Resumo do edital: Locação de 03 (três) veículos automotores, divididos em lotes, conforme características e condições estabelecidas neste instrumento e seus a
Pregão - Eletrônico 8/2026 · BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para locação de veículos.
“OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO FURGÃO E 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO MINIVAN.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de outubro de 2026.”
O valor estimado é sigiloso.
“O valor estimado é SIGILOSO, conforme estabelecido no art. 34 da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Financeiro BANESTES – RSFB.”
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) meses , contados a partir da entrega do veículo, conforme Termo de Aceite de Objeto Contratual, não podendo ser prorrogado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação de três veículos automotores.
“O objeto da presente licitação é a locação de 03 (três) veículos automotores, divididos em lotes, conforme características e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, a saber:”
O lote 1 compreende dois furgões.
“LOTE 01: Locação de 02 (dois) veículos do tipo Furgão (3 ocupantes).”
O lote 2 compreende uma minivan.
“LOTE 02 : Locação de 01 (um) veículo do tipo Minivan (7 ocupantes).”
Valor estimado
O valor estimado é sigiloso.
“O valor estimado é SIGILOSO, conforme estabelecido no art. 34 da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Financeiro BANESTES – RSFB.”
O valor estimado pode ser divulgado durante a negociação.
“O(s) CONTRATANTE(S) poderá(ão), a seu critério, conforme previsto no Artigo 57 do RSFB, divulgar o valor estimado da licitação durante a fase de negociação.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de outubro de 2026.”
O horário da sessão pública é 13h30min.
“HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 13h30min (referência: horário de Brasília DF).”
A proposta tem validade mínima de 90 dias.
“a) a proposta é válida pelo período mínimo de 90 (noventa) dias;”
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) meses , contados a partir da entrega do veículo, conforme Termo de Aceite de Objeto Contratual, não podendo ser prorrogado.”
Os veículos devem ser entregues em até 30 dias da assinatura do contrato.
“Os veículos deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato no seguinte endereço: Av. Princesa Isabel, 574, Edifício Palas Center, subsolo, Centro, Vitória/ES;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O julgamento das propostas segue o critério de menor preço por lote.
“O julgamento das propostas será feito segundo o critério de MENOR PREÇO POR LOTE constante(s) no Anexo I deste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“I. Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas para sociedades comerciais.
“II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações devidamente registradas, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresário ou sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país.
“IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresário ou sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade com o INSS, que pode ser apresentada por meio da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“II. Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser apresentada por meio da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
“III. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.”
O edital assegura prazo de 05 dias úteis para regularização da documentação fiscal para microempresa e empresa de pequeno porte.
“Havendo alguma restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que o termo inicial do prazo será o dia em que o proponente for declarado vencedor do certame.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não haverá exigência específica de qualificação técnica para o objeto da contratação.
“I. Não haverá exigência específica de qualificação técnica para o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou de concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“I. Certidão Negativa de pedido de falência ou de concordata, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede do Licitante.”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“II. Certidão Negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede do Licitante.”
O edital exige que as certidões de falência e recuperação judicial sejam emitidas no máximo 60 dias antes da data da sessão pública.
“2) Ambas as certidões devem ser emitidas no máximo 60 (sessenta) dias antes da data determinada para sessão pública.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá avaliação de amostra ou protótipo.
“2.7 Avaliação de Amostra/protótipo Não.”
O edital prevê que o objeto somente será adjudicado e homologado após procedimentos de avaliação de amostras/protótipo, se houver previsão.
“Havendo previsão neste instrumento, o objeto da licitação somente será adjudicado e homologado ao licitante declarado vencedor após os procedimentos e condições previstas para avaliação de amostras/protótipo.”
Entrega e execução
O edital define que o local de entrega ou execução do objeto é a Av. Princesa Isabel, 574, Edifício Palas Center, subsolo, Centro, Vitória/ES.
“2.1 Local de Entrega ou da Execução do Objeto Av. Princesa Isabel, 574 - Edifício Palas Center, subsolo, Centro - Vitória – ES.”
O edital estabelece que o prazo de execução do objeto inicia a partir da entrega dos veículos.
“2.2 Prazo de Execução do Objeto Início da prestação do serviço: a partir da entrega dos veículos..”
O edital determina que os veículos deverão ser entregues em até 30 dias a partir da assinatura do contrato no endereço indicado.
“Os veículos deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato no seguinte endereço: Av. Princesa Isabel, 574, Edifício Palas Center, subsolo, Centro, Vitória/ES;”
O edital prevê que a contratada deve entregar os veículos zero km em perfeitas condições de tráfego, com documentos e acessórios obrigatórios, no endereço do contratante, em até 30 dias a partir da assinatura do contrato.
“Entregar os veículos zero km em perfeitas condições de tráfego, com todos os documentos e acessórios obrigatórios, no endereço do CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato ;”
O edital estabelece que após 30 meses da assinatura do contrato os veículos deverão ser substituídos por outros iguais ou similares zero km, no prazo máximo de 90 dias.
“Após 30 (trinta) meses a partir da assinatura do contrato, os veículos deverão ser substituídos por outros iguais ou similares zero Km, no prazo máximo de 90 (noventa) dias .”
O edital define que o prazo de vigência do contrato é de 60 meses, contados a partir da entrega do veículo, não podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) meses , contados a partir da entrega do veículo, conforme Termo de Aceite de Objeto Contratual, não podendo ser prorrogado.”
Penalidades
O edital prevê multa de 3% sobre o valor global atualizado da proposta final em caso de inexecução parcial do objeto.
“No caso de inexecução parcial do objeto, multa na razão de 3% (três por cento) sobre o valor global atualizado da proposta final apresentada pela CONTRATADA;”
O edital prevê multa de 5% sobre o valor global atualizado da proposta final em caso de inexecução total.
“No caso de inexecução total, multa na razão de 5% (cinco por cento), sobre o valor global atualizado da proposta final apresentada pela CONTRATADA.”
O edital estabelece multa de mora de 0,1% por dia sobre o valor total contratado em caso de atraso injustificado.
“O atraso injustificado na execução do objeto contratado sujeitará a CONTRATADA à multa de mora, de 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor total contratado.”
O edital prevê suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante por prazo não superior a 2 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o(s) CONTRATANTE(S), por prazo não superior a 2 (dois) anos.”
O edital determina que as multas serão recolhidas em favor do contratante no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“As multas serão recolhidas em favor do(s) CONTRATANTE(S), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente.”
O edital estabelece que as penalidades serão registradas no SICAF, CEIS/CNEP e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas por Atos de Improbidade Administrativa.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, no CEIS/ CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/ Cadastro Nacional de empresas Punidas, no endereço eletrônico do Portal de Transparência do Governo”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data do certame.
“Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para solicitar esclarecimento e/ou impugnar o instrumento convocatório até o quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame, em ambos os casos por escrito e entregue exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail: [email protected], até às 18 horas do último dia útil do prazo citado neste item.”
O SFB deve responder a impugnação em até três dias úteis.
“O SFB, por meio do pregoeiro auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, deve prestar esclarecimento e/ou processar, julgar e responder a impugnação interposta em até 03 (três) dias úteis contados da solicitação ou interposição.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Especificações Técnicas, Minuta de Contrato e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ✔ ANEXO I Termo de Referência; ✔ ANEXO I.1 Especificações Técnicas; ✔ ANEXO II Minuta de Contrato;”
O edital informa que o Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital informa que o Anexo I.1 contém as Especificações Técnicas.
“ANEXO I.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O edital informa que o Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO Nº _______ - LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS, SENDO 02(DOIS) TIPO FURGÃO E 01 (UM) TIPO MINIVAN.”
O edital informa que o Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O edital informa que o Anexo IV é o Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo e não Contratação Irregular de Menor.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO E NÃO CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MENOR”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “PE 034_2026 - Locacao de 03 (tres) veiculos.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.