Resumo do edital: Construção de infraestrutura “palco coberto” no parque de exposição e eventos ipês. atendendo as demandas do mun. de pau d’arco-TO. transfer
Concorrência - Eletrônica 003/2026 · MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · Pau D'Arco/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 003/2026/PMPD-TO para construção de palco coberto.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026/PMPD-TO”
O objeto é a contratação de empresa especializada em construção de infraestrutura 'Palco Coberto' no Parque de Exposição e Eventos Ipês.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA “PALCO COBERTO” NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS IPÊS.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública ocorrerá em 08/12/2026 às 11:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 08/12/ 2026, ÀS 11:00 Horas”
O sistema eletrônico utilizado é o Banco Nacional de Compras.
“Sistema Eletrônico Utilizado: Banco Nacional de Compras - http:// www.bnc.org.br/”
A licitação adota a inversão de fases, com habilitação antecedendo o julgamento das propostas.
“INVERSÃO DE FASES: SIM – Habilitação antecedente ao julgamento das propostas e à fase competitiva, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em construção de infraestrutura 'Palco Coberto' no Parque de Exposição e Eventos Ipês.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA “PALCO COBERTO” NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS IPÊS.”
A execução se dará conforme o Termo de Referência, Projeto Básico e demais anexos.
“A execução se dará conforme o Termo de Referência, Projeto Básico e demais anexos , elaborados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.”
A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência-Anexo I.
“A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência-Anexo I deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, a obrigação de analisá-lo cuidadosamente,”
O prazo para execução total dos serviços é de até 03 (três) meses corridos.
“O prazo para execução total dos serviços será de até 03 (três) meses corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A obra será realizada no Parque de Exposição e Eventos Ipês, em Pau D'Arco – TO.
“A obra será realizada no Parque de Exposição e Eventos Ipês, Município de Pau D’Arco – TO, conforme Projeto Básico, plantas e demais documentos técnicos integrantes do processo.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 507.359,57.
“VALOR TOTAL R$ 507.359,57”
A execução será custeada com recursos do Transferegov nº 986447/2025 no valor de R$ 487.000,00 e contrapartida de R$ 20.359,57.
“A execução do objeto será custeada com recursos provenientes do Repasse do TRANSFEREGOV nº 986447/2025, no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), e contrapartida/recurso próprio no valor de R$ 20.359,57”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, correspondente a R$ 5.073,60.
“Será exigida garantia de proposta como requisito de pré- habilitação, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, correspondente a R$ 5.073,60”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 08/12/2026 às 11:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 08/12/ 2026, ÀS 11:00 Horas”
O prazo para execução total dos serviços é de até 03 (três) meses corridos.
“O prazo para execução total dos serviços será de até 03 (três) meses corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos.
“O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo do Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026/PMPD-TO.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias, contado da aprovação da medição e do recebimento regular da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias, contado da aprovação da medição e do recebimento regular da Nota Fiscal/Fatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modos de Disputa: Aberto (Inciso I do art. 56 da Lei Nº14.133/2021)”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal que se fará mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Tributos (Mobiliários);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida através do site”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que demonstre experiência anterior em serviços de mesma natureza ou similares ao objeto.
“A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) experiência anterior em serviços de mesma natureza ou similares ao objeto”
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU.
“A licitante deverá comprovar registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU, conforme a atividade profissional preponderante relacionada ao objeto, bem como indicar responsável técnico legalmente habilitado.”
O edital exige indicação de responsável técnico legalmente habilitado.
“bem como indicar responsável técnico legalmente habilitado.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o licitante disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O licitante disponibilizará quando lhe for solicitado todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021);”
O edital exige Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige cálculo dos índices contábeis de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral.
“Por meio do cálculo de índices contábeis abaixo previstos, em conformidade com o exigido no subitem 14.4.2.1.1.,vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo apresentar separadamente os seguintes elementos: Ativo Circulante, Ativo Total, Realizável a Longo Prazo, Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, o índice de liquidez corrente (ILC), o Índice de Liquidez Geral (ILG) e o Índice de Solvência Geral (ISG).”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando o atendimento aos índices econômicos.
“Declaração, assinada por Profissional área contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que ateste o atendimento pelo Licitante dos Índices Econômicos nos termos do § 1º, art. 69 da Lei Nº14.133/2021”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido ou capital social mínimo de 5% do valor estimado para a contratação.
“Comprovação, na data de abertura da licitação, de PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU CAPITAL SOCIAL, apurado no balanço dos 02 (dois) últimos exercícios sociais e validado por profissional habilitado da área contábil, de, no mínimo, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação”
O edital exige que o Microempreendedor Individual apresente a Declaração Anual de Faturamento.
“O Microempreendedor Individual deverá apresentar a Declaração Anual de Faturamento – DASN.”
Entrega e execução
O prazo para execução total dos serviços é de até 03 (três) meses corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução total dos serviços será de até 03 (três) meses corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A obra será realizada no Parque de Exposição e Eventos Ipês, Município de Pau D’Arco – TO.
“A obra será realizada no Parque de Exposição e Eventos Ipês, Município de Pau D’Arco –”
O prazo de execução da obra será de até 03 (três) meses corridos, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de até 03 (três) meses corridos, contado da emissão da Ordem de Serviço”
A contratada deverá realizar visita técnica ao local da obra, quando prevista no edital.
“A contratada deverá realizar visita técnica ao local da obra, quando prevista no edital, para pleno conhecimento das condições de execução dos serviços”
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme medições dos serviços efetivamente executados.
“O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA de forma parcelada, conforme medições dos serviços efetivamente executados”
O prazo de execução da obra será de 03 (três) meses corridos, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 03 (três) meses corridos, contado da emissão da Ordem de Serviço”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações previstas dos itens 26.1.1 a 26.1.3, a multa será de 2% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas dos itens 26.1.1 . a 26.1.3 , a multa será de 2% do valor da contratação.”
Para as infrações previstas dos itens 26.1.4 a 26.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas dos itens 26.1.4 a 26.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor da contratação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Será aplicada multa moratória de 0,33% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da etapa em atraso.
“moratória, de 0,33% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da etapa em atraso do cronograma físico-financeiro, limitada a 30 (trinta) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total.
“compensatória, de 20% sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial: https://www.paudarco.to.gov.br/ , e no site: http:// www.bnc.org.br/ no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, mediante petição enviada para Bolsa Nacional de Compras - http:// www.bnc.org.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato, Projeto Básico e Planilha Orçamentária.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 29.1.2. . ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; 29.1.3. ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo IV é o Projeto Básico e documentos técnicos de engenharia.
“ANEXO IV – PROJETO BÁSICO E DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA;”
O Anexo V é a Planilha Orçamentária, BDI, Memória de Cálculo, Cronograma Físico-Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos, ART/RRT e demais peças técnicas.
“ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, BDI, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ART/RRT E DEMAIS PEÇAS”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL FINAL CONCORRENCIA PALCO.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.