf /RTAC002684.pdf. Encontram-se excluídos do escopo de abrangência desses Requisitos os equipamentos que não se enquadram na RDC ANVISA nº 549, de 31 de agosto 2021 ou substitutiva. Para os equipamentos que se enquadram, o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO será compulsório e deverá vir fixado no equipamento;
4.1.3.Caso o licitante vencedor oferte algum produto e exerça alguma atividade elencada no art. 3º da RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014, deverá apresentar Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) vigente expedida pela ANVISA;
4.1.4.Caso o licitante vencedor oferte algum produto e exerça alguma atividade elencada no art. 4º da RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014, deverá apresentar Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) vigente expedida pela ANVISA;
4.1.5.O licitante vencedor deverá apresentar Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente, quando aplicável conforme legislação vigente.
4.2.Para análise e julgamento da proposta, deverão ser apresentados os documentos abaixo conforme disposto no edital:
4.2.1.Planilha de Proposta detalhada, contendo marca, modelo, procedência, preços unitários e valores totais.
4.2.2.Catálogo, Prospecto ou Informativo nítido do objeto contratado contendo os valores unitário e total dos itens, a marca, o modelo, o código do fabricante, o número do registro válido do item na ANVISA quando aplicável, imagem e descritivo técnico detalhado em língua portuguesa.
4.2.2.1.Estando o Registro ANVISA vencido, a licitante deverá apresentar cópia de sua revalidação (Petição 1 e 2), conforme Decreto Federal nº 8.077/2013, acompanhada de cópia do Registro vencido. A não apresentação do Registro e do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado. Vistoria
4.3.A avaliação prévia do local de execução dos serviços de instalação é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 (oito) horas às 16:00 (dezesseis) horas.
4.4.Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.
4.5.Deverá ser solicitado agendamento prévio da visita pelo e-mail: cfc-licitacao@hcfamema.sp.gov.br.
4.6.Para a vistoria, o representante legal do fornecedor ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pelo fornecedor comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4.7.Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de seu representante legal de que conhece o local e as condições da realização do objeto, ou declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
4.8.O interessado não poderá pleitear modificação nos preços , nos prazos ou na condições contratuais, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou de informação sobre o local em que será realizado o objeto da contratação Garantia da contratação
4.9.Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar, que se referem fundamentalmente à conveniência e à oportunidade socioeconômica, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência, já que os bens objeto da contratação são caracterizados como de natureza comum.
Reserva de cota para ME/EPP/EQUIPARADAS
4.10.Em cumprimento ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006, o(s) item(ns) 2, 5, 8, 10, 12, 14 e 16 constitui(em) cota(s) reservada(s) para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (ME/EPP/EQUIPARADAS), observando o limite legal, conforme o detalhamento constante deste Termo de Referência.
4.10.1.Se o mesmo licitante vencer a cota reservada e a cota principal, será efetuada negociação para que a contratação de ambas as cotas ocorra pelo valor menor.
5. Modelo de execução do objeto
Condições de Entrega
5.1.O prazo de entrega dos Equipamentos não poderá ser superior a , contados da retirada 60 (sessenta) dias corridos da nota de empenho pela contratada.
5.2.Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.3.Os Equipamentos deverão ser entregues no Núcleo de Recebimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA, localizado na Rua Doutor Reinaldo Machado, nº. 255, Bairro Fragata, Marília/SP, CEP: 17519-080, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h00 min às 16:00 min, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.
Outras condições
5.4.Efetuar montagem e instalação do equipamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega do equipamento, acompanhado de todos os seus periféricos e acessórios necessários a sua instalação.
5.5.Agendar a instalação do(s) equipamento(s) com o Coordenadoria de Engenharia Clínica e o Centro de Custo Solicitante, no momento da entrega do equipamento.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.6.O prazo de garantia contratual dos bens, sem prejuízo das garantias legais, será aquele estabelecido nos descritivos dos itens da tabela do tópico 1.1. deste Termo de Referência.
5.6.1.Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido na subdivisão acima, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
Obrigações da contratada
5.7.Zelar pela fiel execução do objeto, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários.
5.8.Designar o responsável pelo acompanhamento da execução das atividades e pelos contatos com o Contratante, e que tenha poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução do objeto. Esse funcionário terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao servidor responsável do Contratante, designado para acompanhar a execução do objeto e tomar as providências pertinentes, inclusive quanto à assistência técnica dos equipamentos.
5.9.Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução do objeto, nos termos do art. 121 da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.10.Manter durante a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e neste Termo de Referência.
5.11.Dar ciência imediata e por escrito ao Contratante de qualquer anormalidade que verificar na execução do objeto.
5.12.Prestar ao Contratante, por escrito, os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre a execução do objeto.
5.13.Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros decorrentes da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização do Contratante em seu acompanhamento.
5.14.Manter seus empregados identificados por meio de crachás com fotografia recente, na ocasião em que a execução do objeto exigir que eles frequentem as dependências do Contratado.
5.15.Garantir a execução do objeto, obedecidas as disposições da legislação vigente, responsabilizando-se integralmente pela entrega dos bens objeto do presente ajuste.
5.16.Responsabilizar-se única, integral e exclusivamente pelo bom estado e boa qualidade dos bens fornecidos, respondendo perante o Contratante, inclusive perante órgão do poder público, por qualquer inadequação dos produtos entregues.
5.17.Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do objeto da contratação, tais como transportes, frete, carga e descarga etc.
5.18.Executar assistência técnica corretiva quando necessária e preventiva de acordo com a indicação do manual do fabricante apresentando relatório de serviços acompanhado de lista de testes realizados durante o procedimento de manutenção, inclusive a substituição sempre que necessário, sem qualquer custo para a Administração.
5.19.Atender aos chamados de assistência técnica no prazo máximo , a contar do horário exato da de 6 (seis) horas chamada, com a resolução do problema em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.
5.20.Providenciar a substituição imediata dos equipamentos por outro(s) de mesmas características, caso o defeito não seja sanado durante uma manutenção corretiva, sendo que os equipamentos substitutos em até 3 (três) dias úteis deverão vir com certificado de calibração/aferição e atestado da data de fabricação.
5.21.Efetuar ampliação/atualização técnica do equipamento quando for necessário.
5.22.Garantir que os equipamentos ofertados estejam em linha de produção atual, não podendo ser protótipo ou sistema em fase de obsolescência tecnológica.
5.23.Oferecer treinamento gratuito aos servidores da Unidade que irão operacionalizar os equipamentos e produtos contratados, a ser realizado na própria Unidade, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à sua realização.
5.24.Cumprir as disposições legais e regulamentares municipais, estaduais e federais que interfiram na execução do objeto.
5.25.Prestar ao Contratante, por escrito, os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre a execução do objeto.
5.26.Substituir qualquer integrante de sua equipe cuja permanência no local da execução do objeto for julgada inconveniente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação justificada formulada pelo Contratante.
6. Modelo de gestão do contrato
6.1.O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2.Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3.As comunicações entre o Contratante e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4.O Contratante poderá convocar representante do Contratado para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5.Após a celebração da contratação, o Contratante poderá convocar o representante do Contratado para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização
6.6.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelo(s) respectivo(s) substituto(s) (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
Fiscalização Técnica
6.7.O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17).
6.7.1.O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, inciso II).
6.7.2.O fiscal técnico adotará medidas preventivas de controle de contratos, manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da execução do objeto (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, inciso IV).
6.7.3.O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso (Lei federal nº 14.133, de 2021, art. 117, § 2º).
6.7.4.No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 17, inciso II).
Fiscalização Administrativa
6.8.O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação do Contratado, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, inciso II e III).
6.8.1.Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, inciso IV).
6.8.2.Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do art. 116 da Lei nº 14.133, de 2021.
Gestor do Contrato
6.9.O gestor do contrato exercerá a atividade de coordenação dos atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e extinção do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º).
6.10.O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação do Contratado, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, inciso IX).
6.11.O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, inciso VI).
6.12.O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, inciso VIII).
6.13.O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, inciso VII e parágrafo único).
6.14.O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
7. Critérios de medição e pagamento
Recebimento
7.1.Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.2.Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
7.3.O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.4.O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.5.No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, se houver parcela incontroversa, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, com a comunicação ao Contratado para emissão de Nota Fiscal/Fatura no que pertine à parcela incontroversa, para efeito de liquidação e pagamento.
7.6.O prazo para a solução, pelo Contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.7.O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
7.8.Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, a contar de seu recebimento pela Administração, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, justificadamente, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais (art. 7º, I, e §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 4 de novembro de 2022, c/c o Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
7.8.1.O prazo de que trata a subdivisão acima será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação nele especificada, no caso de contratação decorrente de despesa cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.9.Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como, caso aplicáveis:
a)o prazo de validade;
b)a data da emissão;
c)os dados do contrato e do órgão contratante;
d)o período respectivo de execução do contrato;
e)o valor a pagar; e
f)eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.10.Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o Contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao Contratante.
7.11.A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta ao Sicaf ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.12.A Administração deverá realizar consulta ao Sicaf para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, tais como a proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 26 de abril de 2018 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023).
7.13.Constatando-se, junto ao Sicaf, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante.
7.14.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do Contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.15.Persistindo a irregularidade, o Contratante deverá adotar as medidas necessárias à extinção contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao Contratado a ampla defesa.
7.16.Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela extinção do contrato, caso o Contratado não regularize sua situação junto ao Sicaf.
Pagamento
No edital: Prazo de pagamento
7.17.O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2º, II, do Decreto estadual nº 67.608, de 2023.
7.18.No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao Contratado serão atualizados monetariamente na forma da legislação aplicável (art. 2º, inciso III, do Decreto estadual nº 67.608, de 2023, c/c o art. 1º do Decreto estadual nº 32.117, de 1990), bem como incidirão juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados , em pro rata temporis relação ao atraso verificado.
Forma de pagamento
7.19.O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do Contratado no Banco do Brasil S/A.
7.19.1.Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome do Contratado no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. O cumprimento desta condição poderá se dar pela comprovação, pelo Contratado, de que os registros estão suspensos, nos termos do art. 8º da Lei estadual nº 12.799, de 2008.
7.20.Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.21.O Contratante poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei, ainda que não haja indicação de retenção na nota fiscal apresentada ou que se refira a retenções não realizadas em meses anteriores.
7.21.1.Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.22.O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
8. Seleção do fornecedor e fornecimento
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1.O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
Forma de fornecimento
com entrega parcelada 8.2. O fornecimento do objeto será .
Exigências de habilitação
8.3.Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica:
Habilitação jurídica
8.4.cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de Pessoa física: identificação em todo o território nacional;
8.5.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da Empresário individual: respectiva sede;
8.6.Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja Microempreendedor Individual - MEI: aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br /empreendedor;
8.7.: inscrição do ato c Sociedade empresária onstitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
8.8.portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da Sociedade empresária estrangeira: União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020;
8.9.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, Sociedade simples: acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
8.10.inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
8.11.ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente Sociedade cooperativa: arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012; documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; e registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971;
8.12.para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Ato de autorização
8.13.Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.14.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.15.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
8.16.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.17.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.18.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.19.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 2025, quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.20.Caso o fornecedor se considere isento ou imune de tributos relacionados ao objeto contratual, em relação aos quais seja exigida regularidade fiscal neste instrumento, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.21.O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
Qualificação econômico-financeira
No edital: Qualificação Econômico-Financeira
8.22.Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023), ou de sociedade simples;
8.23.Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;
Outras comprovações
8.24.Tratando-se de consórcio:
8.24.1.Apresentação do compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados, o qual deverá incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)Designação do consórcio e sua composição;
b)Finalidade do consórcio;
c)Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com o prazo de vigência contratual;
d)Endereço do consórcio e o foro competente para dirimir eventuais demandas entre os consorciados;
e)Definição das obrigações e responsabilidades de cada consorciado e das prestações específicas;
f)Previsão de responsabilidade solidária de todos os consorciados pelos atos praticados pelo consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, abrangendo também os encargos fiscais, trabalhistas e administrativos referentes ao objeto da contratação;
g)Indicação da empresa líder do consórcio e seu respectivo representante legal, que deverá ter poderes para receber citação, interpor e desistir de recursos, firmar a contratação e praticar todos os demais atos necessários à participação na licitação e execução do objeto contratado, sendo responsável pela representação do consórcio perante a Administração;
h)Compromisso subscrito pelas consorciadas de que o consórcio não terá a sua composição modificada sem a prévia e expressa anuência do Contratante até o integral cumprimento do objeto da contratação, observado o prazo de duração do consórcio, definido na alínea “c” desta subdivisão.
8.24.2.O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração da contratação, a constituição e o registro do consórcio, nos termos de seu compromisso de constituição.
8.24.3.Cada consorciado, individualmente, deverá atender as exigências relativas a habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista, e a certidão negativa de falência/insolvência. Para efeito de habilitação econômicofinanceira e de habilitação técnica, quando exigida, será observado o disposto no inciso III do caput do art. 15 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.24.4.A inabilitação de qualquer consorciado acarretará a automática inabilitação do consórcio.
8.25.Tratando-se de cooperativa, será exigida a seguinte documentação complementar, para evidenciar a observância do disposto no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021:
8.25.1.A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;
8.25.2.A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
8.25.3.Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia;
8.25.4.Edital de convocação e ata da última assembleia geral, e registro de presença dos cooperados presentes nessa assembleia;
8.25.5.Ata da reunião em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.25.6.A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
8.25.7.Documentação que seja demonstrativa de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, caso essa circunstância não esteja evidenciada na documentação a ser apresentada para atendimento às subdivisões anteriores.
8.26.Também será exigida para fins de habilitação a(s) seguinte(s) declaração(ões):
8.26.1.Declaração de conflito de interesse subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo anexo ao Edital, afirmando que os sócios e/ou proprietários não são membros do corpo diretivo, tenham cargo de chefia ou confiança e que não estejam envolvidos diretamente na utilização dos produtos ou serviços objeto desse processo de compras em qualquer uma das seguintes entidades: Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA; Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR; ou, Fundação Municipal de Ensino – FUMES, em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021.
9. Estimativas do valor da contratação
9.1.O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas. O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
Adequação orçamentária
10.1.A presente licitação compatibiliza-se com as leis orçamentárias, sendo que a indicação da dotação orçamentária somente será exigida para a formalização de contratação decorrente de sistema de registro de preços.
11.Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de . 2020
William alecsandro de melo duarte
Chefe de Seção Assinou eletronicamente em 04/09/2026 às 15:08:21.
Esp-hosp. clin fac. med. marilia - hc famema
Estudo Técnico Preliminar 268/2026
1.Informações Básicas Número do processo: 144.00012371/2026-83
Elaboração do ETP
2.1.Documento elaborado no Sistema ETP Digital, disponível no Portal do Governo Federal, e conforme orientações do "Manual" disponibilizado em 08 /02/2024 pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo.
2.2.Este Estudo Técnico Preliminar (ETP) analisa a demanda referente ao Documento de Formalização de Demanda (DFD) que compõe este processo.
2.3.Informo que este documento foi elaborado atendendo ao Decreto Estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023, e estabelece os aspectos para a contratação e sua viabilidade.
2.4.A presente contratação encontra respaldo institucional conforme designação da Equipe de Planejamento da Contratação publicada no PNCP Id pca
PNCP 24082016000159-0-000001/2026 - Hcfamema.
3.Área requisitante Área Requisitante Responsável
CIL Evelyn faria de oliveira sena
4.Descrição da necessidade
4.1.A aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares como objetos deste processo licitatório destina-se a atender às necessidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília — HCFAMEMA, no que diz respeito à continuidade da prestação dos serviços de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes equipamentos médico-hospitalares são considerados de extrema importância para a melhoria e ampliação do parque tecnológico no âmbito do HCFAMEMA visto que, os que se encontram nas unidades estão obsoletos e em end of life pelos fabricantes, são destinados também aos tratamentos clínicos e cirúrgicos das diferentes patologias administradas nos serviços de Internação Clínica Adulto e Infantil, Internação Cirúrgica Adulto e Infantil, atendimentos médico-hospitalares em suas diversas especialidades, nos atendimentos hospitalares de Urgência e Emergência das unidades hospitalares HC-I, HC-II, HC-III e Hemocentro, que se enquadram no desenvolvimento das ações pertinentes ao cumprimento da Missão e Visão Institucionais do HCFAMEMA, que são, respectivamente: "Cuidar da saúde das pessoas em média e alta complexidade integrando o Sistema Único de Saúde, sendo cenário de ensino, pesquisa e inovação tecnológica" e "Ser um referencial de excelência em gestão, reconhecido pela qualidade da assistência à saúde e práticas inovadoras para o desenvolvimento humano e social".
4.2.Destaca-se que a necessidade de aquisição, por esta Instituição, dos referidos objetos é, portanto, indispensável para a continuidade da prestação dos serviços de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que o HCFAMEMA atende a uma rede de 62 municípios e cerca de 1,2 milhões de habitantes nos procedimentos de média e alta complexidade, demanda para a qual se destina a aquisição dos referidos Insumos Hospitalares.
4.3.Os bens objeto desta contratação são caracterizados como de natureza comum, nos termos do Decreto Estadual n.º 68.017, de 11 de outubro de 2023, pois seus padrões de qualidade e desempenho estão objetivamente definidos e sua aquisição poderá ocorrer por meio de especificações usuais no mercado.
4.4.A justificativa técnica constante das requisições internas que deram azo ao presente processo licitatório cita a necessidade de investir na modernização e adequação do parque tecnológico do hospital, proporcionando maior segurança, funcionalidade e eficiência nos procedimentos cirúrgicos, além de contribuir para a continuidade e qualidade da assistência.
UASG 92601
5.Descrição dos Requisitos da Contratação Subcontratação
5.1.A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.
Sustentabilidade
5.2.Observando os preceitos do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, com base nas recomendações do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia Geral da União (2023) e considerando as características técnicas dos itens objeto da contratação, além dos critérios de sustentabilidade que eventualmente já constem na descriminação dos itens devem ser atendidos os seguintes requisitos:
5.2.1.Só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei n.º 6.360, de 1976, e o Decreto n.º 8.077, de 2013, quando aplicável conforme legislação vigente.
5.2.2.Só será admitida a oferta de equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, que nos termos da Portaria INMETRO nº 384, de 18 de dezembro de 2020, cumpram os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II, disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002684.pdf. Encontram-se excluídos do escopo de abrangência desses Requisitos os equipamentos que não se enquadram na RDC ANVISA nº 549, de 31 de agosto 2021 ou substitutiva. Para os equipamentos que se enquadram, o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO será compulsório e deverá vir fixado no equipamento;
5.2.3.Caso o licitante vencedor oferte algum produto e exerça alguma atividade daquelas elencadas no art. 3.º da RDC ANVISA n.º 16, de 1.º de abril de 2014, deverá apresentar Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) vigente, expedida pela ANVISA.
5.2.4.Caso o licitante vencedor oferte algum produto e exerça alguma atividade daquelas elencadas no art. 4.º da RDC ANVISA n.º 16, de 1.º de abril de 2014, deverá apresentar Autorização Especial de Empresas (AE) vigente, expedida pela ANVISA.
5.2.5.O licitante vencedor deverá apresentar Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente, quando aplicável conforme legislação vigente.
5.3.Para análise e julgamento da proposta, deverão ser apresentados os documentos abaixo:
5.3.1.Planilha de proposta detalhada, elaborada de acordo com o modelo anexo ao Edital, contendo os preços unitários e o valor total atualizados.
5.3.2.Catálogo, prospecto ou informativo nítido do objeto contratado, contendo os valores unitário e total dos itens, a marca, o modelo, o código do fabricante, o número do registro válido do item na ANVISA quando aplicável, imagem e descritivo técnico detalhado em língua portuguesa.
5.3.2.1.Estando o Registro ANVISA vencido, a licitante deverá apresentar cópia de sua revalidação (Petição 1 e 2), conforme o Decreto Federal n.º 8.077 /2013, acompanhada de cópia do Registro vencido. A não apresentação do Registro e do pedido de revalidação (protocolo) implicará a desclassificação do item cotado.
Garantia da contratação
5.15.Não haverá a exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência. Os bens objeto da contratação são caracterizados como de natureza comum; portanto, em uma avaliação de conveniência e de oportunidade socioeconômica, entende-se que a garantia da contratação pode ensejar o aumento desvantajoso dos valores praticados pelos fornecedores e dificultar a participação de licitantes no processo licitatório, além de que o certame já prevê maneiras suficientes para viabilizar a fiel execução dos termos da contratação e para sancionar os casos de descumprimento.
6.Levantamento de Mercado
6.1.A análise para definição dos valores referenciais da contratação e as definições da pesquisa mercadológica desta contratação foram realizadas conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 67.888/2023, em atendimento ao § 1.º do artigo 23 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
6.2.O valor estimado do item foi estabelecido de acordo com as pesquisas de preços sistematizadas no Sistema Corporativo Benner e realizadas por meio de contato direto com fornecedores do tipo de produto, busca em sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo, dentre outras bases de dados, como bancos de preços governamentais (Preço SP, IBEC, Painel de Preços), Siafísico, preços praticados no mercado local, Banco de Preços em Saúde (BPS) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 67.888/2023 e demonstrado na pesquisa de preços encartada em expediente de pesquisa nº. 39290.
6.3.Foi realizada consulta para adesão às Atas de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo por meio do Sistema de Controle de Atas (SISCOA), conforme documentos anexados ao processo.
7.Descrição da solução como um todo
7.1.Trata-se de processo licitatório para a aquisição de Equipamentos Hospitalares, com a finalidade de atender às demandas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília — HCFAMEMA, relacionadas à continuidade dos serviços médico-hospitalares prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
7.2.A realização da compra pública na modalidade licitatória foi identificada como a melhor solução no presente caso, dadas as características da necessidade interna que se pretende atender, do objeto, dos quantitativos solicitados, dos preços estimados e da realidade do mercado, considerando uma vez mais que os Equipamentos Médico-Hospitalares são itens necessários e indispensáveis para as atividades desenvolvidas nas unidades hospitalares do
Hcfamema.
7.3.As requisições internas que originaram o presente processo licitatório apontaram a necessidade de melhorias e ampliação do parque tecnológico dos equipamentos objetos da contratação, considerando uma previsão de consumo estimado para o período de 12 (doze) meses, em quantitativos e especificações que fazem da licitação na modalidade Pregão para Registro de Preços a solução mais adequada. Nesse sentido, também foi determinante para a escolha da presente solução a análise do histórico de aquisições e de consumo dos itens.
8.Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
8.1.Tabela da estimativa das quantidades da contratação:
Item especificação CATMAT unidade medida quantidade total
1 Detector de batimentos cardiacos fetais
Com indicador(es) sonoro, tela de lcd 3,5 polegadas sensivel ao toque e apresentacao dos batimentos em forma numerica;
Com controle(s) filtro contra ruidos, sensib a partir 9ª semana degest. e memoria de armazenamento de exames;
Escala de 50 a 240 bpm, armazenamento de exames que podem ser posteriormente impressos e salvos em computador;
Acompanha: transdutor a prova d'agua (ipx 7), frequencia de
2,4 Ghz.; alimentacao: 100-240v 50/60 hz, com bateria recarregavel.; dimensoes: 200 (l) X 195 (a) X 125 (c) mm; inclui:
MANUAL TECNICO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES;
Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica
Codigo:61192 Cod.SIAFISICO: 4823168 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND:
44905235 433856 UND 39,00
2 Detector de batimentos cardiacos fetais
Com indicador(es) sonoro, tela de lcd 3,5 polegadas sensivel ao toque e apresentacao dos batimentos em forma numerica;
Com controle(s) filtro contra ruidos, sensib a partir 9ª
433856 UND 1,00 SEMANA DEGEST. E MEMORIA DE ARMAZENAMENTO DE EXAMES;
Escala de 50 a 240 bpm, armazenamento de exames que podem ser posteriormente impressos e salvos em computador;
Acompanha: transdutor a prova d'agua (ipx 7), frequencia de
2,4 Ghz.; alimentacao: 100-240v 50/60 hz, com bateria recarregavel.; dimensoes: 200 (l) X 195 (a) X 125 (c) mm; inclui:
MANUAL TECNICO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES; Apresentação: UND
Garantia integral minima de 12 meses a partir da instalação e aceite da engenharia clinica (cota até 25% participação exclusiva ME/EPP – LC 147 /14)
Codigo:61192 Cod.SIAFISICO: 4823168 UNIDADE SIAFISICO:1 Cod.ND: 44905235
3 Ventilador pulmonar eletromecânico
Microprocessado indicado para terapia intensiva e que seja capaz de efetuar ventilação invasiva e não invasiva. que seja capaz de armazenar tendências de no mínimo 72hs com software em língua portuguesa (br) para utilização em pacientes adultos e em neonatos de extremo baixo peso a partir de 400g, possuir ventilação com fluxo contínuo e vg em neonatologia e monitorização por sensor de fluxo proximal ao paciente, do tipo térmico e autoclavável. seu funcionamento deve ser obrigatoriamente pela alimentação de alta pressão de ar comprimido e oxigênio medicinal e sem a presença de turbinas ou similares, que possua pedestal equipado com quatro rodízios que permita movimentação em
360° E freios de ao menos dois deles. o sistema deve possuir tela lcd ou tecnologia superior, com ajuste inclinação e rotação de no mínimo 15" colorido e touchscreen que possibilite a apresentação de no mínimo três formas de ondas e um loop, botão giratório que possibilite ajuste e confirmação de parâmetros e acesso a configurações , braço articulado para sustentação do circuito de paciente, misturador eletrônico e interno , sensores de fluxo distais por filamento aquecido ou por anemometria ou ultrassônico, célula paramagnéticapara efetuar a leitura da concentração de oxigênio. deve possuir sistema de auto- teste ao ligar o equipamento com ajustes automáticos, detecção de erros efalhas de funcionamento.
Especificação compras: PARÂMETROS E FAIXAS DE AJUSTES:
-VOLUME CORRENTE DE 100 A 2000 ML;
-CONCENTRAÇÃO DE O2 DE 21% A 100%;
614168 UND 12,00
-FAIXA MÍNIMA DE FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA: 5 A 80 RPM;
-PEEP/CPAP DE 0 A 45 CMH2O NO MÍNIMO;
-PRESSÃO INSPIRATÓRIA 90 CMH2O NO MÍNIMO;
-PRESSÃO DE SUPORTE DE 60 CMH2O;
- Tempo inspiratório ajustável na faixa mínima de 0,3 a 5 segundos;
-FLUXO INSPIRATÓRIO MÍNIMO CONTROLADO 120 LITROS POR MINUTO;
- Sensibilidade inspiratória de disparo por pressão -1 a ¿ 10 cmh2o e/ou a fluxo de 0,5 a 9 litros por minuto no mínimo;
-SENSIBILIDADE EXPIRATÓRIA 5 A 70%;
-PRESSÃO MÁXIMA DAS VIAS AÉREAS (PRESSÃO DE PICO);
-PRESSÃO DE PLATÔ;
-PRESSÃO MÉDIA;
-PRESSÃO INSPIRATÓRIA;
-PEEP/CPAP;
-RELAÇÃO I:E;
-FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA TOTAL;
-VOLUME CORRENTE INSPIRADO E EXPIRADO;
-VOLUME CORRENTE MANDATÓRIO EXPIRADO;
-VOLUME MINUTO EXPIRADO;
-CONCENTRAÇÃO INSPIRATÓRIA DE OXIGÊNIO/FIO2;
-COMPLACÊNCIA;
-ELASTÂNCIA PULMONAR;
-RESISTÊNCIA;
-DEVE FAZER A MEDIDA DE PEEP TOTAL OU PEEP INTRÍNSECA;
-CÁLCULOS DE MECÂNICA RESPIRATÓRIA;
-PRESSÃO DE OCLUSÃO;
-ÍNDICE DE RESPIRAÇÃO SUPERFICIAL (SBI, RSB OU SIMILAR);
-TENDÊNCIAS DE NO MÍNIMO 72 HORAS;
- Nível de bateria.
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- Objeto
- Aquisição de equipamentos hospitalares
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 11.929.633,00
- Valor homologado
- R$ 11.929.633,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA - HCFAMEMA
- CNPJ do órgão
- 24.082.016/0001-59
- Unidade compradora
- ESP-HOSP. CLIN FAC. MED. MARILIA - HC FAMEMA
- Processo
- 144.00012371/2026-83
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 24082016000159-1-000554/2026
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