Credenciamento nº 000003/2025 — MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços funerários, com a finalidade de atender, à população deste Município beneficiária do Benefício Eventual por Morte – Auxílio Funeral, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.261/2018.
O RESPECTIVO PROCESSO SE JUSTIFICA EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO PRESENTE NA NECESSIDADE DO ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS, COMO PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO QUE INTEGRA ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCI
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 137.537,20
- Valor homologado
- R$ 137.537,20
- Abertura das propostas
- 07/08/2025, 05:00
- Encerramento das propostas
- 07/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 06/08/2025, 06:12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 013810/2025
- Nº de controle PNCP
- 27165562000141-1-000092/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.165.562/0001-41
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.