Resumo do edital: Aquisição de oxigênio medicinal, recarga e locação de cilindros e aquisição de reguladores de pressão, destinados ao atendimento das necessi
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE CATUJI · Catuji/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026 da Prefeitura Municipal de Catuji.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI”
O objeto é registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal, recarga e locação de cilindros e reguladores de pressão.
“OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de oxigênio medicinal, recarga e locação de cilindros e aquisição de reguladores de pressão, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Catuji/MG .”
A sessão pública ocorre na plataforma www.bll.org.br.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma: www.bll.org.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 671/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 671/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal, recarga e locação de cilindros e reguladores de pressão.
“OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de oxigênio medicinal, recarga e locação de cilindros e aquisição de reguladores de pressão, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Catuji/MG .”
A licitação é dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência/Projeto Básico.
“1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 é de ampla participação, cota principal.
“Itens 01: Ampla participação – Cota principal.”
Os itens 02 a 06 são de participação exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“Itens 02 a 06: Participação exclusiva para ME/EPP/equiparadas.”
O item 07 é de participação exclusiva para ME/EPP/equiparadas, cota reservada de até 25%.
“Itens 07: Participação exclusiva para ME/EPP/equiparadas – Cota reservada de até 25%.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 05/10/2026 às 07h00.
“RECEBIMENTO PROPOSTAS: Início 05/10/2026 as 07h00”
O recebimento de propostas vai até 07h30 do dia 16/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 07h30 do dia 16/10/2026”
A abertura de propostas ocorre em 16/10/2026 às 08h00.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 16/10/2026 às 08h00”
O início da disputa ocorre em 16/10/2026 às 08h30.
“DATA INÍCIO DISPUTA: 16/10/2026 às 08h30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 03 dias contados da convocação.
“8.1 Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“5.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“5.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“5.19.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a proposta será recusada se a amostra não for entregue ou for entregue fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital define que o licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
“O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.”
O edital prevê que os valores propostos incluem todos os custos operacionais, previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.”
O edital estabelece que o licitante mais bem classificado terá prazo de 3 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O edital prevê que a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar.
“A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar”
O edital estabelece que o prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O Agente de Contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante com dolo ou culpa.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê a sanção de multa com percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital prevê que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“11.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“11.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema no endereço indicado.
“11.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através do sistema no endereço https://bllcompras.com/Home/Login .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“11.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“11.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital indica o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital indica o Anexo II como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital indica o Anexo III como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III Modelo de Proposta Comercial”
O edital indica o Anexo IV como Modelo Declarações.
“ANEXO IV Modelo Declarações”
O edital indica o Anexo V como Modelo de Planilha de Custos para Comprovação da Exequibilidade da Proposta.
“ANEXO V Modelo de Planilha de Custos para Comprovação da Exequibilidade da Proposta”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E SEUS ANEXOS.rar › EDITAL.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.