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Resumo do edital: Chamamento Público com o objetivo a contratação de serviços especializados em consultas, exames e procedimentos oftalmológicos para atender

Credenciamento 008/2026 · MUNICIPIO DE ARARUAMA · Araruama/RJ · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

  • O edital trata de chamamento público para credenciamento de serviços oftalmológicos.

    “torna público que se encontra aberto, nesta unidade, o Chamamento Público com o objetivo a contratação de serviços especializados em consultas, exames e procedimentos oftalmológicos”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O credenciamento tem fundamento nos artigos 78 e 79 da Lei 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.878/2024.

    “Com fulcro nos artigos 78 e 79 da Lei 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.878 de 09 de Janeiro de 2024”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O credenciamento ficará vigente de 30 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026.

    “estará vigente pelo período de 30 de setembro de 2026 até o dia 14 de outubro de 2026”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Município e no sítio oficial da Prefeitura.

    “O resultado do julgamento da documentação será publicado no Diário Oficial do Município e no sítio oficial da Prefeitura.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto.

    “Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto, nos termos estabelecidos no Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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19 itens

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 17

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 18) — “atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência compatível com serviços…”
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Por seção

Objeto

  • O objeto é a contratação de serviços especializados em consultas, exames e procedimentos oftalmológicos para a Secretaria Municipal de Educação.

    “O presente edital tem por objeto o Chamamento Público com o objetivo a contratação de serviços especializados em consultas, exames e procedimentos oftalmológicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araruama/RJ”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O credenciamento abrange triagem nas unidades escolares e atendimento especializado para alunos encaminhados.

    “credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação integrada de serviços oftalmológicos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Araruama, compreendendo triagem nas unidades escolares e, para os alunos encaminhados, consulta médica especializada, exames e procedimentos oftalmológicos”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A triagem abrangerá o universo estimado de 20.169 alunos.

    “A triagem será realizada nas unidades da rede municipal de ensino e abrangerá o universo estimado de 20.169 (vinte mil cento e sessenta e nove) alunos.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Cada credenciado deverá executar integralmente o conjunto de procedimentos previsto.

    “Cada credenciado deverá possuir capacidade para executar integralmente o conjunto de procedimentos previsto na contratação, preservando-se, para cada aluno encaminhado, a continuidade de atendimento no mesmo local até a conclusão dos procedimentos indicados.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A unidade assistencial para consultas, exames e procedimentos deve estar situada no Município de Araruama.

    “A unidade assistencial destinada às consultas, exames e procedimentos especializados deverá estar situada no Município de Araruama e ser comprovada pelo credenciado até a assinatura do contrato.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Não será admitida a participação de empresas sob a forma de consórcio.

    “Não será admitida a participação de empresas sob a forma de consórcio no presente procedimento de credenciamento.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor global estimado da contratação é de R$ 7.773.535,98.

    “O valor global estimado da contratação é de R$ 7.773.535,98 (sete milhões e setecentos e setenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos)”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os valores unitários dos procedimentos estão fixados na tabela do Termo de Referência.

    “ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD V. UNIT. V. Total 1 Consulta Médica em Atenção Especializada SRV 20.169 R$ 147,01 R$ 2.965.044,69”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Os valores unitários compreendem todos os custos diretos e indiretos, inclusive os da triagem escolar.

    “Os valores unitários compreendem todos os custos diretos e indiretos necessários à execução dos serviços nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, inclusive os decorrentes da realização da triagem nas unidades escolares”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • A remuneração será devida exclusivamente pelos procedimentos autorizados e efetivamente executados.

    “A remuneração será devida exclusivamente pelos procedimentos previamente autorizados e efetivamente executados, comprovados e atestados pela fiscalização, de acordo com os valores unitários fixados para o credenciamento”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O valor global estimado tem caráter referencial e não constitui obrigação de execução integral.

    “O valor global estimado representa o limite financeiro projetado para a contratação e possui caráter exclusivamente referencial, não constituindo obrigação de execução integral, garantia de demanda ou faturamento mínimo à empresas credenciadas.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os valores unitários serão uniformes para todos os credenciados.

    “Os valores serão uniformes para todos os credenciados, não se admitindo diferenciação de remuneração para procedimentos de mesma natureza, devendo o interessado declarar sua concordância com os preços fixados pela Administração.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • O credenciamento estará vigente de 30 de setembro de 2026 até 14 de outubro de 2026.

    “O presente credenciamento será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas e estará vigente pelo período de 30 de setembro de 2026 até o dia 14 de outubro de 2026”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A documentação pode ser entregue das 09 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.

    “das 09 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados do Município de Araruama ou Nacionais”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo para interposição de recurso é de até 03 dias úteis contados da publicação do julgamento.

    “Será facultada a interposição de recurso pelas participantes do presente Credenciamento, no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de publicação do julgamento.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • As contrarrazões poderão ser apresentadas no prazo de 03 dias úteis.

    “Interposto o recurso, será comunicado aos demais participantes que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O contrato deverá ser assinado no prazo de 5 dias úteis da convocação específica.

    “o contrato deverá ser assinado no prazo de 5 (cinco) dias úteis da convocação específica para assinatura, admitida prorrogação justificada, a critério da Administração.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • A vigência do contrato será de 12 meses.

    “A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data definida no instrumento contratual, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente aos requisitos do edital e do Termo de Referência.

    “Serão credenciados todos os interessados que atenderem de maneira integral aos requisitos previstos no edital e no presente Termo de Referência, observada a possibilidade de ingresso de novos credenciados durante a vigência do chamamento público.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Não haverá disputa competitiva nem seleção por menor preço.

    “Não haverá disputa competitiva entre os interessados nem mesmo seleção de proposta por menor preço, uma vez que os valores e as condições de execução serão previamente fixados pela Administração e aplicados de forma uniforme aos credenciados.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A análise e o julgamento da documentação competem à Comissão de Avaliação e Seleção.

    “A análise e o julgamento da documentação apresentada pelos interessados competirá à Comissão de Avaliação e Seleção, instituída pela Portaria nº 068/2026, de 28 de abril de 2026”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A distribuição da demanda será feita por rodízio sequencial e equitativo.

    “A demanda decorrente do presente credenciamento será distribuída entre os credenciados mediante rodízio sequencial e equitativo, observada a ordem de credenciamento”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O interessado deverá requerer credenciamento para o conjunto integral do objeto.

    “O interessado deverá requerer credenciamento para o conjunto integral do objeto, não sendo admitido credenciamento restrito a procedimentos de maneira isolada.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • A manifestação de interesse deve abranger o conjunto integral dos procedimentos.

    “A manifestação de interesse deverá abranger o conjunto integral dos procedimentos previstos neste Termo de Referência, não sendo admitido credenciamento por item ou para execução parcial do objeto.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • A qualificação jurídica é comprovada por registro comercial, no caso de empresa individual.

    “registro comercial, no caso de empresa individual;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A qualificação jurídica é comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias.

    “ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores,”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A qualificação jurídica é comprovada por inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

    “inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A qualificação jurídica é comprovada por decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

    “decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.

    “prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União.

    “prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do interessado.

    “prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do interessado;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do interessado.

    “prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do interessado;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.

    “prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A regularidade trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.

    “prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • A qualificação técnica exige comprovação de registro e regularidade da pessoa jurídica perante o conselho profissional competente, quando exigível.

    “comprovação de registro e regularidade da pessoa jurídica perante o conselho profissional competente, quando exigível em razão da atividade;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A qualificação técnica exige comprovação de responsável técnico regularmente habilitado e de médico especialista em oftalmologia.

    “comprovação de responsável técnico regularmente habilitado e de médico especialista em oftalmologia, observado o regramento profissional aplicável;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A qualificação técnica exige declaração de disponibilidade dos equipamentos, insumos e recursos técnicos necessários à execução de todos os procedimentos previstos.

    “declaração de disponibilidade dos equipamentos, insumos e recursos técnicos necessários à execução de todos os procedimentos previstos;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A qualificação técnica exige declaração indicando os profissionais necessários à execução dos serviços, acompanhada dos respectivos registros profissionais.

    “declaração indicando os profissionais necessários à execução dos serviços, acompanhada dos respectivos registros profissionais;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência compatível com serviços oftalmológicos de natureza semelhante.

    “atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência compatível com serviços oftalmológicos de natureza semelhante;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A qualificação técnica exige declaração de compromisso de disponibilizar, até a assinatura do contrato, unidade assistencial no Município de Araruama, devidamente regularizada e apta à execução integral dos serviços especializados.

    “declaração de compromisso de disponibilizar, até a assinatura do contrato, unidade assistencial no Município de Araruama, devidamente regularizada e apta à execução integral dos serviços especializados.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

    “Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade nela indicado ou, na ausência de prazo expresso, emitida em período”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

    “Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei, observadas as hipóteses legais”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A boa situação financeira é aferida pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), com resultado igual ou superior a 1,00.

    “A boa situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), com resultado igual ou superior a 1,00, calculados com base nas demonstrações”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • Não se aplica amostra, exame de conformidade ou prova de conceito ao objeto.

    “16.1 Não se aplica ao presente objeto, tendo em vista que a contratação refere-se à prestação de serviços especializados de consultas e exames oftalmológicos, cuja comprovação da capacidade técnica e da conformidade com as especificações será realizada por meio da documentação de habilitação técnica e sanitária exigida no edital e neste Termo de Referência, não sendo necessária a apresentação de amostras, exame de conformidade ou prova de conceito.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • A execução dos serviços deve observar integralmente as condições do Termo de Referência.

    “9.1 A execução dos serviços objeto do presente certame deverá observar, de forma integral e rigorosa, as condições, especificações técnicas, prazos, padrões de desempenho, critérios de qualidade, procedimentos operacionais e demais exigências expressamente estabelecidos no Termo de Referência, o qual integra o presente Edital como parte indissociável, para todos os fins de direito.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A execução será organizada em triagem nas unidades escolares e atendimento especializado em unidade assistencial do credenciado situada em Araruama.

    “9.1 A execução será organizada em duas etapas complementares: triagem nas unidades escolares e atendimento especializado dos alunos encaminhados em unidade assistencial do credenciado situada no Município de Araruama.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O recebimento provisório ocorrerá após a realização dos serviços e apresentação da documentação comprobatória.

    “9.8 O recebimento provisório ocorrerá após a realização dos serviços e apresentação da documentação comprobatória que seja correspondente, para fins de verificação da execução pela fiscalização.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O recebimento definitivo ocorrerá após análise e confirmação da regularidade dos serviços executados.

    “9.9 O recebimento definitivo ocorrerá após a análise e confirmação da regularidade dos serviços executados pela fiscalização do contrato, mediante ateste da execução.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante nota fiscal atestada.

    “26.6 O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada pela fiscalização do contrato.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

    “27.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • A multa será de até 10% do valor dos serviços não executados ou executados em desconformidade, nos casos de inexecução parcial.

    “até 10% (dez por cento) do valor correspondente aos serviços não executados ou executados em desconformidade, nos casos de inexecução parcial;”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A multa será de até 20% do valor estimado da contratação, nos casos de inexecução total.

    “até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação, nos casos de inexecução total.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente conforme a natureza e a gravidade da infração.

    “27.5 As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, conforme a natureza e a gravidade da infração, observado o disposto na legislação aplicável.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • As solicitações de esclarecimentos ou impugnações podem ser protocoladas no Protocolo Geral ou por e-mail.

    “As solicitações de esclarecimentos ou impugnações ao edital tratadas no subitem anterior poderão ser protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Avenida John Kennedy, 120 - Centro, Araruama/RJ, CEP 28.979-087, das 09 às 17 horas, de segunda à sexta- feira, exceto feriados do Município de Araruama ou Nacionais ou através do seguinte email: licitacao@araruama.rj.gov.br.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção responder impugnações e pedidos de esclarecimento.

    “Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais participantes, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas neste Edital.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • As retificações do instrumento convocatório serão publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas na internet.

    “As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, serão publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas por meio eletrônico na internet”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • Os recursos e contrarrazões podem ser protocolados no Protocolo Geral ou por e-mail.

    “Os recursos e contrarrazões poderão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Avenida John Kennedy, 120 - Centro, Araruama/RJ, CEP 28.979-087 – Araruama/RJ, das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados do Município de Araruama ou Nacionais, endereçada à Comissão Permanente de Licitação ou através do seguinte email: licitacao@araruama.rj.gov.br”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Caso não reconsiderada a decisão, os recursos serão encaminhados à Autoridade Superior.

    “Caso não reconsiderada a decisão, os recursos serão encaminhados à Autoridade Superior, nos termos do art. 165, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

Anexos

  • Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Formulário de Inscrição, modelos de declarações e Minuta Contratual.

    “19.5.1 ANEXO I – Termo de Referência; 19.5.2 ANEXO II – Formulário de Inscrição; 19.5.3 ANEXO III – Modelo de Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal ; 19.5.4 ANEXO IV – Modelo de Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando for o caso, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006; 19.5.5 ANEXO V – Minuta Contratual.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O Anexo II é o Formulário de Inscrição do credenciamento.

    “ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O Anexo III é o modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da CF/88.

    “ANEXO III MODELO DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O INCISO XXXIII DO ART. 7O DA CF/88”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O Anexo IV é o modelo de declaração de ME/EPP/MEI.

    “ANEXO IV MODELO DECLARAÇÃO DE ME/EPP/MEI”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O Anexo V é a minuta de contrato administrativo.

    “ANEXO V MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /20, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARARUAMA E __________________________, PARA ________________________________________, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O Anexo VI é o modelo de proposta de preços.

    “ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”

    ver no documento (pág. 43)ver no texto ao lado

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Gerado em 12/10/2026 a partir de “203348_editais_1790784567.zip › EDITAL DE CREDENCIAMENTO 008-2026.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.