Desmontagem, transporte, montagem e instalação de rack, instalação de patch panel, instalação de switch 24 portas /1000, instalação de switch 8 portas/1000, instalação de roteadores, instalação de switch 4 portas poe /100, redimensionamento de pontos, crimpagem, inserção e conectorização de 241 cabos de rede para adequação da nova sede da semobt

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.051 - TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 9 SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 12/2026/GAB-SEMOBT Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO, com endereço na ACNE 1, Avenida Juscelino Kubitschek, Conjunto 1, Edifício Via Nobre Empresarial, lote 28-A, Pavimento 08, nesta Capital, CEP 77006-014, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0050-63, neste ato representada por seu gestor o Sr. WALACE PIMENTEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 284 - NM, de 13 de março de 2026, Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.914, de 13 de março de 2026, RESOLVE dispensar a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 2026004275 NIPE nº 17.137003.000213/2026-98, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desmontagem, transporte, montagem e instalação de rack, instalação de patch panel, instalação de switch 24 portas /1000, instalação de switch 8 portas /1000, instalação de roteadores, instalação de switch 4 portas PoE /100, redimensionamento de pontos, crimpagem, inserção e conectorização de 241 cabos de rede para adequação da nova sede da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público (SEMOBT), em favor da empresa WANDERSON AZEVEDO MATOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.586.782/0001-81, sendo o valor global da contratação de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Palmas/TO, 08 de outubro de 2026. WALACE PIMENTEL SECRETÁRIO - ATO Nº 284 - NM. Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Superintendência de Fiscalização Urbana, Notifica os contribuintes abaixo relacionados, com imóveis/terrenos localizados em Palmas - TO, onde foi detectado o descumprimento de um dos artigos do Código de Posturas do Município de Palmas, Lei n° 371/1992. Os notificados deverão providenciar a regularização sob pena de sofrer penalidades previstas em lei. NOTIFICADO NOTIFICAÇÃO ARTIGO PRAZO(DIA) ALEUCI FILHO DE LIMA ALVES 010019 10 05 ALEXANDRE MACHADO 006578 220 05 ANA CLAUDIA GUIMARAES BATISTA 010023 9° 05 ANTONIA DAMASINHA DE OLIVEIRA 021539 24 05 CLEIDIMAR CARDOSO DA SILVA 006589 144 05 FREDERICO FERREIRA FROTA 000314 144 05 HELIO CARDOSO FRANCO JUNIOR 024853 144 05 JOSE CARDOSO 010012 10 05 JOSE DE ASSIS DUARTE BEZERRA 000301 144 05 KAYSER OLIVEIRA DA SILVA 000311 144 05 KAYSER OLIVEIRA DA SILVA 006594 144 05 LUANA BENTO E SILVA 000315 144 05 MANOEL DO CARMO ARNAUD 006588 144 05 MARCIO TEIXEIRA GUIMARAES 024854 144 05 MAYARA THAIS FLOR ROSAL 022297 144 05 ODILON GONZAGA DOS SANTOS 021523 9° 05 SONIA MENELIK DA COSTA 000319 144 05 VILMARIO SOARES LUSTROZA 006579 220 05 VILMARIO SOARES LUSTROZA 006580 144 05 WANDERSON ROCHA ARAUJO 006587 144 05 *Os prazos são contínuos, iniciam-se a partir da data da cientificação oficial, excluindo- se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia de seu vencimento. Só se iniciam ou encerram em dia de expediente normal. Art. 15, §1°, do Decreto 183/2010. Palmas - TO, 08 de outubro de 2026. Maísa Gabriele Pachêco Chefe da Divisão Administrativa de Demandas Especiais SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 273, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento dos objetivos, dos indicadores, das metas, das ações e da execução orçamentária do exercício de 2026, no processo de monitoramento e avaliação do PPA 2026-2029, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinada com a Lei nº 3.173, de 8 de abril de 2025. CONSIDERANDO o processo de monitoramento previsto no inciso I, § 1º do art. 9º da Lei nº 3.325, de 3 de fevereiro de 2026, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, regulamentado pela Portaria nº 78/2026/SOP/GAB/SEPLAN, de 31 de agosto de 2026; RESOLVE: Art. 1º São designados os servidores responsáveis por cada objetivo, indicador, m eta e ação orçamentária, no âmbito desta Secretaria, para o processo de monitoramento do exercício de 2026, conforme o Anexo Único a esta Portaria. BASE LEGAL: Lei N°. 1.367/05 RECURSOS: Classificação Funcional: 11.334.2602-4593; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 17590000900680; Crédito: Orçamentário SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e de seu/sua representante, Edivan Hermes Alves Damaso, CPF xxx.140.571-xx, RG x11.9xx SSP/TO, celebra o Contrato de Empréstimo número 07399/2026, com KAYRAN PAULINO EVANGELISTA, CNPJ 61.862.865/0001-51, através de seu representante KAYRAN PAULINO EVANGELISTA, CPF xxx.157.651- xx e RG x1908xx SSP/TO. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 10023/2026 PROCESSO N°: 17.137018.000100/2026-23 ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS/BANCO DO POVO CONTRATADO: LUCAS DA TRINDADE VENÂNCIO OBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da assinatura do contrato DATA DA ASSINATURA: 08.10.2026 BASE LEGAL: Lei N°. 1.367/05 RECURSOS: Classificação Funcional: 11.334.2602-4593; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 17590000900680; Crédito: Orçamentário SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e de seu/sua representante, Edivan Hermes Alves Damaso, CPF xxx.140.571-xx, RG x11.9xx SSP/TO, celebra o Contrato de Empréstimo número 10023/2026, com LUCAS DA TRINDADE VENÂNCIO, CPF xxx.728.101-xx e RG x5151xx SSP/TO. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 10609/2026 PROCESSO N°: 17.137018.000106/2026-09 ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PALMAS/BANCO DO POVO CONTRATADO: MARCIA GARBANIA BORGES FEITOSA OBJETO: Este instrumento tem por finali dade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da assinatura do contrato DATA DA ASSINATURA: 08.10.2026 BASE LEGAL: Lei N°. 1.367/05 RECURSOS: Classificação Funcional: 11.334.2602-4593; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 17590000900680; Crédito: Orçamentário SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e de seu/sua representante, Edivan Hermes Alves Damaso, CPF xxx.140.571-xx, RG x11.9xx SSP/TO, celebra o Contrato de Empréstimo número 10609/2026, com MARCIA GARBANIA BORGES FEITOSA, CPF xxx.332.971-xx e RG x.482.9xx SSP/TO.