Resumo do edital: Aquisição de pneus novos, destinados à frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG, conforme especificações constan
Pregão - Eletrônico 0000022/2026 · MUNICIPIO DE RIACHINHO · Riachinho/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 022/2026, processo administrativo licitatório nº 073/2026, do Município de Riachinho/MG.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2026.”
O objeto é o registro de preços para aquisição de pneus novos destinados à frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG.
“Registro de Preços para Aquisição de pneus novos, destinados à frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG”
O valor total da contratação é de R$ 3.809.653,89.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.809.653,89 (três milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).”
A sessão pública ocorrerá às 10h00m do dia 29/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10h00m do dia 29/10/2026”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com registro de preços.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , por procedimento auxiliar de REGISTRO DE PREÇOS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de pneus novos para a frota municipal.
“O objeto da presente licitação é Registro de Preços para Aquisição de pneus novos, destinados à frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG”
A licitação será realizada por item, compreendendo 20 itens.
“A licitação será realizada por item, compreendendo 20 (vinte) itens, conforme descrições, unidades, quantidades e preços estimados do Termo de Referência.”
Em caso de discrepância entre especificações do sistema e do edital, prevalecerão as do edital.
“Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema http://bnc.org.br e as constantes deste edital, prevalecerão as constantes deste edital.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.809.653,89.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.809.653,89 (três milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será às 08h00m do dia 15/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: : às 08h00m do dia 15/10/2026”
O término do recebimento das propostas será às 09h45m do dia 29/10/2026.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: : às 09h45m do dia 29/10/2026”
A sessão pública ocorrerá às 10h00m do dia 29/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10h00m do dia 29/10/2026”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Os licitantes terão 02 horas para envio da proposta e documentos complementares após solicitação da Pregoeira.
“Os licitantes terão 02 horas contado da solicitação da Pregoeira no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A classificação será pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis, vencendo quem ofertar o menor preço por item.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor a LICITANTE que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e que OFERTAR O MENOR PREÇO POR ITEM.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o seguinte modo de disputa: I. Aberto e fechado: em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado;”
Na sucessão de lances, a diferença de valores não poderá ser inferior a 10,00 reais.
“Na sucessão de lances a diferença de valores não poderá ser inferior a 10,00 (dez) reais.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, o edital exige documentação de eleição de seus administradores.
“b 1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para Micro Empreendedor Individual, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual CCMEI;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta ou Positiva com Efeitos de Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“e) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“7.3.1. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
O edital exige Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da data de abertura da sessão.
“7.3.2. Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“7.3.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“7.3.3.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado dos itens para os quais for classificada em primeiro lugar, caso a licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices.
“7.3.3.5. Caso a licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado dos itens para os quais for classificada em primeiro lugar.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“7.3.3.7. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens deve seguir o disposto no edital.
“PRAZO DE ENTREGA : Conforme Edital.”
As aquisições serão solicitadas mediante ordem de fornecimento ou instrumento equivalente após a formalização da Ata de Registro de Preços.
“Homologada a licitação e formalizada a Ata de Registro de Preços, as aquisições serão solicitadas mediante ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A recusa injustificada do adjudicatário em fornecer os bens no prazo caracteriza descumprimento total da obrigação.
“Uma vez convocado, a recusa injustificada do adjudicatário prestar os serviços e/ou fornecer os bens, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
Solicitações de prorrogação de prazo para fornecimento só serão analisadas se apresentadas antes do decurso do prazo e fundamentadas.
“Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para a prestação dos serviços e/ou fornecimento dos bens, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.”
Caso o adjudicatário não forneça o objeto conforme sua proposta, serão convocados os licitantes remanescentes na ordem de classificação.
“Caso o adjudicatário não forneça o objeto do certame de acordo com a sua proposta ou se recuse a entregá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para fornecimento.”
Penalidades
O fornecedor que cometer as infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 fica sujeito a sanções.
“Incorre em infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021,quais sejam:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“de multa, o infrator que, injustificadamente, descumprir a legislação, cláusulas do edital ou cláusulas contratuais, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega dos materiais, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos materiais, limitada a 10% (dez por cento), correspondente a 20 (vinte) dias de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa por recusa em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato, ou recusar-se a”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 1 ano em casos como deixar de entregar a documentação exigida.
“de impedimento de licitar e contratar que impedirá o infrator de participar de licitação e contratar com a administração:”
A declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública será aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“de Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos, nas seguintes hipóteses:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida pela Pregoeira no prazo de 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá à Pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a mesma no prazo de 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência que integra o edital.
“Anexo I- Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de credenciamento.
“Anexo III- Modelo de credenciamento;”
O Anexo IV é a Planilha de Apresentação de Propostas.
“Anexo IV- Planilha de Apresentação de Propostas;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração que não emprega menor.
“Anexo V- Modelo de Declaração que não emprega menor;”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
“Anexo VIII- Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PROC_073_2026__AQUISICAO_DE_PNEUS” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.