Resumo do edital: Aquisição de medicamentos, para cumprimento de mandado judicial
Pregão - Eletrônico 105/2026 · MUNICIPIO DE VILA VELHA · Vila Velha/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 105/2026 para registro de preços de medicamentos.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 105/2026. UG: 985703 ID: 90105/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de medicamentos para cumprimento de mandado judicial.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL .”
O valor estimado da contratação é de R$ 46.015,80.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 46.015,80 (quarenta e seis mil, quinze reais e oitenta centavos reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [Menor preço] por [item]”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: [aberto e fechado]”
A sessão pública tem início do acolhimento de propostas em 02/10/2026 e fim em 15/10/2026.
“Início do acolhimento de Proposta: dia 02/10/2026 às 08h00min; Fim do acolhimento de Proposta e Início da Sessão de Disputa: dia 15/10/2026 às 10h00min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos para cumprimento de mandado judicial.
“1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será dividida itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 é Aripiprazol 1 mg/ml Solução oral – Frasco 150 ml, quantidade 100.
“01 Aripiprazol 1 mg/ml Solução oral – Frasco 150 ml Frasco 150 ml 100 158,79 15.879,00”
O item 02 é Periciazina 4% (40mg/ml) - Frasco 20ml Gotas, quantidade 100.
“02 Periciazina 4% (40mg/ml) - Frasco 20ml Gotas Frasco 20 ml 100 26,98 2.698,00”
O item 03 é Oxcarbazepina 600 mg Comp/cap, quantidade 6.000.
“03 Oxcarbazepina 600 mg Comp/cap 6.000 1,49 8.940,00”
O item 04 é Nistatina + Óxido de Zinco pomade - Bisnaga de 60 g, quantidade 1.000.
“04 Nistatina + Óxido de Zinco pomade - Bisnaga de 60 g Tubo/ bisnaga 60g 1.000 11,63 11.630,00”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 46.015,80.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 46.015,80 (quarenta e seis mil, quinze reais e oitenta centavos reais).”
O valor estimado do item 01 é R$ 15.879,00.
“VALOR ESTIMADO DO ITEM 01 R$ 15.879,00”
O valor estimado do item 02 é R$ 2.698,00.
“VALOR ESTIMADO DO ITEM 02 2.698,00”
O valor estimado do item 03 é R$ 8.940,00.
“VALOR ESTIMADO DO ITEM 03 8.940,00”
O valor estimado do item 04 é R$ 11.630,00.
“VALOR ESTIMADO DO ITEM 04 11.630,00”
O valor total estimado da licitação é R$ 46.015,80.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO : R$ 46.015,80 (quarenta e seis mil, quinze reais e oitenta centavos reais).”
Prazos e sessão
O início do acolhimento de propostas é dia 02/10/2026 às 08h00min.
“Início do acolhimento de Proposta: dia 02/10/2026 às 08h00min;”
O fim do acolhimento de propostas e início da sessão de disputa é dia 15/10/2026 às 10h00min.
“Fim do acolhimento de Proposta e Início da Sessão de Disputa: dia 15/10/2026 às 10h00min.”
A data limite para impugnações e pedidos de esclarecimentos é dia 09/10/2026.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: dia 09/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“4.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“5.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para manifestação de intenção recursal é de 60 minutos.
“8.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, devendo a manifestação de intenção recursal ser registrada por meio do sistema , em formato digital, no prazo de 60 minutos , a contar da convocação do pregoeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [Menor preço] por [item]”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: [aberto e fechado]”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“6.2. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de [MENOR PREÇO por [ITEM] conforme condições definidas neste Edital e seus Anexos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“5.9. O intervalo mínimo de diferença de [valores] entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“5.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor [unitário] do [item].”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado.
“5.7. O licitante somente poderá oferecer lance de [valor inferior] ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações registradas na Junta Comercial.
“1.2. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, demais alterações ou a última alteração contratual desde”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“1.4. Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de”
O edital exige procuração quando o representante legal não for sócio-gerente ou diretor.
“1.5. Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público”
O edital prevê desclassificação da empresa cujo objeto social não contemple o objeto do certame.
“1.6. Será desclassificada a empresa cujo objeto social não contemplar o objeto do presente certame.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicilio do licitante,”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“2.3. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos da Fazenda Estadual.
“2.4. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Fazenda Estadual da sede ou”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos da Fazenda Municipal.
“2.5. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Fazenda Municipal da sede ou”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“2.6. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica para fornecimento de produtos idênticos ou similares.
“4.1.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado,”
O edital exige autorização de funcionamento da empresa arrematante expedida pela ANVISA.
“4.1.2. Autorização de Funcionamento da empresa arrematante , expedida pela ANVISA – Agência”
O edital exige autorização especial da empresa arrematante para medicamentos de controle especial.
“4.1.3. Quando se tratar de medicamento constante na relação do Regulamento Técnico sobre”
O edital exige alvará sanitário da empresa arrematante.
“4.1.4. Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) da empresa arrematante, expedido”
O edital exige certificado de regularidade técnica expedido pelo Conselho Regional da Classe Profissional.
“4.1.5. Certificado de Regularidade Técnica da empresa participante da licitação, expedido pelo Conselho”
O edital exige certificado de registro ou notificação do material emitido pela ANVISA.
“4.1.6. Certificado de Registro ou Notificação do material , emitido pela ANVISA – Agência Nacional de”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial/extrajudicial.
“3.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata , Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“3.2. Deverá ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações”
O edital exige que o balanço patrimonial esteja assinado pelo sócio responsável e pelo responsável contábil.
“3.2.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado pelo sócio responsável da empresa e pelo responsável contábil,”
O edital exige índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral iguais ou maiores que 1,0.
“3.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (ILG), Índice Liquidez Corrente (ILC) e”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando o atendimento aos índices econômicos.
“3.3.1.1. Conforme art. 69, § 1º, da Lei 14.133/2021, o licitante deverá apresentar declaração, assinada por”
O edital exige capital social e/ou patrimônio líquido equivalente ou superior a 10% do valor estimado da contratação quando não atingidos os índices.
“3.3.2. Caso o licitante não atinja a boa situação financeira através dos índices demonstrados acima, deverá”
Amostras e prova de conceito
O licitante arrematante deve apresentar amostras dos produtos ofertados conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“O licitante arrematante deverá apresentar amostra(s) do(s) produto(s) ofertado(s), conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, gera desclassificação do licitante.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, o licitante será desclassificado.”
Se as amostras do arrematante não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo arrematante não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 120 dias a contar da apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
O prazo de vigência da contratação é de até 31/12/2026 contado do dia de sua publicação.
“O prazo de vigência da contratação é de até 31/12/2026 contados do dia de sua publicação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.
“O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.”
A garantia de execução do contrato deve ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato.
“O CONTRATADO deverá apresentar à Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 095/2016, ou outro que vier a substituí-lo.”
Penalidades
A sanção de multa será calculada entre 0,5% e 30% do valor dos lotes em que o licitante concorreu, conforme a gravidade da infração.
“A sanção de multa será calculada no valor de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do(s) lote(s) que o licitante tenha concorrido, a ser fixado de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para a Administração Pública.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Vila Velha terá pena base de 30 dias por deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame: 30 (trinta) dias;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá pena base de 45 dias por não manter a proposta, salvo fato superveniente justificado.
“não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado: 45 (quarenta e cinco) dias;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá pena base de 120 dias por não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação quando convocado.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: 120 (cento e vinte) dias.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá pena base de 36 meses por apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação ou execução.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato: 36 (trinta e seis) meses;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá pena base de 48 meses por fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
“fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato: 48 (quarenta e oito) meses;”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para impugnações e pedidos de esclarecimentos é dia 09/10/2026.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: dia 09/10/2026.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por e-mails ou protocolo.
“10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: através dos e-mails [email protected], ou [email protected],”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, em arquivo apartado.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (em arquivo apartado);”
O Anexo II é o Modelo de Carta de Apresentação da Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o Modelo de Termo Declaratório.
“ANEXO III – Modelo de TERMO DECLARATÓRIO;”
O Anexo IV contém a Documentação para Habilitação.
“ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO;”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII – Minuta da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo VIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VIII – Minuta do CONTRATO;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL PE 1052026” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.