Resumo do edital: Ramo da engenharia civil para execução da obra de construção de uma cozinha, de um refeitório e de um solário, bem como a realização de repa
Concorrência - Eletrônica 6/2026 · MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para construção de cozinha, refeitório e solário, com reparos na Creche Municipal Eserci Kanieski.
“Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia civil para execução da obra de construção de uma cozinha, de um refeitório e de um solário, bem como a realização de reparos nas dependências da Creche Municipal Eserci Kanieski”
O valor estimado da contratação é de R$ 842.838,30.
“Valor Estimado: R$ 842.838,30 (oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 09:00, horário de Brasília.
“Data/Horário Da Realização Do Certame 14 de outubro de 2026, às 09:00 horário de Brasília/DF”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério De Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
A licitação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Sistema BNC.
“A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema BNC, disponibilizado e processado no endereço eletrônico https:// bnc.org.br /”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta comercial não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data limite estabelecida para a sua apresentação perante a plataforma eletrônica”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de cozinha, refeitório e solário, com reparos na Creche Municipal Eserci Kanieski.
“Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia civil para execução da obra de construção de uma cozinha, de um refeitório e de um solário, bem como a realização de reparos nas dependências da Creche Municipal Eserci Kanieski”
A execução deve seguir o Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro.
“em estrita conformidade com o Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos técnicos.”
O fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra é integral.
“com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 842.838,30.
“Valor Estimado: R$ 842.838,30 (oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos).”
A proposta deve respeitar o limite orçamentário de R$ 842.838,30.
“A proposta deverá respeitar como limite orçamentário o valor total estimado da contratação de R$ 842.838,30 (oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta”
O BDI de 22,35% é aplicável ao regime de desoneração da folha de pagamento.
“BDI de 22,35% (vinte e dois vírgula trinta e cinco por cento): Aplicável ao regime de desoneração da folha de pagamento (com incidência de CPRB);”
O BDI de 25,99% é aplicável ao regime não desonerado.
“BDI de 25,99% (vinte e cinco vírgula noventa e nove por cento): Aplicável ao regime não desonerado (convencional).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 09:00, horário de Brasília.
“Data/Horário Da Realização Do Certame 14 de outubro de 2026, às 09:00 horário de Brasília/DF”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial prefixada de 15 (quinze) minutos , período no qual os licitantes encaminharão lances públicos e sucessivos;”
Após o prazo inicial, haverá prorrogação automática e aleatória de até 10 minutos.
“Encerrado o prazo inicial, o sistema eletrônico emitirá aviso de fechamento iminente dos lances, transcorrendo período de prorrogação automática e aleatória de até 10 (dez) minutos”
O prazo para lance final e fechado é de 5 minutos.
“o sistema abrirá prazo improrrogável de 5 (cinco) minutos para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua formal assinatura pelas partes”
O prazo de execução dos serviços é de 240 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços observará rigorosamente o Cronograma Físico-Financeiro aprovado, sendo fixado em 240 (duzentos e quarenta) dias corridos , com início formal a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço ( OS )”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério De Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo De Disputa: ABERTO E FECHADO”
O percentual de desconto linear incide sobre o valor total e sobre cada item da planilha.
“mediante o preenchimento obrigatório do campo destinado ao valor global e a indicação do correspondente percentual de desconto linear , que incidirá indistintamente sobre o valor total e sobre cada um dos itens e preços unitários constantes da Planilha Orçamentária referencial da Administração”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,01 (um centavo) .”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial competente, acompanhado da última alteração consolidada e dos documentos formais de eleição e investidura de seus atuais administradores, no caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações.”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis ou simples.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis ou sociedades simples.”
A habilitação jurídica exige cópia de documento oficial de identidade com foto e CPF de sócios-administradores e representantes legais.
“Cópia de documento oficial de identidade com foto e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) de todos os sócios-administradores e representantes legais com poderes de representação perante a Administração Pública.”
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição no CNPJ com atividade econômica compatível com obras de construção civil e engenharia.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ), emitido pela Receita Federal do Brasil, cuja atividade econômica principal ou secundária seja estritamente compatível com o ramo de obras de construção civil e engenharia.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa perante a Fazenda Pública Estadual ou Distrital.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, perante a Fazenda Pública Estadual ou Distrital do domicílio ou sede da pessoa jurídica.”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa perante a Fazenda Pública Municipal.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, perante a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da proponente, abrangendo os tributos imobiliários e mobiliários.”
A regularidade fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( CRF/FGTS ), emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular quanto ao recolhimento dos encargos sociais obrigatórios.”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011.”
A regularidade fiscal exige declaração de que a pessoa jurídica não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14 anos.
“Declaração expressa firmada pelo representante legal de que a pessoa jurídica não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos , salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos , em observância ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e ao artigo 68, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao CREA ou CAU da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ( CREA ) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo ( CAU ) da sede ou domicílio da licitante, com prazo de validade plenamente vigente na data de sua apresentação, que comprove atividade empresarial pertinente e compatível com obras de construção civil.”
A qualificação técnica exige Certidão de Registro e Quitação do(s) Responsável(is) Técnico(s) perante o CREA ou CAU.
“Certidão de Registro e Quitação do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela empresa perante o CREA ou o CAU , válida na data de realização do certame, comprovando a regularidade de sua habilitação profissional.”
A qualificação técnico-operacional exige atestados de capacidade técnica com quantitativos mínimos para estaca broca de concreto.
“Estaca broca de concreto (diâmetro de 30 cm): quantidade mínima de 100,00 m (cem metros lineares);”
A qualificação técnico-operacional exige atestados de capacidade técnica com quantitativos mínimos para concreto armado estrutural.
“Concreto armado estrutural para pilares, vigas ou blocos (fck >= 20 MPa): quantidade mínima de 14,00 m³ (quatorze metros cúbicos);”
A qualificação técnico-operacional exige atestados de capacidade técnica com quantitativos mínimos para estrutura metálica convencional em aço.
“Estrutura metálica convencional em aço (tesouras e terças para cobertura): quantidade mínima de 1.400,00 kg (um mil e quatrocentos quilogramas);”
A qualificação técnico-profissional exige profissional de nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo registrado no CREA ou CAU, com CAT e ART ou RRT.
“A qualificação técnico-profissional será comprovada mediante a demonstração de que a licitante conta com profissional de nível superior detentor de formação em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo , devidamente registrado no respectivo conselho fiscalizador da profissão ( CREA ou CAU ), detentor de Certidão de Acervo Técnico ( CAT ) emitida pelo CREA ou Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CAU, acompanhada da respectiva ART ou RRT, atestando a responsabilidade técnica pela execução de serviços compatíveis com as seguintes parcelas:”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame, caso não conste prazo de validade no corpo da certidão.”
A qualificação econômico-financeira exige Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício ( DRE ) do último exercício social, devidamente apresentados e registrados na forma da lei, vedada expressamente a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitida a atualização monetária por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
A qualificação econômico-financeira exige índices contábeis iguais ou superiores a 1,00, incluindo o Índice de Liquidez Geral.
“Índice de Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) >= 1,00.”
A qualificação econômico-financeira exige índices contábeis iguais ou superiores a 1,00, incluindo o Índice de Solvência Geral.
“Índice de Solvência Geral (SG) = Ativo Total / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) >= 1,00.”
A qualificação econômico-financeira exige índices contábeis iguais ou superiores a 1,00, incluindo o Índice de Liquidez Corrente.
“Índice de Liquidez Corrente (LC) = Ativo Circulante / Passivo Circulante >= 1,00.”
A qualificação econômico-financeira exige memorial de cálculo dos índices subscrito pelo representante legal e pelo contador com registro no CRC.
“Os cálculos dos índices econômicos deverão ser apresentados em memorial anexo subscrito pelo representante legal da licitante e pelo contador legalmente habilitado responsável pelas demonstrações financeiras, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) .”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 240 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços observará rigorosamente o Cronograma Físico-Financeiro aprovado, sendo fixado em 240 (duzentos e quarenta) dias corridos , com início formal a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço ( OS ) emitida pela Administração Municipal.”
A contratada deve iniciar a execução, mobilização e instalação do canteiro em até 30 dias corridos da data fixada na Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá dar início efetivo à execução dos serviços, à mobilização de pessoal e à instalação do canteiro de obras no prazo de até 30 (trinta) dias corridos , contados da data fixada na respectiva Ordem de Serviço.”
A solicitação de prorrogação de prazo deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias do término da vigência ou etapa.
“Toda e qualquer solicitação de prorrogação de prazo deverá ser formulada por escrito pela CONTRATADA , de modo fundamentado e acompanhada do relatório das causas do atraso e da respectiva proposta de reprogramação do cronograma físico-financeiro, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da vigência ou da etapa de execução.”
A dilação dos prazos implica prorrogação automática da garantia, com apresentação de endosso ou reforço em até 10 dias úteis da assinatura do aditivo.
“A dilação dos prazos de vigência e de execução contratual implicará a prorrogação automática da validade da garantia contratual de execução prestada, incumbindo à CONTRATADA a apresentação de endosso da apólice, certidão de renovação de fiança ou reforço de caução no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do aditivo.”
A contratada deve executar a obra conforme o projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“Executar a obra em conformidade com o projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo licitatório.”
A contratada deve fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada e insumos necessários à execução da obra.
“Fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, encargos sociais e demais insumos necessários à completa execução da obra.”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso injustificado na execução do cronograma ou entrega de etapas, limitada a 10%.
“Multa de mora : correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução do cronograma físico-financeiro ou na entrega de etapas concluídas da obra, incidente sobre o valor da respectiva parcela inadimplida, até o limite cumulativo de 10% (dez por cento)”
A multa moratória por garantia é de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 2%.
“Multa moratória por garantia : correspondente a 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso injustificado no cumprimento do prazo de apresentação, reforço ou complementação da garantia contratual de execução, limitada a 2% (dois por cento) do montante contratado;”
A multa compensatória por inexecução parcial é de 0,5% a 15% sobre o valor global ou 10% sobre a parcela descumprida.
“Multa compensatória por inexecução parcial : fixada na faixa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, ou em 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela física descumprida”
O atraso injustificado superior a 30 dias corridos autoriza a extinção unilateral do contrato por inadimplemento culposo.
“O atraso injustificado na execução superior a 30 (trinta) dias corridos autoriza a Administração a promover a extinção unilateral do contrato por inadimplemento culposo, nos termos do artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , com a aplicação cumulativa das penalidades cabíveis.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar é aplicada por até 3 anos no âmbito do Município de Chapadão do Céu.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada à licitante ou contratada responsável por infrações administrativas graves que não justifiquem a imposição de inidoneidade, impedindo o infrator de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Chapadão do Céu – GO , pelo prazo máximo de até 03 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar os termos deste Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos formais sobre as suas disposições, especificações e anexos técnicos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública”
A impugnação e os pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema BNC.
“A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser formalizados e transmitidos exclusivamente em ambiente eletrônico, mediante inserção direta no Sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras ( bnc.org.br )”
As respostas aos esclarecimentos e julgamentos de impugnações serão divulgados em até 3 dias úteis.
“sendo divulgados no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu – GO ( http://www.chapadaodoceu.go.gov.br ) e na plataforma eletrônica BNC no prazo improrrogável de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação não suspende os prazos do certame, salvo decisão motivada.
“A interposição de impugnação ou a formulação de pedidos de esclarecimento não suspende os prazos previstos no certame licitatório. A atribuição de efeito suspensivo à impugnação constitui medida de caráter excepcional”
Acolhida a impugnação que altere cláusulas, será designada nova data e reaberto prazo de 25 dias úteis.
“Acolhida a impugnação apresentada contra o instrumento convocatório, com a consequente alteração de cláusulas do Edital ou de elementos técnicos de engenharia (projetos, memorial descritivo ou planilhas orçamentárias), o ato de retificação será divulgado pelos mesmos meios em que se deu a publicidade originária, designando-se nova data para a realização do certame e reabrindo-se integralmente o prazo de publicidade legal de 25 (vinte e cinco) dias úteis”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Minuta do Termo de Contrato Administrativo.
“Anexo I – Minuta do Termo de Contrato Administrativo;”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Carta de Credenciamento.
“Anexo II – Modelo de Carta de Credenciamento;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual.
“Anexo III – Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual;”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Atestado de Visita Técnica e Declaração Formal de Conhecimento das Condições Locais.
“Anexo IV – Modelo de Atestado de Visita Técnica e Declaração Formal de Conhecimento das Condições Locais;”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Proposta de Preços com Desconto Linear.
“Anexo V – Modelo de Proposta de Preços com Desconto Linear;”
O edital lista o Anexo VI como Modelo Recolhimento De Caução Em Títulos.
“Anexo VI – Modelo Recolhimento De Caução Em Títulos”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “EDITAL” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.