- Número do órgão:
- 000002-FMS-E/2026/2026
- ID da contratação PNCP
- 27165588000190-1-000267/2026
Contratação de serviços contínuos de publicações oficiais dos avisos de licitação e demais matérias legais pertinentes, em jornal diário de grande…
Dispensa nº 000002-FMS-E/2026/2026
- Valor estimado
- Não informado
- Situação
- Este edital encerrou em 28/10/2026.
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), publicou dispensa nº 000002-FMS-E/2026/2026 para Contratação de serviços contínuos de publicações oficiais dos avisos de licitação e demais matérias legais pertinentes, em jornal diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo, em formato digital ou impresso, s…. O prazo de propostas encerrou em 28 de outubro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27165588000190-1-000267/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Contratação de serviços contínuos de publicações oficiais dos avisos de licitação e demais matérias legais pertinentes, em jornal diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo, em formato digital ou impresso, sob demanda, em cumprimento à exigência do artigo 54, 1, da lei 14.1332021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS
Informações complementares
A contratação de jornal de grande circulação justificase pela obrigação imperativa estabelecida no artigo 54, 1, da Lei n 14.1332021, que exige a publicação de extrato do edital de licitação em periódicodiário de grande circulação local, regional ou de grande região. A medida atende diretamente ao princípioconstitucional da publicidade disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, garantindo a máxima transparência e o fomento à ampla competitividade. Ademais, a veiculação em veículo de amplo alcance confere a necessária eficácia e validade jurídica aos atos administrativos, democratizando o acesso doscidadãoscontribuintes às informações institucionais.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- Não informado
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 58654/2026
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000267/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Prazos
Publicado no PNCP
22/out/2026 às 13:13 · já passou
Abertura das propostas
23/out/2026 às 09:00 · já passou
Fim das propostas
28/out/2026 às 09:00 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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