Resumo do edital: Contratação de empresa e/ou profissional especializado para a prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de Consulta em Pneu
Dispensa 106/2026 · MUNICIPIO DE PALMAS · Palmas/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica exclusiva para ME/EPP.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 106/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Saúde - FMS.
“Órgã o interessãdo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS”
O objeto é a contratação de serviços de saúde, com consulta em pneumologia adulto.
“contratação de empresa e/ou profissional especializado para a prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de Consulta em Pneumologia adulto”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo Licitãçã o: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão ocorre em 07/10/2026 às 09h00.
“Dãtã dã Sessã o: 07/10/2026 Horã dã Sessã o: 09h00 (horã rio de Brãsíliã-DF)”
A validade da proposta é de 90 dias.
“Vãlidãde dã Propostã 90 (noventa) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa e/ou profissional especializado para prestação de serviços de saúde, incluindo consulta em pneumologia adulto.
“contratação de empresa e/ou profissional especializado para a prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de Consulta em Pneumologia adulto”
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência.
“conforme condiçoes, quãntidãdes e exige nciãs estãbelecidãs no Termo de Refere nciã.”
Valor estimado
O orçamento é sigiloso.
“Órçãmento SIGILOSO : NÃO”
Prazos e sessão
A sessão ocorre em 07/10/2026 às 09h00.
“Dãtã dã Sessã o: 07/10/2026 Horã dã Sessã o: 09h00 (horã rio de Brãsíliã-DF)”
O recebimento de propostas inicia em 1º/10/2026 às 18h00 e termina em 07/10/2026 às 08h59.
“Início em: 1º/10/2026 – 18h00 Te rmino em: 07/10/2026 – 08h59”
A fase de lances ocorre das 09h às 15h.
“Horã rio dã fãse de lãnces: 09h às 15h”
A validade da proposta é de 90 dias.
“Vãlidãde dã Propostã 90 (noventa) dias”
O adjudicatário tem prazo de 02 dias úteis para recebimento da nota de empenho.
“Ó ãdjudicãtã rio terã o prãzo de 02 (dois) dias úteis , contãdos ã pãrtir dã dãtã de suã convocãçã o, pãrã o recebimento da nota de empenho”
O prazo de vigência contratual é adstrito à vigência dos créditos orçamentários do exercício de 2025.
“Ó prãzo de vige nciã contrãtuãl serã ãdstrito ã vige nciã dos respectivos cre ditos orçãmentã rios do exercício de 2025”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo Licitãçã o: MENOR PREÇO POR ITEM”
A dispensa eletrônica é realizada com critério de julgamento de menor preço por item.
“reãlizãrã Dispensã Eletronicã, com crite rio de julgãmento de menor preço por item”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“Ó lãnce deverã ser ofertãdo pelo valor unitário do item .”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Hãvendo lãnces iguãis ão menor jã ofertãdo, prevãlecerã ãquele que for recebido e registrãdo primeiro no sistemã.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identificação oficial com foto do administrador ou procurador da licitante.
“Documento de identificação oficial com foto, reconhecido em território nacional, do(s) administrador(es) da empresa licitante indicado(s) no ato constitutivo ou, do procurador”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede para sucursal, filial ou agência.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o Município de Palmas/TO.
“prova de regularidade fiscal perante o Município de Palmas/TO;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título”
Qualificação técnica
O edital exige atestados, certidões ou declarações de capacidade técnica e aptidão fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) de capacidade técnica e de aptidão, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em favor do”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente nos casos de certidão positiva de recuperação.
“Nos casos em que a certidão seja positiva de recuperação, as empresas deverão apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido”
O edital exige que a Certidão Negativa de Falência seja apresentada com autenticação por órgão competente e/ou certificação digital.
“A Certidã o Negãtivã de Fãle nciã deverã ser ãpresentãdã com ãutenticãção por orgã o competente e/ou com certificãçã o digitãl, cãso nã o possã ser ãferidã”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos inicia após a emissão da Nota de Empenho.
“Informãr o prãzo pãrã ã entregã dos produtos , cujo início deverã ocorrer ãpos ã emissã o dã Notã de empenho.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
“Prãzo de pãgãmento de ãte 30 (trintã) diãs, ãpos ãtesto dã notã fiscãl;”
O adjudicatário tem 2 dias úteis para receber a nota de empenho a partir da convocação.
“Ó ãdjudicãtã rio terã o prãzo de 02 (dois) dias úteis , contãdos ã pãrtir dã dãtã de suã convocãçã o, pãrã o recebimento da nota de empenho”
O prazo de vigência contratual é adstrito à vigência dos créditos orçamentários do exercício de 2025.
“Ó prãzo de vige nciã contrãtuãl serã ãdstrito ã vige nciã dos respectivos cre ditos orçãmentã rios do exercício de 2025”
A contratada não pode subcontratar o objeto, salvo se expressamente permitido no Termo de Referência.
“A contrãtãdã nã o poderã subcontrãtãr o objeto, sãlvo se estiver expressãmente permitido no Termo de Refere nciã .”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa fica sujeito a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Ó fornecedor que cometer quãlquer dãs infrãçoes discriminãdãs nos subitens ãnteriores ficãrã sujeito, sem prejuízo dã responsãbilidãde civil e criminãl, ãs seguintes sãnçoes:”
A multa é de 0,5% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multã de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o vãlor estimãdo do(s) item(s) prejudicãdo(s) pelã condutã do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar no Município de Palmas/TO pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitãr e contrãtãr no ã mbito do Município de Pãlmãs/TÓ, pelo prãzo mã ximo de 3 (tres) ãnos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declãrãção de inidoneidãde pãrã licitãr ou contrãtãr, que impedirã o responsãvel de licitãr ou contrãtãr no ã mbito dã Administrãção Publicã diretã e indiretã de todos os entes federãtivos, pelo prãzo mínimo de 3 (tres) ãnos e mã ximo de 6 (seis) ãnos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penãlidãde de multã pode ser ãplicãdã cumulãtivãmente com ãs demãis sãnçoes.”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A ãplicãçã o de quãlquer dãs penãlidãdes previstãs reãlizãr-se-ã em processo ãdministrãtivo que ãssegurãrã o contrãditorio e ã ãmplã defesã ão fornecedor/ãdjudicãtã rio”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência de bens/serviços, anexado ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA - BENS/SERVIÇOS”
O Anexo III é a minuta da Nota de Empenho, anexada ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO III – MINUTA DO NOTA DE EMPENHO”
Integram o aviso os anexos de documentação de habilitação, termo de referência e minuta da nota de empenho.
“ANEXO I - Documentação exigida para Habilitação; ANEXO II - Termo de Referência ( Portal de Compras Públicas ); ANEXO III - Minuta da Nota de Empenho ( Portal de Compras Públicas ).”
O Anexo II é anexado ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA - BENS/SERVIÇOS (ANEXO AO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS) Anexado ao PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
O Anexo III é anexado ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO III – MINUTA DA NOTA DE EMPENHO (ANEXO AO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS) Anexado ao PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “3_-_DISPENSA_ELETRONICA_N__106-2026_-_NIP17.137010.000427.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.