Resumo do edital: Engenharia para a execução de serviços de tapa-buracos em diversas vias do Município de Viçosa/MG, mediante o fornecimento de mão de obra es
Concorrência - Eletrônica 4/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Viçosa/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (48 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O SAAE de Viçosa realizará concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021”
O objeto é a execução de serviços de tapa-buracos em vias do Município de Viçosa/MG com CBUQ.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de tapa-buracos em diversas vias do Município de Viçosa/MG”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em LOTE ÚNICO , conforme tabela constante no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE , considerado o menor dispêndio para a Administração”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:00 no AMM LICITA.
“Data da sessão : 22/10/2026 Horário : 09:00 (Horário de Brasília). Local : AMM LICITA – https://ammlicita.org.br/”
O valor total estimado da contratação é de R$ 511.265,50.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 511.265,50”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de tapa-buracos com CBUQ.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de tapa-buracos em diversas vias do Município de Viçosa/MG”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em LOTE ÚNICO , conforme tabela constante no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O objeto é serviço de engenharia conforme justificativa do Estudo Técnico Preliminar.
“O serviço objeto desta contratação são caracterizados como serviço de engenharia, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitado por preço unitário.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 5983 /2023.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 511.265,50.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 511.265,50”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor total da planilha quantitativa é de R$ 511.265,50.
“Valor Total: R$ 511.265,50 (quinhentos e onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)”
O custo estimado é de R$ 255.632,75 para o sistema água e R$ 255.632,75 para o sistema esgoto.
“O custo estimado e orçado da contratação é de R$ 255.632,75 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos.) para o sistema água e de R$ 255.632,75”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:00.
“Data da sessão : 22/10/2026 Horário : 09:00 (Horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
A validade da Ata de Registro de Preço será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preço será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A empresa terá até 5 dias da emissão da ordem de serviço para mobilização e início dos serviços.
“A empresa terá até 5 (cinco) dias da emissão da ordem de serviço, para mobilização e início dos serviços solicitados.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa : Aberto e Fechado.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo ).”
A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 ( quinze ) minutos .”
O critério de aceitabilidade da proposta será o preço por lote.
“Como critério de aceitabilidade da proposta será utilizado o preço por lote , vedada a aceitação de proposta cujo preço total do lote seja superior ao preço máximo estimado”
O fornecedor será selecionado por concorrência eletrônica com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige declaração de que não emprega menor de idade.
“Declaração que não emprega menor de idade, nos termos do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
O edital exige Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica da licitante, em dia, emitida pelo CREA e/ou conselho competente.”
O edital exige Certificado de Registro no CREA do responsável técnico.
“Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho competente atualizada do(s) seu(s) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S).”
O edital exige atestado de capacidade técnico-profissional com CAT para execução de serviços de CBUQ.
“Atestado de Capacidade Técnico-Profissional, emitido por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da Administração Direta ou Indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, juntamente com a Certidão de Acervo Técnico (CAT), em nome do profissional, indicado pela licitante como responsável pela execução do objeto:”
O edital exige comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa.
“Apresentação de comprovação do vínculo do responsável técnico com a empresa, que poderá ser realizada mediante apresentação de contrato social ou ato constitutivo , registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de prestação de serviços, ou outro documento juridicamente idôneo que demonstre a efetiva vinculação profissional”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital dispensa balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis.
“não serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis previstas no art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida apresentação de amostra prévia na contratação.
“Não será exigida a apresentação de amostra prévia, considerando as características do objeto”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
A empresa terá até cinco dias da emissão da ordem de serviço para mobilização e início dos serviços.
“A empresa terá até 5 (cinco) dias da emissão da ordem de serviço, para mobilização e início dos serviços solicitados.”
Os serviços serão executados em vias públicas do Município de Viçosa/MG indicadas pela Contratante por Ordem de Serviço.
“Os serviços serão executados em vias públicas localizadas na área territorial do Município de Viçosa/MG, em locais previamente indicados pela Contratante por meio de Ordem de Serviço”
A execução dos serviços poderá ocorrer aos finais de semana e feriados mediante necessidade justificada e autorização prévia.
“A execução dos serviços poderá ocorrer aos finais de semana e feriados, quando houver necessidade devidamente justificada pela Administração e mediante prévia autorização da fiscalização”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de quinze dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de quinze dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas dar causa à inexecução parcial do contrato, entre outras condutas.
“Constituem infrações administrativas, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, praticadas pelo licitante ou adjudicatário, conforme o caso:”
Serão aplicadas ao responsável as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste Edital as seguintes sanções:”
A multa pode ser aplicada observados os limites mínimo de 0,5% e máximo de 30% do valor do contrato licitado.
“A multa poderá ser aplicada a qualquer das infrações previstas no item 12.1 , observados os limites mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de três anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada nas hipóteses previstas nos itens 12.1.2 a 12.1.7 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nos itens 12.2.1, 12.2.3 e 12.2.4 poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento caberá recurso no prazo de quinze dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente no sistema da concorrência eletrônica.
“As impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE no próprio sistema da concorrência eletrônica, no campo específico para tal finalidade.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência e Projeto, Planilha Orçamentária, Manifestação Técnica e Registro Fotográfico.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO; 14.11.2. ANEXO A – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÃO DO BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 14.11.3. ANEXO B – MANIFESTAÇÃO TÉCNICA 14.11.4. ANEXO C – REGISTRO FOTOGRÁFICO”
Integram o Edital os apêndices do Anexo I referentes ao Estudo Técnico Preliminar e ao Documento de Formalização da Demanda.
“APÊNDICE I DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP);”
Integram o Edital o modelo de proposta de preços, a minuta da ata de registro de preços e a minuta de termo de contrato.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; 14.11.8. ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 14.11.9. ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo B contém a Manifestação Técnica e Memorial Descritivo com a classificação e caracterização do serviço.
“No Anexo B encontra-se a Manifestação Técnica e Memorial Descritivo com a classificação e caracterização do serviço de tapa buraco com CBUQ.”
O Anexo C contém o Registro Fotográfico de diversas ruas de Viçosa.
“No Anexo C encontra-se o Registro Fotográfico de diversas ruas de Viçosa na qual mostra a recomposição de pavimentos sendo realizadas após manutenções”
A Minuta de Proposta é a constante no Anexo II.
“A Minuta de Proposta é a constante no Anexo II.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital_e_Anexos__Concorrencia_0042026.pdf” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.