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Valor estimado

R$ 8.161,95

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, em Mimoso do Sul (ES), publicou dispensa nº 000039/2026 para contratação de empresa especializada para atender esta secretaria municipal de educação na elaboração do: • dctfweb - declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos d…. O valor total estimado é de R$ 8,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27174119000137-1-000130/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO: • DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DE CONSELHOS DE ESCOLAS – DE 12 ESCOLAS; • DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE PESSOA JURÍDICA – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA INATIVIDADE – 03 ESCOLAS; • DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DE 12 ESCOLAS; • ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DO BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E ENVIO DO SPED ECF DE CONSELHOS DE ESCOLAS – 12 ESCOLAS. • O PRESENTE SE JUSTIFICA MEDIANTE A NECESSIDADE EXISTENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM UNIDADES EXECUTORAS QUE CARECEM DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DA DCTF WEB, DCTF, IRPJ, SPED CONTÁBIL (LIVRO RAZÃO E LIVRO CAIXA), SPED FISCAL DE CONSELHOS DE ESCOLAS, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DE BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.

Informações complementares

JUSTIFICAMOS A SOLICITAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO QUE NUM FUTURO PRÓXIMO NÃO HAJA NEGATIVAÇÃO DE CERTIDÕES DESTAS ESCOLAS JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: ESTADO E UNIÃO, ACARRETANDO PREJUÍZOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL DEVIDO A

Classificado como Educação porque o objeto menciona escola/ensino e material didático. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 8.161,95
Valor homologado
R$ 5.448,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
004614/2026
Nº de controle PNCP
27174119000137-1-000130/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    24/set/2026 às 15:55 · já passou

Órgão responsável

CNPJ
27.174.119/0001-37
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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