Resumo do edital: Aquisição de 01 (uma) embarcação do tipo voadeira em alumínio naval que faz parte do Convênio n° 986483, firmado com o Município de Sonora/M
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE SONORA · Sonora/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 22 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 024/2026, processo administrativo nº 054/2026, do Município de Sonora/MS.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2026”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 09h00min, no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09h00min – Horário de Brasília – DF Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM Modo de disputa: ABERTO”
O objeto é a aquisição de uma embarcação tipo voadeira em alumínio naval vinculada ao Convênio nº 986483.
“Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) embarcação do tipo voadeira em alumínio naval que faz parte do Convênio n° 986483”
O valor estimado da contratação permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase de julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação, obtido a partir da pesquisa de preços realizada nos autos, permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase de julgamento das propostas”
A contratação será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de uma embarcação tipo voadeira em alumínio naval.
“Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) embarcação do tipo voadeira em alumínio naval”
A embarcação deve ter comprimento aproximado de 10 metros ou equivalente.
“Embarcação tipo voadeira em alumínio naval, com comprimento aproximado de 10 (dez) metros ou equivalente”
A embarcação deve ser equipada com motor de popa quatro tempos com potência mínima de 90 HP.
“equipada com motor de popa quatro tempos, com potência mínima de 90 HP”
A embarcação deve ter tanque de combustível com capacidade mínima de 200 litros.
“tanque de combustível com capacidade mínima de 200 (duzentos) litros”
O reboque rodoviário deve ser compatível, com dois eixos e sistema de freios.
“reboque rodoviário compatível, com dois eixos e sistema de freios”
A embarcação deve incluir capota náutica, sistema de iluminação para navegação, bomba de porão automática e bateria náutica.
“capota náutica, sistema de iluminação para navegação, bomba de porão automática, bateria náutica”
Valor estimado
O valor estimado da contratação permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase de julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação, obtido a partir da pesquisa de preços realizada nos autos, permanecerá sob sigilo até o encerramento da fase de julgamento das propostas”
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso, desde que justificado, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“Nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas licitações, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, desde que devidamente justificado”
O valor estimado não será divulgado no Edital e seus anexos.
“o valor estimado da contratação não será divulgado no Edital e seus anexos”
O valor estimado permanecerá registrado nos autos do processo administrativo.
“o valor estimado permanecerá devidamente registrado nos autos do processo administrativo, não sendo divulgado no Edital e seus anexos”
O valor da contratação será indicado no contrato como R$ XXXXXXXXX.
“O valor da contratação é de R$ XXXXXXXXX;”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 09h00min, horário de Brasília.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09h00min – Horário de Brasília – DF”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da divulgação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 90 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.
“Deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias úteis , após emissão de autorização de fornecimento.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, iniciando por disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 5.23.1. disputa final”
O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante com melhor preço para obter melhor proposta.
“o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual (ICMS).
“Prova de regularidade com a Fazenda estadual (ICMS), relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II , em data não superior a 90 dias da data da abertura do certame senão constar outro prazo no documento.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 90 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.
“Deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias úteis , após emissão de autorização de fornecimento.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado Central, de segunda a sexta, das 07:00 às 13:00.
“Deverá ser entregue no Almoxarifado Central situado à Av. do Povo, 530, de segunda a sexta feira nos horários das 07:00 às 13:00 horas, em dias úteis”
A empresa deve comunicar com pelo menos 5 dias úteis de antecedência caso não consiga entregar na data assinalada.
“a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência”
Itens fora de conformidade devem ser substituídos em até 10 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“a contratada deverá providenciar sua substituição no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, sem ônus adicional para a Administração.”
O recebimento do objeto ocorre em duas etapas: no ato da entrega e após verificação de qualidade em até 10 dias úteis.
“O recebimento do objeto dar-se-á em duas etapas: a) no ato da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações; b) após a verificação da qualidade, funcionamento e atendimento integral às exigências contratuais, no prazo de até 10 (dez) dias úteis;”
A contratada é responsável pelo transporte, carga, descarga e entrega dos itens no local indicado.
“A contratada será responsável pelo transporte, carga, descarga e entrega dos itens no local indicado, arcando com todos os custos decorrentes, inclusive seguros, tributos e demais encargos.”
Penalidades
Comete infração administrativa quem der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato (inciso I);”
Comete infração administrativa quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame (inciso IV);”
Comete infração administrativa quem apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato (inciso VIII);”
A multa compensatória pode ser de 1% do valor estimado da contratação para infrações dos incisos IV e V.
“de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, para aquele que incorra nas infrações previstas nos incisos IV e V do caput do art. 2º deste Decreto;”
A multa compensatória pode ser de 25% sobre o valor contratado em caso de infrações previstas nos incisos II, III, VIII, IX, X, XI e XII.
“de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratado, em caso de infrações previstas nos incisos II, III, VIII, IX, X, XI, XII do caput do art. 2º deste Decreto;”
A aplicação das sanções exige processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções exige processo administrativo, nos termos dos arts. 13 a 24, assegurado o contraditório e ampla defesa, com prazos e ritos distintos conforme a sanção aplicável.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO deverão ser realizados por forma eletrônica exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta de Termo de Contrato, Justificativa do Valor Estimado, Declaração Unificada e Declaração de Tratamento Diferenciado.
“17.15.1. ANEXO I - Termo de Referência 1 7.15.2. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços 17.15.3. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato 17.15.4. ANEXO IV – Da Justificativa do Valor Estimado 17.15.5. ANEXO V - Declaração Unificada 17.15.6. ANEXO VI - Declaração Tratamento Diferenciado Lei 123/2006.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO XXXX/20XX”
O Anexo IV trata da Justificativa do Valor Estimado.
“ANEXO IV - DA JUSTIFICATIVA DO VALOR ESTIMADO”
O Anexo V é a Declaração Unificada.
“ANEXO V - DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO 024-2026 - EMBARCAÇÃO.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.